EBookClubs

Read Books & Download eBooks Full Online

EBookClubs

Read Books & Download eBooks Full Online

Book Aspectos da teoria geral no direito administrativo

Download or read book Aspectos da teoria geral no direito administrativo written by Heraldo Garcia Vitta and published by . This book was released on 2001 with total page 160 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este trabalho aplica a teoria geral do Direito no Direito Administrativo. Embora não tenha esgotado o tema (por encarar apenas alguns aspectos), traça balizas coerentes e firmes, a fim de direcionar o leitor ávido de entender o sistema jurídico-administrativo. O autor realiza esta tarefa - esmiúça os principais aspectos da teoria geral do Direito, em face do Direito Administrativo, buscando a interprenetração entre as normas e os princípios jurídicos, cooperando, desse modo, com a ciência do Direito Administrativo e do Direito Constitucional.

Book Teoria Geral do Direito Administrativo   10a Edi    o revista e ampliada

Download or read book Teoria Geral do Direito Administrativo 10a Edi o revista e ampliada written by Mário Aroso de Almeida and published by Leya. This book was released on 2022-11-28 with total page 768 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro é dedicado ao estudo dos aspetos essenciais do quadro normativo conformador das relações jurídicas que se estabelecem no âmbito do exercício da função administrativa, por referência aos instrumentos jurídicos conformadores dessas relações que são utilizados pelas entidades investidas do exercício da função administrativa: procedimento administrativo, regulamento, ato administrativo e contratos de Direito Administrativo. Na presente edição, dá-se, mais uma vez, cumprimento ao compromisso desde o início assumido de, de edição para edição, ir ampliando o objeto da obra e aperfeiçoando o modo pelo qual os diferentes temas são abordados: neste caso, procedendo a uma revisão sobretudo centrada no primeiro capítulo da primeira parte e nos pontos respeitantes ao conceito de regulamento e aos temas da força jurídica, da execução, da revogação e da anulação administrativa.

Book Teoria geral do direito administrativo

Download or read book Teoria geral do direito administrativo written by Mário Aroso de Almeida and published by . This book was released on 2018 with total page 605 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Book Teoria geral do direito administrativo

Download or read book Teoria geral do direito administrativo written by Mário Aroso de Almeida and published by . This book was released on 2012 with total page 329 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro é o resultado da compilação de um conjunto de textos sobre temas nucleares da teoria geral do Direito Administrativo que, ao longo dos últimos anos, foram sendo objeto de publicação dispersa e que, para o efeito da presente publicação, foram revistos, atualizados e, em alguns aspetos, enriquecidos por aditamentos que se afiguraram úteis. A estrutura do livro reflete, entretanto, o critério que presidiu à escolha dos temas sobre que versam os diferentes textos, que foi o de percorrer, de modo sistemático, alguns dos capítulos da teoria geral do Direito Administrativo, respeitantes aos instrumentos jurídicos de atuação administrativa- regulamentos, atos administrativos e contratos. Não se trata de um livro de introdução à teoria geral do Direito Administrativo. Há, na verdade, pontos que, numa obra dessa natureza, não poderiam deixar de ser abordados e que, no presente livro, não o são. No que diz respeito aos temas abordados, a presente publicação é, em todo o caso, inspirada pelo propósito de fornecer ao leitor, de modo acessível, a informação essencial e, ao mesmo tempo, a posição do Autor em relação aos aspetos mais importantes.

Book TEORIA GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO

Download or read book TEORIA GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO written by MARIO AROSO DE ALMEIDA and published by . This book was released on with total page 526 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Na segunda edição deste livro, procedeu-se à adequação do seu conteúdo à profunda revisão do Código do Procedimento Administrativo que foi introduzida pelo Decreto-Lei n.o 4/2015, de 7 de Janeiro. Procurou-se, desse modo, dar conta das principais implicações resultantes dessa revisão, o que explica o subtítulo dado à obra. Aproveitou-se, entretanto, o ensejo para ampliar o objecto do estudo, para além das fronteiras do regime do CPA, introduzindo temas que, anteriormente, não eram tratados, como o da responsabilidade da Administração, e abordando outros com maior desenvolvimento, como sucede com o regime dos contratos públicos. Nesta nova edição, procede-se apenas à revisão do texto, com a introdução de correções e aperfeiçoamentos pontuais.

Book Subject Catalog

    Book Details:
  • Author : Library of Congress
  • Publisher :
  • Release :
  • ISBN :
  • Pages : 1004 pages

Download or read book Subject Catalog written by Library of Congress and published by . This book was released on with total page 1004 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Book The Rule of Law in Cyberspace

    Book Details:
  • Author : Carlos Blanco de Morais
  • Publisher : Springer Nature
  • Release : 2022-09-06
  • ISBN : 3031073770
  • Pages : 397 pages

Download or read book The Rule of Law in Cyberspace written by Carlos Blanco de Morais and published by Springer Nature. This book was released on 2022-09-06 with total page 397 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The rule of law in cyberspace currently faces serious challenges. From the democratic system to the exercise of fundamental rights, the Internet has raised a host of new issues for classic legal institutions. This book provides a valuable contribution to the fields of international, constitutional and administrative law scholarship as the three interact in cyberspace. The respective chapters cover topics such as the notion of digital states and digital sovereignty, jurisdiction over the Internet, e-government, and artificial intelligence. The authors are eminent scholars and international experts with a profound knowledge of these topics. Particular attention is paid to the areas of digital democracy, digital media and regulation of the digital world. The approach employed is based on a comparative perspective from Germany, the Netherlands, Italy, Portugal and Brazil. One particular focus is on how various legal systems are coping with increasing difficulties in the exercise of democracy with regard to disinformation and hate speech. The roles of legislators, the judicial system and public administrations are analysed in the light of the latest cases, conflicts and technologies. In addition to this comparative approach, the book explores the evolution of rule of law in cyberspace and the upcoming new legal regimes in the European Union and Brazil. Special care is taken to offer a critical review of both the literature and the latest legal solutions adopted and being considered regarding the regulation of cyberspace from a constitutional and administrative perspective. Given its scope, the book will be of interest to researchers and scholars in the field of digital law whose work involves constitutional problems in cyberspace and/or practical problems concerning the regulation of social networks and online commerce.

Book Labor  Human Rights and Public Policy

Download or read book Labor Human Rights and Public Policy written by Paulo Campanha Santana and published by Lisbon. This book was released on 2023-05-29 with total page 153 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Public policy discussions are, at any time, a major issue in any government, since they are a fundamental part of government agendas and the main mechanism for the realization of human and social rights. Brazil is a country that has a growing importance in the international arena, especially for its environmental and cultural riches, making it a country of extreme geopolitical relevance. Nevertheless, issues such as security, hunger, education, health, transportation, and democracy are constantly put to the test in the face of its development, size, and conflicts.Therefore, this work aims to bring important reflections on this theme, analyzing the public policies regarding labor and human rights. And in the midst of this, social policies must function as tools to realize human rights and restore balance. It is a great book for understanding better the labor environment in Brazil and how it is affecting human rights safeguard.

Book Personality and Data Protection Rights on the Internet

Download or read book Personality and Data Protection Rights on the Internet written by Marion Albers and published by Springer Nature. This book was released on 2022-03-12 with total page 493 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book focuses on protection needs and new aspects of personality and data protection rights on the Internet, presenting a comprehensive review that discusses and compares international, European and national (Brazilian, German, Pakistani) perspectives. It deals with overarching questions, such as whether universal minimum standards of privacy protection can be developed or how regional data protection rights can be safeguarded and enforced extraterritorially, given the conditions of the Internet. Furthermore, the book addresses new challenges and novel rights, e. g., data retention and protection against mass surveillance, the right to be forgotten, rights to anonymity, legal issues of the digital estate or rights relating to algorithmic decision-making. Furthermore, the book explores how well-known paradigms, such as liability for personality rights violations or damages, have to be adapted in view of the significant role of intermediaries.

Book Constitutional Faith

    Book Details:
  • Author : Sanford Levinson
  • Publisher : Princeton University Press
  • Release : 2011-09-11
  • ISBN : 0691152403
  • Pages : 276 pages

Download or read book Constitutional Faith written by Sanford Levinson and published by Princeton University Press. This book was released on 2011-09-11 with total page 276 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "The book is intended to make clearer the ambiguities of "constitutional faith," i.e. wholehearted attachment to the Constitution as the center of one's (and ultimately the nation's) political life."--The introduction.

Book Administra    o P  blica

    Book Details:
  • Author : Augustinho Paludo
  • Publisher : Elsevier
  • Release : 2012
  • ISBN : 8535252738
  • Pages : 543 pages

Download or read book Administra o P blica written by Augustinho Paludo and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 543 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Book Corrupt Cities

Download or read book Corrupt Cities written by and published by World Bank Publications. This book was released on 2000 with total page 180 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Much of the devastation caused by the recent earthquake in Turkey was the result of widespread corruption between the construction industry and government officials. Corruption is part of everyday public life and we tend to take it for granted. However, preventing corruption helps to raise city revenues, improve service delivery, stimulate public confidence and participation, and win elections. This book is designed to help citizens and public officials diagnose, investigate and prevent various kinds of corrupt and illicit behaviour. It focuses on systematic corruption rather than the free-lance activity of a few law-breakers, and emphasises practical preventive measures rather than purely punitive or moralistic campaigns.

Book Enforcing the Rule of Law

Download or read book Enforcing the Rule of Law written by Enrique Peruzzotti and published by University of Pittsburgh Pre. This book was released on 2006-04-07 with total page 377 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Reports of scandal and corruption have led to the downfall of numerous political leaders in Latin America in recent years. What conditions have developed that allow for the exposure of wrongdoing and the accountability of leaders? Enforcing the Rule of Law examines how elected officials in Latin American democracies have come under scrutiny from new forms of political control, and how these social accountability mechanisms have been successful in counteracting corruption and the limitations of established institutions. This volume reveals how legal claims, media interventions, civic organizations, citizen committees, electoral observation panels, and other watchdog groups have become effective tools for monitoring political authorities. Their actions have been instrumental in exposing government crime, bringing new issues to the public agenda, and influencing or even reversing policy decisions. Enforcing the Rule of Law presents compelling accounts of the emergence of civic action movements and their increasing political influence in Latin America, and sheds new light on the state of democracy in the region.

Book Patrons  Clients and Policies

Download or read book Patrons Clients and Policies written by Herbert Kitschelt and published by Cambridge University Press. This book was released on 2007-03-29 with total page 344 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A study of patronage politics and the persistence of clientelism across a range of countries.

Book Democracy after Covid

    Book Details:
  • Author : Kostas Chrysogonos
  • Publisher : Springer Nature
  • Release : 2022-10-14
  • ISBN : 3031139011
  • Pages : 181 pages

Download or read book Democracy after Covid written by Kostas Chrysogonos and published by Springer Nature. This book was released on 2022-10-14 with total page 181 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book, one of the first of its kind, explores the impact of the COVID-19 pandemic on modern Western democracies from a comparative constitutional law and policy perspective. Through 11 scholarly contributions, it tackles cutting-edge topics for the liberal state, such as emergency legislation, judicial scrutiny of COVID-19 measures, parliamentarism and executive decision-making during the pandemic. The book examines these topics both from a microscopic national constitutional angle, with a focus on European states, and from a macroscopic regional and comparative angle, on par with the American example. The COVID-19 pandemic is thus treated as an international state of emergency that has enabled far-reaching restrictions on essential human rights, such as freedom of movement, freedom of religion or even major political rights, while giving rise to the ‘administrative state.’ This edited volume explores each of these pressing themes in this exceptional context and evaluates different liberal states’ responses to the pandemic. Were these responses reasonable, effective and democratic? Or is the COVID-19 pandemic just the beginning of a new era of global democratic backsliding? How can liberal democracies manage similar crises in future? What lessons have we learned? The institutional knowledge gained turns out to be the key for the future of the rule of law.

Book Antitrust Law in Brazil

    Book Details:
  • Author : Eduardo Molan Gaban
  • Publisher : Kluwer Law International B.V.
  • Release : 2011-12-05
  • ISBN : 9041142940
  • Pages : 448 pages

Download or read book Antitrust Law in Brazil written by Eduardo Molan Gaban and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2011-12-05 with total page 448 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book highlights the case of Brazil, a major economic player among developing countries. In seventeen years of enforcing the Brazilian Antitrust Law, Brazil’s Administrative Council for Economic Defence (CADE) has achieved outstanding results and has been recognized as the most effective antitrust enforcement agency in the developing world. This book is the first to describe and analyse the workings and case law of the CADE, emphasizing the agency’s fundamental methodology and focusing on the contributory roles of such factors as the following: mechanisms and procedures of enforcement of the Antitrust Law in Brazil; methodologies (tests) used for antitrust assessment (for merger and conduct controls); evaluation of barriers to entry and rivalry in analysed markets; assessment of proof and circumstantial evidence within CADE case law and court decisions; examination of rational justifications for practices under investigation; legality of exchange of information; leniency agreements; cease and desist agreements; cultural issues and modifications; civil and criminal enforcement; private damages considerations; and the role of international and regional competition law regimes (OECD, UNCTAD, WTO, ICN, Mercosur). The book’s consolidated research on Brazil’s cartel investigations clearly describes the main defence theories and the courts’ decisions. The authors also explore the relationship of Brazil’s antitrust law to the country’s public policies in the areas of consumer rights, public procurement, and measures against corruption, with special emphasis on the synergies arising from antitrust law and consumer protection. It is worth noting that the studies carried out in this book discussed Law No. 8884/94 (Brazilian Antitrust Law) and the New Brazilian Antitrust Law, which was passed on 5 October 2011 and which will be enforced in 2012. With its unique synthesis of constitutional law, comparative antitrust law, and CADE’s case law, this book will be welcomed by competition lawyers and other parties interested in methods and procedures used in merger and conduct control, and especially in anti-cartel enforcement, in developing countries.

Book The National Union Catalog

Download or read book The National Union Catalog written by and published by . This book was released on 1961 with total page 652 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: