Download or read book O Direito Introdu o e Teoria Geral 13a Edi o written by José de Oliveira Ascensão and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 688 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Prefácio à 13.a Edição A partir desta edição cessa a dupla índole, brasileira e portuguesa, desta obra. Fazemo-lo com pena. Não obstante a crescente aproximação dos juristas brasileiros e portugueses nestas últimas décadas, são raros os estudos que confrontam os sistemas jurídicos dos dois países. A presente obra. surgida em tempo ainda de considerável desconhecimento mútuo, procurou preencher, no seu âmbito, esta lacuna. Por ela. muitos juristas brasileiros tiveram oportunidade de conhecer as bases do Direito português, tal como gerações de juristas portugueses se puderam iniciar no Direito brasileiro. Razões práticas, como as relativas à dimensão crescente da obra, forçam-nos a deixar por aqui o anterior projecto. A partir de agora, só a realidade portuguesa será contemplada: tal como a próxima edição brasileira só contemplará o sistema respectivo. As referências ao direito do outro país serão consideravelmente abreviadas e limitar-se-ão, salvo necessidade particular, a simples notas. Temos pena. A origem comum dos sistemas jurídicos e a mentalidade jurídica tão próxima dos povos convidavam ainda a outros aprofundamentos e a novas descobertas recíprocas. Não desistimos de o tentar empreender, como temos feito aliás em vários outros sectores. Mas deixou de constituir objectivo específico deste livro. O próprio título é alterado. A versão brasileira passará a designar-se Introdução à Ciência do Direito. E a versão portuguesa perde o subtítulo Uma Perspectiva Luso-Brasileira. Prosseguirá o trabalho de aprofundamento e de actualização face à tão meteórica variação dos fundamentos jurídicos e do circunstancialismo global dos dois países. Resta-nos em qualquer caso a esperança que a semente de conhecimento e reflexão mútuos que foi lançada continue a germinar e se robusteça como património comum. Introdução ao Estudo do Direito - Preliminares - A Ordem Jurídica - A Ordem Social - A Ordem Jurídica como Ordem Imperativa - Ciências que estudam o Direito - Noções Gerais - História do Direito - Sistemas Actuais de Direito - Filosofia do Direito - Caracterização da Ordem Jurídica - O Valor da Ordem Jurídica - A Função do Direito - Ciência do Direito - Teoria Geral do Direito - A Solução do Caso por Vias Não Normativas - Fontes do Direito - Modalidades - Ramos do Direito - Codificação - Determinação das Regras - Generalidades - Interpretação - A Integração das Lacunas - Interpretação Enunciativa - Método Jurídico - A Regra Jurídica - Caracterização - Classificação das Regras Jurídicas - Concurso e Conflitos de Regras - Sucessão de Leis: Âmbito da Lei Nova e da Lei Antiga - Aplicação da Lei no Espaço - Hierarquia das Fontes e das Regras - A Aplicação da Regra Jurídica

Download or read book O Direito written by José de Oliveira Ascensão and published by . This book was released on 2005 with total page 677 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Prefácio à 13.a Edição A partir desta edição cessa a dupla índole, brasileira e portuguesa, desta obra. Fazemo-lo com pena. Não obstante a crescente aproximação dos juristas brasileiros e portugueses nestas últimas décadas, são raros os estudos que confrontam os sistemas jurídicos dos dois países. A presente obra. surgida em tempo ainda de considerável desconhecimento mútuo, procurou preencher, no seu âmbito, esta lacuna. Por ela. muitos juristas brasileiros tiveram oportunidade de conhecer as bases do Direito português, tal como gerações de juristas portugueses se puderam iniciar no Direito brasileiro. Razões práticas, como as relativas à dimensão crescente da obra, forçam-nos a deixar por aqui o anterior projecto. A partir de agora, só a realidade portuguesa será contemplada- tal como a próxima edição brasileira só contemplará o sistema respectivo. As referências ao direito do outro país serão consideravelmente abreviadas e limitar-se-ão, salvo necessidade particular, a simples notas. Temos pena. A origem comum dos sistemas jurídicos e a mentalidade jurídica tão próxima dos povos convidavam ainda a outros aprofundamentos e a novas descobertas recíprocas. Não desistimos de o tentar empreender, como temos feito aliás em vários outros sectores. Mas deixou de constituir objectivo específico deste livro. O próprio título é alterado. A versão brasileira passará a designar-se Introdução à Ciência do Direito. E a versão portuguesa perde o subtítulo Uma Perspectiva Luso-Brasileira. Prosseguirá o trabalho de aprofundamento e de actualização face à tão meteórica variação dos fundamentos jurídicos e do circunstancialismo global dos dois países. Resta-nos em qualquer caso a esperança que a semente de conhecimento e reflexão mútuos que foi lançada continue a germinar e se robusteça como património comum. Introdução ao Estudo do Direito - Preliminares - A Ordem Jurídica - A Ordem Social - A Ordem Jurídica como Ordem Imperativa - Ciências que estudam o Direito - Noções Gerais - História do Direito - Sistemas Actuais de Direito - Filosofia do Direito - Caracterização da Ordem Jurídica - O Valor da Ordem Jurídica - A Função do Direito - Ciência do Direito - Teoria Geral do Direito - A Solução do Caso por Vias Não Normativas - Fontes do Direito - Modalidades - Ramos do Direito - Codificação - Determinação das Regras - Generalidades - Interpretação - A Integração das Lacunas - Interpretação Enunciativa - Método Jurídico - A Regra Jurídica - Caracterização - Classificação das Regras Jurídicas - Concurso e Conflitos de Regras - Sucessão de Leis- Âmbito da Lei Nova e da Lei Antiga - Aplicação da Lei no Espaço - Hierarquia das Fontes e das Regras - A Aplicação da Regra Jurídica

Download or read book O direito written by Jose de Oliveira Ascensao and published by . This book was released on 1984 with total page 569 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Elementos de teoria geral do direito written by João Bosco Cavalcanti Lana and published by . This book was released on 1980 with total page 212 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Introdu o Ao Estudo Do Direito written by Hugo de Brito Machado and published by . This book was released on 2012-05-11 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A elaboração deste livro se deve a duas convicções do autor: a primeira é de que não se consegue compreender adequadamente o Direito, em qualquer de suas especialidades, sem um razoável conhecimento da Teoria Geral do Direito. E a segunda é a de que muitos equívocos são cometidos por especialistas exatamente por causa da insuficiência desse conhecimento.Assim, a teoria do Direito é o conjunto de conceitos que nos permite conhecer o Direito, enquanto este é um domínio da realidade. E a Teoria Geral do Direito é o conjunto de conceitos que nos permite conhecer o que há de mais geral nesse domínio da realidade, isto é, aquilo que forma a base ou o fundamento de todo e qualquer conhecimento jurídicos especializado.A importância da Teoria Geral do Direito para a compreensão do fenômeno jurídico é expressa na obra com a inclusão de parte dedicada ao estudo das noções fundamentais sobre o Estado, além de um capítulo sobre os princípios jurídicos, em razão da evolução do pensamento jurídico.Livro-texto para as disciplinas introdução ao Estudo de Direito e Teoria Geral do Direito do curso de graduação em Direito. Leitura complementar para a disciplina Teoria Geral do Estado do Curso de graduação em Direito.?

Download or read book O Direito written by José de Oliveira Ascensão and published by . This book was released on 1984 with total page 569 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Manual da teoria geral do direito written by Carlos Camillo and published by Almedina Brasil. This book was released on 2019-10-23 with total page 455 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: É esse o sentido de uma Introdução à Teoria Geral do Direito que fala sobre o conhecimento, mas com ele não se confunde, distinguindo-se, pois, da ciência que procura introduzir aos seus leitores. A proposta, aqui, é transcender os limites de uma mera introdução ao direito, para também investigar as lições preliminares sobre a justiça. E assim é que seu conteúdo, que mais se aproxima a uma verdadeira enciclopédia, se movimentará sobretudo pelos eixos da formação fundamental, estabelecendo as relações do direito com outras áreas do saber, como sociologia, ciência política, antropologia, economia, ética, filosofia, história, psicologia e da formação profissional, para ir além da ciência dogmática e compreender o fenômeno da interpretação, integração e aplicação do Direito, observadas as peculiaridades dos seus mais diversos ramos e sem perder de vista a perspectiva de se margear as novas fronteiras da ciência jurídica. In Introdução

Download or read book Comp ndio de introdu o ci ncia do Direito written by Maria Helena Diniz and published by . This book was released on 2009 with total page 595 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro se destina a oferecer um panorama da ciência jurídica e, para tanto, traz conhecimentos científicos e filosóficos introdutórios ao estudo da matéria. Apresenta as concepções epistemológicas necessárias à compreensão dessa ciência, o estudo delineia os conceitos jurídicos, analisando o direito positivo, as fontes do Direito, a norma jurídica, a aplicação do direito e a relação jurídica. Com o objetivo de aumentar o teor didático da obra, há quadros sinóticos e referências bibliográficas para aqueles que buscam leituras mais aprofundadas.

Download or read book Elementos de teoria geral do direito written by Edgar de Godoi da Mata-Machado and published by . This book was released on 1995 with total page 405 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito civil written by and published by . This book was released on 2014 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Introdu o ao Direito e ao Pensamento Jur dico written by Manuel das Neves Pereira and published by Leya. This book was released on 2023-03-02 with total page 494 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro debate e apresenta os temas comuns, nucleares, da introdução ao estudo do Direito e do pensamento jurídico. Assume a metodologia jurídica como doutrina da aplicação do Direito não niilístico, não eticamente indiferente, porque axiologicamente fundado. Parte da identificação do direito como sistema conexionado da consistência reflexiva metodológica da teoria do direito e da norma(tividade) com a fundante base filosófica (porque humana) do Direito. Na maior crise do neopositivismo (pós 1945) com, entre mais, a invasão do Iraque, guerra na Síria e, delirante e ditatorialmente, invasão e horrenda guerra na Ucrânia, (re)desvela e reafirma uma Teoria Geral do Direito cujo objeto de estudo é o direito positivo umbilical aos jusvalores essenciais e universais porque da espécie. A Teoria Geral do Direito, do sistema e da normatividade jurídica (princípios e normas) emergente e densificadora da Filosofia do Direito ? enquanto Teoria Geral dos Valores Jurídicos.

Download or read book Elementos de teoria geral do direito written by Edgar de Godoi da Mata-Machado and published by . This book was released on 1972 with total page 360 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Teoria Geral do Direito written by Lucas Fucci Amato and published by . This book was released on 2023-12-18 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com uma precisa combinação de amplitude e aprofundamento, este livro oferece proveitosa leitura para estudos introdutórios ou avançados em teoria e filosofia do direito. A obra visa apresentar um panorama seletivo e crítico das vertentes mais relevantes da teoria do direito contemporânea: partindo dos debates clássicos do século XIX (quando se estruturaram as tendências positivistas e formalistas) e passando pelas correntes antiformalistas do século XX (por exemplo, o realismo jurídico americano e os estudos críticos do direito), aborda também a análise econômica do direito, as teorias de princípios e o interpretativismo, bem como as teorias da argumentação jurídica e suas interfaces com a filosofia moral e política. Como registrou Samuel Moyn, professor de Teoria do Direito na Yale Law School: “Fiquei altamente impressionado por sua perspicácia intelectual e por quão profundamente Lucas Amato dominou os pressupostos conceituais da literatura e das discussões anglo-americanas em seu tema”.

Download or read book Teoria geral do direito civil Introdu o pressupostos da rela o jur dica written by Luís A. Carvalho Fernandes and published by . This book was released on 2007 with total page 736 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A 4a edição deste livro apresenta, em relação á anterior – entretanto esgotada –, além das actualizações impostas por significativas modificações legislativas e por novos estudos de carácter geral ou monográfico, alterações de fundo e de forma, que vão muito além de uma clássica revisão. Quanto ao fundo, em algumas matérias vários textos sofreram ajustamentos, mais ou menos extensos, e outros foram reescritos. Houve também aditamentos de questões que antes não justificavam menção ou o desenvolvimento que agora lhes foi dedicado. No plano formal há a assinalar uma mudança do estilo da exposição. Manteve-se, porém, substancialmente o conteúdo próprio da disciplina da Teoria Geral do Direito Civil, em função da relação jurídica, embora segundo o método já adoptado na 3a edição, que distingue, na sua exposição, os pressupostos (pessoas e coisas), as fontes (factos jurídicos, em particular o negócio), o conteúdo (situações jurídicas – direito subjectivo e vinculação) e a garantia (privada e pública). Todavia, salvo acertos pontuais na arrumação de certas matérias, não foi alterada a sistematização geral do livro, nem a preocupação didáctica que desde o primeiro momento o dominou. Inclui, em nota adicional, referência à Lei no 7/2007, de 5 de Fevereiro que «cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão, substituição, utilização e cancelamento»

Download or read book Elementos de teoria geral do direito written by Edgar de Godoi da Mata-Machado and published by . This book was released on 1986 with total page 348 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Introdu o Ao Estudo Do Direito written by Gustavo Filipe Barbosa Garcia and published by . This book was released on 2000 with total page 258 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Breve introdu o ao estudo do direito written by Eurico Heitor Consciência and published by . This book was released on with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta brevíssima Introdução ao Direito resultou na ordenação de lições de Introdução ao Estudo do Direito dadas a Cursos de Gestão de Empresas. Condicionada pelos horários e pelas limitações do professor, esta modestíssima Introdução reduz-se a sumários para assentamento de desenvolvimento dos alunos. Consultaram-se dominantemente cinco obras; Noções Fundamentais de Direito Civil, dos Profs. Pires de Lima e Antunes Varela, Introdução ao Estudo do Direito do Prof. Castro Mendes, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, do Prof. Batista Machado, O Direito - Introdução e Teoria Geral, do Prof. Oliveira Ascenção, e, no que toca ao direito económicp, o livro do Prof. Manuel Afonso Vaz Direito Económico - A ordem económica Portuguesa.