Download or read book Escritos Jur dicos sobre Juizados Especiais written by Tauã Lima Verdan Rangel and published by Editora IOLE. This book was released on 2023-02-26 with total page 136 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Um justo processo é a espinha dorsal que movimenta toda ideia mais hodierna de acesso aos canais da jurisdição, consagrando, portanto, as condições insupríveis e mínimas sem as quais não seria possível aplicar o direito material com justiça. Diante do quadro gizado, o controle jurisdicional deve ser analisado em função das garantias fundamentais e dos princípios que são assegurados ao indivíduo, bem como à coletividade. Destarte, a tutela jurisdicional deve ser capaz de resolver os conflitos de modo adequado, como também correspondendo aos valores primordiais do Estado Democrático de Direito. Urge trazer à baila que não basta que a máquina judicial seja efetiva, exige-se que as demandas sejam atendidas em tempo razoável, de modo universal, alcançando o maior número possível de situações conflituosas. Mais do que isso, cabe destacar que o acesso à justiça é um direito fundamental expresso pela Carta Magna de 1988, acolhido em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que assegura a todos a assistência judiciária. Neste sentido, o Estado é responsável pela efetivação deste direito. Tendo em vista que por meio dele há abertura para o exercício dos demais direitos. Calha trazer à tona que tal acesso não se configura apenas pelo direito público subjetivo a propositura de uma ação, mas também por vedar que o legislador edite uma lei que exclua o Poder Judiciário da apreciação de todo e qualquer direito que venha ser lesionado ou ameaçado. Os Juizados Especiais são vislumbrados na terceira onda renovatória cappelletiana e foram instituídos no território brasileiro na década de 1980, inspirados pela experiência já consolidada no Direito norte-americano das Small Claims Courts. Urge ressaltar que, conforme evidenciado em momento anterior, foram criados e disciplinados pela Lei 9.099, são órgãos da Justiça Ordinária, com competência para a conciliação, o julgamento e a execução das causas de menor complexidade. Possuem total autonomia funcional. Deste modo, o movimento de acesso à Justiça abarca não somente a possibilidade de um Judiciário acessível a todos e a consequente obtenção de resultados justos, tal como a expansão da tutela e salvaguarda da tutela a direitos emergentes. Ora, diante de tal cenário, denota-se os Juizados Especiais têm seu âmago de criação na descentralização da Justiça. Com isso, atualmente, encontram-se em vigor a Lei n. 9.099/1995, dos Juizados Especiais da Justiça Estadual; a Lei n. 10.259/2001, dos Juizados Especiais da Justiça Federal; a Lei n.12.153/2009, dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos estados, Distrito Federal, Territórios e municípios e o Código de Processo Civil. Através da ampliação da Lei 9.099/1995 substituindo a Lei 7.244/1984 dos Juizados Especiais de Pequenas Causas para os Juizados Cíveis e Criminais, os doutrinadores concluem que os juizados especiais cíveis tratam de um sistema ágil e simplificado de distribuição da justiça pelo Estado, podendo ser considerado um instrumento de acesso à justiça ocasionando uma tutela efetiva jurisdicional. Ora, há de se falar ainda que os Juizados possuem um caminho voltado para a solução conciliatória. Ao lado disso, Cappelletti trabalha com a questão da justiça coexistencial, que, em outras palavras, é a busca por soluções consensuais, para que possa pôr fim à animosidade entre as partes. Certamente. a criação dos Juizados Especiais contribuiu para a promoção de uma cultura voltada à paz, visando precipuamente à composição amigável de litígios. Todavia, faz-se necessário refletir sobre a prática cotidiana do processamento de suas demandas, buscando neste trâmite processual a maior facilidade de acesso à justiça, principalmente as classes mais abastadas que diariamente chegam sem esperança às portas do Poder Judiciário, pois temem pela condição de hipossuficiência. Entretanto como dito o processamento dos Juizados Especiais tem seu foque na celeridade e efetividade das lides ocasionando resoluções de tutelas jurídicas efetivas. A partir deste debate, algumas reflexões são colhidas, sob a forma dos capítulos que constituem esta proposta, decorrentes do projeto de iniciação científica intitulado “Pelas Mãos de Alice”, de Boaventura de Souza Santos, em um viés regional: entraves e obstáculos ao acesso ao Poder Judiciário no município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ”, e que permite ao leitor pensar a temática. Sendo assim, convidamos a todos a uma leitura prazerosa acerca do material selecionado.

Download or read book Escritos Jur dicos Sobre Juizados Especiais written by Tauã Lima Verdan Rangel (organizador) and published by Clube de Autores. This book was released on 2023-02-26 with total page 135 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Um justo processo é a espinha dorsal que movimenta toda ideia mais hodierna de acesso aos canais da jurisdição, consagrando, portanto, as condições insupríveis e mínimas sem as quais não seria possível aplicar o direito material com justiça. Diante do quadro gizado, o controle jurisdicional deve ser analisado em função das garantias fundamentais e dos princípios que são assegurados ao indivíduo, bem como à coletividade. Destarte, a tutela jurisdicional deve ser capaz de resolver os conflitos de modo adequado, como também correspondendo aos valores primordiais do Estado Democrático de Direito. Urge trazer à baila que não basta que a máquina judicial seja efetiva, exige-se que as demandas sejam atendidas em tempo razoável, de modo universal, alcançando o maior número possível de situações conflituosas. Mais do que isso, cabe destacar que o acesso à justiça é um direito fundamental expresso pela Carta Magna de 1988, acolhido em seu artigo 5o, inciso LXXIV, que assegura a todos a assistência judiciária. Neste sentido, o Estado é responsável pela efetivação deste direito. Tendo em vista que por meio dele há abertura para o exercício dos demais direitos. Calha trazer à tona que tal acesso não se configura apenas pelo direito público subjetivo a propositura de uma ação, mas também por vedar que o legislador edite uma lei que exclua o Poder Judiciário da apreciação de todo e qualquer direito que venha ser lesionado ou ameaçado. Os Juizados Especiais são vislumbrados na terceira onda renovatória cappelletiana e foram instituídos no território brasileiro na década de 1980, inspirados pela experiência já consolidada no Direito norte-americano das Small Claims Courts. Urge ressaltar que, conforme evidenciado em momento anterior, foram criados e disciplinados pela Lei 9.099, são órgãos da Justiça Ordinária, com competência para a conciliação, o julgamento e a execução das causas de menor complexidade. Possuem total autonomia funcional. Deste modo, o movimento de acesso à Justiça abarca não somente a possibilidade de um Judiciário acessível a todos e a consequente obtenção de resultados justos, tal como a expansão da tutela e salvaguarda da tutela a direitos emergentes. Ora, diante de tal cenário, denota-se os Juizados Especiais têm seu âmago de criação na descentralização da Justiça. Com isso, atualmente, encontram-se em vigor a Lei n. 9.099/1995, dos Juizados Especiais da Justiça Estadual; a Lei n. 10.259/2001, dos Juizados Especiais da Justiça Federal; a Lei n.12.153/2009, dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos estados, Distrito Federal, Territórios e municípios e o Código de Processo Civil. Através da ampliação da Lei 9.099/1995 substituindo a Lei 7.244/1984 dos Juizados Especiais de Pequenas Causas para os Juizados Cíveis e Criminais, os doutrinadores concluem que os juizados especiais cíveis tratam de um sistema ágil e simplificado de distribuição da justiça pelo Estado, podendo ser considerado um instrumento de acesso à justiça ocasionando uma tutela efetiva jurisdicional. Ora, há de se falar ainda que os Juizados possuem um caminho voltado para a solução conciliatória. Ao lado disso, Cappelletti trabalha com a questão da justiça coexistencial, que, em outras palavras, é a busca por soluções consensuais, para que possa pôr fim à animosidade entre as partes. Certamente. a criação dos Juizados Especiais contribuiu para a promoção de uma cultura voltada à paz, visando precipuamente à composição amigável de litígios. Todavia, faz-se necessário refletir sobre a prática cotidiana do processamento de suas demandas, buscando neste trâmite processual a maior facilidade de acesso à justiça, principalmente as classes mais abastadas que diariamente chegam sem esperança às portas do Poder Judiciário, pois temem pela condição de hipossuficiência. Entretanto como dito o processamento dos Juizados Especiais tem seu foque na celeridade e efetividade das lides ocasionando resoluções de tutelas jurídicas efetivas. Ora, a partir deste debate, algumas reflexões são colhidas, sob a forma dos capítulos que constituem esta proposta, decorrentes do projeto de iniciação científica intitulado “Pelas Mãos de Alice”, de Boaventura de Souza Santos, em um viés regional: entraves e obstáculos ao acesso ao Poder Judiciário no município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ”, e que permite ao leitor pensar a temática. Sendo assim, convidamos a todos a uma leitura prazerosa acerca do material selecionado.

Download or read book Juizados Especiais C veis dos Estados written by Cássio Benvenutti de Castro and published by Editora Thoth. This book was released on 2022-08-10 with total page 437 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Juizado Especial Cível e o Juizado Especial da Fazenda Pública, com suas peculiares diretrizes, reservam um paradoxo entre o prático e o acadêmico: quase todos os estudantes de direito, já na época da respectiva graduação, mantêm contato com a matéria, por ocasião de algum litígio de menor complexidade, seja por interesse pessoal, seja por interesse de algum parente ou conhecido. Porém, as Universidades de Direito não conferem tamanha importância nas grades curriculares a esses órgãos, de maneira que o estudo sistemático das questões afetas aos Juizados Especiais Cíveis dos Estados ainda permanece obscuro

Download or read book Juizados especiais criminais written by and published by . This book was released on 2006-01-01 with total page 254 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Juizados Especiais C veis written by Fernando Augusto de Vita Borges de Sales and published by Editora JH Mizuno. This book was released on 2018-10-10 with total page 321 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os Juizados Especiais Cíveis constituem uma das mais importantes formas de prestação da jurisdição ao cidadão brasileiro, levando a justiça a casos que, outrora, estavam dela desamparados. Os Juizados Especiais Cíveis são a face da justiça comum que está mais voltada para o cidadão, estando, realmente, próxima do jurisdicionado, atendendo, diretamente, causas de menor complexidade, principalmente aquelas de reduzido valor econômico. Por conta disso, é importante termos uma obra como esta, em que o autor se propõe a examinar a legislação, tecendo comentários, artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, da Lei no 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis no País. O autor comenta, também, e, na íntegra, a Lei no 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública) e a Lei no 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais). O objetivo da presente obra é oferecer uma visão prática do funcionamento dos Juizados, de forma direta e concisa, mas sem perder o foco na parte técnica e teórica, constituindo, assim, uma ferramenta útil e importante para o profissional do Direito que lida diretamente com eles. Útil, também, para o estudante de Direito e para todos aqueles que estão se preparando para concursos públicos. Livro de aplicação no curso de Direito, na cadeira de processo civil (procedimentos especiais), em nível de graduação e pós-graduação. Indicado, também, para os operadores do Direito que militam no Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Federal.

Download or read book O processo nos Juizados Especiais C veis Estaduais Federais e da Fazenda P blica 5 edi o written by ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR and published by Editora Thoth. This book was released on 2024-03-04 with total page 326 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Tomei conhecimento da obra jurídica do autor quando li seu manual de ‘Direito Processual Civil’, já em terceira edição. Impressionou-me a clareza de suas ideias, aliadas a uma didática pouco comum nos trabalhos processualísticos dos últimos tempos. Sem se perder e debates acadêmicos, muitas vezes insolúveis e quase sempre despidos de efeitos relevantes sobre a dinâmica do mundo em que a lei processual tem de atuar, o autor consegue abrir e iluminar os caminhos do aprendizado da técnica de atuação da jurisdição, oferecendo aos alunos dos cursos jurídicos um instrumental valioso de iniciação científica.

Download or read book Juizados Especiais C veis No Ordenamento Jur dico written by José Franklin De Sousa and published by Clube de Autores. This book was released on 2021-10-02 with total page 506 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Atualmente, incumbe ao poder estatal assegurar a observância do ordenamento jurídico, visto que no direito moderno, o Estado é quem monopoliza a força. 1 A jurisdição foi estabelecida como o poder que toca ao Estado de elaborar as normas e aplicar, no mundo dos fatos, a regra jurídica abstrata. 2 O sistema, ao final e se necessário for, deve atuar substituindo a vontade das partes que não cumpriram sua obrigação, pela dos agentes do poder estatal, que com sua atividade devem proporcionar situação social ou econômica equivalente àquela que teria sido alcançada mediante o cumprimento voluntário da obrigação. 3

Download or read book Juizado Especial Criminal written by Marcelo de Oliveira Milagres and published by Editora Foco. This book was released on 2021-01-15 with total page 343 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A expansão do Direito Penal tornou-se, já há algum tempo, tema recorrente, controvertido e um tanto preocupante, ao menos para os juristas mais genuinamente comprometidos com as balizas delimitadoras de sua atuação no mundo real e mais sinceramente apreensivos com seu potencial de controle das diversas esferas da vida cotidiana. Afinal, estamos nos referindo a poderoso instrumento de controle social, seja no plano de sua prática, seja no plano simbólico, e seu uso prudencial e parcimonioso será sempre um dos motes centrais do discurso penal mais preocupado com a delimitação precisa do poder punitivo estatal. Nesse sentido, um dos maiores desafios enfrentados nesse campo sempre foi reduzir o mais possível a incidência da pena privativa de liberdade, e a abundante literatura que nos fala de seus malefícios, inconsistências, contradições e perversidades é bastante conhecida e dificilmente refutável. O desafio sempre foi prover alternativas viáveis a ela ou, no limite, deslegitimá-la e aboli-la, opção sempre presente nos discursos de uma criminologia e de um penalismo de cariz mais acentuadamente crítico e ainda atraente para uma parte importante e respeitável de estudiosos da área. O presente livro não avança nessa segunda direção. E não por desconhecimento ou por falta de sensibilidade dos autores para esses debates, mas sim, como eles próprios anunciam, pelo interesse em contribuir, de maneira concreta e objetiva, para o aperfeiçoamento da Justiça Criminal, reconhecidamente repleta de problemas e muito longe de sequer passar perto de seus objetivos declarados retoricamente. Mas se compromete em dialogar seriamente com a primeira, vale dizer, a busca de caminhos interpretativos capazes de contrair o mais possível a incidência da lei penal e processual penal. Seu compromisso com medidas despenalizadoras, sua atenção para as crescentes possibilidades de uma justiça consensual o mais possível comprometida com acordos processuais e procedimentais baseados na autonomia e escolha dos envolvidos atestam isso. A escolha do tema – a análise da Lei n.o 9.099/1995 – e a maneira como ele é abordado demonstram estarmos diante de um trabalho escrito por dois Promotores de Justiça imersos nos incontáveis problemas para a sua ideal aplicação e efetivação, e, não obstante, dispostos a efetivamente contribuir para o aperfeiçoamento dos chamados Juizados Especiais Criminais. Nunca deixando de reconhecer as limitações e os problemas do instituto, ainda assim consideram indispensável enfrentar o desafio da discussão dos melhores caminhos para se interpretar e aplicar essa lei. Trata-se de uma contribuição das mais valiosas para todos aqueles que estejam comprometidos com o aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal, ainda que reconheça seus vícios e pecados de origem.

Download or read book JUIZADOS ESPECIAIS C VEIS ESTADUAIS REFLEX ES E PERSPECTIVAS NOS 25 ANOS DA LEI N 9 099 1995 written by Antônio Pereira Gaio Júnior and published by Editora Thoth. This book was released on 2021-07-12 with total page 276 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com o intuito de, efetivamente, desburocratizar o acesso à justiça, a Lei n. 9.099, publicada em 26 de setembro de 1.995, deu corpo aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, colocando fim à legislação que, até então, disciplinava o tema e que convencionou-se chamar de Juizados de Pequenas Causas (Lei n. 7.244, de 7 de novembro de 1.984), terminologia de duvidosa compreensão, diga-se de passagem, como se pudéssemos conceber, de fato, o que poderia ser, em termos práticos, uma “pequena” ou uma “grande causa”. Decorridos, pois, 25 (vinte e cinco) anos de sua vigência, é certo que não estamos diante de uma legislação completa, preenchedora de todas as lacunas existentes, mesmo porque todo trabalho humano necessita de permanente aperfeiçoamento/complemento, sem contar que sua elaboração reflete o momento histórico, político, econômico, social etc. daquele período em que fora edificada. (...) Aqui, temáticas caras a todos que se dedicam aos aspectos dogma e pragmáticos deste rito especialíssimo, tais como os negócios processuais, juízos de admissibilidade, tutelas provisórias, qualificada fundamentação das decisões judiciais, necessária distribuição dinâmica do ônus da prova, recursos, medidas executivas, conciliação e mediação, arbitragem e execução, dentre muitos outros, são enfrentados de modo crítico e profundo por profissionais atuantes no foro e na Academia e pertencentes a vários Estados da Federação, possibilitando múltiplos olhares sobre fenômenos diversos.”

Download or read book Juizados especiais c veis federais written by HAIA and published by . This book was released on 2003 with total page 272 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O jovem Thiago sempre procurou viver uma vida normal, seguindo as regras ditadas pela sociedade. Nasceu no interior de Minas Gerais e desde criança tinha muito carinho por Miriele, com quem planejava viver uma bonita história. Como muitos brasileiros, tentou a vida fora do país, permanecendo em Londres por algum tempo. Longe de casa, algo que Thiago tentara esconder de si mesmo durante toda a sua vida aflorou. Ele se deu conta de que negar a sua sexualidade era uma tortura sem fim, que tirava de si a dignidade, e envolvia as pessoas que amava num mundo de faz de conta. A partir do momento que assumiu sua identidade, seus desejos e anseios, a sua postura diante da vida e da espiritualidade mudou drasticamente. Era chegada a hora de enfrentar-se diante do espelho, com a missão de sair vivo de toda essa história, magoando o mínimo possível aqueles que o amavam. Medos, angústias, desilusões e fracassos são entremeados por certezas, alegrias, conquistas e felicidades, contando uma belíssima história de vida. A obra, marcada pela sintonia com os conceitos doutrinários espíritas, possui uma narrativa envolvente, com vários pontos de suspense e emoção, que, independente da condição sexual do leitor, o faz torcer pela felicidade de cada personagem.

Download or read book Curso de direito processual civil written by ADRIANO MOURA and published by . This book was released on 2006 with total page 301 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este texto é o primeiro de uma série de 8 livros que formarão o curso mais completo de processo civil produzido no Brasil. O momento não poderia ser mais propício, já que o CPC está passando por grandes transformações. Portanto estamos falando de uma obra de envergadura e superatualizada. Os demais volumes da série serão publicados ainda em 2006. A obra trata do Juizado Especial Cível estadual (Lei 9.099/95) e do federal (Lei 10.259/01). O autor faz a análise doutrinária e também faz apreciação crítica da jurisprudência dominante e dos enunciados. Nas notas de rodapé há comparações entre enunciados regionais e nacionais, bem como indicação da legislação comentada no livro facilitando a consulta e dispensando a leitura da legislação para a compreensão do tema. O autor é Juiz de Direito.

Download or read book Hist rico da Efetividade da Concilia o nos Juizados Especiais C veis written by Sheila Lyrio Cruz Zelma and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-02-02 with total page 104 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A pesquisa se desenvolve para demonstrar a evolução histórica do Instituto da conciliação nos Juizados Especiais Cíveis. Para isso, foi desenvolvido um estudo bibliográfico da história da conciliação desde o período colonial no Brasil, passando brevemente pela sua origem no direito canônico, nas leis do direito processual do trabalho, dos alimentos, chegando aos Códigos de Processo Civil. Após o estudo dos Juizados Especiais Cíveis, com sua estrutura e princípios, a pesquisa tenta demonstrar a importância do instituto conciliatório nestas pequenas demandas. Com isso, ao tratar no terceiro capítulo sobre a igualdade das partes no acordo, verificam-se alguns requisitos necessários para que se concretize uma conciliação com justiça. O direito à informação, a um ambiente favorável e um conciliador apto e amadurecido para realizar tal transação são fatores que concorrem para a efetividade da conciliação nos Juizados Especiais Cíveis. Os princípios que norteiam os Juizados devem ser respeitados em sua plenitude, buscando facilidades para as pessoas menos favorecidas que necessitam da celeridade do Judiciário sem correr o risco de sofrerem injustiças ao realizarem um acordo.

Download or read book Juizados especiais c veis written by Pedro Manoel Abreu and published by . This book was released on 2002 with total page 508 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Juizados especiais civeis e criminais written by Pedro Manoel Abreu and published by . This book was released on 1996 with total page 183 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Juizados Especiais Itinerantes written by Roberta Kelly Silva Souza and published by . This book was released on with total page 160 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A talentosa professora e advogada Roberta Kelly fez um trabalho inédito na região Norte do Brasil, buscando abordar o acesso à Justiça, que é um dos compromissos do Estado Democrático de Direito. Os Juizados Especiais Itinerantes apresentados no livro são importantes no Amazonas e em toda a região Norte, como uma ampliação dos direitos das comunidades ribeirinhas, de indígenas, de caboclos e de outros que estão isolados geograficamente. O modelo serve para todos os brasileiros residentes em localidades distantes, onde não há o Poder Judiciário. Só essa abordagem mereceria uma publicação, mas a autora ainda demonstra todo o trabalho dos Juizados Especiais Itinerantes para atender àquelas pessoas residentes em municípios distantes dos grandes centros urbanos. O livro é virtuoso e caminha pelo art. 5o, inc. XXXV, pois o Judiciário também deve ser levado de barco aos pontos mais distantes, na floresta, nas aldeias e nas comunidades. Defende a autora o devido processo legal, visando dar dignidade à pessoa humana e um tratamento igualitário. As partes recebem uma oportunidade de solução pacífica dos conflitos. A Justiça Itinerante e os Juizados Especiais Itinerantes demonstram que foram concebidos para ampliar o acesso à Justiça no Brasil e aproximar o Judiciário dos cidadãos desfavorecidos geograficamente. Tratase de um processo simples e rápido, que busca não apenas solucionar os conflitos por meio da conciliação, mas trazer paz social e segurança jurídica. O livro traz os principais Juizados Especiais Itinerantes realizados no Brasil, com destaque para a Região Norte e de forma especial os celebrados no Estado do Amazonas. Esse modelo de acesso à Justiça que aproxima o Judiciário da população constitui um importante mecanismo de ampliação. Durante os estudos de mestrado e no exterior, a autora deixa claro quais são as alternativas viáveis para efetivar a presença do EstadoJuiz. Demonstra a importância de assegurar para todos indistintamente o tratamento igualitário na resolução dos litígios. Sérgio Tibiriçá Amaral Doutor em Sistema Constitucional de Garantias pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Mestre em Sistema Constitucional de Garantias pela Instituição Toledo de Ensino. Mestre em Direito das Relações Públicas pela Universidade de Marília. Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Coordenador da Graduação da Faculdade de Direito de Presidente Prudente (Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente). Professor do Programa de PósGraduação da ITE – Bauru – Mestrado e Doutorado em Sistema Constitucional de Garantias.

Download or read book O direito do preso de ser parte nos processos dos juizados especiais federais c veis written by Oscar Valente Cardoso and published by . This book was released on 2009 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book DIREITO EM PALAVRAS CRUZADAS written by SILVIO NAZARENO COSTA and published by . This book was released on with total page 272 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: 'Direito em palavras cruzadas' é apresentado em volumes independentes, abrangendo as seguintes áreas - Constitucional e Direito Público (com verbetes de Direito Constitucional, Administrativo, Internacional Público e Internacional Privado); Juizado Especial (verbetes abrangendo matéria de Juizado Especial Estadual e Federal) - inclui apêndice contendo um manual de perguntas e respostas, com índice remissivo próprio; Civil e Processual Civil (com verbetes de Direito Civil, Processual Civil e Comercial).