Download or read book Responsabilidade civil decorrente do acidente do trabalho written by Mauro Cesar Martins de Souza and published by . This book was released on 2000 with total page 508 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Responsabilidade Civil Objetiva Do Empregador Decorrente de Acidente Do Trabalho E Do Risco Da Atividade written by José Carlos Manhabusco and published by Editora Ltr. This book was released on 2010-01-01 with total page 264 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro traz à tona o estudo da responsabilidade direta do empregador pelo risco causado na atividade desenvolvida e a obrigação da adoção e do uso de métodos, medidas e meios no sentido de proteger a segurança da saúde do empregado, com acentuada ênfase nas questões relacionadas aos acidentes de trabalho, em evidência no panorama jurídico brasileiro, quando da ocorrência do infortúnio laboral por força dos agentes de riscos no ambiente de trabalho.

Download or read book Responsabilidade civil objetiva do empregador decorrente de acidente do trabalho e do risco da atividade 3a ed written by José Carlos Manhabusco and published by . This book was released on 2017 with total page 153 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador written by Enoque Ribeiro dos Santos and published by LTr Editora. This book was released on 2023-07-10 with total page 394 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente trabalho ambiciona oferecer aos leitores uma completa cobertura de um direito vivo, em pleno desenvolvimento na prática do dia a dia, relacionado à Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador. Concebido de uma maneira didática, procura discorrer sobre a legislação e a doutrina mais modernas, bem como a jurisprudência dos Tribunais, focando os casos mais recorrentes do cotidiano empresarial. Uma breve análise do sumário será suficiente para constatar a amplitude dos assuntos abordados, com profundidade jurídica. Os casos concretos abordados, que alinham e cobrem virtualmente a maioria das situações jurídicas que uma empresa brasileira ou estrangeira pode incorrer no campo das relações obrigacionais do Direito Civil e do Direito do Trabalho, são expostos de maneira didática, no que concerne às regras e normas do Direito Positivo contemporâneo, no contexto e problemática que os mesmos se apresentam. Com a finalidade de facilitar a compreensão e o entendimento dos dispositivos legais, a obra comporta numerosos recortes jurisdicionais de exemplos práticos, emanados especialmente dos Tribunais do Trabalho, bem como de outros Tribunais Superiores. Este manual é destinado aos advogados, professores, magistrados, empresários, para suas consultas de trabalho, bem como aos acadêmicos das Faculdades de Direito, de Administração de Empresas, Economia e Ciências Contábeis e candidatos a concursos públicos de provas e títulos na área do Direito e da Administração Pública em geral. Da mesma forma, é destinado também a todos aqueles que se interrogam e se interessam pelas questões do dia a dia no mundo da Responsabilidade Objetiva e Subjetiva das empresas, seja diretor de empresa, executivo, gerente, microempresário, membro de organização sindical profissional ou patronal ou trabalhador. Sumário: Prefácio CAPÍTULO I RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DO EMPREGADOR EM FACE DO CÓDIGO CIVIL 1. Noções introdutórias 2. Gênese e evolução histórica da responsabilidade 3. Conceito e fundamento jurídico 4. A bipartição da responsabilidade civil 4.1. O fato do príncipe 5. A Responsabilidade social ou ética e as ações afirmativas (affirmative actions) 6. A natureza jurídica das ações afirmativas 7. Em direção à completude em matéria de responsabilidade civil no novo Código Civil 8. O significado atual da responsabilidade objetiva 9. Teorias sobre o nexo causal na Justiça do Trabalho 9.1. Teoria da equivalência dos antecedentes causais 9.2. Teoria da causalidade adequada 9.3. Teoria do dano direto e imediato 9.4. Interrupção do nexo causal 9.5. A relativização ou mitigação do nexo causal na aferição da responsabilização objetiva CAPÍTULO II TEORIA DO RISCO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL APLICÁVEIS AO DIREITO DO TRABALHO 1. A aplicação da teoria do risco no direito do trabalho e as teorias da responsabilidade civil 1.1. A teoria do risco integral 1.2. A teoria do risco administrativo 2. As teorias da responsabilidade civil 3. Os direitos da pessoa humana e os princípios sensíveis da Constituição Federal de 1988 4. O art. 93 da Lei n. 8.213/1991 (garantia no emprego) 5. A responsabilidade civil objetiva e subjetiva no direito do trabalho em face do Código Civil 6. A Súmula n. 341 do Supremo Tribunal Federal 7. A responsabilidade civil subjetiva 8. O abuso ou exercício irregular de um direito 9. A responsabilidade objetiva 10. A Súmula n. 227 do Superior Tribunal de Justiça 11. A integração do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), do Código Civil e do Direito do Trabalho em matéria de responsabilidade objetiva 12. A culpa in eligendo e in vigilando da empresa 13. A responsabilidade civil e a responsabilidade criminal 13.1. Quebra do sigilo bancário do empregador. Possibilidade 13.1.1. Falsificação de documento particular 13.1.2. Falsidade ideológica 14. Responsabilidade solidária 15. Transmissão da responsabilidade 16. Indenização 17. Despesas e lucros cessantes 17.1. Da condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento dos honorários de sucumbência 18. Responsabilidade civil no dano estético 19. Responsabilidade na injúria, difamação e calúnia 20. Responsabilidade na ofensa à liberdade e cárcere privado 21. Trabalhadores em situação análoga à de escravo 21.1. Alegações e fundamentos 22. Responsabilidade dos notários e titulares de cartórios não oficializados pelos atos de seus empregados e regime jurídico de emprego 22.1. Sucessão trabalhista nos cartórios não oficializados 23. Outros tipos de responsabilidade 24. Responsabilidade objetiva do Estado 25. Responsabilidade subjetiva do Estado 25.1. Denunciação da lide 26. Responsabilidade da Administração Pública, o art. 71 da Lei n. 8.666/93 e a Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho 27. Responsabilidade das Agências Reguladoras 28. Responsabilidade no abuso de autoridade 29. Responsabilidade e a Teoria do Fato Consumado 30. Responsabilidade no contrato preliminar 31. Responsabilidade na reintegração do empregado pela dispensa sem motivação no curso do estágio probatório 32. Responsabilidade pelos atos ilícitos na greve (Lei n. 7.783/1989) 33. Responsabilidade subjetiva na Lei da Improbidade Administrativa (Lei n. 14.230/2021) 33.4.1. Competência penal da Justiça do Trabalho 33.5. Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa 33.6. Prescrição nos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos 34. Responsabilidade objetiva no dano ao meio ambiente 35. Competência trabalhista ou civil para julgar lides envolvendo o meio ambiente dos servidos públicos estatutários 36. Responsabilidade no contrato de franchising (franquia empresarial) 37. Responsabilidade no pagamento de invenções do empregado 38. Responsabilidade na relação de trabalho do Conselho Tutelar CAPÍTULO III A RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DA EMPRESA NA PRÁTICA DO DIREITO DO TRABALHO (A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO) 1. Introdução 2. A posição de nossos Tribunais 2.1. Grupo de empresas 2.2. Grupo econômico típico 2.3. Sucessão trabalhista 2.4. Bancos. Sucessão trabalhista 2.5. Extinção de estabelecimento 2.6. Supressão de horas extras 2.7. Dispensa obstativa 2.8. Trabalho temporário 2.8.1. Terceirização permanente e temporária, lícita e ilícita 2.8.2. Terceirização e intermediação de mão de obra 2.8.3. Uma nova roupagem jurídica de terceirização ilícita pela Administração Pública 2.8.4. Preterição em concurso público em decorrência de terceirização dos serviços advocatícios e direito subjetivo à nomeação no cargo por empresa pública federal 2.8.5. Obrigatoriedade de motivação da dispensa do empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista 2.8.6. Do Reconhecimento de Vínculo Empregatício de motorista da UBER 2.9. Empreiteiro principal 2.10. Falta de anotação da carteira de trabalho e previdência social (CTPS) 2.11. Consórcio de empregadores rurais 2.12. Condomínios residenciais e operadores portuários 2.13. Dono da obra 2.14. Armador de navio 2.15. Transferência de empregado brasileiro para o exterior. Lei n. 7.064/1982 (Atualizada pela Lei n. 11.962, de 3 de julho de 2009) 2.16. Itaipu Binacional 2.17. Dispensa discriminatória 2.18. Empregada gestante 2.19. Empregado acidentado 2.19.1. Prescrição aplicável em ações com pedido de dano moral decorrente de acidente de trabalho 2.19.2. Empregado acidentado no contrato de experiência 2.20. Aviso-prévio indenizado 2.21. Seguro-desemprego 2.22. Planos de demissão voluntária 2.23. Execução trabalhista até a penhora 2.24. Redirecionamento da execução 2.24.1. Penhora de valores relativos à salário e aposentadoria a respeito da penhorabilidade dos salários, a C. SBDI-2 do C. TST tem interativa e atual jurisprudência a respeito da possibilidade da penhora de salário para pagamento de dívida trabalhista 2.24.2. Responsabilidade do Sócio Retirante 2.25. Excludentes de responsabilidade civil 2.25.1. Dono da obra 2.25.2. Contrato de trabalho com associação de pais e mestres 2.26. A inimputabilidade civil 2.26.1. Suspensão da prescrição. A tese da incindibilidade dos direitos do menor 2.26.2. Caso fortuito e força maior 2.26.3. Culpa exclusiva da vítima e culpa concorrente 2.26.4. Estado de necessidade 2.26.5. Legítima defesa 2.26.6. Cumprimento do dever legal 2.26.7. Exercício regular de um direito 2.26.8. Fato ou culpa de terceiro 2.26.9. Cláusula de não indenizar 2.26.9.1. Formas de extinção contratual 2.26.9.2. Resolução 2.26.9.3. Resilição 2.26.9.4. Rescisão CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS LTRED

Download or read book Responsabilidade civil do empregador e acidente de trabalho written by Cleber Lúcio de Almeida and published by Del Rey Books. This book was released on 2003-01-01 with total page 155 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Apresenta breves registros a respeito do acidente de trabalho sob a ótica dos trabalhadores, empregadores e Estado, conceito legal de acidente de trabalho no Brasil, prevenção contra acidentes de trabalho à luz da Constituição Federal de 1988, responsabilidade civil no direito comum, novo código civil brasileiro e a doutrina da responsabilidade civil, conteúdo e extensão da obrigação de reparar o dano causado a outrem e sobre a reparação de danos no Direito do Trabalho brasileiro.

Download or read book Responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho written by Mônica de Amorim Torres Brandão and published by . This book was released on 2007 with total page 136 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book O acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador written by José Cairo Júnior and published by . This book was released on 2013 with total page 223 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra apresenta ao leitor os fundamentos teóricos que classificam como contratual a responsabilidade civil do empregador em decorrência do acidente do trabalho e da doença ocupacional. Com isso, o ônus da prova em relação ao elemento culpa sai da esfera processual do obreiro e passa a ser ônus do empregador. Além disso, são analisadas questões decorrentes desse fenômeno que atinge um crescente número de trabalhadores, tais como - Instituição de pilares para fixação da indenização por danos morais; A responsabilidade civil objetiva do empregador; Prazos de prescrição de pretensões fundadas em temática acidentária; Responsabilidade decorrente de doença ocupacional e degenerativa na qualidade de concausa; Hipóteses de exclusão da responsabilidade do empregador; Fator acidentário de prevenção - FAP e NTEP - Nexo técnico epidemiológico previdenciário.

Download or read book Responsabilidade civil no acidente de trabalho written by Edilton Meireles and published by . This book was released on 2016 with total page 351 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Responsabilidade do empregador por danos sa de do trabalhador written by Silvania Louzada Lamattina Cecilia and published by . This book was released on 2007 with total page 141 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: (continuação)responsabilidade civil caminhou desde o estabelecimento da culpa como principal fundamento da responsabilidade civil, até. a' conscientização de que esse sistema não se afigurava suficientemente justo para atender aos reclamos da sociedade que buscava soluções mais equânimes para a questão da indenização por danos.Cria-se então a teoria da responsabilidade objetiva utilizada pela legislação que regula o acidente do trabalho para definir a responsabilidade do empregador. o enfoque da responsabilidade do empregador sob a ótica do direito social, possibilita a ilação de que são inaplicáveis à questão do acidente do trabalho, os dispositivos legais e respectivas teorias que cuidam da responsabilidade civil a partir das disposições contidas no direito civil. Essa lógica possibilita ainda que se proceda a uma releitura das disposições contidas no artigo 7ʻ, xxviii da Constituição da República, para considerar objetiva a responsabilidade do empregador mencionada. A análise dos fundamentos da responsabilidade sem culpa mostrou-se importante na compreensão da responsabilidade do empregador. o desequilíbrio verificado em determinadas relações jurídicas sociais, como. nas hipóteses de danos decorrentes de acidente do trabalho e ainda a dificuldade que esse desequilíbrio social impunha às vítimas na comprovação da culpa viabilizou a sistematização da responsabilidade sem culpa.

Download or read book RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES DE EMPREGO written by MARCELO AZEVEDO CHAMONE and published by . This book was released on with total page 117 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente trabalho inicia-se com uma exposição dos escopos que devem orientar a atuação do legislador e do intérprete em matéria acidentária, traçando panorama histórico mundial da legislação, com destaque às mais influentes sobre as que se seguiram - Alemanha e Reino Unido, e apresentada a história legislativa nacional sobre a previdência social e acidentes de trabalho, expondo os sistemas que se sucederam, suas interpretações, definições, falhas e virtudes. Por fim, são expostos cada um dos elementos da responsabilidade civil, com atenção para as particularidades do Direito do Trabalho e as necessidades relacionadas ao acidente e doença ocupacionais, inclusive aspectos ligados com a legislação previdenciária como a presunção de nexo causal.

Download or read book Acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador written by Cláudio Mascarenhas Brandão and published by . This book was released on 2006 with total page 383 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Acidente do trabalho e responsabilidade civil do empregador written by Cláudio Mascarenhas Brandão and published by . This book was released on 2009 with total page 392 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Analisar o tema sob o ângulo do novo Código Civil brasileiro e da teoria do risco acentuado (art. 927, parágrafo único) é ter a coragem de enfrentar, com seriedade, tal chaga contemporânea, literalmente expondo a ferida e rompendo paradigmas do pensamento consolidado em tempos que não se quer mais voltar ... Rodolfo Pamplona Filho

Download or read book Responsabilidade civil da empresa nos acidentes do trabalho written by Teresinha Lorena Pohlamn Saad and published by . This book was released on 1993 with total page 382 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book A fun o punitiva da responsabilidade civil em acidentes de trabalho written by Thania Maria Bastos Lima Ferro and published by . This book was released on 2016 with total page 188 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Acidente do trabalho entre a seguridade social e a responsabilidade civil written by Marco Fridolin Sommer Santos and published by . This book was released on 2015 with total page 189 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Acidentes Do Trabalho E Responsabilidade Civil Do Empregador written by Alexandre Alliprandino Medeiros and published by . This book was released on 2013-12-01 with total page 128 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Responsabilidade civil acidente do trabalho written by Sebastião Luiz Amorim and published by . This book was released on 2001 with total page 438 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: