Download or read book Teoria geral do delito e da imputa o objetiva written by André Luís Callegari and published by . This book was released on 2009 with total page 237 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O autor propõe versar aspectos da Teoria Geral do Delito, analisando temas tais como o da tentativa, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do erro de tipo, da antijuridicidade e suas excludentes, da culpabilidade e do concurso de pessoas. A
Download or read book Imputa o objetiva e risco no direito penal written by Lúcio Antônio Chamon (júnior) and published by . This book was released on 2005 with total page 351 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Crimes de perigo e teoria da imputa o objetiva written by Alexis Augusto Couto de Brito and published by . This book was released on 2008 with total page 378 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: (continuação)ao direito penal brasileiro, como ilustração práticas das conclusões teóricas trabalhadas.
Download or read book Teoria do Crime written by Antonio Carlos Santoro Filho and published by . This book was released on 2019-04-17 with total page 424 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro representa o fechamento de um ciclo e o capítulo derradeiro de um trabalho que vem sendo construído há mais de vinte anos. Em sua obra Teoria do Tipo Penal (Editora LED, 2000), sustentou o autor que o tipo é um gênero dualista, que abarca duas espécies de polaridades opostas: tipos de injusto e tipos de justo. De acordo com este esquema, o tipo-de-ilícito é um molde, que, aplicado ao tecido da ilicitude, a recorta e define, de forma que todos os comportamentos típicos serão sempre ilícitos; a tipicidade é a maneira pela qual a ilicitude se manifesta na área penal. Os tipos de justo, por sua vez, embora previstos pelo direito penal, não servem apenas a este, pois o valor positivo que se lhes agrega é reconhecido por todos os ramos do Direito. No ano de 2003 o autor publicou a obra Fundamentos de Direito Penal (Malheiros Editores), que, em sua segunda parte, esboça uma teoria do delito. Em vista do caráter de "manual" do trabalho, no entanto, algumas questões, notadamente no que toca à imputação objetiva e culpabilidade, foram apenas tangenciadas e seu desenvolvimento relegado para uma oportunidade posterior. No ano de 2007, com a publicação de Teoria da Imputação Objetiva - apontamentos críticos à luz do direito positivo brasileiro (Malheiros Editores) foi parcialmente superada aquela carência para concluir que, diante de nosso sistema normativo, não há a necessidade de importação de novos postulados para um adequado juízo de imputação típica. Em relação à imputação subjetiva e culpabilidade desenvolveu o autor novos estudos para concluir que vontade, liberdade e culpa constituem os pilares fundamentais sobre os quais se sustenta a imputação - responsabilização - subjetiva do crime no Estado democrático de Direito, e que são imprescindíveis à garantia da dignidade da pessoa humana - respeitabilidade mínima -, de uma sociedade pluralista e ao exercício da cidadania.Estes três alicerces estruturais, cujos conceitos, no direito penal, sintetizam a condição de pessoa, informam-se reciprocamente, são interdependentes e se inter-relacionam. Quanto à culpabilidade, entendida como juízo de censura que recai sobre o comportamento em razão da quebra de expectativa de observância da norma, adotou-se como seu fundamento o atuar livre, a opção do sujeito pelo comportamento injusto. Somente com o reconhecimento da pessoa humana como ser livre - e, por isso, responsável por seus atos -, que é possível a tutela da liberdade como valor fundamental do Estado democrático de Direito. Este livro, portanto, embora seja o resultado da reunião dos trabalhos anteriores do autor - alguns inéditos -, não se confunde com a mera soma das partes, pois organizado no sentido de formatação de um sistema apto à obtenção de soluções coerentes e harmônicas no campo da teoria do crime. A Editora
Download or read book Teoria da imputa o objetiva sua aplica o aos delitos omissivos no Direito Penal Brasileiro written by and published by . This book was released on 2005 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta Tese comenta o comportamento humano sob a ótica do direito penal, na dualidade ação e omissão, e transpõe tal comentário apresentando as teorias penais sobre o tema. Dentre estas teorias, destaca-se a da imputação objetiva, considerada como o mais importante estudo da ciência jurídico-penal européia desde o finalismo e o naturalismo jurídico-penal. O trabalho teve como objetivo investigar a possibilidade de o sistema penal brasileiro assimilar a teoria da imputação objetiva, especialmente na solução de casos de delitos omissivos. Partiu-se da hipótese de que o tema foi ainda pouco estudado, sendo realizada uma vasta pesquisa bibliográfica, considerando a forte influencia do Direito penal alemão desde as idéias de Georg Wilhelm Hegel, no século XIX. A pesquisa analisou a evolução dos conceitos de ação e omissão, abordando as diversas teorias do Direito penal que se propuseram a examinar o problema da causalidade, destacando a teoria da imputação objetiva, especialmente tomada a partir das propostas de Claus Roxin. Aborda-se, também, a questão da tipicidade nos crimes omissivos, principalmente quanto ao modelo adotado pelo Código Penal brasileiro, para que se possa verificar se, na forma como estão estruturados, admitem a recepção de uma nova dogmática jurídico-penal baseada no risco. Analisa o problema da causalidade nos crimes omissivos, concluindo-se pela utilidade deste recurso no exame de diversos casos concretos, para a constatação sobre a existência de um fato, e pela possibilidade de aplicação de vários critérios da teoria da imputação objetiva na solução adequada de delitos omissivos, conforme estão tipificados no Código Penal brasileiro, dispensada qualquer alteração legislativa.
Download or read book Money Laundering Through Art written by Fausto Martin De Sanctis and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2013-06-13 with total page 225 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The art world has been discovered by criminals as an effective way for money laundering and other clandestine activities on an international level. Unfortunately, in most countries investigators, prosecutors, judges, and regulatory agencies are not equipped to accurately detect, investigate and prosecute this type of criminal activity. Also, regulation and international laws and treaties involving the art world have many loopholes that can potentially lead to the laundering of large sums of money. This book provides a bird’s eye view of novel ways in which money laundering happens through illegal activities involving art. It can serve as a guide for law enforcement, prosecutors, judges, and others involved in efforts to curb money laundering and financing of terrorism, revealing why somehow new techniques used by criminals have been neglected by law enforcement in most countries. Drawing from his own experience with the matter in both Brazil and in the United States, the author makes a case for broader institutional and regulatory improvement, extending beyond mere regulation of the art market.
Download or read book Corrupt Cities written by and published by World Bank Publications. This book was released on 2000 with total page 180 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Much of the devastation caused by the recent earthquake in Turkey was the result of widespread corruption between the construction industry and government officials. Corruption is part of everyday public life and we tend to take it for granted. However, preventing corruption helps to raise city revenues, improve service delivery, stimulate public confidence and participation, and win elections. This book is designed to help citizens and public officials diagnose, investigate and prevent various kinds of corrupt and illicit behaviour. It focuses on systematic corruption rather than the free-lance activity of a few law-breakers, and emphasises practical preventive measures rather than purely punitive or moralistic campaigns.
Download or read book Football Gambling and Money Laundering written by Fausto Martin De Sanctis and published by Springer. This book was released on 2014-05-05 with total page 179 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Professional football means many things to many people. For players, a means to possible fame and fortune. For fans, a source of local or national pride, and perhaps the chance to score with a few bets. For criminal organizations, a cover for making millions in corrupt enterprises. In the world of gambling this is no different. Football, Gambling, and Money Laundering describes in impressive detail the scope of the problem, the layers of denial that allow sports-related financial crime to flourish, and the steps that are being taken--and that need to be taken--to combat illicit operations in the sports world. Expert analysis explains criminal activity in the context of football, and how sports governing bodies, the media, and others have created a culture that regularly turns a blind eye. International data and instructive legal case examples shed light on the role of the Internet in the spread of gambling and money laundering as well as the strengths and weaknesses of current law enforcement, legislative, and sports-based efforts in fighting corruption. Included in the coverage: • Criminal activity in the sports world • Financial crime and exploitation in football and gambling • Legal wagering and illegal betting, including online • Illegal and disguised payment instruments used by organized crime • International legal cooperation in combating money laundering • National and international proposals for improving the sports and gambling industries to prevent money laundering An authoritative reference to a growing and wide-reaching concern, Football, Gambling,and Money Laundering will find an interested audience among academics, prosecutors, judges, law enforcement officials, and others involved in efforts to curb corruption and money laundering in the world of football.
Download or read book Legal standards on freedom of expression written by Singh, Avani and published by UNESCO Publishing. This book was released on 2018-12-31 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Patrons Clients and Policies written by Herbert Kitschelt and published by Cambridge University Press. This book was released on 2007-03-29 with total page 344 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A study of patronage politics and the persistence of clientelism across a range of countries.
Download or read book Defense Procurement Fraud written by United States. Department of Justice. Office of Legal Education and published by . This book was released on 1990 with total page 932 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book An Introduction to the Aquatic Insects of North America written by Richard W. Merritt and published by Kendall Hunt. This book was released on 1996 with total page 894 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Criminal Code of the Russian Federation written by Russia (Federation) and published by Kluwer Law International. This book was released on 1999 with total page 268 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Combating Corruption in Latin America written by Joseph S. Tulchin and published by . This book was released on 2000-08-17 with total page 260 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Shihata, and Laurence Whitehead.
Download or read book New Approach to Legal Translation written by Susan Sarcevic and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 1997-05-07 with total page 326 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: One of the first attempts to present a comprehensive study of legal translation, this book is an interdisciplinary study in law and translation theory. It is not bound to any specific languages or legal systems, although emphasis is placed on translation between common law and civil law jurisdictions. The main focus is on the translation of texts which are authoritative sources of the law; examples are cited primarily from statutes, codes and constitutions (Canada, Switzerland and Belgium), as well as instruments of the European Union and international treaties and conventions. Dealing with theoretical as well as practical aspects of the subject matter, the author analyses legal translation as an act of communication in the mechanism of the law, thus making it necessary to redefine the goal of legal translation. This book is intended for both lawyers and linguists, translation theorists, legal translators and drafters, legal lexicographers, as well as teachers and students of translation.
Download or read book Drivers of Corruption written by Tina Søreide and published by World Bank Publications. This book was released on 2014-10-15 with total page 95 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This report provides an overview of arguments explaining the risk of corruption. Corrupt acts are subject to decision making authority and assets available for grabbing. These assets can be stolen, created by artificial shortage, or become available as the result of a market failure. Assets that are especially exposed to corruption include profits from the private sector, revenues from the export of natural resources, aid and loans, and the proceeds of crime. Whether or not opportunities for corruption are exploited depends on the individuals involved, the institution or society they are part of, and the law enforcement circumstances. Corruption usually persists in situations in which players are aware of the facts but nonetheless condone the practice. Absence of reaction can result from information asymmetries (in which the people who are supposed to act are not aware of the need to act), coordination failure, patronage-determined loyalty, and incentive problems at the political level. This review of results and insights from different parts of the scholarly literature on corruption focuses on areas where research can guide anticorruption policy. The report also describes a number of corruption-related challenges in need of more attention from researchers.
