Download or read book Direito administrativo geral written by Marcelo Rebelo de Sousa and published by . This book was released on 2008 with total page 245 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Princ pios gerais de direito administrativo written by Oswaldo Aranha Bandeira de Mello and published by . This book was released on 1969 with total page 686 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Administra o publica organiza o administrativa e princ pios gerais de direito administrativo written by Abel Martins Rodrigues and published by .. This book was released on 2023-01-26 with total page 304 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro faz uma abordagem dos princípios fundamentais da Administração Pública, da organização administrativa do Estado e das normas jurídicas reguladoras do poder administrativo. Trata-se de um livro fundamental para quem estuda administração ou direito e para os funcionários que integram os serviços públicos, mas também para o público em geral que pretenda conhecer a administração e poder administrativo do Estado e a organização dos serviços públicos com que contata diariamente.
Download or read book Princ pios fundamentais do direito administrativo written by Marcello Caetano and published by . This book was released on 1977 with total page 592 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Principios fundamentais do direito administrativo written by Marcello Caetano and published by . This book was released on 1989 with total page 583 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Direito do Procedimento Administrativo I written by Paulo Otero and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 704 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A publicação, em 2015, de um novo Código do Procedimento Administrativo relançou os estudos do procedimento e a sua aplicação suscitará novas questões aos tribunais. O presente Direito do Procedimento Administrativo, acolhendo os quadros dogmáticos comuns da ciência jurídica, num diálogo com a jurisprudência e a doutrina, insere-se num contexto de internacionalização e europeização do novo Direito Administrativo, dele se salientando: (i) a estruturação do procedimento administrativo em torno do princípio do procedimento equitativo ou devido procedimento legal; (ii) o esbatimento da tradicional centralidade do ato administrativo; (iii) a tentativa de edificação de um regime procedimental comum às diversas modalidades do agir administrativo; (iv) a autonomização de novos princípios gerais da conduta administrativa. Como é que o novo CPA responde aos desafios lançados? Eis a interrogação cuja resposta faz do leitor um protagonista deste livro.
Download or read book Manual de Direito Administrativo written by António Francisco de Sousa and published by Vida Economica Editorial. This book was released on with total page 48 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com recurso a uma linguagem clara, objetiva e precisa, este manual constitui uma reflexão e abordagem crítica próprias, de cunho pessoal, e nesta medida um contributo à ciência jurídica. Trata-se de uma versão revista e aprofundada do Direito Administrativo, publicado em 2009 pela Editora Prefácio. A intensa inovação e renovação legislativa que tem ocorrido nos últimos anos em Portugal, especialmente com a entrada em vigor do novo CPA, os importantes desenvolvimentos da jurisprudência administrativa portuguesa, a crescente influência do direito da UE na nossa ordem jurídica e os desenvolvimentos da doutrina jurídico-administrativa obrigam a que este tipo de obras sejam regularmente revistas e atualizadas. O autor aperfeiçoou a abordagem crítica e o tratamento didático da obra, aproveitando o efeito feedback que a edição anterior suscitou. Em geral, toda a obra reflete uma conceção de fundo sobre o Direito Administrativo enquanto instrumento de efetivação do Estado de direito democrático. Para facilitar a consulta, recorreu-se frequentemente a remissões para outras partes do texto, onde são feitas referências complementares ou mais aprofundadas da matéria que está a ser tratada. Estrutura da obra: Parte 1 - A Administração Pública e o Direito Administrativo Parte 2 - Organização da Administração Pública Portuguesa Parte 3 - Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Parte 4 - Discricionariedade e conceitos indeterminados Parte 5 - O Procedimento Administrativo Parte 6 - Atuação da Administração Pública Parte 7 - Garantias administrativas e contenciosas do particular Parte 8 - Outras formas de atuação da Administração: regulamento, contrato e plano Parte 9 - Execução Administrativa Parte 10 - Responsabilidade Civil da Administração Público alvo: Trata-se de um texto escrito a pensar nos estudantes e profissionais do Direito Administrativo. A obra abarca as matérias que no atual plano universitário correspondem às unidades curriculares de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II.
Download or read book No es de Direito Administrativo Volume I 2a Edi o written by Sérvulo Correia and published by Leya. This book was released on 2023-06-07 with total page 564 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As presentes Noções de Direito Administrativo constituem a segunda edição, atualizada e ampliada, da obra publicada em 1982. Têm por objeto o tratamento sistemático dos institutos da parte geral do Direito Administrativo, compreendendo este primeiro volume uma parte introdutória referente ao Direito Administrativo e à Administração Pública e uma parte dedicada à Organização Administrativa, na qual se trata a teoria geral da Organização Administrativa, os seus princípios fundamentais e as estruturas da Administração Pública portuguesa.
Download or read book Princ pios gerais de direito administrativo written by Oswaldo Aranha Bandeira de Mello and published by . This book was released on 2007 with total page 765 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A essência do livro reside na enunciação de diretrizes teóricas básicas, cuja atualidade, de resto, é indiscutível, até mesmo pela capacidade do autor em descortinar o que já estava embutido no Direito e em vias de desabrochar mais amplamente, como sucedeu ao largo destes últimos anos. O que impressiona nestes 'Princípios Gerais' é sua aptidão para fornecer critérios seguros para solver os problemas práticos, concretos, com que se defrontam diuturnamente os que tratam com o direito administrativo. Possuidor de um extraordinário cabedal de conhecimentos, o autor fez de sua obra, mais do que um monumental repositório de lições extraídas da doutrina internacional do direito público.
Download or read book Curso de Direito Administrativo Volume I 4a Edi o written by Diogo Freitas do Amaral and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 768 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: ÍNDICE [Resumido] PREFÁCIO ABREVIATURAS BIBLIOGRAFIA GERAL INTRODUÇÃO § 1.o A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO II. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA III. OS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS NO DIREITO COMPARADO § 2.o O DIREITO ADMINISTRATIVO I. O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO RAMO DO DIREITO II. A CIÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA § 3.o AS FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO PARTE I A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPÍTULO I A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA § 1.o A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO I. O ESTADO II. O GOVERNO III. A COMPOSIÇÃO DO GOVERNO E OS MINISTÉRIOS IV. A ESTRUTURA INTERNA DOS MINISTÉRIOS CIVIS V ÓRGÃOS E SERVIÇOS INDEPENDENTES E DE VOCAÇÃO GERAL § 2.o A ADMINISTRAÇÃO PERIFÉRICA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. A ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO § 3.o A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL INDIRECTA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. OS INSTITUTOS PÚBLICOS III. AS EMPRESAS PÚBLICAS § 4.o A ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. AS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS III. AS AUTARQUIAS LOCAIS § 5.o A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AUTÓNOMA § 6.o AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE INTERESSE PÚBLICO I. GENERALIDADES II. SOCIEDADES DE INTERESSE COLECTIVO III. PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA CAPÍTULO II TEORIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA § 1.o ELEMENTOS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA I. AS PESSOAS COLECTIVAS PÚBLICAS II. OS SERVIÇOS PÚBLICOS § 2.o SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA I. CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO II. CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO III. INTEGRAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE PODERES § 3.o OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Download or read book Princ pios gerais de direito administrativo Introdu o written by Oswaldo Aranha Bandeira de Mello and published by . This book was released on 1969 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Principios gerais de direito administrativo written by Oswaldo Aranha Bandeira de Mello and published by . This book was released on 1969 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Princ pios gerais de direito administrativo written by Themístocles Brandão Cavalcanti and published by . This book was released on 1945 with total page 538 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Princ pios gerais de Direito Administrativo written by Oswaldo Aranha Bandeira de Mello and published by . This book was released on 1974 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book 2011 written by and published by Walter de Gruyter. This book was released on 2013-03-01 with total page 2983 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Particularly in the humanities and social sciences, festschrifts are a popular forum for discussion. The IJBF provides quick and easy general access to these important resources for scholars and students. The festschrifts are located in state and regional libraries and their bibliographic details are recorded. Since 1983, more than 639,000 articles from more than 29,500 festschrifts, published between 1977 and 2010, have been catalogued.
Download or read book Local Governance in Multi Layered Systems written by Matteo Nicolini and published by Springer Nature. This book was released on 2023-12-12 with total page 485 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The book provides a comprehensive analysis of local government in federations. It fills the gap in current legal research and positions local government in federal studies through the lenses of comparative law, adopting a more nuanced approach to local government. The book considers the shortcomings between the black-letter constitution and its operational rules. Whether (and how) the regime of local government is implemented is more relevant than its formal-but-ineffective recognition. The comparative survey discloses the variety local institutions take in different federal contexts. Divided into three parts, the book comprises chapters investigating local government in systems that, to various degrees, have been examined and classified as federal. Scholars throughout the world have examined the federal-local connection in aggregative federations, (the USA, Canada, Switzerland, Germany, Australia, and Austria), devolutionary ones (Belgium, Bosnia Herzegovina, Italy, Spain, the UK, Argentina, Brazil, Mexico, and the Russian Federation), as well as in federations beyond the West, where federalism-as-a-colonial-legacy has undergone a process of reinvention affecting the federal-local connection (South Africa, Ethiopia, India, Nigeria, Comoros, Democratic Republic of Congo, Nepal, Palau, Federated States of Micronesia; St. Kitts and Nevis; United Arab Emirates; and Pakistan).
Download or read book Catalog written by University of Texas. Library. Latin American Collection and published by . This book was released on 1969 with total page 700 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
