Download or read book Resumo do Direito do Trabalho written by Carlos Henrique da Silva Zangrando and published by . This book was released on 2003 with total page 798 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Resumo de direito do trabalho written by Maximilianus Cláudio Américo Führer and published by . This book was released on 2001 with total page 191 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Resumo de direito do trabalho written by Vicente Paulo and published by . This book was released on 2005 with total page 371 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Resumo de direito do trabalho written by Vicente Paulo and published by . This book was released on 2004 with total page 280 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Resumo de direito do trabalho written by Maximilianus Cláudio Américo Führer and published by . This book was released on 2005 with total page 191 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Resumo do direito do trabalho written by Carlos Henrique da Silva Zangrando and published by . This book was released on 1997 with total page 346 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Resumo de direito do trabalho written by Walter Gaspar and published by . This book was released on 1995 with total page 332 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Resumo jur dico de direito do trabalho written by Maria Fernanda V. F. Busto Chiarioni and published by . This book was released on 2003 with total page 165 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Resumo de direito do trabalho written by Luiz Manzione and published by . This book was released on 2005 with total page 52 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Resumo do direito processual do trabalho written by Carlos Henrique da Silva Zangrando and published by . This book was released on 2002 with total page 632 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito do trabalho resumido written by Christovão Piragibe Tostes Malta and published by . This book was released on 1990 with total page 87 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Manual de Direito do Trabalho written by Fßbio Villela and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 797 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Manual De Direito Do Trabalho.

Download or read book RESUMO ESQUEMATICO DE DIREITO MATERIAL DO TRABALHO written by HENRIQUE MACEDO HINZ and published by . This book was released on with total page 76 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesta obra, os principais institutos dos direitos individual e coletivo do trabalho são abordados, com breve exposição doutrinária, fundamento legal e entendimento jurisdicional (súmulas e orientações jurisprudenciais) do TST. No direito individual, os temas são distribuídos na ordem cronológica de desenvolvimento do contrato individual de trabalho; no coletivo, é feita a divisão entre os aspectos estático e dinâmico das entidades sindicais. Obra voltada a profissionais e estudantes de Direito do Trabalho, mas especialmente aos que prestam concursos públicos nessa área, em face da simplicidade e clareza na exposição dos temas.

Download or read book Direito do trabalho resumido written by Cristóvão Piragibe Tostes Malta and published by . This book was released on 1973 with total page 96 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book ABC do Direito do Trabalho written by José Alberto Maciel Dantas and published by LTr Editora. This book was released on 2021-09-10 with total page 260 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro contém todos os principais pontos do Direito do Trabalho, com abordagem prática, direta e objetiva. Começando com um breve resumo histórico, entra em questões práticas de CTPS, sujeitos do contrato, responsabilidade de empresas, contratos individual, intermitente, temporário e por prazo determinado, salário, remuneração, 13º, FGTS, equiparação salarial, alteração, suspensão e interrupção do contrato, rescisão com e sem justa causa, dispensa discriminatória, estabilidade, aviso prévio, horas extras, trabalho noturno e em turnos, RSR, férias normais e coletivas, home office, teletrabalho, instrumentos coletivos, direito de greve, lockout e outros interessantes temas. Sumário: Capítulo 1. Conceito de trabalho, evolução e o Direito do Trabalho A escravidão A servidão As corporações de ofício Momento posterior à revolução francesa Do surgimento do Direito do Trabalho Direito do Trabalho Capítulo 2. Fontes do Direito do Trabalho. Direito Constitucional do Trabalho Fontes materiais Fontes formais Fontes autônomas Fontes heterônomas Fontes principais Fontes subsidiárias As principais fontes formais do Direito do Trabalho Constituição Leis Atos do Poder Executivo Sentenças Normativas Convenções e Acordos Coletivos Regulamento da Empresa Disposições Contratuais (Contratos de Trabalho) Usos e Costumes Normas Internacionais Capítulo 3. Princípios do Direito do Trabalho Princípios gerais aplicáveis ao Direito do Trabalho Lealdade e boa-fé Impossibilidade de alegação da própria torpeza Princípio da autonomia da vontade Princípio da obrigatoriedade das convenções Princípio da razoabilidade Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho Dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) Princípio da isonomia (CF, art. 7º, XXX, XXXI e XXXII) Irredutibilidade salarial (CF, art. 7º, VI) Valores sociais do trabalho e valorização do trabalho humano (CF, art. 1º, IV, e art. 170) Busca do pleno emprego (CF, art. 170, VIII) Princípios específicos do Direito do Trabalho Princípio da proteção In dubio pro operario Da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador (CF, art. 7º, caput) Da aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos Princípio da continuidade da relação de emprego Princípio da pimazia da realidade sobre a forma Princípio das presunções favoráveis ao empregado Capítulo 4. Anotação da CTPS do Empregado Obrigatoriedade de anotação da CTPS Entrega da CTPS, anotação e acesso às informações Anotações referentes à remuneração Anotações desabonadoras da conduta Presunção juris tantum das anotações Capítulo 5. Sujeitos do Contrato de Emprego: empregado e empregador Empregado Empregado — definição Requisitos para a configuração do empregado Local de prestação do serviço Exclusividade Espécies de empregados Empregado aprendiz Empregado doméstico Empregado rural Empregado público Diretor de sociedade Trabalhador temporário Trabalhador autônomo Trabalhador eventual Trabalhador avulso Estagiário Trabalhador voluntário Empregador Empregador — conceito Riscos da atividade Pessoalidade do empregador Obrigações trabalhistas da empresa sucedida Acordos para retirar a responsabilidade do sucessor Poderes do empregador Sequência das punições Grupo de empresas Dono de obra residencial Anotações falsas na CTPS Capítulo 6. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas Sócio retirante — responsabilidade subsidiária Responsabilidade solidária e responsabilidade subsidiária — o que são isso? Retirada do sócio motivada por fraude Sucessão de empregadores ou de empresas Capítulo 7. Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação Conceito legal Características do contrato de trabalho (de emprego) Livre estipulação das partes Contrato de trabalho por prazo determinado Contrato verbal. Condição essencial Falência, concordata ou dissolução da empresa Requisitos do contrato de emprego Classificação do Contrato de Emprego Quanto à manifestação da vontade Quanto ao Tipo Quanto à jornada Quanto ao prazo Capítulo 8. Contrato de Trabalho Intermitente Conceito Pode ser celebrado verbalmente? O que deve conter nesse contrato? Como ocorre a convocação do empregado? Descumprimento do acordado Prestação de serviço a outro empregador Direitos iguais aos de um empregado com contrato normal Vantagens para o empregador Vantagens para o empregado Situações em que esse tipo de trabalho é mais utilizado Capítulo 9. Salário e Remuneração Diferença entre salário e remuneração Tipos de verbas que o empregado pode receber, além do salário Utilidades que não são consideradas como salário Exemplos de pagamento de salário em utilidades (salário in natura) Salário pago apenas em utilidade Pagamento com bebidas alcoólicas e drogas nocivas Veículos fornecidos pela Empresa Moradia fornecida pela Empresa Salário complessivo Vale-refeição fornecido por força de contrato de trabalho Salário pode ser pago em moeda estrangeira? Qual o valor mínimo que um empregado pode receber de salário? E o pagamento de salário exclusivamente à base de comissões e porcentagens? Pode? Tipos Especiais de Salário Adicional de insalubridade Adicional de periculosidade Direito ao recebimento do adicional de insalubridade ou de periculosidade Adicional de transferência Adicional por tempo de serviço Adicional noturno Salário-maternidade Participação nos lucros ou resultados Generalidades sobre o salário Capítulo 10. 13º Salário Conceito Forma de pagamento Perda do direito ao recebimento do 13º salário Prescrição do FGTS Legislação sobre o 13º salário Capítulo 11. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Depósitos em contas vinculadas FGTS para pessoas que tiveram seus contratos anulados (sem concurso) Incidência do FGTS FGTS sobre parcelas indenizatórias Alíquota do FGTS Prazo de pagamento do FGTS Saques do FGTS FGTS durante o serviço militar obrigatório e o acidente de trabalho após o 15º diaMulta de 40% ou de 20% do FGTS Competência para dirimir litígios Capítulo 12. Ponto 12 — Equiparação Salarial Conceito O que deve ser igual: salário ou remuneração? Ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial Requisitos para a configuração da equiparação salarial Trabalhadores readaptados Discriminação por motivo de sexo ou etnia Indicação de paradigma quando do ajuizamento da ação Substituição durante férias, doença prolongada e licença maternidade O que vem a ser desvio de função? O que vem a ser o acúmulo de funções? Capítulo 13. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho Características comuns à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho Diferenças entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho Situações especiais de interrupção e suspensão do contrato de trabalho Quadro resumo da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho Hipóteses legais de faltas justificadas Penalidade aplicada pelo empregador Empregado aposentado por invalidez Suspensão do contrato para participação em programa de qualificação profissional Suspensão do contrato de trabalho em função do estado de calamidade causado pela pandemia — MP n. 936/2020 — Lei n. 14.020/2020 — Decreto n. 10.422/2020 Capítulo 14. Alteração do contrato individual do trabalho Alteração da jornada de trabalho e do salário Pequenas modificações no contrato de trabalho Recusa do empregado a determinadas mudanças no contrato de trabalho Transferência do empregado para outra localidade Redução proporcional da jornada de trabalho e salário em função do estado de calamidade causado pela pandemia — MP n. 936/2020 — Lei n. 14.020/2020 — Decreto n. 10.422/2020 Capítulo 15. Rescisão do contrato sem justa causa Iniciativa do empregado (Pedido de Demissão) Iniciativa do empregador (Despedida ou Demissão) Adicional de dias no aviso-prévio Dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada Culpa recíproca Força maior Rescisão por acordo entre empregado e empregador Capítulo 16. Dispensa discriminatória (Lei n. 9.029/1995) Configuração de crime Sanções administrativas Opções do empregado diante da dispensa discriminatória Capítulo 17. Justas causas de despedida do empregado Conceito de justa causa Proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição Momento de aplicação da pena Princípio do non bis in idem Conexidade da falta praticada com o trabalho Boletim de ocorrência Registro na CTPS Culpa recíprocaÔnus de provar a justa causa Justa causa durante a suspensão do contrato Verbas que serão pagas na demissão por justa causa Justa causa durante o aviso-prévio Hipóteses de justa causa Outras hipóteses de justa causa do empregado Capítulo 18. Rescisão indireta Como se verifica a rescisão indireta? O empregado pode continuar trabalhando? Hipóteses de rescisão indireta Serviços superiores às forças do empregado Serviços defesos por lei Serviços contrários aos bons costumes Serviços alheios ao contrato de trabalho Tratamento com rigor excessivo Correr perigo manifesto de mal considerável Não cumprir o empregador as obrigações do contrato Prática de ato lesivo da honra e da fama Ofensa física, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem Redução do trabalho por peça ou tarefa Outra hipótese de rescisão indireta Julgamento da ação trabalhista Capítulo 19. Estabilidade Pedido de demissão do empregado estável Contrato de trabalho por tempo determinado/Contrato de experiência Sindicalista (Dirigente Sindical) Cipeiro (membro da CIPA) Gestante Acidentado do trabalho com afastamento superior a 15 dias Representante dos empregados Estabilidade pré-aposentadoria Generalidades sobre a estabilidade Situações especiais de garantia de emprego, surgidas durante a pandemia da Covid Capítulo 20. Aviso-prévio Direito irrenunciável do empregado e pedido de dispensa de cumprimento Aviso-prévio nos contratos de prazo determinado Aviso-prévio na despedida indireta Aviso-prévio nas demissões por justa causa O aviso-prévio pode ser dado verbalmente? Tempo mínimo do aviso-prévio Contagem do aviso-prévio Acréscimo de 3 dias a cada ano trabalhado O empregado que faz jus a mais de 30 dias de aviso-prévio deve trabalhar durante todo esse tempo? E se o prazo do aviso-prévio terminar em dia não útil? Integração do aviso-prévio ao contrato de trabalho e baixa na CTPS Falta de aviso-prévio por parte do empregador e por parte do empregado Horário de trabalho reduzido durante o aviso-prévio dado pelo empregador Troca da redução por falta ao trabalho E se o empregador não permitir a redução do horário de trabalho e nem a falta? Se o aviso-prévio já foi dado, é possível reconsiderar essa decisão? O empregado pode ser demitido por justa causa, quando já estiver cumprindo aviso-prévio? E se o empregado não for cumprir o aviso-prévio, cabe demissão por justa causa por abandono de emprego? Estabilidade do sindicalista e do cipeiro ao longo do aviso-prévio Aviso-prévio a quem esteja em gozo de estabilidade provisória FGTS sobre aviso-prévio Capítulo 21. Trabalho Extraordinário (Horas Extras) Duração da jornada de trabalho Bancário Telefonista Jornalistas Professores Jornada do advogado Generalidades Possibilidade de ficar mais tempo na empresa em atividades particulares, sem pagamento de horas extras Compensação de jornada de trabalho Regime 12x36 Casos de necessidade imperiosa — força maior / serviços inadiáveis Regime parcial Domésticos Registro de entrada e saída — empresas com mais de 20 empregados Microempresas e empresas de pequeno porte Empregados excluídos do controle de jornada (e sem horas extras) Jornada in itinere Sobreaviso e BIP (ou celular) Capítulo 22. Trabalho noturno Tempo de duração de uma hora noturna Horário noturno para o trabalhador urbano Horário noturno para o trabalhador rural Horário noturno para o Advogado empregado Pagamento com habitualidade Capítulo 23. Turno ininterrupto de revezamento Capítulo 24. Intervalos intrajornada e interjornada Intervalo Intrajornada Intervalo Interjornada Capítulo 25. Disposições Especiais do Contrato Individual do Trabalho Capítulo 26. Repouso Semanal Remunerado Capítulo 27. Férias Normais e Férias Coletivas Acréscimo de 1/3 Período aquisitivo Influências das faltas não justificadas nas férias Cômputo das férias como tempo de serviço Férias indenizadas após a cessação do contrato de trabalho Ausências não consideradas como falta para efeito de férias Perda do direito às férias Professores — permisso legal de faltas justificadas Licença não remunerada Período concessivo Fracionamento das férias em até 3 vezes Início das férias antes de feriado e repouso semanal Aviso das férias ao empregado Quem escolhe a data das férias? Férias para os membros de uma mesma família Férias do empregado estudante e menor Férias não gozadas no período correto (concessivo) Férias coletivas Férias coletivas para o empregado estudante e menor Venda das férias individuais e coletivas Pagamento das férias Licença-maternidade Capítulo 28. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante Capítulo 29. Home office e teletrabalho Capítulo 30. Representação dos Empregados nas Empresas Capítulo 31. Entes sindicais: sindicato, federação, confederação Entes sindicais Capítulo 32. Convenções Coletivas de Trabalho CCT e ACT acima da Lei Situações que não podem ser suprimidas ou reduzidas por ACT ou CCT Necessidade de deliberação em assembleia Recusa do sindicato em participar da assembleia Ciência ao sindicato para que assuma a direção da negociação Prevalência da norma coletiva sobre o contrato individual e entre ACT e CCT Competência para resolver as controvérsias Capítulo 33. Direito de greve e o lockout Convocação de assembleia pelo sindicato Direito dos grevistas Demissão dos grevistas e contratação de substitutos Contratação de trabalhador temporário para substituir grevista Competência para decidir sobre a procedência da greve Contratação de trabalhadores para substituir grevistas em atividades essenciais Abuso do direito de greve Lockout — tentativa de frustrar o movimento grevista Capítulo 34. Trabalho temporário — Lei n. 6.019/1974 Tipos de serviços que podem ser prestadosDireitos dos empregados da empresa prestadora de serviços Realização de serviços diferentes dos contratados Pejotização Vínculo empregatício entre a empresa tomadora e os trabalhadores contratados Prazo do contrato de trabalho temporário da Lei n. 6.019/1974 Nova prestação de serviços para o mesmo tomador Capítulo 35. Contrato por prazo determinado — Lei n. 9.601/1998 Necessidade de ACT ou CCT Atividades abrangidas pelo contrato por prazo determinado Multas dos arts. 479 e 480 da CLT — não são aplicáveis Substituição de pessoal regular e permanente — proibição Duração máxima do contrato por prazo determinado da Lei n. 9.601/1998 Prorrogação do contrato por prazo determinado da Lei n. 9.601/1998 Limite de empregados contratados por prazo determinado Estabilidade dos empregados contratados por prazo determinado Inobservância dos requisitos legais e multa ao empregador Capítulo 36. Segurança e medicina do trabalho Referências Bibliográficas Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED

Download or read book Direito do trabalho resumido written by Christóvão Piragibe Tostes Malta and published by . This book was released on 1971 with total page 80 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book The Balance between Worker Protection and Employer Powers written by Nuno Cerejeira Namora and published by Cambridge Scholars Publishing. This book was released on 2019-01-17 with total page 622 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book analyses the most important problems and challenges of the current labour market from the point of view of the balance between the parties of the employment contract. The contributions here are related to various pressing topics, including, for example, the future of work and worker protection on an international level against the strengthening of employers’ powers. In addition, the nature and limits of employers’ power, non-competition contractual clauses and workers’ rights in the face of new communication and information technologies are also discussed. The contributors are drawn from several countries, such as Portugal, Spain, Bolivia, Italy, México and Switzerland. The book will appeal to lawyers, legal experts, human resources experts, economist, judges, academia, and staff from companies and trade unions, and employers’ representation. The volume features insights and contributions in different languages, with chapters in Spanish (12), English (4) and Portuguese (5).