Download or read book CONTRATOS INTERNACIONAIS E A ESCOLHA DO DIREITO APLIC VEL written by Frederico Eduardo Zenedin Glitz and published by Frederico Glitz Consultoria Jurídica. This book was released on 2020-01-01 with total page 255 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata-se da tradução, pelo Dr. Frederico Glitz, para o português, em um único arquivo, dos dois mais recentes instrumentos internacionais relacionados ao Direito Contratual Internacional: a) Princípios da Haia relativos à escolha do Direito aplicável aos contratos comerciais internacionais (com os respectivos comentários) e b) Guia da OEA relativo ao Direito aplicável aos contratos comerciais internacionais nas Américas (com os respectivos comentários).
Download or read book Direito Internacional Privado written by Nadia De Araujo and published by Simplíssimo. This book was released on 2016-03-15 with total page 708 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A 6a edição foi reestruturada em relação à última. O livro esta dividido em cinco partes. A primeira cuida do Direito Internacional Privado no mundo, a partir da ótica dos direitos humanos, passando a seus sujeitos e conteúdo, à diversidade dos métodos empregados e análise da codificação de caráter global e regional. A segunda trata da perspectiva nacional, analisando a codificação nacional, e em seguida os limites à aplicação da lei estrangeira, com o olhar sobre o funcionamento da ordem pública, tanto no seu aspecto negativo - quando impede a aplicação do direito estrangeiro - quanto no seu aspecto positivo, quando impõe sua aplicação. Em seguida, cuida das fontes e de seus conflitos, com a análise da doutrina e da jurisprudência recente nos tribunais superiores brasileiros da questão tratado internacional x lei interna. Na terceira parte, estuda-se o Processo Civil Internacional, em especial para abordar as inovações do CPC de 2015, com entrada em vigor em 2016. Destaca-se no capítulo sobre jurisdição internacional, o reconhecimento da autonomia da vontade para a escolha do foro em contratos internacionais. Além disso, cuida-se de imunidade de jurisdição, prova do direito estrangeiro e caução para casos internacionais. Finaliza-se esta parte com a cooperação jurídica internacional, com análise da regulamentação inédita no novo CPC. Toda a farta jurisprudência do STJ dos últimos anos também é analisada. Cuida, em separado, das diversas modalidades de CJI: a carta rogatória, o auxílio direto e a sentença estrangeira. A quarta trata do direito de família internacional em quatro tópicos: casamento, divórcio, sucessão, alimentos e sequestro internacional de menores, com ênfase na jurisprudência dos tribunais superiores e no papel das autoridades centrais, a partir dos tratados da Conferência da Haia. Na última parte do livro aborda-se contratos internacionais e arbitragem internacional, sob o prisma dos interesses econômicos subjacentes a esses litígios.
Download or read book Princ pio da Autonomia da Vontade nos Contratos Internacionais written by Carlos Eduardo Andrade and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-07-02 with total page 86 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Intrincado e, ao mesmo tempo, relevante. A admissibilidade da teoria da autonomia da vontade repercute na pertinência do Direito material aplicável aos contratos internacionais, pertinência essa denominada pela doutrina do Direito internacional privado de questão de fundo. Considerando que o tema do Direito internacional privado é por demais amplo, o foco do presente trabalho é o estudo do princípio da autonomia da vontade. Contudo, o conceito de contrato internacional, pressuposto para a compreensão do assunto, não foi relevado, e os limites ao princípio sob análise constituíram uma tônica no projeto. Com a finalidade de empreender a análise de cada tópico oportunamente, a estrutura do trabalho é composta por introdução, capítulo preliminar, princípio da autonomia da vontade, limites ao princípio da autonomia da vontade no Direito internacional privado, direito positivo e jurisprudência brasileiros e conclusão.
