Download or read book Direito de defesa e tutela jurisdicional written by Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica and published by . This book was released on 2008 with total page 300 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: É notável o atraso do estudo científico do direito de defesa, o qual demorou a ser alçado no rol dos institutos fundamentais do direito processual civil (ao lado de jurisdição, processo e ação). Tem-se aqui inequívoca herança de concepção (hoje ultrapassada) do processo como mero meio de satisfação de direitos subjetivos violados no plano do direito material, da qual decorria maior relevo à posição do autor. Modernamente, concebido o processo como meio de prestação de tutela jurisdicional efetiva, informado pelas garantias constitucionais da isonomia e do contraditório, elimina-se qualquer preponderância do papel do autor em relação ao do réu. Essa constatação, embora nada traga de novo, não tem se refletido no exame do sistema processual infraconstitucional, que continua a ser estruturado sem a correta percepção da posição do réu. Esse constitui o tema central da presente tese. Adotamos como norte a mitigação das diferenças entre as posições do autor e do réu, que devem resumir-se àquilo que decorre de um dado inexorável: o autor corre primeiro ao Poder Judiciário, ao passo que o réu é chamado a participar de processo já instaurado. Para tanto, centramos atenção no (antes) chamado "processo de conhecimento", sob três principais ângulos. O primeiro consiste em verificar se a tutela jurisdicional outorgada no tocante ao controle da regularidade do processo se manifesta de igual modo em relação a autor e réu. O segundo con.

Download or read book Direito A o e Tutela Jurisdicional written by Leonardo Santana de Abreu and published by Livraria do Advogado Editora. This book was released on 2021-07-22 with total page 284 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro trata das relações entre processo e direito material, com ênfase na ação e na classificação de suas eficácias. Destarte, o estudo aborda a concepção unitária e dualista do ordenamento jurídico, optando pela teoria dualista, mas propondo a relativização da dicotomia entre tais concepções. Examina a natureza jurídica do processo para compreendê-lo na perspectiva de uma relação jurídica e de um procedimento em contraditório. Analisa a finalidade do processo como a realização do direito objetivo, pacificação social e a efetiva realização do direito material no caso concreto, em busca de justiça, esta de caráter procedimental e interpretativo. Trata, ainda, do direito fundamental à efetividade do processo. Consideradas tais premissas, a obra apresenta as teorias da ação e as críticas endereçadas a cada uma delas, analisando em que medida tais teorias se complementam. Em especial, analisa a polêmica em torno da utilidade do conceito de pretensão e ação material, concluindo pela utilidade dos conceitos. Refere a perspectiva constitucional da ação e da tutela jurídica. Considera que o critério de classificação das ações, sentenças, tutelas ou demandas ostenta caráter processual, porém consulta ao direito material. Sustenta que a classificação que melhor corresponde ao fenômeno é a que compreende as cinco eficácias: declaração, constituição, condenação, mandamento e execução, as quais também são estudadas na obra.

Download or read book ESG nas rela es de consumo written by Fabíola Meira de Almeida Breseghello and published by Editora Singular. This book was released on 2022-11-18 with total page 261 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré

Download or read book A Partilha em Invent rio written by Adaberto Costa and published by Vida Economica Editorial. This book was released on 2015-06-26 with total page 386 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário. Neste momento de turbulência jurídica e legislativa, esta obra é uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário, dúvidas essas, surgidas quer no espírito dos advogados que vêem alterado todo o processo judicial e regras adjectivas, quer os Senhores Notários que necessitam urgentemente de resolver as questões que vão surgindo com a aplicação do novo regime. Estrutura da Obra : - Os principios gerais do processo de inventário. Noções gerais. - O processo de inventário. O requerimento inicial. As declarações de cabeça-de-casal. - A citação e a notificação. A oposição. A resposta do cabeça-de-casal. - A conferência preparatória. O saneamento do processo e a conferência preparatória. - A emenda e a anulação da partilha. A emenda por acordo a rectificação de erros materiais. - A partilha de bens em casos especiais. O inventário em consequência de justificação de ausência. O inventário em consequência de separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação do casamento. O processo para separação de bens em casos especiais. - Legislação subsidiária. Taxas. Honorários. Multas. - O processo de inventário e a sua regulamentação: Portaria nº 278/2013, de 26 de agosto e Portaria nº 46/2015, de 23 de Fevereiro Contém ainda: - APÊNDICE (Os procedimentos simplificados; Desmistificar o Inventário) - LEGISLAÇÃO

Download or read book La tutela de los derechos difusos colectivos e individuales homog neos written by Antonio Gidi and published by . This book was released on 2003 with total page 822 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book International Arbitration in Portugal written by André Pereira da Fonseca, and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2020-08-19 with total page 672 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Parties to cross-border disputes arising anywhere in the vast Portuguese-speaking world – a community of more than 230 million in a space that offers a wide array of investment opportunities across four continents – increasingly seek Portugal as their preferred seat of arbitration. A signatory to all relevant international conventions, Portugal has proven to be an ‘arbitration-friendly’ jurisdiction. This volume is the first and so far only book in English that provides a thorough, in-depth analysis of international arbitration law and practice in Portugal. Its contributing authors are among the most highly regarded legal names in the country, including scholars, arbitrators, and practitioners. The authors describe how international arbitration proceedings are conducted in Portugal, what cautions should be taken, and what procedural strategies may be suitable in particular cases. They provide insightful answers to questions such as the following: What matters can be submitted to arbitration under Portuguese law? What are the validity requirements for an arbitration agreement? How do the State courts interact with arbitration proceedings and what is the attitude of such courts toward international arbitration? What are the rules governing evidentiary matters in arbitration? How is an arbitration tribunal constituted? How are arbitrators appointed? How may they be challenged? How can an international arbitral award be recognized and enforced? How does the Portuguese legal system address the issue of damages and what specific damages are admitted? How are the costs of arbitration proceedings estimated and allocated? The book includes analyses of arbitration related to specific fields of the law, notably sports, administrative, tax, intellectual property rights (especially regarding reference and generic medicines), and corporate disputes. Each chapter provides, for the topics it addresses, an examination of the applicable laws, rules, arbitration practice, and views taken by arbitral tribunals and state courts as well as those of the most highly considered scholars. As a detailed examination of the legal framework and of all procedural steps of an arbitration in Portugal, from the drafting of an arbitration agreement to the enforcement of an award, this book constitutes an invaluable resource for parties involved in or considering an international arbitration in this country. The guidance that it seeks to provide in respect of any problem likely to arise in this context can be useful to arbitrators, judges, academics, and interested lawyers.

Download or read book Rela es de Consumo no Brasil written by Amanda Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2021-12-07 with total page 348 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.

Download or read book HJIL written by Viktor Bruns and published by . This book was released on 1958 with total page 930 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Towards Shockproof European Legal and Governance Strategies written by Stavros Zouridis and published by Torkel Opsahl Academic EPublisher. This book was released on 2018-06-01 with total page 175 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Class Actions in Europe written by Alan Uzelac and published by Springer Nature. This book was released on 2021-06-23 with total page 400 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Not so long ago, class actions were considered to be a textbook example of American exceptionalism; many of their main features were assumed to be incompatible with the culture of the civil law world. However, the tide is changing; while there are now trends in the USA toward limiting or excluding class actions, notorious cases like Dieselgate are moving more and more European jurisdictions to extend the reach of their judicial collective redress mechanisms. For many new fans of class actions, collective redress has become a Holy Grail of sorts, a miraculous tool that will rejuvenate national systems of civil justice and grant them unprecedented power. Still, while the introduction of various forms of representative action has virtually become a fashion, it is anything but certain that attempting to transplant American-style class action will be successful. European judicial structures and legal culture(s) are fundamentally different, which poses a considerable challenge. This book investigates whether class actions in Europe are indeed a Holy Grail or just another wrong turn in the continuing pursuit of just and effective means of protecting the rights of citizens and businesses. It presents both positive and critical perspectives, supplemented by case studies on the latest collectivization trends in Europe’s national civil justice systems. The book also shares the experiences of some non-European jurisdictions that have developed promising hybrid forms of collective redress, such as Canada, Brazil, China, and South Africa. In closing, a selection of topical international cases that raise interesting issues regarding the effectiveness of class actions in an international context are studied and discussed.

Download or read book Goals of Civil Justice and Civil Procedure in Contemporary Judicial Systems written by Alan Uzelac and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2014-01-11 with total page 262 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book is a collection of papers that address a fundamental question: What is the role of civil justice and civil procedure in the various national traditions in the contemporary world? The book presents striking differences among a range of countries and legal traditions, but also points to common trends and open issues. It brings together prominent experts, professionals and scholars from both civil and common law jurisdictions. It represents all main legal traditions ranging from Europe (Germanic and Romanic countries, Scandinavia, ex-Socialist countries) and Russia to the Americas (North and South) and China (Mainland and Hong Kong). While addressing the main issue – the goals of civil justice – the book discusses the most topical concerns regarding the functioning and efficiency of national systems of civil justice. These include concerns such as finding the appropriate balance between accurate fact-finding and the right to a fair trial within a reasonable time, the processing of hard cases and the function of civil justice as a specific public service. In the mosaic of contrasts and oppositions special place is devoted to the continuing battle between the individualistic/liberal approach and the collectivist/paternalistic approach – the battle in which, seemingly, paternalistic tendencies regain momentum in a number of contemporary justice systems.

Download or read book 30 anos do C digo de Defesa do Consumidor 30 years of the Consumer Defense Code written by Amanda Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2020-08-10 with total page 372 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra reúne estudos dos membros do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC que analisam os principais temas das relações de consumo no Brasil após 30 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor.

Download or read book Environmental Issues in Latin America and the Caribbean written by Romero Aldemaro and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2005-10-13 with total page 334 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book is a collection of readings that explore environmental issues in Latin America and the Caribbean using natural science and social science methods. These papers demonstrate the value of interdisciplinary approaches to analyze and solve environmental problems. The essays are organized into five parts: conservation challenges; national policies, local communities, and rural development; market mechanisms for protecting public goods; public participation and environmental justice; and the effects of development policies on the environment.

Download or read book O ESTADO DEMOCR TICO DE DIREITO E A EVOLU O JUR DICA a quebra de paradigmas frente s necessidades sociais written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on 2012-06-14 with total page 288 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A reflexão democrática, em distintas temáticas jurídicas, é o objetivo dessa obra, sempre com o olhar no novo paradigma estatal de proteção e respeito à vontade popular.

Download or read book Documenta o e direito comparado written by and published by . This book was released on 2001 with total page 476 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Roma Tre Law Review 02 2023 written by and published by Roma TrE-Press. This book was released on 2024-02-07 with total page 193 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The Roma Tre Law Review (R3LR) is an open-source peer-reviewed e-journal which aims to offer a digital forum for scholarly debate on issues of comparative law, international law, law and economics, law and society, criminal law, legal history, and teaching methods in law.

Download or read book Through Thin and Thick written by Ángel R. Oquendo and published by Cambridge University Press. This book was released on 2022-06-30 with total page 347 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Explains how human rights can boil down to a matter of principle and yet call for implementation through policies.