Download or read book Direito da Organiza o Administrativa e Servi o P blico written by Ana F. Neves and published by Leya. This book was released on 2023-01-31 with total page 280 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A organização administrativa é um objeto essencial da disciplina de Direito Administrativo, integrando qualquer plano de estudos. A configuração e a complexidade da organização administrativa já não se contêm nos limites da dogmática tradicional. O livro reflete igualmente a necessidade de atualizar a relação da organização administrativa com a ideia de serviço público, no quadro de uma Administração Pública digital ao serviço das pessoas. Novos princípios, conceitos e abordagens se impõem num contexto normativo múltiplo e de redefinição do próprio Direito Administrativo.

Download or read book MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO written by JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO and published by . This book was released on 1997 with total page 1208 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesta obra, o autor procurou registrar os dados que constaram de suas aulas, ministradas em Faculdades e cursos de preparação para concursos. Contém consignados os pontos de discussão na área do Direito Administrativo e apresentadas as questões sobre diversos assuntos, apontando-se as correntes doutrinárias e opiniões dos especialistas na matéria. O autor colaciona as decisões judiciais e extensa jurisprudência na qual são indicadas as tendências dos Tribunais, relacionando, inclusive, as Súmulas pertinentes aos temas comentados.

Download or read book Direito administrativo written by Maria Sylvia Zanella Di Pietro and published by . This book was released on 2010 with total page 875 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro desenvolve os temas do direito administrativo com a preocupação de manter a disciplina diante das sucessivas inovações constitucionais. Nesta edição foi feita revisão geral diante de alterações legislativas e jurisprudenciais em matérias tratadas no livro, para permitir pequenas correções e um possível aperfeiçoamento da obra.

Download or read book Direito Administrativo Sancionat rio Um Problema e Muitos Desafios written by Isabel Celeste M. Fonseca and published by Leya. This book was released on 2023-05-31 with total page 328 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A aplicação de sanções pelas entidades administrativas no exercício da função administrativa e, em particular, os temas das multas, dos processos disciplinares, o princípio da legalidade em matéria do exercício do poder administrativo punitivo, o princípio da taxatividade das sanções, o levantamento de autos, a apreensão de bens e aplicação de coimas, o direito de defesa do arguido e o controlo da medida da sanção disciplinar não são temas que vulgarmente sejam tratados a par, em conjunto, no mesmo lugar. Este livro reúne diversos estudos realizados no Mestrado em Direito Administrativo, visando dar resposta a muitos desafios que os temas enunciados continuam a suscitar aos respetivos aplicadores e à ciência do direito. Numa altura em que se conhece a deliberação da CNPD que aplica uma sanção ao Município de Lisboa, no montante de 1,2 milhões de euros, pelo envio indevido de dados pessoais para embaixadas de países estrangeiros, ganha importância o estudo sistematizado do direito administrativo sancionatório, do substantivo, do procedimental e do processual, pela ciência do direito administrativo.

Download or read book Direito administrativo geral t 3 written by Marcelo Rebelo de Sousa and published by . This book was released on 2008 with total page 430 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito administrativo written by Irene Patrícia Nohara and published by . This book was released on 2011 with total page 886 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro foi elaborado didaticamente, com o intuito de auxiliar o leitor à fixação do conteúdo. Pode ser recomendado aos alunos de graduação, que terão contato com os assuntos da disciplina; aos aplicadores do Direito Administrativo, sejam eles advogados que atuam na área, juízes, promotores ou procuradores, que poderão encontrarão um guia para a tomada de decisões; aos pesquisadores de pós-graduação, para os quais foram formulados quadros de discussões doutrinárias, preenchidos por decisões comentadas dos Tribunais Superiores; e para aqueles que prestam concursos, que buscam livro com as distintas correntes doutrinárias e o conteúdo de diversos concursos públicos.

Download or read book Curso de direito administrativo written by Marçal Justen Filho and published by . This book was released on 2010 with total page 1360 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Curso de direito administrativo written by Celso Antônio Bandeira de Mello and published by . This book was released on 2008 with total page 1073 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sumário - I - O direito administrativo e o regime jurídico-administrativo; II - Princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro; III - A organização administrativa; IV - Figuras da administração indireta e entidades paralelas; V - Servidores públicos; VI - O regulamento no direito brasileiro; VII - Atos administrativos; VIII - O procedimento (ou processo) administrativo; IX - Licitação; X - O contrato administrativo; XI - Serviço público e obra pública; XII - Concessões e permissões de serviço público e seus regimes jurídicos; XIII - Intervenção do Estado no domínio econômico e no domínio social; XIV - Poder de polícia; XV - Infrações e sanções administrativas; XVI - Desapropriação; XVII - Gestão dos bens públicos; XVIII - Panorama do controle da administração pública; XIX - Discricionariedade administrativa e controle judicial; XX - Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativos; XXI - A prescrição no direito administrativo.

Download or read book Manual de direito administrativo written by Marcello Caetano and published by . This book was released on 1984 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Manual de direito administrativo written by Marcello Caetano and published by . This book was released on 1991 with total page 1454 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Índice Parte I Organização Administrativa Princípios fundamentais Estrutura da Administração Portuguesa Parte II Actividade Administrativa Formas da Actividade Administrativa Acto administrativo Contrato Administrativo Meios da Actividade Administrativa Agentes Administrativos Bens Modos da Actividade Administrativa Serviços públicos Polícia Parte III Garantias da Legalidade e dos Administrados Teoria geral das garantias Do processo administrativo

Download or read book Direito administrativo legislac o written by Brazil and published by . This book was released on 1995 with total page 439 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Curso de direito administrativo written by Diogo Freitas do Amaral and published by . This book was released on 2011 with total page 809 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito administrativo written by Aloísio Zimmer Júnior and published by . This book was released on 2009 with total page 300 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesta obra, o autor discorre sobre as principais nuances do Direito Administrativo, não obstante denominá-la teoria resumida. Além dos títulos clássicos das obras de Direito Administrativo, aborda com detalhes até a Lei 8.112/1990, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.

Download or read book Temas de direito administrativo written by Alvaro Lazzarini and published by . This book was released on 2000 with total page 240 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra apresenta ao público profissional e estudantil temas de Direito Administrativo tratados com profundidade versando sobre - Bases para o procedimento administrativo; Sanções administrativas ambientais; Improbabildade administrativa; Ética e sigilo profissionais; Tutela administrativa e relações de consumo; Serviços públicos nas relações de consumo; Direito administrativo da ordem pública; Violência e segurança - aspectos do conflito social urbano; Segurança nacional e segurança pública no Brasil; Unificação ou não das polícias civil e militar; Regime jurídico dos militares - PEC 338/98; vitalicidade de servidores militares estaduais.

Download or read book Alguns conceitos de direito administrativo written by Fernando Alves Correia and published by . This book was released on 2001 with total page 70 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro apresenta os seguintes capítulos - Acto Administrativo; Administração Pública; Associação; Centralização; Direito Administrativo; Direito do Urbanismo; Executoriedade; Funcionário; Garantias dos Administrados; Município.

Download or read book Direito administrativo written by João Caupers and published by . This book was released on 1995 with total page 242 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Tratado de direito administrativo especial written by and published by . This book was released on 2009 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: