Download or read book Curso de direito financeiro Brasileiro written by Marcus Abraham and published by . This book was released on 2010 with total page 320 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O estudo do Direito Financeiro engloba questões relacionadas à efetivação da justiça fiscal. Preocupa-se com a maneira mais equitativa de arrecadação, especialmente na sua fonte tributária. Desenvolve os mecanismos de gestão do Erário, que passam a se pautar em normas de governança pública, direcionando a sua atuação por medidas que se parametrizam pela moralidade, ética, transparência, eficiência e responsabilidade. Impõe aos gastos públicos novas formas de controle, a fim de observar o melhor interesse da coletividade, atribuindo ao gestor da coisa pública a responsabilização pelos seus atos e decisões na sua administração. E é disso que este livro trata.

Download or read book Curso de direito financeiro brasileiro written by Igor Tenório and published by . This book was released on 1970 with total page 324 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Curso de direito financeiro brasileiro 3a ed written by Marcus Abraham and published by . This book was released on 2015 with total page 439 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Curso de direito financeiro written by Instituto Brasileiro de Direito Financeiro and published by . This book was released on 1958 with total page 189 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Curso de direito financeiro e or ament rio written by Flávio de Azambuja Berti and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-09-28 with total page 371 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O escopo do livro é uma análise criteriosa e sistemática a propósito da atividade financeira do Estado e dos desdobramentos e decorrências da mesma, com um olhar especial para os quatro grandes aspectos do Direito Financeiro e que são objeto de normatização jurídica, especialmente à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Contabilidade Pública: a) os orçamentos públicos; b) as despesas públicas; c) as receitas públicas; d) o crédito público. A título de atribuir maior robustez à temática das finanças públicas foi incluído um quinto capítulo relativo ao controle externo da Administração Pública, particularmente em relação à sua atividade financeira com foco nas competências e atribuições dos Tribunais de Contas, o que consiste em inovação, pois há muita carência de base doutrinária a respeito.

Download or read book Curso de direito financeiro written by Regis Fernandes de Oliveira and published by . This book was released on 2011 with total page 732 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sumário - 1. O Estado; 2. Federalismo Fiscal e Pacto Federativo; 3. Formas de Atividade da administração; 4. As Necessidades Públicas e a Atividade Financeira do Estado; 5. História e Desenvolvimento da Atividade Financeira; 6. Ciência das Finanças e Direito Financeiro; 7. Normas Gerais de Direito Financeiro; 8. Regime Constitucional do Direito Financeiro; 9. Entrada e Receita; 10. Receitas Públicas Tributárias; 11. Teoria dos Preços; 12. Receitas Públicas não Tributárias; 13. Receitas Provenientes de Minerais e Energia Elétrica; 14. A Corrupção como Desvio de Recursos Públicos (a agressão aos direitos humanos); 15. Despesa Pública; 16. Fundos Públicos Financeiros; 17. Orçamento; Breve História. Espécies. Controle Social e Ação Direta de Inconstitucionalidade; 18. O Orçamento; 19. A Lei 4.320, de 17 de março de 1964 (Lei Geral de Orçamento); 20. A Subvenção no Direito Brasileiro; 21. Fiscalização Financeira e Orçamentária; 22. Responsabilidade Fiscal; 23. Licitações e Contratos Administrativos na Lei de Responsabilidade Fiscal; 24. A Responsabilidade Fiscal e as Parcerias Público-Privadas; 25. Tribunal de Contas; 26. Precatório; 27. Empréstimo Público; 28. Dívida Pública e Operações de Crédito; Bibliografia; Índice Alfabético-Remissivo.

Download or read book Curso de direito financeiro written by Régis Fernandes de Oliveira and published by . This book was released on 2006 with total page 608 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em função de uma série de peculiaridades da legislação nacional, o Direito Financeiro foi praticamente absorvido pelo Direito Tributário, criando uma nova visão sobre a matéria. Entretanto, com uma abordagem ampla e densa do tema, o autor apresenta alguns princípios específicos que lhe dão roupagem própria. Após discorrer sobre o Estado e formas de atividade da Administração, traz o desenvolvimento histórico das finanças, bem como apontamentos de outros ordenamentos jurídicos. Adentrando ao estudo, conceitua Ciência das Finanças e Direito Financeiro e como ele se enquadra na ciência jurídica. Trata de questões como entrada e receita, receitas públicas tributárias, precatórios, orçamento, subvenções, fiscalização financeira e orçamentária e responsabilidade fiscal, entre outras. Por fim, elabora conclusões a partir do longo estudo efetuado.

Download or read book Programa de direito financeiro e finan as written by Walter Paldes Valério and published by . This book was released on 1981 with total page 264 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Curso de direito financeiro written by Carlos Valder do Nascimento and published by . This book was released on 1999 with total page 234 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Curso de direito financeiro written by Francisco Alves dos Santos Júnior and published by . This book was released on 2006 with total page 272 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Curso de direito financeiro written by Benedito Antônio Alves and published by . This book was released on 2001 with total page 213 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os autores trazem a lume a obra intitulada 'Curso de Direito Financeiro', que, elaborada numa linguagem clara e objetiva, certamente atenderá aos reclames de professores e acadêmicos. Vale ressaltar que o livro encontra-se atualizado de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal publicada em 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade do administrador público em sua gestão fiscal. Indicada para os Cursos de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia.

Download or read book Curso de direito financeiro written by José Ribamar Gaspar Ferreira and published by . This book was released on 1979 with total page 150 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Curso de direito financeiro e tribut rio written by Ricardo Lobo Torres and published by . This book was released on 2010 with total page 464 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro tem finalidade didática. Destina-se aos alunos dos cursos de bacharelado em direito. A obra foi escrita sem notas de rodapé e com o mínimo de citações no texto, deixando-se para as notas complementares a cada capítulo a indicação da bibliografia pertinente e as referências ao direito positivo e à jurisprudência.

Download or read book Curso de Direito Financeiro written by Danilo Orsida and published by Editora Da Puc Goiaas. This book was released on 2011-01-01 with total page 175 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Curso de direito financeiro e tributario written by Ricardo Lobo Torres and published by . This book was released on 1993 with total page 373 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Obra didática dirigida a estudantes das Faculdades de Direito e candidatos a concursos públicos na área jurídica. Aborda os principais aspectos do Direito Financeiro e do Direito Tributário, inclusive em suas relações com o Direito Constitucional e com o Direito Processual.

Download or read book Curso de direito financeiro e tribut rio written by Celso Seixas Ribeiro Bastos and published by . This book was released on 2002 with total page 406 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Curso de Direito Financeiro written by Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho and published by . This book was released on 2000 with total page 357 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: