Download or read book Direito Ambiental Constitucional Desafios e Perspectivas written by Claudia Nara Maldaner and published by Deviant. This book was released on 2021-06-16 with total page 171 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Diante dos avanços tecnológicos, do prolongamento da vida humana, mediante as descobertas científicas e aprimoramento da medicina, especialmente no último século, tem-se uma demanda populacional que explora, de maneira desorientada e sem medidas, os recursos naturais. Em razão disso, as questões relacionadas aos ecossistemas e meio ambiente, sua preservação e proteção tornam-se um grande desafio para a humanidade. Em diferentes pontos do globo, iniciam-se movimentos de conscientização acerca da relevância do meio ambiente e a necessária regulação de seu uso, a partir do desenvolvimento de princípios que, ao longo das décadas, tornaram-se princípios fundamentais e norteadores da sociedade contemporânea, a exemplo do princípio da sustentabilidade. Juntamente com a evolução do Direito Ambiental, tem-se a transformação de paradigmas e novos desafios se apresentam, como a transformação do próprio conceito de sustentabilidade e sua aplicação transnacional e interdisciplinar. Diante da finitude dos recursos naturais, mais do que um princípio legal, a sustentabilidade torna-se um princípio de caráter fundamental, tamanha sua importância e nível de moralidade que deverá estar presente em ações protetivas e restaurativas dos ecossistemas. A gestão dos recursos naturais torna-se uma fonte de tensão entre várias categorias de atores, cujo processo de tomada de decisão e participação social encontra obstáculos e mostra-se frágil em um panorama de proteção ainda extremamente generalizado, o que torna pouco eficientes as ações fáticas e normativas estatais, conferidas aos indivíduos pelos direitos fundamentais, as quais deveriam lhes assegurar as liberdades e a dignidade humana. O ordenamento jurídico brasileiro confere, portanto, um novo tratamento às demandas ambientais a partir da Constituição de 1988, recebendo-se o direito ambiental como um direito universal e fundamental, cuja proteção constitucional advém do reconhecimento do bem ambiental como um direito humano pertencente a toda a coletividade e, assim, integrando a categoria dos direitos humanos de terceira dimensão, devido ao seu caráter difuso. Inserido neste contexto de integração da proteção ambiental ao ordenamento jurídico pátrio é que se esculpe a obra “Direito Ambiental Constitucional: Desafios e Perspectivas”, na qual se buscou reunir problemáticas, cujos núcleos encontram-se no cuore da proteção ambiental no Brasil, a partir de sua constitucionalização, expandindo-se para as diferentes áreas do direito, o que demonstra a dinâmica, a multidisciplinaridade e a relevância do tema.
Download or read book ADVOCACIA AMBIENTAL DESAFIOS E PERSPECTIVAS written by Alexandre Burmann and published by Editora Thoth. This book was released on 2021-08-17 with total page 882 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Da necessidade de união em prol de um projeto comum surgiu a UBAA – União Brasileira da Advocacia Ambiental. A Instituição foi fundada em 2016 e é formada por advogados – públicos e privados – que buscam a troca de informações e experiências visando o desenvolvimento do Direito Ambiental na prática consultiva, administrativa e judicial, além de professores que postulam difundir, em bases éticas e rigor metodológico, a implementação deste novo ramo do direito. Em um momento em que se busca a “simplificação” do Direito Ambiental e que surgem tantos especialistas na área, a reflexão crítica se faz necessária. Este “novo” ramo do Direito, que se consolidou como autônomo e independente, não pode ser analisado de forma isolada. Há normas constitucionais, administrativas, processuais, dentre tantas outras, que estão inseridas no contexto do Direito Ambiental. Cuida-se de um direito prospectivo que tem por condão moldar comportamentos respeitosos para com o ambiente e que, em essência é democrático, tendo em vista a estrutura normativa e princípio lógica que lhe dão sustentação. Direito complexo e, portanto, avesso às análises solitárias, rasas e banais. Não há qualquer possibilidade de se examinar o Direito Ambiental, sem a observância de tais aspectos. E não é por acaso que os principais setores da economia mundial incorporam a proteção ambiental em seus modelos de negócio, em conjunto com outras áreas, de forma a abranger os aspectos sociais, econômicos e de governança, todos elementos inafastáveis das questões ambientais que, cada vez mais, se afirmam como urgentes. Ainda que a tecnologia - com vídeos e redes sociais - nos facilitem a comunicação com os operadores da área, precisamos de referenciais teóricos qualificados. E com mais uma publicação, esta sobre os desafios e perspectivas da advocacia ambiental, a UBAA pretende preencher este espaço. Vivemos uma crise ambiental sem precedentes, na qual o atual momento brasileiro é particularmente preocupante e precisamos estar atentos em defesa da construção coletiva do Direito Ambiental Brasileiro que, ao longo de 40 anos, tem sido um dos instrumentos de afirmação de nossa vocação para potência ambiental de nível internacional. A advocacia ambiental vive determinados paradoxos que muitas vezes levam o profissional a não entender o seu papel, aplicando a lei ambiental de forma equivocada, não poucas vezes fruto de um positivismo limitante e ultrapassado. A capacidade de compreender a complexidade multifacetada das questões ambientais e incorporá-las à prática diária da advocacia ambiental é o grande desafio diante de todos nós advogados. A UBAA, espera, mais uma vez, colaborar para a construção de um Direito Ambiental democrático e, portanto, capaz de forjar um entendimento moderno do Direito Ambiental Brasileiro, tornando-o apto a colaborar na proteção de nosso patrimônio ambiental e no desenvolvimento sustentável do país, com respeito ao meio ambiente, comunidades tradicionais, povos indígenas e liberdades públicas. Como se sabe, a advocacia só floresce em regimes democráticos.
Download or read book Towards Sustainable Fisheries Law written by Gerd Winter and published by IUCN. This book was released on 2009 with total page 357 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: With the growing scarcity of fish resources, instruments of fisheries management become crucial. This publication suggests a legal approach to this isssue, and focuses on six case studies: Indonesia, Kenya, Namibia, Brazil, Mexico and the EU. The case studies are preceded by an analysis of the international law requirements concerning fisheries management, with a focus on fisheries in Exclusive Economic Zones. The final part of the book summarises the case studies and develops a proposal for a 'legal clinic' for fisheries management.
Download or read book Cities and Society in the Context of Disasters and Migration Afetler ve G Ba lam nda Kentler ve Toplum written by Zeynep Banu Dalaman and published by Transnational Press London. This book was released on 2024-06-14 with total page 328 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book, titled “Cities and Society in the Context of Disasters and Migration”, discusses how cities and societies cope with disasters and migration, how they transform them, and how these processes can be understood in a broader societal and environmental context. By bringing together the views and analyses of a number of experts, this book brings a wide variety of perspectives to these important issues. Bu kitap, “Afetler ve Göç Bağlamında Kentler ve Toplum” adıyla, kentlerin ve toplumların afetler ve göçle nasıl başa çıktığını, bu durumla-rın onları nasıl dönüştürdüğünü ve bu süreçlerin daha geniş toplumsal ve çevresel bağlamda nasıl anlaşılabileceğini tartışıyor. Bu kitap, bir dizi uzmanın görüşlerini ve analizlerini bir araya getirerek, bu önemli konulara çok çeşitli bakış açıları getiriyor.
Download or read book International Relations written by Rainer Baumann and published by Edward Elgar Publishing. This book was released on 2011 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The history of international relations has been shaped by a sequence of 'Great Debates', in which leading scholars of the field advanced, challenged, and defended views about the assumptions that should inform the study of world politics. In this authoritative collection, the editors bring together for the first time the most important contributions to these inspiring intellectual exchanges and provide an excellent overview of the discipline's development since its inception in the early 20th century. Students and scholars in international relations as well as neighboring disciplines will find this title to be an indispensable and highly informative source of reference.
Download or read book PROBLEMAS AMBIENTAIS RECORRENTES como administrar os riscos que comprometem a qualidade de vida em um cen rio de hiper complexidade urbana written by Carlos Wunderlich and published by Carlos Wunderlich. This book was released on with total page 28 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Entendendo que direito e sociedade evoluem simultaneamente, naquilo que Niklas Luhmann denomina de co-evolução, serão expostas as mudanças decorrentes do processo de urbanização desordenada das cidades nos preceitos da sociedade de risco proposta por Ulrich Beck. Será demonstrado que o modelo de desenvolvimento urbano adotado pelas grandes cidades acaba comprometendo a qualidade de vida urbana com o aparecimento de problemas e riscos ambientais recorrentes. Neste sentido, os efeitos remanescentes do modelo desenvolvimentista das cidades deverão ser contornados por instrumentos que gerenciem os riscos, afim de que se perpetuem as propostas sustentáveis e indispensáveis à qualidade de vida.
Download or read book Principles for Building Resilience written by Reinette Biggs and published by Cambridge University Press. This book was released on 2015-04-02 with total page 317 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Reflecting the very latest research, this book provides an in-depth review of the role of resilience in the management of social-ecological systems and the ecosystem services they provide. Leaders in the field outline seven principles for building resilience in social-ecological systems, examining how these can be applied to advance sustainability.
Download or read book Rule of Law for Nature written by Christina Voigt and published by Cambridge University Press. This book was released on 2013-11-21 with total page 409 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: 'Human laws must be reformulated to keep human activities in harmony with the unchanging and universal laws of nature.' This 1987 statement by the World Commission on Environment and Development has never been more relevant and urgent than it is today. Despite the many legal responses to various environmental problems, more greenhouse gases than ever before are being released into the atmosphere, biological diversity is rapidly declining and fish stocks in the oceans are dwindling. This book challenges the doctrinal construction of environmental law and presents an innovative legal approach to ecological sustainability: a rule of law for nature which guides and transcends ordinary written laws and extends fundamental principles of respect, integrity and legal security to the non-human world.
Download or read book Environmental Law in Developing Countries written by Marianela Cedeño Bonilla and published by IUCN. This book was released on 2004 with total page 168 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book contains a selection of papers on various legal issues of interest to developing countries which have been prepared by Fellows from InWent who came to Germany between 2002 and 2004 from Africa, Asia, and Latin America to research and write about subjects of their choice at the IUCN Environmental Law Centre.
Download or read book International Regimes written by Stephen D. Krasner and published by Cornell University Press. This book was released on 1983 with total page 388 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: In this volume, fourteen distinguished specialists in international political economy thoroughly explore the concept of international regimes--the implicit and explicit principles, norms, rules, and procedures that guide international behavior. In the first section, the authors develop several theoretical views of regimes. In the following section, the theories are applied to specific issues in international relations, including the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) and on the still-enduring postwar regimes for money and security.
Download or read book Participation for Effective Environmental Governance written by Elisa Kochskämper and published by Routledge. This book was released on 2017-09-27 with total page 161 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Does participatory governance benefit the environment? The European Water Framework Directive (WFD), which came into force in 2000 with the aim of revolutionizing European water governance, mandates participatory river basin management planning across the European Union. The belief of European policymakers and the European Commission is that participation will deliver better policy outputs and implementation. This book examines a range of approaches to participatory river basin management planning, and considers whether and how participation impacted on the environmental standard of planning documents, quality of implementation, and social outcomes. It draws on evidence from WFD implementation in eight case studies from Germany, Spain and the United Kingdom on the basis of a matched comparative case study design. The Directive sets common timeframes and procedural requirements, which provides a perfect test-bed and unique opportunity to study the effects of participation on implementation and outcomes in comparative perspective.
Download or read book The Evolution of Sustainable Development in International Law Inception Meaning and Status written by Nico J. Schrijver and published by BRILL. This book was released on 2009-02-28 with total page 276 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: In a relatively short time the concept of “sustainable development” has become firmly established in the field of international law. The World Commission on Environment and Development concisely defined sustainable development as follows: “development that meets the needs of the present generation without compromising the ability of future generations to meet their own needs”. This definition takes into account the needs of both the present and future generations as well as the capacity of the earth and its natural resources which by clear implication should not be depleted by a small group of people (in industrialized countries). The aim of this book is threefold : to review the genesis and to clarify the meaning of the concept of sustainable development, as well as to assess its status within public international law. Furthermore, it examines the legal principles that have emerged in the pursuit of sustainable development. Lastly, it assesses to what extent the actual evolution of law demonstrates the balance and integration with all pertinent fields of international law as urged by the Rio, Johannesburg, and World Summit documents. This is the second volume in the Hague Academy of International Law Pocket Book series; it contains the text of the course given at the Hague Academy by Professor Schrijver. Cet ouvrage répond à trois objectifs : examiner la naissance du concept de développement durable, clarifier sa signification et évaluer son statut dans le droit international public. Il examine également les principes juridiques nés de la poursuite du développement durable. Enfin, il examine l’évolution actuelle du droit par rapport aux exigences énoncées à Rio, à Johannesburg et au cours du dernier sommet mondial en ce qui concerne l’intégration du concept de développement durable dans tous les domaines pertinents du droit international.
Download or read book Biodiversity in the Brazilian Amazon written by João Paulo Ribeiro Capobianco and published by . This book was released on 2004 with total page 550 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A situação socioambiental da Amazônia brasileira na virada do milênio. Resultado do esforço coletivo de cientistas, técnicos de órgãos públicos e de organizações não governamentais e lideranças do movimento social, esta obra traz 27 artigos de 47 autores, mais de uma centena de mapas temáticos, extensos bancos de dados e fotos de cinco renomados fotógrafos.
Download or read book The Safe Operating Space Treaty written by Klaus Bosselmann and published by Cambridge Scholars Publishing. This book was released on 2016-04-26 with total page 315 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: It is clear that international law is not yet equipped to handle the “ecological goods and services” that exist simultaneously within and outside of all states. The global commons have always been understood as geographical spaces that exist only outside the political borders of states. A vital good such as a stable climate exists both within and outside all states, and shows traditional legal approaches to be ecological nonsense. With the recent possibility of measuring and monitoring the state and functioning of the Earth System through the Planetary Boundaries framework, it is now possible to define a “Safe Operating Space of Humankind” corresponding to a biogeophysical state of Earth. In this sense, the Common Home of Humanity is not a planet with 510 million square kilometres, but is a specific favourable state of the Earth System. Recent major scientific advances anticipate a legal paradigm shift that could overcome the disconnection between ecological realities and existing legal frameworks. If we recognize this qualitative and non-geographic space as a Common Natural Intangible Heritage of Humankind, all positive and negative “externalities” end up being included within a new maintenance system of the Common Home.
Download or read book Indigenous Amazonia Regional Development and Territorial Dynamics written by Walter Leal Filho and published by Springer Nature. This book was released on 2020-08-04 with total page 433 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book brings together a valuable collection of case studies and conceptual approaches that outline the present state of Amazonia in the 21st century. The many problems are described and the benefits, as well as the achievements of regional development are also discussed. The book focuses on three themes for discussion and recommendations: indigenous peoples, their home (the forest), and the way(s) to protect and sustain their natural home (biodiversity conservation). Using these three themes this volume offers a comprehensive critical review of the facts that have been the reality of Amazonia and fills a gap in the literature.The book will appeal to scholars, professors and practitioners. An outstanding group of experienced researchers and individuals with detailed knowledge of the proposed themes have produced chapters on an array of inter-related issues to demonstrate the current situation and future prospects of Amazonia. Issues investigated and debated include: territorial management; indigenous territoriality and land demarcation; ethnodevelopment; indigenous higher education and capacity building; natural resource appropriation; food security and traditional knowledge; megadevelopmental projects; indigenous acculturation; modernization of Amazonia and its regional integration; anthropogenic interventions; protected areas and conservation; political ecology; postcolonial issues, and the sustainability of Amazonia.
Download or read book SOCIAL MARKETING written by Philip Kotler and published by . This book was released on 1989-10-30 with total page 420 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Outlines hows groups devoted to social change can effectively utilize their resources to maximize results, providing a marketing framework for social campaigning and targeting consumer groups.
