Download or read book Fundamentos de direito constitucional vol 1 written by Joaquim Falcão and published by Editora FGV. This book was released on 2013-08-20 with total page 157 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este primeiro volume , dedicado ao estudo de fundamentos de direito constitucional, tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios de fundamentos de direito constitucional, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangera assuntos relevantes, como: Interpretação o constitucional, princípios constitucionais, ponderação, proporcionalidade, razoabilidade; Direitos fundamentais (I), regime constitucional dos direitos fundamentais, a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, colisão de direitos fundamentais, a internacionalização dos direitos fundamentais e os tratados internacionais; Direitos fundamentais (II), os direitos fundamentais sociais e sua eficácia jurídica, proteção ao mínimo existencial, reserva do possível e principio da proibição do retrocesso.
Download or read book Fundamentos de Direito Constitucional written by Sérgio Sérvulo da Cunha and published by . This book was released on 2000 with total page 625 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Direito Constitucional written by Charles Geppert and published by Independently Published. This book was released on 2023-07-10 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra abrangente oferece uma visão aprofundada sobre os fundamentos, princípios e desafios do direito constitucional no Brasil. Descubra as bases que regem nossa organização estatal e a construção de uma sociedade mais justa e democrática, com proteção dos direitos fundamentais. Neste livro, você encontrará uma análise criteriosa dos temas centrais do direito constitucional, desde a estrutura do Estado até a proteção dos direitos sociais, ambientais e trabalhistas. Com uma abordagem clara e acessível, examinamos os impactos da tecnologia, mudanças sociais e transformações políticas no contexto constitucional. Explore como a Constituição Federal estabelece os alicerces para uma sociedade equitativa e inclusiva, garantindo a proteção dos direitos fundamentais. Conheça os mecanismos de controle e responsabilização do poder público, as formas de participação popular e o papel dos operadores do direito na efetivação das normas constitucionais. Com uma linguagem objetiva, esta obra atende estudantes de direito, profissionais da área jurídica e cidadãos conscientes que buscam compreender melhor seus direitos e deveres na sociedade. Desvende os aspectos fundamentais do direito constitucional brasileiro e mergulhe em discussões atuais sobre justiça social, proteção ambiental, participação popular e garantia dos direitos individuais e coletivos. Esteja preparado(a) para enfrentar os desafios futuros, contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária, sustentável e democrática. Não perca a oportunidade de adquirir este livro indispensável sobre direito constitucional. Aprofunde seu conhecimento, fortaleça sua consciência jurídica e faça a diferença em sua vida e na sociedade como um todo. Adquira agora mesmo!
Download or read book Fundamentos do direito constitucional written by Paulo Márcio Cruz and published by . This book was released on 2003 with total page 303 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Fundamentos do direito constitucional written by Lígia Leindecker Futterleib and published by . This book was released on 2013 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O que propomos nesta obra é uma “releitura contextualizada” de nossa Lei Maior. Com base em atuais correntes do direito constitucional e no pensamento pós-positivista, esta obra apresenta dois focos especiais: os princípios constitucionais e os direitos fundamentais. Com o estudo deste livro, você terá subsídios para compreender a Constituição como regulação jurídica do poder, além de perceber o mundo jurídico como um sistema aberto de regras e princípios.
Download or read book Schnewelin Luise written by and published by . This book was released on 1876 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Direito constitucional written by Gisela María Bester and published by . This book was released on 2005 with total page 639 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este volume I da obra 'Direito Constitucional' contempla oito grandes eixos temáticos de teoria constitucional; por isso tem como subtítulo Fundamentos Teóricos. Porém, mesmo tratando primordialmente de aspectos teóricos, sempre que possível se estabelecem conexões com o texto constitucional brasileiro atual. Este livro tem por objetos de estudo o Direito Constitucional, o Constitucionalismo e a Teoria da Constituição. É um trabalho aberto para, além de construir alguns conceitos, destruir outros tantos preconceitos que dificultam a correta compreensão do fenômeno jurídico em suas diversas facetas, especialmente quando a realidade de algumas reformas e interpretações constitucionais andam em franco descompasso com a teoria constitucional e com os princípios e valores eleitos pelo constituinte originário brasileiro.
Download or read book Fundamentos de direito constitucional written by Sérgio Sérvulo da Cunha and published by . This book was released on 2004 with total page 475 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro é um convite à reflexão sobre boa parte dos fatos que modelam o nosso dia-a-dia. Mediante proposta inovadora, o autor não receia afirmar que a Constituição continua a ser lida como se estivéssemos nos séculos XIX ou XX, o que ele intitula 'interpretação regressiva', a exemplo do que ocorre ao conceituar-se Estado. O autor se vale de profunda análise histórica, doutrinária e também do direito comparado, de forma que, além do tratamento elementar de temas como a essência, condições e finalidades do instituto, buscou também discorrer sobre - a tipologia constitucional, no que diz respeito à determinação dos fins do governo, às constituições liberais, sociais, dirigentes e empresariais; e a fisiologia constitucional, sob o contexto dos direitos fundamentais, das funções de governo e do agenciamento das funções de governo. O livro inclui lista de abreviações e índices alfabéticos remissivo e onomástico.
Download or read book Fundamentos de direito constitucional written by Vera Karam de Chueiri and published by . This book was released on 2022 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Resumo jur dico de direito constitucional written by ALESSANDRO DESSIMONI and published by . This book was released on 2002 with total page 157 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Os fundamentos actuaes do direito constitucional written by Pontes de Miranda and published by . This book was released on 1932 with total page 431 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Symbolic Constitutionalization written by Marcelo Neves and published by Oxford University Press. This book was released on 2022-01-02 with total page 193 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The subject of this book is the social and political meaning of constitutional texts to the detriment of their legal concretization. Focusing on the discrepancy between the hypertrophically symbolic function of constitutions and their insufficient legal concretization, it offers a critical counterpoint to constitutional theory that treats constitutional texts as a panacea to solving political, legal, and social problems. In contrast to the premises of Niklas Luhmann's systems theory regarding law and constitution in world's society, symbolic constitutionalization is approached here in both a comprehensive and far-reaching perspective. Chapter 1 sets out the debate about symbolic legislation. Chapter 2 explains the notion of symbolic constitutionalization as a problem embracing the whole legal system. Chapter 3 approaches the issue in terms of allopoiesis of law, characterizing it primarily as a problem in peripheral modernity and referring to the Brazilian experience. The final chapter discusses the tendency to a symbolic constitutionalization of world society in the scope of a paradoxical peripheralization of the centre.
Download or read book The Law and Legitimacy of Imposed Constitutions written by Richard Albert and published by Routledge. This book was released on 2018-11-01 with total page 302 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Constitutions are often seen as the product of the free will of a people exercising their constituent power. This, however, is not always the case, particularly when it comes to ‘imposed constitutions’. In recent years there has been renewed interest in the idea of imposition in constitutional design, but the literature does not yet provide a comprehensive resource to understand the meanings, causes and consequences of an imposed constitution. This volume examines the theoretical and practical questions emerging from what scholars have described as an imposed constitution. A diverse group of contributors interrogates the theory, forms and applications of imposed constitutions with the aim of refining our understanding of this variation on constitution-making. Divided into three parts, this book first considers the conceptualization of imposed constitutions, suggesting definitions, or corrections to the definition, of what exactly an imposed constitution is. The contributors then go on to explore the various ways in which constitutions are, and can be, imposed. The collection concludes by considering imposed constitutions that are currently in place in a number of polities worldwide, problematizing the consequences their imposition has caused. Cases are drawn from a broad range of countries with examples at both the national and supranational level. This book addresses some of the most important issues discussed in contemporary constitutional law: the relationship between constituent and constituted power, the source of constitutional legitimacy, the challenge of foreign and expert intervention and the role of comparative constitutional studies in constitution-making. The volume will be a valuable resource for those interested in the phenomenon of imposed constitutionalism as well as anyone interested in the current trends in the study of comparative constitutional law.
Download or read book National Constitutions and EU Integration written by Stefan Griller and published by Bloomsbury Publishing. This book was released on 2022-08-25 with total page 863 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Do individual constitutions, and the legal cultures underlying them, pose an obstacle to future EU integration? This ambitious collection brings together reports from all the European Member States, systematically setting out their individual constitutional guarantees. In doing so, it tracks possible roadblocks to the future evolution of European integration. Written by recognised authorities in each Member State, it offers an authoritative and rigorous overview of the European Union's constitutional landscape. Its single-structure approach allows for comparison while maintaining consistency. It will become the standard reference work for academics, students and practitioners in the field of European Union law and integration.
Download or read book Rule of Law Human Rights and Judicial Control of Power written by Rainer Arnold and published by Springer. This book was released on 2017-05-16 with total page 444 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Judicial control of public power ensures a guarantee of the rule of law. This book addresses the scope and limits of judicial control at the national level, i.e. the control of public authorities, and at the supranational level, i.e. the control of States. It explores the risk of judicial review leading to judicial activism that can threaten the principle of the separation of powers or the legitimate exercise of state powers. It analyzes how national and supranational legal systems have embodied certain mechanisms, such as the principles of reasonableness, proportionality, deference and margin of appreciation, as well as the horizontal effects of human rights that help to determine how far a judge can go. Taking a theoretical and comparative view, the book first examines the conceptual bases of the various control systems and then studies the models, structural elements, and functions of the control instruments in selected countries and regions. It uses country and regional reports as the basis for the comparison of the convergences and divergences of the implementation of control in certain countries of Europe, Latin America, and Africa. The book’s theoretical reflections and comparative investigations provide answers to important questions, such as whether or not there are nascent universal principles concerning the control of public power, how strong the impact of particular legal traditions is, and to what extent international law concepts have had harmonizing and strengthening effects on internal public-power control.
Download or read book Philosophical and Sociological Reflections on Labour Law in Times of Crisis written by Eduardo von Adamovich and published by Cambridge Scholars Publishing. This book was released on 2022-05-13 with total page 455 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Starting from the assertion that crisis is part of the essence of labour law, this volume brings together researchers in the field who accepted the challenge to critically reflect on this branch of the discipline. As the COVID-19 pandemic has had a global impact, labour law across the world must come to terms with a new reality. In this context, it would be prudent to adapt to new circumstances by taking known paths. To this end, this book reflects on what effectively constitutes labour law, considering questions which are not usual within labour law. Insights from philosophical, sociological and even economic standpoints are mobilised to reconcile the past with the future of labour law.
Download or read book YSEC Yearbook of Socio Economic Constitutions 2021 written by Steffen Hindelang and published by Springer Nature. This book was released on 2022-07-12 with total page 266 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This volume addresses contemporary challenges, enabled by modern technology, that concern upholding freedom of speech where it conflicts with social rights, such as respect for private and family life, and with economic rights, such as the freedom to conduct business or the right to free movement. In today’s networked world, technological shifts happen faster than most people even realize. Some of these shifts have made us all potentially powerful: media powerful. We used to sit in silence in front of newspapers and TV screens, and the world was explained to us by just a few sources. Today, thanks to the Internet, social media, and Web 2.0, we can not only share our own thoughts with everyone in a more self-determined way, but we can also take part in public debate and even co-shape it ourselves. Of course, the Internet is not a counter-design to the communication (power) structures of the past. Gains in communicative self-determination are threatened due to algorithmisation, platformisation, and value extraction from self-created private markets. At the same time, the empowerment of the individual challenges the old “grand speakers” who are suddenly detecting “fake news”, echo chambers, and filter bubbles everywhere on the Internet. Internet-based communication allegedly hinders us from the “one truth”; as if newspaper hoaxes, propaganda, and narrow-mindedness were an invention of the Internet. The current heated debate over “fake news”, copyright, and “upload filters” shows that we are unsure of how to deal with the newer and more complex phenomena of Internet-based speech. This is due in no small part to the fact that an important benchmark – our constitutional compass – is still firmly rooted in the past. Constitutions change far more slowly than technologies. Societal changes can drive constitutional changes; but what about normative content control? Today, there are already demands for “old-school clarity”: truth filters on social media platforms, horrendous sums of liability for platforms that encourage (overly)thorough cleaning up. However, it is equally true that private individuals “regulate”: they decide what is found on the Internet and who may post on a given platform. Accounting for all interests at play and striking a “fair” balance that avoids both a public and private over- and under-regulation is a complex matter. The authors of this volume not only provide reflections in their highly topical contributions, but also share their understanding of what constitutes a fair balance within the larger frame of freedom of speech in a digital age.
