Download or read book Direito Processual Do Trabalho Para Concursos written by Adeilson Nogueira and published by Clube de Autores. This book was released on 2018-05-20 with total page 23 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Se os juízes fossem chamados de “políticos” e suas sentenças consideradas políticas, não seria de surpreender se acabassem comportando-se politicamente e não juridicamente. Do mesmo modo, se o processo de decisão internacional fosse inteiramente político, outros encorajar-se-iam a focalizar exclusivamente os aspectos políticos e tomar atitudes que legitimassem uma conduta própria das instituições políticas, destruindo assim, de certo modo, a influência moderadora dos preceitos jurídicos. Talvez um breve inquérito sobre a natureza dos processos jurídicos e políticos e sobre o conteúdo dos sistemas jurídicos nos capacite a voltar a este tema e salientar com maior clareza os aspectos jurídicos da formulação das normas internacionais. Os tribunais desempenham papéis extremamente importantes na fiscalização do poder de polícia, na repressão às arbitrariedades dos pequenos funcionários, fazendo com que estes não exerçam sua parcela de poder público caprichosamente ou além do interesse público. Seria perigoso e errôneo menosprezar a importância dessas funções na proteção dos valores humanos fundamentais e na preservação das normas de decência e justiça que se desgastam nas mãos dos oportunistas. Raramente podem os tribunais intervir nas áreas de importância política. A tendência dos tribunais é capitular ou desviar-se das crises políticas genuínas. Na esfera internacional pode ser diferente, mas, não obstante, as semelhanças são dignas de nota. Os tratados não são apenas acordos formais que possam ser considerados “farrapos de papel”. A mais pura concepção analítica do “direito” talvez seja a do juiz imparcial que aplica objetivamente as regras preestabelecidas para dirimir controvérsias. A da “política” talvez seja o predomínio da influência ou do interesse mais forte na distribuição social dos valores. No mundo real, entretanto, os juízes não podem deixar de exercer um mínimo de discrição política nas suas decisões. Por sua vez, o processo político de qualquer sistema político estável sujeita-se também às limitações normativas. O direito só existe e os institutos legais só operam dentro de determinadas contexturas políticas. Estas variam no tempo e no espaço e são influenciadas por muitos fatores sociais, econômicos e culturais. Podemos legitimamente separar o “direito” da “política” em determinadas estruturas e para propósitos particulares. Nas instituições de ensino, por exemplo, o estudo do direito é em grande parte o estudo do processo judiciário e da aplicação das normas pelos juízes para resolução dos litígios que surgem de determinados fatos. Os cientistas políticos, de outro lado, focalizam principalmente o processo pelo qual as linhas de ação transformam-se em regras eficazes para a comunidade. Apesar disso tanto os juristas como os cientistas políticos sabem perfeitamente que os institutos jurídicos estão intimamente ligados aos outros processos de governo de uma dada comunidade num dado tempo, isto é, formando uma contextura dentro da qual são tomadas as decisões das autoridades.

Download or read book Concurso para Juiz written by Ozéias de Jesus dos Santos and published by . This book was released on 2017-09-21 with total page 164 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Concurso para JuizDe acordo com os �ltimos editais.Prepara��o para o concurso p�blico da Magistratura Estadual e Federal, tratando as principais disciplinas com a profundidade te�rica necess�ria nos temas mais exigidos nos diversos editais do pa�s, com conte�do program�tico atualizado, com an�lise doutrin�ria e jurisprudencial aliada ao perfil das v�rias bancas examinadoras.M�todo estrat�gico de Prioriza��o de Temas.Direito na Medida Certa.�ndice Sum�rioProcesso do TrabalhoRito sumar�ssimoV�nculo Empregat�cioEmpreiteiroAdicionaisPeti��o Inicial no Procedimento Sumar�ssimoProdu��o de Provas no Processo do TrabalhoProva Pericial em Procedimento Sumar�ssimoProvas no Processo do TrabalhoProva Testemunhal no Processo do TrabalhoOitiva de TestemunhasConfiss�o Ficta por Atraso em Audi�nciaInqu�rito Judicial para Apura��o de Falta GraveRecursos no Processo do TrabalhoCaracter�sticas dos RecursosDep�sito RecursalFazenda P�blica e Minist�rio P�blico do TrabalhoLitiscons�rcioAgravo RegimentalEmbargos de Declara��oRecurso Ordin�rioRecurso de RevistaUtiliza��o do Recurso de RevistaMandado de Seguran�aAgravo de InstrumentoDiverg�ncia JurisprudencialCompet�ncia Origin�ria da Vara do TrabalhoCompet�ncia Origin�ria do TRTConven��o ColetivaDiss�dio ColetivoExecu��oO Novo CPC no Processo do TrabalhoSaneamento do ProcessoAudi�ncia de Concilia��o no Processo do TrabalhoCronologia de JulgamentoAcordos e LeisRemunera��o por ProdutividadeHor�rio de Descanso para Almo�oCONVEN��O N� 154CONVEN��O SOBRE O INCENTIVO � NEGOCIA��O COLETIVAConven��o ColetivaCustas Processuais e Justi�a GratuitaJusti�a GratuitaTerceiriza��oHonor�rios PericiaisQuest�es de Direito Processual do Trabalho

Download or read book Direito processual do trabalho para concurso de juiz do trabalho written by Augusto Antônio Fagundes and published by . This book was released on 1993 with total page 140 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Estes Resumos se baseiam na matéria elencada especificamente para o Concurso de Juiz do Trabalho Substituto. Sendo Resumos, não se pretende abarcar toda a matéria, mas, sim, apresentar os principais pontos de cada tema do Concurso. Nesta edição, apre

Download or read book Concurso p blico juiz do trabalho written by Olavo Pinho and published by . This book was released on 1994 with total page 469 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Temas de Direito Processual do Trabalho written by Luiz Ronan Neves Koury and published by LTr Editora. This book was released on 2023-05-24 with total page 196 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta publicação trata da norma fundamental de processo representada pela boa-fé a exigir uma atuação propositiva, não bastando apenas não agir de má-fé, mas de ter a responsabilidade, que é de todos, por uma prestação jurisdicional adequada. Na sequência, têm-se as provas digitais que, guardadas as suas peculiaridades, devem prestar reverência à conduta ética exigida na produção de toda e qualquer prova. A possibilidade do julgamento antecipado parcial de mérito representa verdadeira mudança de paradigma quanto à condição da sentença como única decisão que soluciona o mérito das pretensões. A penhora de salário, tema tratado a seguir, analisada sob o ângulo do controle de convencionalidade positivo, amplia as possibilidades de se dar efetividade à jurisdição, sem atingir o devedor e credor em suas respectivas dignidades. Os demais artigos referem-se, entre outros temas jurídicos, à efetividade dos direitos humanos que sempre permitem uma angulação diversa em seu tratamento como também à atuação do juiz no modelo cooperativo que, sem perder o seu protagonismo, divide com as partes as responsabilidades pela condução do processo. Na relação do direito com a literatura não se pode deixar de fazer referência ao romance em cadeia citado por Dworkin. E, finalmente, o princípio anticorrupção que, embora não tenha previsão expressa no nosso ordenamento, pode ser inferido do conjunto de normas de combate à corrupção em nível constitucional. LTRED

Download or read book Direito processual do trabalho para concursos written by Odonel Urbano Gonçalves and published by . This book was released on 2004 with total page 267 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro aborda, ponto por ponto, o programa de Direito Processual do Trabalho estabelecido no anexo da Resolução Administrativa no 73/91, do Tribunal Superior do Trabalho, exigido dos candidatos ao concurso de Juiz do Trabalho em todo o país. No estudo de cada assunto foram considerados o disposto na lei, o direito que, escapando da frígida hipótese estabelecida na norma, ganha concreta realidade nos tribunais (jurisprudência) e, por fim, a opinião da doutrina. No que tange à jurisprudência, denominada 'direito vivo', buscou-se, preferencialmente, a proveniente dos Tribunais Superiores, porque mais estável. Os temas constantes do referido programa e desenvolvidos neste livro são os seguintes - princípios do processo do trabalho, organização judiciária do trabalho, procedimento nos dissídios individuais, procedimento nos dissídios coletivos, prova no processo do trabalho, recurso no processo do trabalho, nulidade dos atos processuais, processos de execução, ação rescisória na Justiça do Trabalho e ações cíveis no processo do trabalho.

Download or read book Apostila No es De Direito Processual Do Trabalho written by Organizador: Zélio Cabral and published by Clube de Autores. This book was released on 2017-07-04 with total page 61 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), que compreende o estado do Rio de Janeiro, encontra-se com um grande déficit no seu quadro de profissionais, e por isso, já está com os preparativos para seu próximo concurso em andamento. O certame contemplará cargos de Técnico e Analista, nível médio e superior, respectivamente. A expectativa é de que o edital seja anunciado no segundo semestre deste ano e a comissão interna organizadora deve ser anunciada já em abril. Estão previstas aproximadamente 50 vagas, mais formação de cadastro reserva. O último concurso foi realizado em 2012 e terá seu prazo finalizado em junho deste ano. Estima-se que um novo edital seja anunciado logo quando a validade do último concurso expirar. Estão previstas 50 vagas, mais formação de cadastro reserva para os cargos de Técnico Judiciário área administrativa, que exige apenas nível médio e tem remuneração inicial de R$ 7.200,00. Há previsão também de oportunidades para Analista Judiciário, que exige formação de nível superior em qualquer área para as funções Administrativas e, em Direito para as funções Judiciária e Oficial de Justiça. Os vencimentos para nível superior são de R$ 12.000,00. Além dos salários os servidores terão direito a vários benefícios como auxílio-alimentação de R$ 884,00, auxílio-transporte, auxílio-creche e reembolso parcial de plano de saúde. Não diferente de outros tribunais o TRT-RJ tem tradição em muitas nomeações durante a validade de seu certame. O último concurso realizado pelo órgão foi no ano de 2012 e ofertou 45 vagas e até o momento foram convocados mais de 1.060 aprovados. Do total de nomeações, 734 foram para Técnico da área Administrativa, nível médio; 47 para Analista Administrativo e 221 para Analista área Judiciária. Por fim para Oficial de Justiça foram 66. Se você candidato, é do Rio de Janeiro ou de qualquer estado do Brasil, esta apostila é para você que vai prestar este concurso que deve sair ao longo do segundo semestre deste ano, conforme anunciou o presidente da comissão do concurso para técnicos e analistas do órgão. Então, com um novo certame iminente, organizei esta apostila de Noções de Direito Processual do Trabalho abrangendo todo o conteúdo programático do último concurso com a finalidade de preparar os futuros técnicos judiciários do TRT da 1a. Região. Fique ligado e não perca a chance de iniciar seus estudos para um dos concursos mais esperados dos últimos tempos.

Download or read book Apostila De No es De Direito Processual Do Trabalho 2 written by Organização: Zélio Cabral and published by Clube de Autores. This book was released on 2017-07-10 with total page 243 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT1), que compreende o estado do Rio de Janeiro, encontra-se com um grande déficit no seu quadro de profissionais, e por isso, já está com os preparativos para seu próximo concurso em andamento. O certame contemplará cargos de Técnico e Analista, nível médio e superior, respectivamente. A expectativa é de que o edital seja anunciado no segundo semestre deste ano e a comissão interna organizadora deve ser anunciada já em abril. Estão previstas aproximadamente 50 vagas, mais formação de cadastro reserva. O último concurso foi realizado em 2012 e terá seu prazo finalizado em junho deste ano. Estima-se que um novo edital seja anunciado logo quando a validade do último concurso expirar. Estão previstas 50 vagas, mais formação de cadastro reserva para os cargos de Técnico Judiciário área administrativa, que exige apenas nível médio e tem remuneração inicial de R$ 7.200,00. Há previsão também de oportunidades para Analista Judiciário, que exige formação de nível superior em qualquer área para as funções Administrativas e, em Direito para as funções Judiciária e Oficial de Justiça. Os vencimentos para nível superior são de R$ 12.000,00. Além dos salários os servidores terão direito a vários benefícios como auxílio-alimentação de R$ 884,00, auxílio-transporte, auxílio-creche e reembolso parcial de plano de saúde. Não diferente de outros tribunais o TRT-RJ tem tradição em muitas nomeações durante a validade de seu certame. O último concurso realizado pelo órgão foi no ano de 2012 e ofertou 45 vagas e até o momento foram convocados mais de 1.060 aprovados. Do total de nomeações, 734 foram para Técnico da área Administrativa, nível médio; 47 para Analista Administrativo e 221 para Analista área Judiciária. Por fim para Oficial de Justiça foram 66. Se você candidato, é do Rio de Janeiro ou de qualquer estado do Brasil, esta apostila é para você que vai prestar este concurso que deve sair ao longo do segundo semestre deste ano, conforme anunciou o presidente da comissão do concurso para técnicos e analistas do órgão. Então, com um novo certame iminente, organizei esta apostila de Noções de Direito Processual do Trabalho 2 abrangendo todo o conteúdo programático do último concurso com a finalidade de preparar os futuros técnicos judiciários do TRT da 1a. Região. Fique ligado e não perca a chance de iniciar seus estudos para um dos concursos mais esperados dos últimos tempos.

Download or read book Para Concursos Direito Processual do Trabalho written by Equipe AlfaCon and published by . This book was released on 2023-02-24 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro Direito Processual do Trabalho, da Coleção Para Concursos, apresenta os principais conceitos que envolvem essa disciplina e conta com dicas de grande valia a respeito de como o tema é abordado em concursos públicos. A obra discorre sobre as normas que permeiam esse segmento do Direito e dispõe de exemplos que contribuem para a fácil compreensão do conteúdo. Para complementar os estudos, o concurseiro conta com um minissimulado ao final do livro, gabaritado, cujas questões foram selecionadas com base nas principais bancas e nos concursos mais recentes. Além disso, ele tem acesso a um curso on-line básico sobre Direito Processual do Trabalho gratuito. Todos os recursos são pensados para proporcionar a melhor experiência de estudo para nossos alunos! Um ponto de destaque é a disponibilização, pelo período de 120 dias após o primeiro acesso em nossa plataforma, de atualizações do conteúdo, como no caso de uma atualização ou reedição de uma lei, por exemplo. Além disso, este material de estudo diferencia-se por agregar as seguintes tecnologias educacionais: AlfaCon Notes: ferramenta cuja funcionalidade consiste em registrar suas anotações por meio de Código QR. Código de acesso: encontra-se disponível na orelha do livro e, ao resgatá-lo, o leitor terá acesso, em sua área do aluno, a videoaulas exclusivas para ampliar seus estudos. CONTEÚDOS CONTEMPLADOS Procedimento nos dissídios individuais Processo de execução Rito sumaríssimo Dissídios coletivos Competência da Justiça do Trabalho Princípios do processo do trabalho Ação rescisória Mandado de segurança ON-LINE Curso básico de Direito Processual do Trabalho, gratuito.

Download or read book 156 Exerc cios De Direito Processual Do Trabalho written by Organizador: Zélio Cabral and published by Clube de Autores. This book was released on 2017-07-19 with total page 97 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O concurso do TRT 1a. Região 2017 deve contar com oportunidades para Técnico e Analista Judiciário, com exigência de nível médio e superior, respectivamente. O técnico tem ganhos de R$6.376,41, enquanto o analista recebe R$10.461,90. O técnico judiciário tem missão de executar atividades de nível médio relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, e, ainda, execução de tarefas de apoio à atividade judiciária. Já o analista judiciário – área administrativa deve executar atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais. O último concurso realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (Concurso TRE/RJ) aconteceu em 2012. Na época, foram oferecidas 19 vagas efetivas, com oportunidades para técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior), com 10 e 09 vagas para cada um, respectivamente. Houve também, formação de cadastro reserva para contratação conforme necessidades. Apesar de oferecer 19 vagas, foram chamados 168 técnicos judiciários (sendo 159 só da área administrativa) e 98 analistas judiciários (3o grau), o que demonstra que o órgão sempre convoca além das vagas oferecidas no edital. Se você candidato, é do Rio de Janeiro ou de qualquer estado do Brasil, esta apostila é para você que vai prestar este concurso que deve sair ao longo do segundo semestre deste ano de 2017, conforme anunciou o presidente da comissão do concurso para técnicos e analistas do órgão. Então, com um novo certame iminente, organizei esta apostila de 156 Exercícios de Direito Processual do Trabalho abrangendo todo o conteúdo programático do último concurso com a finalidade de preparar os futuros técnicos judiciários do TRE-RJ. Fique ligado e não perca a chance de iniciar seus estudos para um dos concursos mais esperados dos últimos tempos. Investir em conhecimentos sempre rende os melhores juros.

Download or read book Direito Processual Do Trabalho Para Concursos 2a Ed written by Odonel Urbano Gonçales and published by . This book was released on 2000 with total page 269 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito processual do trabalho written by Carla Teresa Martins Romar and published by . This book was released on 2007 with total page 288 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Manual Did tico de Direito Processual do Trabalho 10a edi o 2024 written by Adalberto Martins and published by Editora Mizuno. This book was released on 2024-07-19 with total page 311 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesta 10a edição do já consagrado Manual Didático de Direito Processual do Trabalho®, permanece a proposta de abordagem simples e atraente, mas sem olvidar o rigor científico, permitindo que possa ser utilizada na atividade profissional e funcionar como verdadeiro guia de estudos para os alunos de graduação e auxiliar na preparação para o Exame da OAB e concursos públicos. Os capítulos do livro foram todos revisitados, tendo o autor lançado novas luzes sobre o alcance da competência material da Justiça do Trabalho (art.114, I, CF), em face da tese fixada no Tema 550 de repercussão geral (RE 606003) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48, cujo julgamento reputou constitucional o art.5o, §3o, da Lei 11.442/2007, e que culminaram em restrição à competência da Justiça Especializada. Além disso, foram atualizadas as referências jurisprudenciais, com novas ementas de julgados do Tribunal Superior do Trabalho e de Tribunais Regionais do Trabalho, para manter a sintonia com os novos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, e pela necessidade de supressão das ementas que não estavam alinhadas com as inovações legislativas referidas no bojo da obra.

Download or read book Direito internacional written by Valeria Maria Sant'Anna and published by . This book was released on 1993 with total page 79 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito Processual Do Trabalho written by Jorge Araujo and published by Elsevier Brasil. This book was released on 2013-08-07 with total page 481 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As transformações do trabalho, suas novas morfologias e, em consequência, os novos papéis e desafios do direito do trabalho, nas suas mais variadas dimensões, têm exigido dos diversos operadores desse ramo especial do direito uma constante revisão e atualização. É nesse contexto que este livro se insere na série de cursos de revisão e atualização em direito do trabalho, composto por dois outros títulos, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Individual do Trabalho. A trilogia trata de diversos pontos polêmicos e de interesse profissional, tópicos recorrentes em concursos e pontos de graduação e pós-graduação, temas candentes e da maior importância teórica e prática.

Download or read book Manual Objetivo De Direito Processual Do Trabalho written by Wanderson Marquiori Gomes De Oliveira and published by Clube de Autores. This book was released on 2022-05-06 with total page 416 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra é fruto de experiência acumulada em mais de 13 anos de advocacia à Justiça do Trabalho e ministração de aulas no curso de graduação e pós-graduação em direito. Escrito de forma didática, e em linguagem simples, acessível, mas primando pela técnica processual, a obra aborda todos os institutos que regem o Processo do Trabalho e suas interrelações com os institutos de direito e processo civil que se aplicam de forma subsidiária ao instituto. Procuramos apresentar uma visão prática e objetiva do Processo do Trabalho, sem afastar a inteligência da doutrina e os preceitos essenciais da Consolidação das Leis Trabalhistas. O texto analisa os impactos no processo do trabalho das recentes Leis 13.467/207 (Reforma Trabalhista), 13.874/2019 (Liberdade Econômica), Lei 13.876/2019. Esta obra se destina ao estudante que tem o primeiro contato com o Direito Processual do Trabalho na Faculdade de Direito como também ao profissional e ao estudante de pós-graduação. Pela profundidade da matéria tratada e repassada de forma simplificada, o livro também é destinado aos candidatos ao exame da OAB, Analista e Técnicos do Tribunais, e aos candidatos aos concursos das Procuradorias, Magistratura e Ministério Público do Trabalho. Boa Leitura

Download or read book Concurso para Juiz written by Ozéias de Jesus dos Santos and published by . This book was released on 2017-09-21 with total page 211 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Concurso para JuizDe acordo com os �ltimos editais.Prepara��o para o concurso p�blico da Magistratura Estadual e Federal, tratando as principais disciplinas com a profundidade te�rica necess�ria nos temas mais exigidos nos diversos editais do pa�s, com conte�do program�tico atualizado, com an�lise doutrin�ria e jurisprudencial aliada ao perfil das v�rias bancas examinadoras.M�todo estrat�gico de Prioriza��o de Temas.Direito na Medida Certa.�ndice Sum�rioCap�tulo IDireito do TrabalhoNatureza Jur�dica do Direito do TrabalhoAutonomia do Direito do TrabalhoCap�tulo IIO Novo CPC no Processo do TrabalhoProdu��o de ProvasSaneamento do ProcessoSenten�a no Processo do TrabalhoAudi�ncia de Concilia��oOrdem Cronol�gica de JulgamentoCap�tulo IIIEmpregadorGrupo Econ�micoEmpregadoCap�tulo IVHoras In Itinere e Tempo de Servi�oHoras In ItinereHoras In Itinere e Condu��o Fornecida pelo EmpregadorCobran�a da Condu��o Fornecida Pelo EmpregadorIncompatibilidade com o Hor�rio do Transporte P�blicoInsufici�ncia de Transporte P�blicoCondu��o Fornecida em Parte do TrajetoContagem na Carga Hor�ria - Hora ExtraCap�tulo VSupress�o de Horas ExtrasEquipara��o SalarialTrabalho a Domic�lio e TeletrabalhoCategorias n�o abrangidas pela CLTIntegra��o das normas jur�dicas trabalhistasS�mula n� do TST e artigo � da CLTNulidadeCap�tulo VISucess�o de EmpregadoresCap�tulo VIIDireito de A��o e Prescri��oRegime de Seguro SocialCap�tulo VIIIPrecedentes Normativos do Tribunal Superior do TrabalhoCap�tulo IXTrabalho Volunt�rioCap�tulo XTrabalho RuralEmpregador Rural Solidariedade de grupo econ�mico ou financeiroEmpregado Rural Da Jornada de Trabalho Prorroga��oInterrup��es Decorrentes de Causas Acidentais - Compensa��oCompensa��oDescanso Semanal RemuneradoTrabalho Noturno Trabalhador Menor DescontosMoradia e Bens Destinados � Produ��o Para Sua Subsist�ncia - N�o Integra��o no Sal�rio SafristaF�rias13� Sal�rio Do Aviso Pr�vio Seguro-Desemprego Escola Prim�ria - Obrigatoriedade Prescri��o TrabalhistaContribui��o Previdenci�ria FGTS Seguran�a e Higiene do Trabalho Licen�a-Maternidade Licen�a-Paternidade Sal�rio-Fam�liaContribui��o SindicalParticipa��o nos lucrosCap�tulo XIEstabilidade no Direito do TrabalhoEstabilidade do AcidentadoDoen�a OcupacionalEstabilidade do Dirigente SindicalGestanteCap�tulo XIISal�rioParticipa��o nos Lucros e ResultadosSal�rio HoraRedu��o do Sal�rioDesconto do Sal�rioEquipara��o SalarialEquipara��o por Equival�nciaRetrocess�oSal�rio Substitui��oJornada de TrabalhoHoras de AndarCap�tulo XIIITrabalho em MinasSeguran�a e Sa�de nas MinasRecomenda��o sobre Seguran�a e Sa�de nas MinasTrabalho em C�maras Frigor�ficasAtividade a C�u AbertoMecanografiaCap�tulo XIVIntervalo IntrajornadaSobreavisoHoras ExtrasSupress�o de Hora ExtraNorma ColetivaJornadas EspeciaisAviso Pr�vioRepresenta��o Processual da Uni�o. Estados e Munic�piosPlano de Sa�de de Aposentado por InvalidezCompet�ncia em A��o Civil P�blicaRecurso por Fac-s�mile e Traslado IncompletoEfic�cia Liberat�riaAdicional de Periculosidade por Abastecimento de Ve�culoFeriado LocalProcedimento Sumar�ssimoCompet�ncia TerritorialCompet�ncia MaterialEmpregados Estatut�riosPrazosPeti��o Inicial no Procedimento Sumar�ssimoIndeniza��o por quantia gasta com remunera��o de advogadoCap�tulo XVA��o TrabalhistaPeti��o InicialApresenta��o da Reclama��o TrabalhistaDo Local da Reclama��oForma de Distribui��oForma da Reclama��oReclama��o EscritaReclama��o VerbalComparecimento na Audi�nciaArquivamento e prazo de nova Distribui��oPrepostoEmendas Constitucionais Procedimento de Al�adaResumo dos DepoimentosRecursosValor da CausaImpugna��o ao Valor da CausaRecurso RevisionalLei n. 13.467, de 13.07.2017 - Reforma Trabalhista