Download or read book Temas do direito administrativo atual written by Alice Maria Gonzalez Borges and published by Editora Forum. This book was released on 2004-01-01 with total page 684 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Reúne estudos e pareceres sobre diversos temas do direito administrativo, como concessões, contratos, controle jurisdicional, desestatização, estatais, fundações, gestão municipal, licitações, portos, processo administrativo, reforma administrativa e servidores públicos.

Download or read book Direito administrativo written by Mário Lobato de Paiva and published by . This book was released on 2003 with total page 705 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Temas do Direito Administrativo Atual Estudos e Pareceres Vol 2 written by ALICE MARIA GONZALEZ BORGES and published by Editora Forum. This book was released on with total page 323 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra representa o segundo volume do livro Temas do Direito Administrativo Atual – Estudos e Pareceres , editado em 2004, reunindo novos estudos, ensaios, artigos, pareceres, bem como exposições efetuadas em conclaves jurídicos nacionais, da lavra da autora, os quais refletem uma longa vivência prática na aplicação do direito administrativo, em suas múltiplas atividades de advogada, consultora jurídica e professora. Alguns dos estudos e pareceres aqui reunidos não são inéditos, pois já foram divulgados em várias revistas especializadas, são objeto de frequentes citações na literatura jurídica nacional, mas se encontram esparsos, tornando-se de difícil acesso pelos interessados em sua consulta atual. A menção sistemática à data em que foram elaborados torna mais fácil aos leitores situá-los dentro da legislação administrativa (tão modificável) a que se referem.

Download or read book Direito administrativo written by SIDNEY BITTENCOURT and published by . This book was released on 2000 with total page 910 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Supremacia do interesse p blico e outros temas relevantes do direito administrativo written by Maria Sylvia Zanella Di Pietro and published by . This book was released on 2010 with total page 411 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Parte I do livro contém seis capítulos dedicados ao princípio da supremacia do interesse público, contestado por alguns autores, sob o fundamento de que coloca em risco os direitos individuais protegidos prioritariamente pela Constituição. A Parte II trata da evolução do princípio da legalidade e, paralelamente, da discricionariedade administrativa, como decorrência da chamada constitucionalização do direito administrativo, no que diz respeito à inserção de princípios e valores no conceito amplo de legalidade, permitindo a afirmação de que a administração pública se submete à lei e ao Direito. Na Parte III, são tratados temas como o conceito de serviço público, a ideia de contrato administrativo caracterizado pela presença de cláusulas exorbitantes, a existência de atributos do ato administrativo, como a presunção de veracidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.

Download or read book Cole o M todo Essencial Direito Administrativo written by Erick Alves Pessoa and published by . This book was released on 2022-06-20 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Cada volume proporciona a devida compreensão sobre os temas abordados, sendo dirigido tanto a um estudo e uma pesquisa rápida como à preparação para concursos públicos, unindo qualidade e síntese em um só lugar.É disso que você precisa: uma obra simples, voltada às necessidades atuais e com qualidade acadêmica.A coleção conta com vários autores, especialistas nas respectivas áreas, o que lhe garante uma ampla percepção do ordenamento jurídico e elevado senso crítico e prático, atributos indispensáveis ao profissional atual.Principais temas tratados em Direito Administrativo: Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei no 14.133/2021Atualização dos valores estabelecidos na Lei de Licitações – Decreto no 10.922/2021Regulamentação ao art. 20 da Lei de Licitações – Decreto no 10.818/2021Súmula no 652 do STJ

Download or read book Teoria Geral do Direito Administrativo 10a Edi o revista e ampliada written by Mário Aroso de Almeida and published by Leya. This book was released on 2022-11-28 with total page 768 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro é dedicado ao estudo dos aspetos essenciais do quadro normativo conformador das relações jurídicas que se estabelecem no âmbito do exercício da função administrativa, por referência aos instrumentos jurídicos conformadores dessas relações que são utilizados pelas entidades investidas do exercício da função administrativa: procedimento administrativo, regulamento, ato administrativo e contratos de Direito Administrativo. Na presente edição, dá-se, mais uma vez, cumprimento ao compromisso desde o início assumido de, de edição para edição, ir ampliando o objeto da obra e aperfeiçoando o modo pelo qual os diferentes temas são abordados: neste caso, procedendo a uma revisão sobretudo centrada no primeiro capítulo da primeira parte e nos pontos respeitantes ao conceito de regulamento e aos temas da força jurídica, da execução, da revogação e da anulação administrativa.

Download or read book Temas de direito administrativo written by Alvaro Lazzarini and published by . This book was released on 2003 with total page 309 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta nova edição acompanha a evolução do Direito Administrativo. Com vistas a um constante aprimoramento dos vínculos entre o Estado e a sociedade, impõe à doutrina abertura para novos temas. Assim, foram acrescidos textos que refletem os tempos atuais - as comissões parlamentares de inquérito, as agências reguladoras, a responsabilidade fiscal e o Poder Judiciário paulista, cidadania e direitos humanos, comunidade e polícia, ambiente e propriedade imobiliária, poder de polícia e direitos humanos, entre outros.

Download or read book Direito Administrativo written by Juliana Tôrres de Vasconcelos Bezerra Cavalcanti and published by . This book was released on 2021-05-25 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O direito administrativo no Brasil vem sofrendo diversas alterações, o que impõe a necessidade de estudos, debates e divulgação, dessa forma, um amplo debate sobre essa temática se mostra indispensável. Em um momento de reforma administrativa, tratar de temas inerentes ao direito administrativo é de natural importância. Nesse contexto, cruciais se mostram as discussões que aconteceram e resultaram na presente obra. Assim, trouxemos temas que serviram de pauta aos debates e reflexões das reuniões realizadas no âmbito da Comissão de Direito Administrativo da OAB-PE, estando aqui organizados para consulta dos advogados administrativistas, do administrado e dos estudantes de direito.

Download or read book Manual de Direito Administrativo Volume 03 written by Thiago Marrara and published by Editora Foco. This book was released on 2024-02-10 with total page 503 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - 2a Ed - 2024 - Volume 3 Atos, Processos, Licitações e Contratos A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais" (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.

Download or read book Direito Administrativo written by José Maria Pinheiro Madeira and published by . This book was released on 2022-05-06 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A grande procura que este livro tem despertado da comunidade jurídica, a sucessivas edições, em sua décima terceira edição, ratifica a grande responsabilidade e a honestidade intelectual. Todos os capítulos foram revisados, em função das incomensuráveis normas administrativas recentes e Emendas à Constituição Federal, bem como do advento da nova Lei de Licitações Públicas. Abordamos os principais temas relevantes que envolvem a disciplina de Direito Administrativo, com abordagem de forma completa, clara, atraente, moderna, , prática, de fácil compreensão, sem rodeios doutrinários e sem perda da profundidade do conteúdo. A tarefa de atualização foi integralmente cumprida, mas sem prejuízo à estrutura original, conservando, no entanto, o espírito, a estrutura e a visão dos institutos que caracterizam a obra, desde a sua elaboração. Trata-se de obra de grande atualidade. É destinada ao esclarecimento e à orientação dos que anseiam por ensinamentos, sobretudo, práticos. Portanto, uma obra que visa capacitar o teórico a sobrevivência da prática. Logo, procuramos desenvolver um estudo que não se limitasse apenas a reproduzir dados ou à mera preocupação teórica, sem visão de qualquer alcance prático, despido de discussões teóricas desnecessárias. O presente livro não perde tempo com dissertações inúteis, destinadas a exibir erudição ou a engordar o seu volume. Cada tópico recebe o tratamento justo, com a extensão necessária. É um manual, instrumento de utilização imediata na busca de solução para os casos de maior frequência. Procuramos contribuir com um estudo doutrinário, prático e didático, dotado de coerência e funcionalidade que deu conteúdo a esse nosso estudo. E ao percebermos divergências nos assuntos da matéria, indicamos qual deveria ser a linha de raciocínio a ser adotada, em consonância com as mais recentes decisões dos nossos tribunais, principalmente do STJ e do STF, funcionando, assim, como autêntica ferramenta, grande "arma" de estudo a todos aqueles que almejam aprimoramento na advocacia e nos concursos públicos.

Download or read book Temas de direito administrativo written by and published by . This book was released on 19?? with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito Administrativo written by Maria Sylvia Zanella Di Pietro and published by . This book was released on 2024-02-06 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. No Capítulo 6, que trata das restrições do Estado sobre a propriedade privada, o item referente à desapropriação foi revisto para adaptação às Leis no 14.273, de 23-12-2021 (Lei das Ferrovias) e no 14.620, de 13-07-2023, que introduziram alterações no Decreto-lei no 3.365, de 21-06-1941. As principais inovações constam dos Capítulos 8 e 9, pertinentes, respectivamente, a contratos administrativos e licitações, que foram em grande parte reescritos para adaptação à Lei no 14.133, de 1o-04-2021, que revogou, no art. 193, II, as Leis no 8.666, de 21-06-1993, e no 10.520, de 17-07-2002 (Lei do Pregão), bem como os arts. 1o a 47-A da Lei no 12.462, de 04-08-2011 (Lei do RDC). Pela Lei Complementar no 198/2023, a revogação das referidas leis ocorreu em 30-12-2023. ?

Download or read book Temas de direito administrativo e constitucional written by Gustavo Binenbojm and published by . This book was released on 2008-01-01 with total page 897 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente volume reúne parte produção acadêmica e profissional do autor nos últimos anos. A primeira parte do livro é composta de doze artigos doutrinários nas áreas do Direito Administrativo e do Direito Constitucional, respectivamente. Para a segunda parte, foram selecionados vinte pareceres dentre os mais representativos de sua atuação como consultor de empresas e escritórios de advocacia - quatro no campo das licitações, contratos administrativos e concessões de serviços públicos, três na seara da regulação econômica, dois no domínio do direito administrativo patentário, dois relativos ao regime dos servidores públicos, quatro versando temas variados de Direito administrativo, e os cinco últimos em assuntos diversos de Direito Constitucional.

Download or read book Temas de direito administrativo written by Luiz Rodrigues and published by . This book was released on 1973 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito administrativo written by and published by . This book was released on 2001 with total page 1062 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Temas de direito administrativo sob tutela judicial no estado democr tico eficiente written by Jessé Torres Pereira Júnior and published by . This book was released on 2010-01-01 with total page 566 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro reúne cem acórdãos, proferidos à unanimidade em Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 2001, acerca de lides que versavam matéria administrativa com raiz constitucional.