Download or read book Temas de direito comercial e direito internacional privado written by António Ferrer Correia and published by . This book was released on 1989 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Temas de direito internacional privado e de processo civil internacional written by Anabela Susana de Sousa Gonçalves and published by . This book was released on 2019 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Elementos de Direito Internacional Privado written by Carlos Roberto Husek and published by LTr Editora. This book was released on 2023-01-27 with total page 146 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro tem a única pretensão de introduzir o estudioso no Direito Internacional Privado. Tem objetivo didático, buscando dar elementos, e este é seu nome Elementos, principalmente para o iniciante fazer a necessária pesquisa no vasto e rico campo do Direito Internacional Privado, por tratar-se de matéria essencialmente técnica, que se utiliza de noções do Direito Privado e do Direito Internacional, nas relações entre particulares, que ultrapassam as fronteiras do Estado. O seu desenvolvimento temático teve por escopo a aplicação das regras, princípios e fundamentos de uma área, que no mundo moderno passou a ser essencial para a atuação profissional. Também, é um convite à reflexão e ao aprofundamento dos temas, que têm vocação para novos institutos e novas descobertas. Sumário: Apresentação Capítulo I – Introdução I.1. Fatos anormais ou de estraneidade I.2. Fundamentos do DIPr I.2.1. Escolas estatutárias I.2.1.1. Escola Italiana I.2.1.2. Escola Holandesa I.2.1.3. Escola Alemã I.2.2. Teóricos do DIPr I.2.2.1. Joseph Story (EUA) I.2.2.2. Savigny (Alemanha) I.2.2.3. Mancini (Itália) I.2.2.4. Pillet (França) I.2.2.5. Espínola (Brasil) I.2.2.6. Vilela (Portugal) I.2.2.7. Valladão (Brasil) Capítulo II – Denominações, Conceito e objeto Capítulo III – Princípios aplicáveis ao DIPr III.1. Princípio constitucional III.2. Princípio da ampla defesa III.3. Princípio da anterioridade III.4. Princípio da autoexecutoriedade III.5. Princípio da autonomia da vontade III.6. Princípio da concentração III.7. Princípio da economia processual III.8. Princípio da especialidade III.9. Princípio da eticidade III.10. Princípio da isonomia III.11. Princípio do livre convencimento do juiz III.12. Princípio da diversidade cultural III.13. Princípio da cooperação internacional III. 14. Princípio de acesso à Justiça e ao devido processo legal III.15. Princípio da segurança jurídica ou da uniformidade de tratamento III.16. Princípio da confiança III.17. Princípio da correlação entre a demanda e a decisão III.18. Princípio do não-enriquecimento sem causa III.19. Princípio da instrumentalidade das formas III.20. Princípio da motivação das decisões judiciais III.21. Princípio da norma mais benéfica de proteção III.22. Princípio da proteção dos dados pessoais Capítulo IV – Fontes do Direito Internacional Privado IV.1. Lei IV.2. A doutrina IV.3. A jurisprudência IV.4. Os tratados internacionais IV.5. Costume internacional IV.6. Soft Law Capítulo V – Conflito entre Fontes V.1. Tratado assinado e ratificado antes da lei, que vem posteriormente ao sistema jurídico V.1.1. Conflito entre um tratado internacional e a Constituição Federal V.2. Conflito entre a lei substancial, e a Lei de Introdução Capítulo VI – Estrutura e natureza das normas de conflito VI.1. Normas unilaterais VI.1.1. Normas unilaterais não passíveis de justaposição VI.1.2. Normas unilaterais passíveis de justaposição VI.2. Normas bilaterais Capítulo VII – Qualificação e Elementos de conexão VII.1. Qualificação VII.2. Elementos de conexão VII.2.1. Lex domicilii/domicílio – Lex patriae/nacionalidade VII.2.2. Lex rei sitae/situação da coisa/Mobilia sequuntur personam/bens móveis seguem a pessoa VII.2.3. Lex loci delicti comissi/lugar do ilícito cometido VII.2.4. Lex loci executionis/norma do local da execução VII 2.5. Locus regit actum/lugar da constituição da obrigação e lex voluntatis / autonomia da vontade VII.2.6. Outras considerações quanto a norma aplicável VII.2.6.1. Navios e aeronaves VII.2.6.2. Dépeçage VII.2.6.3. Prélèvement VII.2.6.4. Reenvio Capítulo VIII – Aplicação do Direito estrangeiro VIII.1. Natureza jurídica da lei estrangeira/Prova/Interpretação VIII.1.1. Equiparação fática VIII.1.2. Reconhecimento jurídico do Direito estrangeiro VIII.1.3. A prova do Direito estrangeiro VIII.1.4. Limites à aplicação do Direito estrangeiro VIII.1.4.1 Controle de constitucionalidade e da Convencionalidade VIII.1.4.2. Ordem pública VIII.1.4.3. Fraude à lei VIII.1.4.4. Questão prévia VIII.1.4.5. Direito adquirido VIII.1.4.5.1. Direitos autorais/ Copyright/ Software Capítulo IX – Regras de conexão específicas IX.1. Pessoas IX.2. Pessoa física ou natural IX.3. Pessoa jurídica IX.4. Casamento/família monoparental/união homoafetiva IX.5. Divórcio IX.6. Bens IX.7. Obrigações/Autonomia da vontade IX.7.1. Arbitragem/Autonomia da vontade IX.8. Sucessões IX.9. Alimentos IX.10. Sequestro de crianças Capítulo X – Cooperação Jurídica Internacional X.1. Formas de cooperação X.1.1. Homologação de decisão estrangeira X.1.2. Cartas rogatórias X.1.3. Auxílio direto/ativo e passivo Capítulo XI – Direito Processual em DIPr XI.1. Jurisdição/Competência Interna e Internacional XI.1.1. Jurisdição abusiva/ jurisdição não abusiva X.1.2. Execução/Imunidades e casos extranacionais Capítulo XII – Direito Comercial Internacional XII.1. Comerciantes/empresários e contratos comerciais XII.1.1. Variedade das práticas e contratos internacionais XII.2. Arbitragem comercial internacional Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED

Download or read book Temas de direito internacional privado written by Negi Calixto and published by . This book was released on 1985 with total page 78 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Temas de direito comercial written by and published by . This book was released on 1986 with total page 253 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito internacional privado written by Irineu Strenger and published by . This book was released on 2003 with total page 1077 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito Internacional Privado written by Jacob Dolinger and published by . This book was released on 2017 with total page 670 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito internacional privado contratos comerciais written by Ivo de Paula and published by . This book was released on 2005 with total page 424 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Temas de direito comercial arbitracem comercial internacional reconhecimento de sentencas estrangeiras conflitos de leis written by A. Ferrer Correia and published by . This book was released on 1989 with total page 495 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Temas atuais de direito do com rcio internacional Direito regulat rio internacional direito mar timo direito internacional privado direito processual do MERCOSUL direito tribut rio e aduaneiro written by and published by . This book was released on 2004 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Temas de direito comercial written by João Paulo Fernandes Remédio Marques and published by . This book was released on 2009 with total page 419 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Li es de direito internacional privado written by António de Arruda Ferrer Correia and published by . This book was released on 1963 with total page 851 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito internacional privado written by Luís de Lima Pinheiro and published by . This book was released on 2009 with total page 580 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sumário - Introdução; As pessoas singulares; As pessoas colectivas; Princípios gerais de Direito dos Estrangeiros; O Negócio Jurídico; A Representação; A Prescrição e a Caducidade; As Obrigações; Os Direitos Reais e a insolvência; Os Direitos de Propriedade Intelectual; As Relações de Família; As Sucessões; Direito de Conflitos da arbitragem transnacional.

Download or read book Li es de direito internacional privado written by João Baptista Machado and published by . This book was released on 1988 with total page 458 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito internacional privado written by Dário Moura Vicente and published by . This book was released on 2002 with total page 434 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book 2000 written by Petar Sarcevic and published by Walter de Gruyter. This book was released on 2009-04-27 with total page 398 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: With articles by Eric Clive, Manuel Rui Moura Ramos, William Duncan, national reports from Australia, the United States, Italy, Macao and Brazil and news from The Hague as well as texts, materials and recent developments.

Download or read book Class and Group Actions in Arbitration written by Bernard Hanotiau and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2016-09-23 with total page 232 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Several decades ago, a typical arbitration would involve one claimant against one respondent. Over the years, more and more cases involve several claimants against several respondents. Today, one third of all international ICC arbitrations seem to involve multiparty cases, multi-contract cases involving multiple contracts, multiple parties. The evolution has continued and the debate today is whether it would be possible for a class of people in the same situation or a group of citizens having the same interest to start one single arbitration procedure as a group or as a class. This publication examines the complex issues involved in class or group arbitration on a comparative law basis. Is there a place for such proceedings within the framework of the arbitration process? Class action procedures, as developed in the United States court system and more recently in Canada, are almost nonexistent in Europe. The European Commission has advocated collective redress as an important means of access to justice but class actions have found little enthusiasm in the Members States. The book highlights the lessons which have been learned from the experience of cases in the US and in Europe. What does the future hold for class, collective and mass arbitrations? Are they a marginal phenomenon or has their potential yet to be realized? What are possible solutions to the issues that have been encountered? Can we expect to see more of such arbitrations in the future? Written by arbitrators, academics and practitioners, this Dossier will provide the answers to these questions and many more.