Download or read book Da cl usula de sigilo nos contratos internacionais de transfer ncia de tecnologia KNOW HOW written by Nilton César da Silva Flores and published by . This book was released on 2006 with total page 602 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A pesquisa apresenta a diversidade dos contratos internacionais de transferência de tecnologia, numa perspectiva do Direito Internacional Privado. Nesse sentido, abordam-se as categorias de transferência de tecnologia e a terminologia empregada referente a esses contratos. Uma vez analisado esses contratos, adentra-se nos contratos de know-how e na problemática do uso terminológico dessa modalidade contratual, bem como de sua relação com o segredo. A tese sustenta que segredo e know-how não são sinônimos e que o segredo é apenas um elemento do contrato de know-how; uma vez que a confidencialidade auxilia na restrição do conhecimento tecnológico que, conseqüentemente, leva a uma valorização do objeto contratual, ou seja, a tecnologia. A imprecisão terminológica acarreta uma imprecisão jurídica e uma dificuldade de aplicação das leis, nos diversos ordenamentos jurídicos, ao se considerar que a circulação de know-how está relacionada ao comércio internacional e a um mercado global. O equilíbrio entre a propriedade intelectual e os mecanismos imperativos dos ordenamentos nacionais será fundamental no processo de uniformização do Direito Internacional Privado, e na proteção dos conhecimentos sensíveis e de defesa nacional. O Direito espanhol foi utilizado na pesquisa como referencial para o Direito brasileiro, pelas características apresentadas por esse ordenamento, bem como pelo fato de o Estado espanhol estar inserido em um contexto comunitário supra-nacional, na medida em que se aplica na Espanha os Regulamentos comunitários sobre know-how, enquanto no Brasil ainda não há um ordenamento que sirva como parâmetro para a Mercosul, ainda em desenvolvimento. Por fim, aborda-se a aplicação de normas imperativas limitadoras do princípio da autonomia da vontade, nos conhecimentos que possam estar relacionados ao Direito Público Nacional, e a um ordenamento jurídico internacional.
Download or read book Contrato internacional de trabalho written by Antonio Galvão Peres and published by . This book was released on 2008 with total page 247 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A tese examina os contratos internacionais de trabalho na perspectiva do acesso à justiça. Portanto, o caminho percorrido não está orientado unicamente à jurisdição e ao seu exercício, pois não se trata de estudo voltado à esfera abstrata do processo, mas, ao contrário, ao que os autores de direito internacional privado convencionaram chamar de justiça substancial, expressão que se concilia com a instrumentalidade propugnada por escolas processuais contemporâneas. O caminho escolhido é interdisciplinar. A tese demonstra a aproximação entre o direito material do trabalho, direito processual (conflito de jurisdições) e direito internacional privado (conflito de leis no espaço), de modo a compartilhar conceitos e aspirações, em busca da verdadeira justiça substancial (resultado justo para a relação jurídica material), e não apenas conflitual (solução segmentada, descompromissada com o resultado integral). Com essa preocupação interdisciplinar, a tese apresenta, de forma crítica, os critérios usualmente empregados para definir a jurisdição competente para os conflitos decorrentes de contratos internacionais de trabalho. Examina também questões específicas, como as repercussões da Emenda Constitucional n. 45/04, os problemas inerentes aos grupos econômicos, a litispendência internacional, o reconhecimento de sentença estrangeira, a prova e aplicação do direito estrangeiro.
Download or read book Contratos internacionais written by Naiara Posenato and published by . This book was released on 2006 with total page 430 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra é dedicada à análise, realizada por professores e pesquisadores italianos e brasileiros, de algumas das mais recentes e relevantes problemáticas apresentadas pelos contratos internacionais com relação ao Direito Internacional Privado e ao Direito Supranacional e Comparado. Insere-se no âmbito do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Pesquisas em Direito Internacional e Integração Regional da Cátedra Aberta Fondazione Cassamarca (Universidade Federal de Santa Catarina) e tem como objetivo colocar à disposição da academia brasileira um instrumento rico em contribuições significativas para o maior aprofundamento teórico e atualização na matéria.
Download or read book Contratos internacionais written by Celso Ribeiro Bastos and published by . This book was released on 1990 with total page 188 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Welcome to the United States written by and published by . This book was released on 2007 with total page 4 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Translational Medicine written by Joy A. Cavagnaro and published by CRC Press. This book was released on 2021-11-26 with total page 952 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Translational Medicine: Optimizing Preclinical Safety Evaluation of Biopharmaceuticals provides scientists responsible for the translation of novel biopharmaceuticals into clinical trials with a better understanding of how to navigate the obstacles that keep innovative medical research discoveries from becoming new therapies or even making it to clinical trials. The book includes sections on protein-based therapeutics, modified proteins, oligonucleotide-based therapies, monoclonal antibodies, antibody–drug conjugates, gene and cell-based therapies, gene-modified cell-based therapies, combination products, and therapeutic vaccines. Best practices are defined for efficient discovery research to facilitate a science-based, efficient, and predictive preclinical development program to ensure clinical efficacy and safety. Key Features: Defines best practices for leveraging of discovery research to facilitate a development program Includes general principles, animal models, biomarkers, preclinical toxicology testing paradigms, and practical applications Discusses rare diseases Discusses "What-Why-When-How" highlighting different considerations based upon product attributes. Includes special considerations for rare diseases About the Editors Joy A. Cavagnaro is an internationally recognized expert in preclinical development and regulatory strategy with an emphasis on genetic medicines.. Her 40-year career spans academia, government (FDA), and the CRO and biotech industries. She was awarded the 2019 Arnold J Lehman Award from the Society of Toxicology for introducing the concept of science-based, case-by-case approach to preclinical safety evaluation, which became the foundation of ICH S6. She currently serves on scientific advisory boards for advocacy groups and companies and consults and lectures in the area of preclinical development of novel therapies. Mary Ellen Cosenza is a regulatory toxicology consultant with over 30 years of senior leadership experience in the biopharmaceutical industry in the U.S., Europe, and emerging markets. She has held leadership position in both the American College of Toxicology (ACT) and the International Union of Toxicology (IUTOX) and is also an adjunct assistant professor at the University of Southern California where she teaches graduate-level courses in toxicology and regulation of biologics.
Download or read book Doing Business 2019 written by World Bank and published by World Bank Publications. This book was released on 2018-11-30 with total page 236 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sixteenth in a series of annual reports comparing business regulation in 190 economies, Doing Business 2019 measures aspects of regulation affecting areas of everyday business activity.
Download or read book Legal standards on freedom of expression written by Singh, Avani and published by UNESCO Publishing. This book was released on 2018-12-31 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book The Laws of Robots written by Ugo Pagallo and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2013-05-16 with total page 222 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book explores how the design, construction, and use of robotics technology may affect today’s legal systems and, more particularly, matters of responsibility and agency in criminal law, contractual obligations, and torts. By distinguishing between the behaviour of robots as tools of human interaction, and robots as proper agents in the legal arena, jurists will have to address a new generation of “hard cases.” General disagreement may concern immunity in criminal law (e.g., the employment of robot soldiers in battle), personal accountability for certain robots in contracts (e.g., robo-traders), much as clauses of strict liability and negligence-based responsibility in extra-contractual obligations (e.g., service robots in tort law). Since robots are here to stay, the aim of the law should be to wisely govern our mutual relationships.
Download or read book Tourism and Entrepreneurship written by Jovo Ateljevic and published by Routledge. This book was released on 2017-12-04 with total page 465 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Tourism and Entrepreneurship: International Perspectives provides an innovative, interdisciplinary approach. This book takes as its central theme the role of entrepreneurship in the context of regional, local and national tourism development. By engaging with top academics in both tourism and entrepreneurship this book delivers a cohesive, interdisciplinary examination of the most recent developments in both tourism and entrepreneurship. Several key themes are explored and articulated through the following concepts and issues: tourism, innovation and entrepreneurship; the role and nature of individual and collective entrepreneurship in different contexts; the role of tourism in responding to development opportunities created by global forces; and finally, issues associated with tourism strategies and policies. Divided into four parts, the book reflects on the most relevant areas of tourism entrepreneurship: * Understanding the conceptual basis of tourism entrepreneurship * Creative use of entrepreneurship and processes of social innovation * Tourism entrepreneurship mediating the global–local divide * Sectoral strategies and policy issues of tourism entrepreneurship Tourism and Entrepreneurship: International Perspective: * Explains the impact of tourism entrepreneurship on places and overall regional and destination development * Examines the role of the public sector in facilitating the need for sustainable tourism development * Examines the effects and implications of funding schemes and support programmes * Takes the owner, manager and entrepreneur as the starting point of analysis to explore specific issues * Allows practitioners and policy-makers to explore practical applications and best practice of theory through a diverse range of international case studies * Contributed to by an international team of leading scholars in tourism and entrepreneurship This book is a unique combination of theory, case studies and discussion highlighting the importance of entrepreneurial tourism activity for economic success. It is essential reading for students and researchers in both tourism and entrepreneurship.
Download or read book International Relations written by Rainer Baumann and published by Edward Elgar Publishing. This book was released on 2011 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The history of international relations has been shaped by a sequence of 'Great Debates', in which leading scholars of the field advanced, challenged, and defended views about the assumptions that should inform the study of world politics. In this authoritative collection, the editors bring together for the first time the most important contributions to these inspiring intellectual exchanges and provide an excellent overview of the discipline's development since its inception in the early 20th century. Students and scholars in international relations as well as neighboring disciplines will find this title to be an indispensable and highly informative source of reference.
Download or read book An Introduction to Online Platforms and Their Role in the Digital Transformation written by OECD and published by OECD Publishing. This book was released on 2019-05-13 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This report contains detailed profiles of twelve of the world’s leading platform companies and derives insights from those profiles about what platforms actually do, how they do it, and why they succeed financially.
Download or read book Wrap Contracts written by Nancy S. Kim and published by Oxford University Press. This book was released on 2013-09-09 with total page 239 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: When you visit a website, check your email, or download music, you enter into a contract that you probably don't know exists. "Wrap contracts" - shrinkwrap, clickwrap and browsewrap agreements - are non-traditional contracts that look nothing like legal documents. Contrary to what courts have held, they are not "just like" other standard form contracts, and consumers do not perceive them the same way. Wrap contract terms are more aggressive and permit dubious business practices, such as the collection of personal information and the appropriation of user-created content. In digital form, wrap contracts are weightless and cheap to reproduce. Given their low cost and flexible form, businesses engage in "contracting mania" where they use wrap contracts excessively and in a wide variety of contexts. Courts impose a duty to read upon consumers but don't impose a duty upon businesses to make contracts easy to read. The result is that consumers are subjected to onerous legalese for nearly every online interaction. In Wrap Contracts: Foundations and Ramifications, Nancy Kim explains why wrap contracts were created, how they have developed, and what this means for society. She explains how businesses and existing law unfairly burden users and create a coercive contracting environment that forces users to "accept" in order to participate in modern life. Kim's central thesis is that how a contract is presented affects and reveals the intent of the parties. She proposes doctrinal solutions - such as the duty to draft reasonably, specific assent, and a reconceptualization of unconscionability - which fairly balance the burden of wrap contracts between businesses and consumers.
Download or read book Civil and Commercial Mediation in Europe set Vols 1 2 written by Carlos Esplugues Mota and published by . This book was released on 2014-03-27 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Originally available as two separate volumes, Intersentia's Civil and Commercial Mediation in Europe is now available as a two volume set. *** About Volume I on National Mediation Rules and Procedures: Mediation is becoming an increasingly important tool for resolving civil and commercial disputes. Although it has been long since recognized in many legal systems, in recent years it has received an important boost and is currently one of the most topical issues in the field of dispute resolution. The European Directive 2008/52/EC of the European Parliament and of the Council of 21.5.2008 on certain aspects of mediation in civil and commercial matters, prescribes a set of minimum common rules on mediation for all EU Member States, with the exception of Denmark. This book examines the current legal framework in every EU Member State regarding mediation in civil and commercial matters, as well as the way in which the Directive has been, or is expected to be, implemented in the near future. It is written by renowned specialists on mediation in Europe and provides an exhaustive account for both scholars and practitioners in Europe and beyond the continent. Every chapter on national law analyzes: both out-of-court and court-annexed mediation in the existing legal framework * the areas of law covered by mediation * the value and formal requirements of the agreement to submit any dispute to mediation * personal features and requirements for mediators * procedural requirements in the mediation procedure * the relationship between the mediator and public authorities * the outcome of the mediation procedure * in the scenario in which a mediation settlement is reached, its requirements and effects. *** About Volume II on Cross-Border Mediation: Mediation plays a leading role within the movement of Alternative Dispute Resolution after centuries in which for several reasons the State and State courts were regarded as the only available instrument to ensure access to justice to citizens. In the European Union the institution of mediation has received much support in the form of Directive 2008/52/EC which sets forth a minimum common legal framework for mediation in the Member States. The 2008 Directive has finally been implemented in the Member States and this book provides the much needed in-depth analysis of the status of the mediation regimes in the European Union. The analysis covers the legal regimes of the Member States set up for cross-border and national mediation. This volume includes national reports on cross-border mediation including in-depth information on all the relevant aspects of cross-border mediation: the notion of cross-border mediation, the law applicable to the mediation clause, the mediation proceedings and the content of the settlement reached by the parties. Special attention is of course given to the recognition and enforcement in the European Union of settlements reached in other Member States and outside Europe. In addition the role of mediators and requirements to become a mediator are examined. This book provides a unique picture of the legal situation in the European Union for cross-border mediation. It is an invaluable instrument for those who want to know more about this complex topic or want to become a mediator in Europe themselves.
