Download or read book Resumo de direito administrativo written by Maximilianus Cláudio Américo Führer and published by . This book was released on 2002 with total page 143 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Resumo de direito administrativo written by Maximilianus Cláudio Américo Führer and published by . This book was released on 2012 with total page 143 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sumário - Introdução; Princípios gerais; Entidades e órgãos públicos; Agentes públicos; Improbidade administrativa; Prisão administrativa; Administração direta e indireta; Poderes administrativos; Controle da Administração; Atos administrativos; Processo administrativo; Licitações; Contratos administrativos; Serviços Públicos; Bens públicos; Intervenção do Estado na propriedade; Responsabilidade civil do Estado; Prescrição; Servidores públicos; Mandado de Segurança e outras ações; Administração orçamentária; Lei de Responsabilidade Fiscal; Dicionário de Direito Administrativo.

Download or read book Resumo de direito administrativo written by Leandro Velloso and published by . This book was released on 2007 with total page 155 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra se propõe a examinar, de forma objetiva e prática, o Direito Administrativo. Este, por sua vez, constitui um ramo nuclear do Direito Público, por disciplinar a atuação do Estado. Uma das principais características do autor é sua enorme capacidade de concatenação e um conhecimento sistemático de nossa Constituição e de uma infinidade de leis esparsas, sobre diversos assuntos, muitas vezes sem conexão evidente uns com os outros. O autor, lastreado no Direito positivo, na jurisprudência e na mais respeitada doutrina, consegue delinear, de forma competente, um quadro geral de todos os assuntos que interessam ao Direito Administrativo, possibilitando, mesmo a quem não tenha familiaridade com a matéria, uma proveitosa visão geral de seus princípios, conceitos, institutos e formas. Por tudo isso, tem o objetivo de facilitar a tarefa dos estudiosos do Direito e profissionais desta área, que necessitam de um meio rápido, eficaz e confiável de consulta.

Download or read book Resumo de direito administrativo written by Maximilianus Claudio Americo Fuhrer and published by . This book was released on 2000 with total page 128 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Resumo de direito administrativo written by Walter Gaspar and published by . This book was released on 1994 with total page 337 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Resumo de Direito Administrativo vol 12 written by Carlos Henrique Fernandes and published by Jh Mizuno. This book was released on 2006 with total page 145 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro traz os seguintes tema - Capítulo I - Administração pública - 1. Conceito, 2. Características da administração pública, 3. Natureza e fins da administração pública, 4. Princípios fundamentais da administração pública; Capítulo II - Poderes Administrativos - 1. Poder normativo ou regulamentar, 2. Poder disciplinar, 3. Poder hierárquico, 4. Poder vinculado, 5. Poder discricionário, 6. Poder de polícia; Capítulo III - Organização Administrativa do Estado - 1. Formas de prestação de serviço público, 2. Espécies de administração pública; Capítulo IV - Atos Administrativos - 1. Conceito, 2. Requisitos ou elementos do ato administrativo, 3. Mérito administrativo, 4. Legalidade, 5. Atributos do ato administrativo, 6. Classificação dos atos administrativos, 7. Atos administrativos em espécie, 8. Quanto à forma ou exteriorização do ato administrativo, 9. Extinção dos atos administrativos; Capítulo V - Contratos Administrativos - 1. Conceito, 2. Características, 3. Partes no contrato administrativo, 4. Revisão unilateral de preços e tarifas, 5. Equilíbrio econômico-financeiro, 6. Prazos e prorrogação dos contratos, 7. Execução dos contratos, 8. Inexecução do contrato, 9. Rescisão do contrato administrativo, 10. Modalidades de contratos administrativos; Capítulo VI - Licitação - 1. Conceito, 2. Princípios da licitação, 3. Obrigatoriedade da licitação, 4. Dispensa, 5. Inexigibilidade, 6. Modalidades de licitação, 7. Comissão de licitação, 8. Procedimento da licitação, 9. Objeto da licitação, 10. Anulação e revogação, 11. Recursos administrativos; Capítulo VII - Serviços Públicos - 1. Princípios do serviço público, 2. Classificação, 3. Requisitos exigidos; Capítulo VIII - Agentes Públicos - 1. Conceito de agentes públicos, 2. Cargo, emprego e função, 3. Regime jurídico do servidor, 4. Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicos, 5. Condições de ingresso, 6. Estabilidade, 7. Disponibilidade, 8. Acumulação de cargo, emprego ou funções públicas, 9. O servidor público e o mandato eletivo, 10. Sistema remuneratório dos servidores públicos, 11. Aposentadoria, 12. Isonomia de vencimentos, 13. Responsabilidade dos servidores públicos, 14. Regime disciplinar do servidor público; entre outros.

Download or read book Resumos Not rios written by R R Oliver and published by . This book was released on 2020-01-03 with total page 42 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Série Resumos Notórios de R. R. Oliver, que consiste numa sinopse da matéria com esquemas, súmulas, jurisprudência, dicas, conselhos. Um compilado de informações que foram adequadamente estruturadas e compiladas.A intenção aqui não é cobrir todos os tópicos, já que constantemente surgem novas informações, que são adicionadas ao resumo.Pesquise por "Resumos Notórios de R. R. Oliver" para encontrar diferentes versões destes resumos. Existem versões completas e por tópicos isolados.Sendo assim, tenha em mente que é um excelente compilado de informação resumida sobre a matéria (apesar das possíveis lacunas no conteúdo). Utilize esse resumo para complementar seus estudos e não como única fonte. Sumário: Passo 1 - Aspectos Introdutórios Fontes do Direito Administrativo Fontes Primárias: Fontes Secundárias: Diferentes visões de Doutrinadores Ramos do Direito Definição do Direito Administrativo Legalista, exegético, empírico Do Poder Executivo ou italiano ou subjetivista Relações Jurídicas Do Serviço Público Teleológico Regime Jurídico Administrativo Noções de Estado e Governo Poderes do Estado ou Poderes da República Administração Pública Sentido Subjetivo e Objetivo Direta (U, E, DF, M) Administração Indireta Órgãos Públicos Principais Classificações Centralização e Descentralização Centralização Administrativa Descentralização Administrativa Desconcentração Administrativa Contato: [...] Nessa época, o Direito Administrativo teve por objeto a interpretação das normas jurídicas administrativas e atos complementares (leia-se: direito positivo). Assim, estruturou-se a partir da interpretação de textos legais, proporcionada pelos Tribunais Administrativos. A grande crítica do critério legalista foi desconsiderar a carga normativa dos princípios. Dessa forma só era valorado o que estivesse em lei. [...] Pública pode ter um sentido Subjetivo e um Sentido Objetivo. Sentido Subjetivo O sentido Subjetivo da Administração Pública compreende as Entidades (pessoas jurídicas), os Órgãos (unidades despersonalizadas) e os Agentes (pessoas naturais), ou seja seus sujeitos. Sentido SUBJETIVO = SUJEITOS da Administração Pública. Objetivo O Sentido Objetivo da Administração Pública compreende as Atividades ou Funções Administrativas exercidas pelos agentes, ou seja, seu objeto de atuação. Sentido OBJETIVO = OBJETO de atuação da Administração Pública. [...] Autarquias Pessoa Jurídica de Direito Público Criada diretamente por Sem registro em órgão competente. A regra para os outros entes é o registro. Atividades típicas do estado

Download or read book Resumo de Direito Administrativo written by Pamela Torres and published by . This book was released on 2020-08-20 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nessa terceira edição da obra, foi promovida uma revisão de todo o texto, principalmente por meio da inserção de súmulas e decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. A legislação foi atualizada e complementada em vários capítulos, em especial no dedicado à análise do regime constitucional dos agentes públicos, tendo em vista a entrada em vigor da Emenda à Constituição nº 103, de 12 de novembro de 2019, que modificou significativamente a disciplina jurídica do Regime Previdenciário Próprio dos Servidores Públicos (RPPS).

Download or read book Resumo de direito administrativo descomplicado written by Marcelo Alexandrino and published by . This book was released on 2009 with total page 366 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesta obra são abordados os principais tópicos do Direito Administrativo. Os autores apresentam as construções doutrinárias essenciais relativas a cada assunto estudado, analisam as normas constitucionais ou legais envolvidas e mostram a jurisprudência pertinente, sobretudo a do Supremo Tribunal Federal. O livro atende tanto aos que buscam obter noções básicas ou gerais quanto aos que dominam a disciplina e desejam um material para revisão e fixação dos seus mais relevantes pontos.

Download or read book T picos de Direito Administrativo written by Gustavo Barchet and published by Cia do eBook. This book was released on 2020-08-20 with total page 269 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este e-book apresenta o conteúdo básico de Direito Administrativo, nele compreendidos os conceitos e institutos centrais de cada uma de suas unidades de estudo, os diplomas legais estruturadores da nossa matéria e parte da jurisprudência mais relevante, principalmente em matéria de servidores públicos e controle da Administração Pública. Estrutura os conteúdos na mesma ordem, e contém uma síntese, do Resumo de Direito Administrativo.

Download or read book Resumo jur dico de direito administrativo written by Livia Maria Armentano Koenigstein Zago and published by . This book was released on 2003 with total page 168 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Princ pios de Direito Administrativo Em Resumo written by Ricardo Luis de Almeida Teixeira and published by . This book was released on 2020-10-05 with total page 204 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro apresenta o resumo dos principais princípios do Direito Administrativo. Tem por finalidade servir como uma obra de consulta jurídica para o dia a dia forense.

Download or read book Resumo de direito administrativo written by Luiz Manzione and published by . This book was released on 2005 with total page 112 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Resumos Not rios written by R R Oliver and published by . This book was released on 2020-01-04 with total page 44 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Descrição: Série Resumos Notórios de R. R. Oliver, que consiste numa sinopse da matéria com esquemas, súmulas, jurisprudência, dicas, conselhos. Um compilado de informações que foram adequadamente estruturadas e compiladas. A intenção aqui não é cobrir todos os tópicos, já que constantemente surgem novas informações, que são adicionadas ao resumo. Pesquise por "Resumos Notórios de R. R. Oliver" para encontrar diferentes versões destes resumos. Existem versões completas e por tópicos isolados. Sendo assim, tenha em mente que é um excelente compilado de informação resumida sobre a matéria (apesar das possíveis lacunas no conteúdo). Utilize esse resumo para complementar seus estudos e não como única fonte. Sumário: Passo 3 - Atos Administrativos Aspectos Introdutórios Elementos ou Requisitos de Validade Teoria dos Motivos Determinantes Aprofundamento Sobre a Competência: Complemento para Motivo e Motivação Exemplo envolvendo todos os elementos: Silêncio Administrativo é um ato? Atributos do Ato Administrativo Presunção de veracidade e legitimidade Autoexecutoriedade Tipicidade Imperatividade Outras Características Classificação Simples, complexo, composto Geral e Individual: Atos de Império, Gestão e de Expediente Espécies Normativo Ordinatórios Negociais Enunciativos Punitivo Mnemônicos Extinção do ato administrativo Anulação ou Invalidação (controle de legalidade) Revogação (controle de mérito) Cassação Caducidade Convalidação Convalidação tácita Convalidação expressa Atributos do Ato Administrativo Os atributos vão qualificar um ato já existente. São quatro os atributos dos atos administrativos: Mnemônico PATI Presunção de legitimidade e veracidade Autoexecutoriedade Tipicidade Imperatividade A presunção de veracidade e legitimidade está presente em todos os atos. A autoexecutoriedade não está presente em todos os atos. A tipicidade (não há consenso, porém dentre os que consideram tipicidade como um atribulo, está presente em todos). A imperatividade não está presente em todos os atos. Presunção de veracidade e legitimidade Tal presunção é juris tantum, ou seja, relativa. Pode ser subdividida em Legitimidade, conforme a lei; e Veracidade, conforme os fatos. O ônus da prova é do administrado. Sendo assim, a presunção de veracidade e legitimidade está presente em todos os atos. Legitimidade (Lei) Veracidade (Verdadeiro) Relativa: Admite prova em contrário Ônus da Prova → Administrado Nasce apto para produção de efeitos Até ter sua invalidade decretada Presente em todos os atos administrativos Autoexecutoriedade Decorre da presunção de legitimidade. Ou seja, a administração não depende da anuência do Judiciário para agir. Lembrando que, essa presunção é relativa.

Download or read book Apontamentos sobre written by António Pitra Neto and published by . This book was released on 2011 with total page 207 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito Administrativo written by Ivete Camargo and published by . This book was released on 1965 with total page 257 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito Administrativo Esquemas Resumos Dicas E Quest es written by Diego Da Rocha Fernandes and published by Independently Published. This book was released on 2019-02-06 with total page 380 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro "Direito Administrativo: esquemas, resumos, dicas e questões," edição especial da Amazon Prime 2019, visa aproximar o estudante concurseiro das principais informações e conhecimentos acerca de temas acadêmicos do Direito Administrativo mais cobrados em provas de concurso público no Brasil. Este livro é fruto de mais de dez anos de sistematização e coleta dos basilares pontos daquela disciplina que se tornou quase uma regra em muitas provas de ingresso nos mais variados cargos, empregos e funções na Administração Pública de todos os entes federativos do Brasil (União; Estados-membros, Distrito Federal e Municípios). Material essencial para qualquer agente público que queira ser honesto, eficiente, diligente e conhecedor dos direitos públicos. Aqui, são abordados temas como: Introdução Geral à Administração Pública; Princípios Básicos da Administração Pública; Poderes Administrativos; Atos Administrativos; Serviços Públicos; Órgãos e Entes Públicos (Organização da Administração); Servidores Públicos: Regime Especial, Regime Trabalhista, Expediente Funcional e Organizacional; Cargo, emprego e Função Pública; Responsabilidade dos Servidores Públicos; Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (L. 8.112/90); Processo Administrativo (L. 9.784/99); Improbidade Administrativa (L. 8.429/92); Licitações e Contratos Administrativos (L. 8.666/93); e Direito Financeiro (LC 101/00 e L. 4.320/64). Tais assuntos se dão por meio de dicas, exemplos, esquemas, resumos, comentários às leis federais, observações, e algumas questões (com gabaritos) cobradas nos famosos e recentes concursos públicos do País, como ABIN, AGU, IBAMA, MPU, INSS, TCE/RN, TRF/5a Região, etc. Longe dos tediosos livros de Direito Administrativo que requerem leitura rebuscada ao terrível "juridiquês" (uso desnecessário e excessivo do jargão jurídico e de termos técnicos do Direito) ou do conhecimento truncado na matéria jurídica; a obra se apresenta através de uma linguagem simples e direta, com exemplos práticos, método mnemônico e explicações fáceis para o aprendizado de qualquer cidadão - seja ele de nível intermediário ou fundamental, seja ele de nível superior no ensino. Porém, sem se esquecer dos detalhes precisos e atualizados do saber repassado por grandes doutrinadores administrativistas como: Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Celso Antônio Bandeira de Mello, Marcelo Alexandrino, Diógenes Gasparini, Alexandre Mazza, Hely Lopes Meirelles, Lucas Rocha Furtado e outros. Logo, eis aqui um livro oportuno e efetivo!