Download or read book Direito e Justi a Para uma Introdu o ao Estudo Direito written by Francesco D'Agostino and published by Principia Editora. This book was released on 2014-02-20 with total page 114 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: «[...] naquilo que diz respeito à experiência do direito, a identidade católica garante uma abertura ao universal e não um encerramento no particular, como muitos continuam a defender, embora com muito poucos argumentos. O jurista reconhece-se como católico quando se reconhece ao serviço da verdade do Direito; daquela verdade que tem o nome, antigo e venerável, de “justiça”. Reconhecer a verdade do Direito como “católica” significa reconhecê-la para todos os homens. A pretensão universalista da justiça e a pretensão universalista da verdade confluem, conferindo plenitude de sentido ao trabalho do jurista. Enquanto “católico”, o jurista não possui cognições ulteriores, esotéricas e ainda menos ideológicas particulares, inacessíveis ou ignoradas pelo jurista não católico; simplesmente, enquanto “católico”, é movido pela convicção de que o “justo” se radica no “bem” e de que o bem não tem um caráter confessional: é sempre e em todo o caso “bem humano”, que cada homem tem o dever de defender e promover em relação a todos os outros.»
Download or read book Direito e justi a written by Alf Ross and published by . This book was released on 2000 with total page 432 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O objetivo deste livro é desenvolver os princípios empiristas, no campo jurídico. Desta idéia surge a exigência metodológica de se seguir, no estudo do direito, aos tradicionais padrões de observação e verificação que animam toda a moderna ciência empíric
Download or read book Direito e justi a written by Brasil. Superior Tribunal de Justiça and published by . This book was released on 1998 with total page 94 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Direito e justi a pr ticas que garantem igualdade written by and published by AYA Editora. This book was released on 2023-06-28 with total page 487 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: É com imenso prazer que apresentamos o livro “Direito e justiça: práticas que garantem igualdade”, uma obra científica que reúne uma coletânea de estudos e reflexões sobre diversos temas relevantes no campo do Direito. Ao longo de seus 34 capítulos, esta obra aborda questões fundamentais relacionadas aos direitos fundamentais, à igualdade, à justiça e às práticas jurídicas que visam assegurar um sistema mais justo e equânime. Os capítulos deste livro foram escritos por pesquisadores em diferentes áreas do Direito, proporcionando uma ampla visão e análise das complexidades e desafios que permeiam nosso sistema jurídico. Cada capítulo oferece uma abordagem objetiva dos temas tratados, contribuindo para o enriquecimento do conhecimento jurídico e fomentando debates relevantes na área. Dentre os temas abordados, destacamos alguns capítulos de especial relevância. No campo dos direitos das mulheres, discutimos o direito à indenização nos casos de discriminação no mercado de trabalho e a violência doméstica contra a mulher, analisando as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Também são tratadas questões relacionadas à diversidade familiar, como a adoção homoafetiva e a poliafetividade, explorando a ampliação da cidadania e o processo de socialização das crianças adotadas. Outros temas de destaque incluem o direito à liberdade e a poliafetividade, a alienação parental inversa, as consequências jurídicas da multiparentalidade e a (im)possibilidade do aborto legal nos casos de stealthing. Além disso, são discutidos assuntos relevantes no âmbito penal, como o direito penal do inimigo e sua (in)aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro, as mudanças ocorridas na justiça do trabalho diante das novas formas de trabalho, e os impactos da pandemia nas relações de consumo. Os demais capítulos abordam temas como educação, política, direitos humanos, responsabilidade civil, direito desportivo, bioética, entre outros, proporcionando uma visão abrangente e aprofundada das questões jurídicas contemporâneas. Cada capítulo traz análises fundamentadas em pesquisas acadêmicas, jurisprudência atualizada e reflexões teóricas, oferecendo ao leitor um panorama completo dos temas discutidos. Este livro destina-se não apenas a acadêmicos, pesquisadores e profissionais do Direito, mas também a todos os interessados em compreender e refletir sobre as práticas jurídicas que visam promover a igualdade e a justiça em nossa sociedade. Acreditamos que a disseminação do conhecimento e o debate de ideias são essenciais para o aprimoramento do sistema jurídico e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Por fim, expressamos nossa gratidão aos autores por contribuírem com seus conhecimentos e experiências para a realização deste livro. Esperamos que esta obra seja uma fonte de inspiração e referência para todos aqueles que se dedicam ao estudo e à prática do Direito, buscando promover uma sociedade mais igualitária e justa. Boa leitura!
Download or read book O direito da liberdade written by Axel Honneth and published by Martins Editora. This book was released on 2017-12-08 with total page 648 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A teoria da justiça é um dos campos mais intensamente estudados da filosofia contemporânea. No entanto, só a muito custo a maior parte das teorias da justiça atingiu seu alto grau de justificação, pois, com sua fixação em princípios puramente normativos e abstratos, acabaram por incidir uma considerável distância em relação à esfera que é seu "campo de aplicação": a realidade social. Axel Honneth propõe uma via diferente, pela qual chega aos critérios de justiça social hoje aceitos diretamente das exigências normativas que se desenvolveram no interior das sociedades liberal-democráticas do Ocidente. Juntos,tais critérios e exigências compõem o que ele chama de "vida pública democrática": um sistema de normas de ação que, providas de legitimidade moral, não apenas obtêm consolidação jurídica, mas também são institucionalmente estabelecidas. Para fundamentar esse projeto de amplo alcance, Honneth, em primeiro lugar, demonstra que todas as esferas de ação essenciais nas sociedades ocidentais têm uma marca em comum: todas reivindicam a realização de um aspecto particular da liberdade individual. No espírito da Filosofia do direito de Hegel e guiado pela teoria do reconhecimento, o capítulo central demonstra como são gerados esses princípios de liberdade individual em esferas sociais concretas nas relações pessoais, nas atividades econômicas mediadas pelo mercado e na vida público-política. O objetivo da obra é altamente ambicioso: conferir novo fundamento à teoria da justiça como análise da sociedade.
Download or read book Cole o Justi a e direito written by and published by . This book was released on with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book O Direito A Instru o do Advogado written by Adonai Yeshua Hamashia and published by . This book was released on 2020-05-06 with total page 44 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Justiça E Verdade A Base de Sustentação do Verdadeiro Operador do Direito.Instituto de Estudos Bíblicos de IsraelA República Federativa do Brasil desde 5 de outubro de 1988 declara o seguinte...Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (em francês: Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen) é um documento culminante da Revolução Francesa, que define os direitos individuais e coletivos dos homens (tomada, teoricamente, a palavra na acepção de "seres humanos") como universais. Influenciada pela doutrina dos "direitos naturais", os direitos dos homens são tidos como universais: válidos e exigíveis a qualquer tempo e em qualquer lugar, pois permitem à própria natureza humana. Na imagem da Declaração, o "Olho da Providência" brilhando no topo representa uma homologação divina às normas ali presentes, [1] mas também alimenta teorias da conspiração no sentido de que a Revolução Francesa foi motivada por grupos ocultos.
Download or read book Justi a e direito written by Pablo Jiménez Serrano and published by . This book was released on 2020-12-07 with total page 100 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Na presente obra discutimos a relação existente entre Direito e Justiça. Logo, indagamos do Direito a teleologia que define a sua razão: sentido e função. De fato, o ideário de um "direito justo" começa pela definição da Justiça, importando saber se ela (a Justiça) emana das leis naturais (justiça natural), de preceitos divinos (justiça divina) ou de uma mera convenção humana (justiça positiva) imposta pelo próprio homem.
Download or read book Direito Justi a Virtude Moral e Raz o Reflex es 2a Edi o Revista e Atualizada written by Moacyr Motta da Silva and published by Jurua Editora. This book was released on 2008 with total page 236 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Escritos Jur dicos sobre Acesso Justi a written by Tauã Lima Verdan Rangel and published by Editora IOLE. This book was released on 2023-02-14 with total page 134 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Operadores do Direito, em geral, e principalmente os processualistas, de modo particular, admitem que o acesso à Justiça deva ser visto como requisito primordial – o mais básico dos direitos fundamentais – no mundo jurídico contemporâneo e isonômico que deve garantir, e não somente proclamar, os direitos de todos. Verifica-se que o acesso à Justiça, na órbita interna, passa a materializar direito fundamental do cidadão, por meio do qual exerce sua cidadania. E antagonicamente, toda a estrutura de ensino jurídico, bem como as suas práticas, não tem dado o devido valor ao tema acesso à Justiça. O Texto Constitucional de 1988 assegurou o acesso à Justiça por um dos instrumentos mais importantes, a saber: o direito de ação, que materializa a porta de entrada para a instauração do devido processo legal, abarcando não apenas a violação propriamente do direito, como também se objetivou amparar a prevenção à ameaça de violação de direito, refletindo, via de consequência, o cenário de um passado recente. A Constituição Federal de 1988 norteou consideravelmente o tema acesso democrático à Justiça, estabelecendo direitos e criando mecanismos para sua defesa. A Constituição brasileira é rica em dispositivos que fundamentam o direito de acesso à prestação jurisdicional. O nível ideal de acesso à Justiça, no ordenamento jurídico, ainda está longe de ser alcançado, e os operadores do direito, em todas as esferas, enfrentam grandes dificuldades materiais e estruturais para por em prática todo potencial de suas aptidões. Em que pese o louvável conteúdo axiológico que emoldura o direito fundamental ao acesso à Justiça, há que se reconhecer que o sistema estabelecido, corriqueiramente, obsta o real alcance de tal direito, abreviando-o, de maneira indevida, o que, por si só, coloca em xeque à própria realização do indivíduo. Além dessas barreiras, existem, ainda, barreiras sociais e econômicas a serem enfrentadas, para que o cidadão possa ver, efetivamente, esse direito constitucional garantido e a sensação de justiça satisfeita. Ora, a partir deste debate, algumas reflexões são colhidas, sob a forma dos capítulos que constituem esta proposta, decorrentes do projeto de iniciação científica intitulado “Pelas Mãos de Alice”, de Boaventura de Souza Santos, em um viés regional: entraves e obstáculos ao acesso ao Poder Judiciário no município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ”, e que permite ao leitor pensar a temática. Sendo assim, convidamos a todos a uma leitura prazerosa acerca do material selecionado.
Download or read book Rhetoric and Argumentation in the Beginning of the XX Century written by Henrique Jales Ribeiro and published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press. This book was released on 2009-12-01 with total page 316 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book is the edition of the Proceedings of the International Colloquium “Rhetoric and Argumentation in the Beginning of the XXIst Century” which was held at the Faculty of Letters of the University of Coimbra, in October 2-4, 2008, and was organized by Henrique Jales Ribeiro, Joaquim Neves Vicente and Rui Alexandre Grácio. The main purpose of the Colloquium was to commemorate the publication in 1958 of the books La nouvelle rhétorique: Traité de l’argumentation, and The Uses of Arguments, by, respectively, C. Perelman/L. Olbrechts-Tyteca, and S. Toulmin. But another important goal was to take stock of the state of rhetoric and argumentation theory at the beginning of a new century. It was a unique event, without parallel in Portugal and worldwide - considering its theme and its aims -, which gathered some of the World’s most renowned rhetoric and argumentation theorists: Alan Gross, Douglas Walton, Erik Krabbe, Frans V. Eemeren, F. Snoeck Henkemans, Guy Haarscher, John Anthony Blair, Marianne Doury, Oswald Ducrot, Ruth Amossy. The book includes a variety of very important contributions to rhetoric and argumentation theory, ranging from those that naturally fall within the subject matter, to the areas of philosophy, linguistics, communication theory, education theory and law theory. The “art”, as it was called in the Medieval curricula, is no longer a discipline amongst others and has became, according to the view of some specialists and largely owing to Perelman and Toulmin influences, a “new paradigm” of rationality for our age, which auspiciously encompasses all fields of knowledge and culture. The book is divided into five parts: I- Historical and philosophical studies on the influences of Perelman and Toulmin; II- Studies in argumentation theory; III- Linguistic approaches to argumentation theory; IV- Rhetoric; and communication theory / education theory approaches to argumentation; and V- Law theory approaches to argumentation.
Download or read book Direito E Justi a written by Organizadora: Natalia Araújo and published by Clube de Autores. This book was released on 2016-10-28 with total page 333 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito passa por um fenômeno de constitucionalização dos direitos considerados fundamentais. Isso é perceptível diante do caráter dirigente e analítico da Constituição Federal de 1988, que confere status constitucional a muitas questões e impõe a sua concretização. É em decorrência desse fenômeno que estudantes refletem nesta coleção sobre diversos direitos constitucionalizados. Neste volume, as reflexões giram em torno especialmente de direitos sociais, movimento sindical e atuação do Ministério Público. Autores: Adriano Dias de Almeida Idelfonso dos Santos Vidal José Alisson Sousa dos Santos Leonardo Vieira Farias Natalia Araújo Pedro Amaral Sousa
Download or read book Estado direito e justi a na aurora do homem ocidental written by Felipe Magalhães Bambirra and published by . This book was released on 2013 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito é filho de seu tempo, e partilha com ele suas vicissitudes, dúvidas, anseios, esperanças e dificuldades. Para compreender o fenômeno jurídico é incontornável a tarefa de conhecê-lo no presente e na sua história, afinal, ele é senão a unidade de ambos: o caminho percorrido durante os embates que se dão na cultura e o ponto de chegada no presente. Na presente obra, Estado, Direito e Justiça na Aurora do Homem Ocidental, buscou-se retornar aos primórdios do desenvolvimento da razão e de idéias centrais à Filosofia do Direito, como a justiça, o Estado e o direito mesmo, iniciada no discurso mitológico, que se viu superado pelo logos epistêmico grego, cindido, com os sofistas, na razão que conhece a natureza e, em oposição, na razão que narra, que é capaz de produzir o discurso e volta-se à cultura e às leis (nomos). Oferece-se, a partir da visão dos filósofos pré-socráticos, uma contribuição para que o presente torne-se mais claro, e as escolhas que determinam o futuro sejam tomadas com maior consciência: a consciência de que as conquistas históricas possuem suas fundações em embates milenares e, parafraseando Isaac Newton, apoiam-se em ombros de gigantes.
Download or read book Estudos Avan ados em Direito written by Danielle Zanoli Gonçalves and published by Bookerfield Editora. This book was released on 2022-04-26 with total page 137 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito e seus meandros. Dinâmica pura. Nunca é só o Direito, muito menos é só a letra fria da lei. Interpretações, entendimentos, julgamentos, Cátedros e seus ensinamentos, direitos em conflito com outros direitos, o judiciário que diuturnamente tenta resolver a questão da lei em conflito com a justiça. A evolução do direito é feita todos os dias por aqueles que nele atuam. Acadêmicos cheios do ímpeto da juventude e de sua vontade de mudar o mundo que desenvolvem teses vanguardistas. Mestres que se empenham em estudar e ensinar a especificidade dentro de suas áreas de especialização. Advogados, que na busca de encontrar justiça para seus tutelados, criam novas teorias e teses e permitem que o direito floresça, frutifique. Magistrados, que imbuídos de isenção, mudam os rumos da vida de todos nós com suas decisões, amparadas na lei ou na justiça, mas sempre dentro dos limites do Direito. Estudos avançados em Direito, em seu volume 3 é um livro que nos apresenta um recorte desse rico universo, construído dia a dia por profissionais dos mais diferentes cantos do Brasil, com temas que vão desde a generalidade de direitos e garantias fundamentais até campos bem específicos do direito. Agraciada com a prazerosa responsabilidade de organizar e apresentar meus pares e seus trabalhos, nesta obra, passo a fazê-lo. Começamos o livro com um capítulo que traz um dos maiores desafios do judiciário atualmente: O enorme número de processos que comprometem a rapidez da solução dos litígios judiciais. Esse desafio trouxe ao legislador a necessidade de buscar formas de resolução consensual de conflitos. Em 1996 por meio da lei 9307, denominada lei da arbitragem, o legislador já buscava mecanismos de solução extrajudicial. A reforma do Código de Processo Civil de 2015, também privilegiou essa solução. Do Mato Grosso do Sul, o mestrando Edison França Lange Junior, Professor e Servidor Público em conjunto com o Doutor e advogado Albino Gabriel Turbay Junior nos trazem uma abordagem curiosa sobre o tema. Por meio do capítulo: RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS: COMUNICAÇÃO, COMPREENSÃO E HERMENÊUTICA, eles partem de um entendimento do que é conflito sob o prisma filosófico e antropológico. Os autores nos explicam como o pensamento humano muito vezes nos sabota quando pensamos em “acordo”, pois inconscientemente o “ceder” é entendido como perder e a dor da perda é maior que a satisfação do ganho. A comunicação é o que nos diferencia dos demais animais e privilegiar a composição de interesses para solucionar os conflitos nunca se fez tão urgente. Afinal é conversando que a gente se entende, não é mesmo? São Paulo, o estado mais populoso e mais rico do Brasil, nos enriquece com o Capítulo da Doutoranda, Professora e Advogada Valquíria Ortiz Tavares Costa que nos apresenta o enorme desafio de alcançar a cidadania. Em seu capítulo intitulado: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: CAMINHO PARA A CIDADANIA, ela nos lembra que a cidadania é condição imprescindível para que se forme um elo entre o indivíduo e o Estado, mas o seu exercício só pode ser viabilizado pela educação que municia a pessoa com o conhecimento necessário para lutar pelos seus direitos e cumprir com os seus deveres. Faço coro com seus argumentos, pois a educação é o único caminho que transforma a vida das pessoas e seu meio. Minas Gerais nos presenteia com o trabalho dos mestres em Direito Jefferson Prado Sifuentes e Paulo Henrique Loyola Vianna de Andrade que nos brindam com brilhante viagem que os meandros constitucionais guardam quanto ao aparente conflito de preceitos fundamentais entre a autonomia da vontade e o respeito do estado por essa autonomia frente à obrigação estatal de preservar garantias fundamentais. Por meio do capítulo: AUTONOMIA PRIVADA FRENTE À GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PERPLEXIDADE DA RENÚNCIA E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS eles nos esclarecem, afinal, pode um titular de direito, exercê-lo de forma infinita, desmedida? E o estado, pode limitar o direito de renúncia do titular de um direito? A balança, símbolo da justiça não representa apenas a busca do equilíbrio, do justo. Busca principalmente, e sempre ponderar dois direitos em aparente conflito. Nos idos de 1920 Ruy Barbosa já nos ensinava: “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”, mas foi somente em 2015 que nosso Código de Ritos, abarcou o princípio da razoável duração do processo, já integrado ao mundo jurídico por meio da Emenda Constitucional 45 de 2004. Do Paraná nos agraciam o advogado e colunista, Mestre em Direito, José Bruno Martins Leão e o Doutor e advogado Albino Gabriel Turbay Junior com aprofundada análise sobre a efetividade deste princípio diante da realidade do Poder Judiciário. No capítulo: O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E SUA PERSPECTIVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 várias reflexões são feitas, como por exemplo, se temos por certo que Justiça tardia não é justiça, como conciliar este ideal com a condição humana do julgador? Não seria a pressa inimiga da perfeição, como nos ensina o dito popular? E como enfrentar a questão da dilação devida e natural, que concerne ao próprio rito, a fim de respeitar o princípio do devido processo legal? Os ventos ditatoriais que sopraram por todo o mundo no século passado também chegaram aqui. Feridas foram deixadas e algumas histórias nunca foram esclarecidas. Da Bahia, o juiz leigo, Enéas Cardoso Neto, juntamente com Gabriela Santos Lima, discorrem de forma aguerrida, em seu capítulo intitulado: A SÚMULA 647 DO STJ, EFETIVAÇÃO DE REPARAÇÃO HISTÓRICA FEITA AS VÍTIMAS DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS OCORRIDAS DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985) sobre a imprescritibilidade das ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política ocorridos no período do regime militar no Brasil, garantida com a recente publicação da súmula 647 do Superior Tribunal de Justiça. Àqueles que injustamente sofreram registro aqui o meu respeito e o desejo de que encontrem na reparação dos danos sofridos o conforto para a dor vivida. O avião recentemente completou um século de seu primeiro voo e o direito aeronáutico já alça voos bem altos. Transmutado de meio de transporte idílico em arma de guerra, normatizações internacionais se fizeram urgentes. A Doutoranda do Curso de ciências aeroespaciais da Força aérea e professora da academia da Força aérea desde 2010, do Campo Fontenelle, em Pirassununga, interior de São Paulo, Érika Rigotti Furtado, nos apresenta por meio do seu capítulo: AS HIPÓTESES LEGAIS DE EMPREGO DO PODER AÉREO BRASILEIRO E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, como o Direito é indispensável quando está posto um embate entre a soberania nacional, objeto de proteção do Poder aéreo e a defesa da dignidade humana, valor defendido pelo Tribunal Penal Internacional. A recente reforma do código de processo civil (2015) externou uma preocupação há muito existente: o enorme número de processos nos tribunais a espera de julgamento. O Paraná, novamente presente por meio do Mestre e Procurador da Fazenda Nacional Elon Kaleb Ribas Volpi, do Doutor e advogado Albino Gabriel Turbay Junior e de seu colega Fabio Caldas Araújo nos demonstram, por meio de minuciosa pesquisa, realizada em seu capítulo: IRDR E OS REGULAMENTOS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS: IMPORTÂNCIA DA ISONOMIA DAS REGRAS, a importância do instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e de como ele pode evitar decisões contraditórias e diminuir a morosidade da justiça, mas principalmente investigam como os Tribunais Regionais Federais regulam tão importante tema, defendendo a importância de uma isonomia nas regras. Por fim, do Espírito Santo, apresento-lhes o trabalho desta advogada e servidora pública que subscreve esta apresentação, uma capixaba por hereditariedade e por escolha. O saneamento básico é um dos grandes desafios do nosso país e disso ninguém tem dúvida. Mas como gerir tão delicada questão quando se vive numa Região Metropolitana? Rios que se dividem, lixões que se multiplicam, águas que se cruzam, poderes que ora se repelem, ora convergem. Em histórica decisão o STF definiu como deve ser tratada a questão da titularidade dos referidos serviços em regiões metropolitanas, que é o que lhes apresento por meio do capítulo que fecha esta obra: EFEITOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO FACE A DEFINIÇÃO DA TITULARIDADE PELO STF NA ADIN 1842-5 Que esta obra, tão plural e tão singular ao mesmo tempo, possa expandir seus horizontes nos mais diversos aspectos alcançados pelo Direito. Boa leitura!
Download or read book Acesso Justi a written by Ricardo Geraldo Rezende Silveira and published by Almedina Brasil. This book was released on 2020-02-01 with total page 419 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Ricardo Geraldo Rezende Silveira desenvolve, como principais premissas, a seguintes ideias: a jurisdição como um serviço público que deve ser adequado e proporcional; a ponderação de um gasto razoável e legítimo com tal prestação estatal dentro do ambiente socioeconômico brasileiro de recursos escassos; e o modelo de acesso como causa principal dos desequilíbrios. Dessa forma, são analisados, inicialmente, os princípios supracitados, juntamente ao direito fundamental à boa gestão dos recursos públicos. (...) Trata-se, portanto, de uma primorosa contribuição ao tema, que ainda carece de muito debate. In Prefácio, de Gilmar Mendes
Download or read book Acesso justi a written by Sílvia Leiko Nomizo and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-10-04 with total page 139 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Quando se atua no processo de formação dos acadêmicos de Direito, é imprescindível pensar em instrumentos aptos a assegurar um processo de transmissão de conhecimento para proporcionar um pensamento crítico, reflexivo e, especialmente, voltado à concretização de Direitos Humanos. Nesse contexto, os estágios curriculares obrigatórios dos Cursos de Direito realizados durante a Graduação propiciam o contato direto dos acadêmicos com a população carente, tornando-os mais sensíveis e preocupados com a realidade social que os circunda, ao passo que precisam conciliar as atividades práticas mediante aplicação do conhecimento teórico obtido ao longo do Curso. A vivência diária como Docente Supervisora de Núcleos Práticas Jurídicas despertou o interesse pelo estudo do direito humano e fundamental ao acesso à Justiça e, ao passo que pesquisas foram desenvolvidas, foi possível identificar que assegurar a formação humanística dos acadêmicos de Direito mostra-se como um importante instrumento de promoção do direito ao acesso à Justiça.
