Download or read book O direito ambiental do trabalho e a insalubridade written by Cristiane Ramos Costa and published by . This book was released on 2013 with total page 128 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Meio Ambiente de Trabalho written by Roni Ceribelli and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-09-02 with total page 102 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Demonstrar o valor do meio ambiente do trabalho à saúde e segurança, elucidando como as condições laborais interferem na qualidade de vida e no direito ao meio ambiente saudável, no Brasil e nos países-membros do Mercado Comum do Sul ? Mercosul, com a análise da legislação para fins de harmonização e alcance da efetividade normativa, foram os objetivos da obra. No capítulo 1, Meio Ambiente do Trabalho - MAT, abordamos o conceito de meio ambiente geral e do trabalho. No capítulo 2, o Direito à Saúde e Segurança no MAT, foi exposta a legislação nacional e internacional. No capítulo 3, Proteção e Fiscalização do Direito à Saúde e Segurança no MAT, versamos sobre a atuação do Estado e da coletividade na prevenção e proteção das condições laborais. No capítulo 4, o Direito à Saúde e Segurança no MAT nos Países do Mercosul, temos as Constituições de cada país-membro, relacionando-se os dispositivos afetos à proteção do trabalhador, dentro de um estudo comparativo. No capítulo 5, apresentamos a possibilidade de harmonização legislativa do Direito à Saúde e Segurança no MAT nos países do Mercosul. A conscientização e a informação constituem alicerces para a construção de uma sociedade liberta de desigualdades. Tem-se vasto aparato legislativo, cujo teleologia prima pela proteção do trabalhador, mas a ausência de efetividade normativa é realidade a afetar a saúde e segurança. Assim, que este livro sirva de instrumento aos que buscam melhores condições de vida e trabalho e, consequentemente, de dignidade da pessoa humana e valoração do trabalho.

Download or read book Direito Ambiental do Trabalho written by Guilherme Guimarães Feliciano and published by LTr Editora. This book was released on 2020-08-03 with total page 556 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O que é e como funciona o Estado socioambiental? Como entender a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco? E a justiciabilidade das questões jurídico-ambientais? O que é o direito fundamental ao equilíbrio do meio ambiente do trabalho? Em que medida protege a incolumidade psicofísica do trabalhador inserido na organização empresária? Como os princípios do desenvolvimento sustentável, da reparação integral, do poluidor-pagador, da prevenção, da precaução, da cooperação, da participação e da vedação do retrocesso social aplicam-se ao meio ambiente do trabalho? Como as sucessivas revoluções industriais e as correspondentes incorporações tecnológicas – como, por exemplo, a nanotecnologia – interferem com a proteção do meio ambiente do trabalho? Essas e outras questões de grande relevância teórica e especial interesse prático têm, neste 5º volume da Coleção “Direito Ambiental do Trabalho: Apontamentos para uma teoria geral”, respostas consistentes no aguardo da sua leitura, sob a cuidadosa organização de duas duplas com nomes consolidados, respectivamente, nas searas do Direito Ambiental e do Direito Ambiental do Trabalho: ali, Ingo Wolfgang Sarlet e Tiago Fensterseifer, e, aqui, Guilherme Guimarães Feliciano e Ney Maranhão. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

Download or read book Impactos Jur dicos do eSocial na Sa de e Seguran a do Trabalho written by Thiago Mendonça de Castro and published by LTr Editora. This book was released on 2021-09-08 with total page 360 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O eSocial oferece desafios intermináveis quanto à complexidade de temas que o compõe e impõe uma nova cultura de relações de trabalho para as empresas, principalmente no que tange aos cuidados com a saúde do trabalhador. Com sua implantação, surgem consequências nunca antes experimentadas, principalmente para as micro e pequenas empresas em razão da falta de acesso à informação e à formação continuada. Partindo dessas dificuldades, Thiago Mendonça de Castro, professor e advogado, empreendeu ampla pesquisa em sua Tese de Doutorado para facilitar a compreensão do tema e fomentar o pensamento crítico no combate aos acidentes do trabalho e às doenças ocupacionais. Sumário Prefácio Apresentação Introdução 1. Impactos Mais Comuns dos Acidentes de Trabalho 1.1. Conceito de acidente de trabalho 1.1.1. O futuro dos acidentes de trabalho 1.2. Acidente de trabalho: um mal para toda a sociedade 1.2.1. Impactos dos acidentes de trabalho para a economia 1.2.2. Impactos dos acidentes de trabalho para o trabalhador 1.2.3. Impactos dos acidentes de trabalho para o empregador 1.2.3.1. Custos administrativos 1.2.3.2. Custos previdenciários 1.2.3.2.1. Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho — GILRAT/Seguro Acidente de Trabalho — SAT 1.2.3.2.2. Fator Acidentário de Prevenção — FAP 1.2.3.3. Responsabilidade civil 1.2.3.4. Responsabilidade previdenciária 1.2.3.5. Responsabilidade penal 1.2.3.6. Implicações societárias 1.3. Impactos dos acidentes de trabalho para o Estado 1.3.1. Impactos dos acidentes de trabalho para o Poder Executivo 1.3.2. Impactos dos acidentes de trabalho para o Poder Judiciário 1.3.2.1. Ações de Responsabilidade Civil 1.3.2.2. Ações Civis Públicas 1.3.2.3. Ações regressivas 1.3.2.4. Ações acidentárias 1.3.3. Impactos dos acidentes de trabalho para o Poder Legislativo 2. Noções Propedêuticas da Saúde e Segurança do Trabalho 2.1. Saúde e Segurança do Trabalho: um tema multidisciplinar e plurinormativo 2.2. A expressão Saúde e Segurança do Trabalho 2.3. Breve escorço histórico 2.3.1. De Roma a Ramazzini 2.3.2. Produção legislativa sobre acidentes de trabalho 2.3.2.1. As etapas da saúde do trabalhador 2.4. Valores da Saúde e Segurança do Trabalho 2.4.1. Meio Ambiente do Trabalho ecologicamente equilibrado 2.4.1.1. Definição de meio ambiente 2.4.1.2. Meio ambiente do trabalho 2.4.1.3. Equilíbrio do meio ambiente do trabalho 2.4.2. Direito a um meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado 2.4.3. Princípios ambientais da Saúde e Segurança do Trabalho 2.4.3.1. Princípios da prevenção e da precaução 2.4.3.2. Princípio do desenvolvimento sustentável 2.4.3.3. Princípio da participação 2.4.3.4. Princípio do poluidor-pagador 2.5. Saúde e Segurança do Trabalho como investimento 2.6. Baixa efetividade das normas de Saúde e Segurança do Trabalho 2.6.1. Dispersão das responsabilidades do Estado 2.6.1.1. Baixa efetividade das perícias judiciais trabalhistas 2.6.1.1.1. Perícia para insalubridade e periculosidade 2.6.1.1.2. Perícia para acidente-doença ocupacional 2.6.2. Insuficiência das normas de Saúde e Segurança do Trabalho 2.6.3. A situação crítica das pequenas empresas 3. Afirmação da Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil 3.1. O papel do Poder Executivo na afirmação da Saúde e Segurança do Trabalho 3.1.1. Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho — PNSST 3.1.2. Comunicação de Acidente de Trabalho — CAT 3.1.3. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário — NTEP 3.1.4. Fator Acidentário de Prevenção — FAP 3.2. O papel do Ministério Público do Trabalho 3.2.1. Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho 3.2.2. A importância dos dados estatísticos em Saúde e Segurança do Trabalho 3.3. O papel do Poder Judiciário 3.3.1. Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 3.3.2. Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho — Programa Trabalho Seguro 3.4. O papel da sociedade civil 3.4.1. Os sindicatos 3.4.2. As empresas 3.4.2.1. Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho — SESMT 3.4.2.2. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA 3.4.2.3. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho — LTCAT 3.4.2.4. Perfil Profissiográfico Previdenciário — PPP 3.4.2.5. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA 3.4.2.6. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO 3.4.2.7. Análise Ergonômica do Trabalho — AET 4. O eSocial 4.1. Consequência da insuficiência de informações trabalhistas e previdenciárias para o Governo Federal 4.2. O surgimento do eSocial 4.3. O eSocial como uma nova forma de registro dos eventos trabalhistas e previdenciários 4.3.1. Os princípios do eSocial 4.3.2. Objetivos do eSocial 4.3.3. Entidades participantes 4.3.4. Quem está obrigado ao eSocial 4.3.5. Faseamento do eSocial 4.3.6. Simplificação do eSocial e nova prorrogação de cronograma 4.3.7. Flexibilização do eSocial quanto à Saúde e Segurança do Trabalho 4.4. Eventos do eSocial 4.4.1. Eventos de Tabelas do empregador 4.4.2. Eventos não periódicos 4.4.3. Eventos periódicos 4.4.4. Situação sem movimento 4.4.5. Formato de envio de informações ao eSocial 4.4.6. Retificações de eventos no sistema 4.4.7. Coerência lógica de encadeamento de eventos 4.4.8. Preservação da integridade referencial do sistema 4.5. A Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial 4.5.1. Evento S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho — CAT 4.5.2. Evento S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO) 4.5.2.1. Espécies de exames médicos no trabalho 4.5.2.2. Mais sobre exames médicos 4.5.2.3. Atestados médicos falsos 4.5.3. Evento S-2240: Condições Ambientais do Trabalho — fatores de risco, insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial 4.5.3.1. Locais de exposição a fatores de risco e reconhecimento de exposição para fins de concessão de aposentadoria especial e adicional de insalubridade ou periculosidade 4.5.3.2. Controle do ambiente de terceiros pela contratada 4.5.3.3. Prescrição das informações no Evento S-2240 4.5.3.4. A Ergonomia no eSocial 4.5.3.5. O Perfil Profissiográfico Previdenciário — PPP digital 4.5.4. Detalhes sobre acidentes de trabalho, insalubridade e periculosidade no eSocial 5. Impactos Jurídicos do eSocial na Saúde e Segurança do Trabalho: em Busca da Efetividade da Norma 5.1. Efetividade 5.1.1. Terminologia: efetividade enquanto eficácia social 5.1.2. Natureza Jurídica do eSocial 5.1.2.1. Finalidade do eSocial 5.1.2.2. Prova de cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias 5.2. O eSocial como instrumento de efetividade da legislação trabalhista na Saúde e Segurança do Trabalho 5.3. Impactos jurídicos do eSocial na Saúde e Segurança do Trabalho 5.3.1. Tornar real o que já é legal 5.3.1.1. Identificação do problema 5.3.1.2. O primeiro passo para a mitigação dos acidentes do trabalho 5.3.1.3. Consequências mediatas e imediatas 5.3.2. Diminuição dos custos dos acidentes de trabalho 5.3.3. Implicações para o médico do trabalho e para o engenheiro de segurança do trabalho 5.3.4. Otimização da análise dos riscos à saúde do trabalhador em juízo 5.3.5. Cultivo de uma cultura de prevenção, informação e empoderamento do trabalhador 5.3.6. Fomento de uma gestão de Saúde e Segurança do Trabalho voltada para a inteligência artificial 5.3.7. Validação das informações prestadas unilateralmente pelo empregador 5.3.8. Exposição de dados pessoais e sensíveis do trabalhador 5.3.9. Realidade versus dever ser 5.3.10. Custo elevado da informação de Saúde e Segurança do Trabalho para as pequenas e microempresas 5.3.11. Aumento da informalidade em decorrência do eSocial 5.3.12. Aumento da arrecadação fiscal 5.3.13. Impactos do eSocial no poder liberatório da fiscalização em decorrência da Saúde e Segurança do Trabalho 5.4. Casuística internacional: a Saúde e Segurança do Trabalho nas pequenas e microempresas da Europa 5.4.1. O projeto SESAME — Europa 5.4.2. A Saúde e Segurança do Trabalho nas pequenas e microempresas e o eSocial Conclusão Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED

Download or read book Direito ambiental e meio ambiente do trabalho written by Julio Cesar de Sá da Rocha and published by Editora Ltr. This book was released on 1997 with total page 128 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito ambiental do trabalho e a sa de do trabalhador written by Raimundo Simão de Melo and published by Editora Ltr. This book was released on 2004 with total page 484 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito ambiental do trabalho written by Gustavo Abrahão dos Santos and published by . This book was released on 2018 with total page 276 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Legisla o de Seguran a Acidente do Trabalho e Sa de do Trabalhador written by Tuffi Messias Saliba and published by LTr Editora. This book was released on with total page 648 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A nova edição do livro “Legislação de Segurança, Acidente do Trabalho e Saúde do Trabalhador” foi atualizada, incluindo as recentes alterações das Normas Regulamentadoras do MTE. A organização dos textos permite aos leitores o acesso rápido e fácil aos textos legais pertinentes à matéria. Por essa razão, cada vez mais essa obra se consolida como referência entre os profissionais das diversas áreas de conhecimento, especialmente aqueles ligados à área de saúde dos trabalhadores e área jurídica. Esta obra está atualizada com as recentes alterações da legislação, incluindo as novas Normas Regulamentadoras. Os textos legais são agrupados de maneira didática com a finalidade de facilitar ao leitor a consulta rápida dos principais textos legais pertinentes à segurança e à saúde do trabalhador. Sumário • Constituição da República Federativa do Brasil • CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – (Dispositivos Relativos à Segurança e Medicina do Trabalho) • Portaria n. 3.214, de 8.6.1978 • Considerações gerais sobre as Normas Regulamentadoras • NR-1 – Disposições Gerais • NR-2 – Inspeção Prévia • NR-3 – Embargo ou Interdição • NR-4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT • NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA • NR-6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI • NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO - Nota Técnica de Orientação da Aplicação da NR-7 • NR-8 – Edificações • NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA • NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade • NR-11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais • NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos • NR-13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações • NR-14 – Fornos • NR-15 – Atividades e Operações Insalubres Portaria n. 207, de 11.3.2011 • NR-16 – Atividades e Operações Perigosas • NR-17 – Ergonomia • NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção • NR-19 – Explosivos • NR-20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis • NR-21 – Trabalho a Céu Aberto • NR-22 – Trabalhos Subterrâneos • NR-23 – Proteção Contra Incêndios • NR-24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho • NR-25 – Resíduos Industriais • NR-26 – Sinalização de Segurança • NR-27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho • NR-28 – Fiscalização e Penalidades • NR-29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário • NR-30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário • NR-31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura • NR-32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde • NR-33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados • NR-34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval • NR-35 – Trabalho em Altura • NR-36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados • NR-37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo Legislação Complementar • Lei n. 8.212, de 24.7.1991 — Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências • Lei n. 8.213, de 24.7.1991 — Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador) • Decreto n. 3.048, de 6.5.1999 — Atualmente esse Decreto regulamenta o custeio e os benefícios da Previdência Social instituídos pelas Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91 (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador) • Lei n. 10.666, de 8.5.2003 — Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências • Lei n. 8.112, de 11.12.1990 — Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador) • Decreto n. 97.458, de 15.1.1989 — Regulamenta a concessão dos adicionais de periculosidade e de insalubridade • Código Civil — Lei n. 10.406, de 10.1.2002 (dispositivos correspondentes às regras do Código Civil de 1916, bem como aqueles acrescidos ou alterados, sobre a responsabilidade civil dos acidentes do trabalho) • Código Penal — Decreto-lei n. 2.848, de 7.12.1940 (principais dispositivos relativos à responsabilidade penal por acidentes do trabalho) • Portaria Interministerial n. 775, de 28.4.2004 — Proíbe a comercialização de produtos acabados que contenham “benzeno” em sua composição, admitindo, porém, alguns percentuais • Portaria n. 99, de 19.10.2004 — Proíbe o processo de trabalho de jateamento que utilize areia seca ou úmida como abrasivo • Portaria n. 3.523, de 28.8.1998 — Aprova o Regulamento Técnico contendo medidas básicas para garantir a qualidade do ar de interiores e prevenção de riscos à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados • Resolução — RE n. 9, de 16.1.2003 — Dispõe sobre os padrões referenciais de qualidade do ar interior, em ambientes climatizados de uso público e coletivo • Portaria n. 6, de 5.2.2001 — Dispõe sobre locais e serviços perigosos e insalubres para menores de 18 anos • Instrução Normativa n. 1, de 11.4.1994 — Dispõe sobre a Regulamentação Técnica sobre o uso de Equipamentos de Proteção Respiratória • Instrução Normativa n. 1, de 20.12.1995 — Dispõe sobre avaliação da concentração de benzeno em ambientes de trabalho referente ao Anexo 13-A, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78 • Instrução Normativa n. 2, de 20.12.1995 — Dispõe sobre a vigilância da saúde dos trabalhadores na prevenção da exposição ocupacional ao benzeno referente ao Anexo 13-A, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78 • Lei n. 7.410, de 27.11.1985 — Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências • Decreto n. 92.530, de 7.4.1986 — Regulamenta a Lei n. 7.410, de 27.11.1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências • Resolução n. 359, de 31.7.1991 — Dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalho e dá outras providências • Portaria n. 32, de 8.1.2009 — Disciplina a avaliação de conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências • Portaria n. 452, de 20.11.2014. Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual — EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências • Portaria n. 702 de 28.5.2015. Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre • Portaria n. 944 de 8.7.2015. Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas ConvençõeS e Recomendações • Convenção n. 12 — Convenção sobre a indenização por acidentes no trabalho • Convenção n. 16 — Convenção sobre o exame médico dos menores • Convenção n. 42 — Convenção sobre doenças profissionais • Convenção n. 45 — Convenção sobre o trabalho subterrâneo (mulheres), 1935 • Convenção n. 81 — Convenção concernente à inspeção do trabalho na indústria e no comércio — Promulgada pelo Decreto Legislativo n. 95.461, de 11.12.1987 • Convenção n. 113 — Convenção sobre exame médico dos pescadores Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, LTRED

Download or read book Legisla o De Seguran a Do Trabalho Textos Selecionados written by Uanderson Rébula De Oliveira and published by Clube de Autores. This book was released on 2017-06-23 with total page 285 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Além de contextualizar o tema, este livro tem por objetivo selecionar e organizar os principais textos da legislação de segurança do trabalho: Constituição Federal; Responsabilidade civil, penal e previdenciária; Perícias judiciais; Legislação básica previdenciária; Consolidação das Leis do Trabalho; Introdução às Normas Regulamentadoras; Legislação trabalhista complementar / eSocial; Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho; e, por fim, as Súmulas jurisprudenciais. Devidamente atualizadas (até 01/06/2017) e por meio de links dinâmicos (na versão digital), o leitor terá acesso imediato ao tema de interesse. Na versão digital, além de imprimir, o leitor poderá usar qualquer leitor de pdf, pois o ebook encontra-se desbloqueado. SUMÁRIO: CAPÍTULO 1- LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: UMA VISÃO GERAL 13 1.1 Noções sobre legislação de segurança do trabalho 14 1.2 O risco ao se constituir uma empresa 16 1.3 O direito dos trabalhadores 17 1.4 O dever das empresas 18 1.5 O dever dos trabalhadores 19 1.6 A responsabilidade previdenciária pelos acidentes do trabalho 21 1.7 A responsabilidade civil pelos acidentes do trabalho 22 1.7.1 A obrigação da indenização acidentária 22 1.7.2 O lucro cessante 24 1.7.3 Outras regras relativas à indenização acidentária 25 1.7.4 Notícias e Jurisprudência sobre indenização acidentária 25 1.7.5 Possibilidades de o empregador se eximir da indenização acidentária 27 1.8 A responsabilidade penal pelos acidentes do trabalho 29 1.9 Consequências dos acidentes do trabalho 32 1.9.1 O custo dos acidentes e doenças do trabalho no Brasil 32 1.9.2 Consequências aos trabalhadores 36 1.9.3 Consequências ao governo por meio da Previdência Social 36 1.9.4 Consequências às empresas 38 1.9.5 Segurança do trabalho e competitividade 39 CAPÍTULO 2 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL 40 2.1 Direitos fundamentais do cidadão 41 2.2 Direitos fundamentais do trabalho 41 2.3 Súmulas do Superior Tribunal Federal (STF) 42 CAPÍTULO 3 - RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL PELOS ACIDENTES DO TRABALHO 43 3.1 Responsabilidade civil 44 Decreto-Lei nº 4.657, de 04/07/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 44 Lei nº 10.406, de 10/01/2002 - Institui o Código Civil 44 Súmulas do Superior Tribunal Federal (STF) 46 Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) 47 Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 47 Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 47 3.2 Responsabilidade penal 48 Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal 48 CAPÍTULO 4 - PERÍCIAS JUDICIAIS 51 4.1 Regras fundamentais 52 Lei nº 10.406, de 10/01/2002 - Institui o Código Civil 52 Lei nº 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil 52 4.2 Responsabilidade das partes por dano processual 52 Lei nº 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil 52 4.3 Perito 53 Lei nº 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil 53 4.4 Provas periciais e inspeções judiciais 54 Lei nº 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil 54 Lei nº 5.584, de 26/06/1970 - Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências. 58 Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/1943 – Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho 59 Portaria MTb nº 3.311, de 29/11/1989 - Estabelece os princípios norteadores do programa de desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências. 59 Nota do autor sobre a aplicação da Portaria MTb nº 3.311, de 29/11/1989 63 4.5 Súmulas e Orientações Jurisprudenciais relativas à Perícias 64 Súmulas do Superior Tribunal Federal (STF) 64 Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 64 Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 65 CAPÍTULO 5 - LEGISLAÇÃO BÁSICA PREVIDENCIÁRIA 66 5.1 Acidente do trabalho 67 Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social 67 Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015 - Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social 69 5.2 Doenças do trabalho 69 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social 69 5.3 Comunicação do acidente do trabalho (CAT) 97 Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social 97 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social 97 Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015 - Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social 97 Portaria MPAS nº 5.817, de 06/10/1999 - Comunicação de Acidente do Trabalho 100 Portaria MTE nº 589, de 28/04/2014 - Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho. 107 5.4 Responsabilidade empresarial e as ações regressivas do INSS 109 Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social 109 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social 109 Instrução Normativa MTE nº 88, de 30/11/2010 - Estabelece diretrizes para as análises de acidentes de trabalho efetuadas por Auditor-Fiscal do Trabalho e modelo de relatório. 110 CAPÍTULO 6 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 115 6.1 Conceito de empregador e empregado 116 6.2 Outras fontes do direito do trabalho 116 6.3 Prescrição de ações judiciais 116 6.4 Jornada de trabalho 117 6.5 Desconto nos salários 117 6.6 Acidente do trabalho 117 6.7 Segurança e medicina do trabalho 119 6.8 Outras normas de proteção ao trabalho 129 6.9 Força maior 131 6.10 Rescisão contratual 132 6.11 Fiscalização, autuação, multas e recursos 133 CAPÍTULO 7 - INTRODUÇÃO ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS 138 7.1 Uma visão geral 139 7.2 Íntegra da Norma Regulamentadora NR01 – Disposições Gerais 140 CAPÍTULO 8 - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA COMPLEMENTAR/ESOCIAL 144 8.1 Ensino a distância sobre as Normas Regulamentadoras 145 Nota Técnica MTE DSST nº 283/2016 - Ensino a distância para treinamentos em Segurança e Saúde no Trabalho 145 8.2 eSocial 147 Notas Introdutórias do Organizador 147 Decreto nº 8.373, de 11/12/2014 - Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências. 149 8.3 Comunicação de acidente do trabalho 153 Portaria MTE nº 589, de 28/04/2014 - Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho. 153 8.4 Investigação de acidente do trabalho 154 Notas Introdutórias do Organizador 154 Instrução Normativa MTE nº 88, de 30/11/2010 - Estabelece diretrizes para as análises de acidentes de trabalho efetuadas por Auditor-Fiscal do Trabalho e modelo de relatório. 154 8.5 Fiscalização, embargo ou interdição 159 Notas Introdutórias do Organizador 159 Instrução Normativa MTE nº 23, de 23/05/2001 - Orienta os Auditores-Fiscais do Trabalho e as Chefias de Fiscalização quanto ao procedimento a ser adotado na realização das Mesas de Entendimento. 159 Decreto nº 4.552, de 27/12/2002 - Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho 162 Portaria MTE nº 40, de 14/01/2011 - Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições. 173 Portaria MTE nº 1.719, de 05/11/2014 - Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições. 179 8.6 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho 186 Lei nº 7.410, de 27/11/1985 - Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências. 186 Decreto nº 92.530, de 09/04/1986 - Regulamenta a Lei nº 7.410, de 27/11/1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências. 187 Portaria MTE nº 3.275, de 21/09/1989 - Dispõe sobre as atividades do Técnico de Segurança do Trabalho. 188 Portaria MTE nº 262, de 29/05/2008 - Dispõe sobre o novo procedimento de registro profissional para os Técnicos de Segurança do Trabalho 190 8.7 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 191 Portaria MTE nº 05, de 17/08/1992 - Altera a Norma Regulamentadora nº 9 estabelecendo a obrigatoriedade de elaboração do MAPA DE RISCOS AMBIENTAIS. 191 Portaria MTE nº 25, de 29/12/1994 - Aprova o texto da Norma Regulamentadora nº 09; insere o “mapa de riscos” na Norma Regulamentadora nº 05 e altera a redação do item 16.8 da Norma Regulamentadora nº 16 193 8.8 Equipamento de Proteção Individual 196 Instrução Normativa MTE nº 01 de 11/04/1994 - Estabelece o Regulamento Técnico sobre o uso de equipamentos para proteção respiratória 196 Portaria MTE nº 48, de 25/03/2003 - Estabelece normas técnicas de ensaios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual com o respectivo enquadramento no Anexo I da NR 6. 199 Portaria MTE nº 121, de 30/09/2009 - Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da Norma Regulamentadora nº 06. 202 Portaria MTE nº 452, de 20/11/2014 - Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências. 218 Portaria MTE nº 32, de 08/01/2009 - Disciplina a avaliação de conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências 235 Nota Técnica MTE DSST nº 146/2015 - Esclarece questões relacionadas à validade de Equipamento de Proteção Individual - EPI e à validade do Certificado de Aprovação - CA de EPI. 236 8.9 Insalubridade e Periculosidade 240 Portaria MTb nº 3.311, de 29/11/1989 - Estabelece os princípios norteadores do programa de desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências. 240 Ofício MTE - uso do Formulário nº 8 da Portaria 3.311, de 29/11/1989 244 Portaria MTE nº 518, de 04/04/2003 - Adota como Atividades de Risco em Potencial concernentes a radiações ionizantes ou substâncias radioativas, o Quadro de Atividades e Operações Perigosas , aprovado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN 244 Portaria MTE nº 702, de 28/05/2015 - Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre. 247 Portaria MTE nº 595, de 07/05/2015 - Incluir Nota Explicativa no Quadro Anexo à Portaria n.º 518/2003, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas. 249 8.10 Ergonomia 250 Nota Técnica DSST nº 224/2014 - Item 17.5.3.3 da Norma Regulamentadora n.º 17 (Ergonomia) / Níveis de iluminação dos locais de trabalho frente ao cancelamento da NBR 5413/1992. 250 8.11 Transporte rodoviário de cargas 252 Portaria MTE nº 944, de 08/07/2015 - Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. 252 CAPÍTULO 9 - POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 255 Decreto nº 7.602, de 07/11/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST. 256 Resolução MPS/CNPS nº 1.253, de 24/11/2004 260 CAPÍTULO 10 - SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS RELATIVAS À SEGURANÇA DO TRABALHO 273 10.1 Insalubridade 274 Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 274 Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 275 Súmulas do Tribunal Federal de Recursos (TRF). (extinto) 276 10.2 Periculosidade 277 Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 277 Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 278 10.3 Ergonomia 279 Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 279 Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 279 10.4 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 280 Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 280 Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 280 Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 281 10.5 Equipamento de Proteção Individual - EPI 281 Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 281 REFERÊNCIAS 282 OUTROS LIVROS DO AUTOR 284 O AUTOR Uanderson Rebula é Doutorando em Engenharia e Mestre em Engenharia de Produção pela UNESP. Pós-graduado em Logística Empresarial. Pós-graduado em Controladoria. Graduado em Ciências Contábeis. Possui curso técnico de Segurança do Trabalho e de Metalurgia e em. É Professor universitário em cursos de graduação e pós graduação nas universidades da região sul Fluminense (RJ), atuando nas áreas de segurança do trabalho, meio ambiente e qualidade. Possui vivência de 21 anos em ambiente industrial, onde atuou por dez anos em diversas funções operacionais e de liderança voltadas à administração da produção, logística, qualidade e meio ambiente e onze anos em funções técnicas no setor de Segurança e Saúde do Trabalho. Neste setor desenvolvia, além de treinamentos corporativos nessa temática, diversas atividades relacionadas à legislação previdenciária aplicada à segurança e saúde do trabalho, dentre as quais, os Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e demais programas de higiene ocupacional, tratamento de acidentes do trabalho, além de prestar assessoria técnica aos departamentos jurídico, recursos humanos, relações trabalhistas e medicina do trabalho. Contato com o autor: [email protected] Lattes: http://lattes.cnpq.br/1039175956271626 Linkedin: https://br.linkedin.com/in/uandersonrebula

Download or read book DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO V 1 written by GUILHERME GUIMARAES FELICIANO and published by . This book was released on with total page 192 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro desenvolve os sete grandes eixos temáticos de Direito Ambiental do Trabalho, a saber - (a) o conceito de meio ambiente do trabalho; (b) a dimensão jusfundamental da questão labor-ambiental; (c) a dimensão preventiva da tutela labor-ambiental; (d) a dimensão repressiva da tutela labor-ambiental; (e) a dimensão reparatória da tutela labor-ambiental; (f) o conceito e as implicações da poluição labor-ambiental; (g) as conexões do Direito Ambiental do Trabalho com as ciências afins.

Download or read book Direito ambiental do trabalho e a sa de do trabalhador written by Raimundo Simão de Melo and published by Editora Ltr. This book was released on 2010-01-01 with total page 559 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra trata do ambiente de trabalho seguro e adequado, que é um direito humano fundamental do trabalhador, e que ante o seu descumprimento, responde o empregador e tomador de serviços por danos materiais, morais (individual e coletivo), estético e pela perda de uma chance, cujas indenizações podem atingir altas somas.

Download or read book Direito ambiental e a sa de dos trabalhadores written by Guilherme José Purvin de Figueiredo and published by . This book was released on 2000 with total page 256 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Analisa os aspectos jurídicos históricos e contemporâneos das formas de tutela da vida e da saúde dos trabalhadores em seu ambiente de trabalho, apresentando o quadro atual do Direito comunitário na União Européia e as perspectivas para o Mercosul.

Download or read book O meio ambiente do trabalho como direito fundamental do trabalhador written by Gilcenor Saraiva da Silva and published by . This book was released on 2021 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "A obra O meio ambiente do trabalho como direito fundamental do trabalhador : eficácia e meios de exigibilidade no direito brasileiro trata do meio ambiente do trabalho como um direito fundamental do trabalhador. Assim, aborda as noções gerais de meio ambiente, apresentando sua definição e natureza jurídica, como também os princípios estruturantes do direito ambiental do trabalho, que é o tema principal do livro. O livro está organizado em cinco capítulos, nos quais se apresenta o conceito de meio ambiente em geral e meio ambiente do trabalho, os princípios basilares do direito ambiental do trabalho, considerando sua origem e evolução histórica, bem como sua eficácia e mecanismos instrumentais que assegurem este direito."--Publisher's website.

Download or read book Occupational Safety and Hygiene written by Pedro Arezes and published by CRC Press. This book was released on 2013-04-04 with total page 648 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Occupational Safety and Hygiene presents selected papers from the International Symposium on Occupational Safety and Hygiene – SHO2013 (Guimarães, Portugal, 14-15 February 2013), which was organized by the Portuguese Society for Occupational Safety and Hygiene (SPOSHO). The contributions from 15 different countries focus on: - Occupational safety - Risk assessment - Safety management - Ergonomics - Management systems - Environmental ergonomics - Physical environments - Construction safety - Human factors The papers included in the book are mainly based on research carried out at universities and other research institutions, but they are also based on practical studies developed by Occupational Health & Safety (OHS) practitioners within their companies. As a result, this book will be useful to get acquainted with the state-of-the-art of the research within the aforementioned domains, as well as with some practical tools and approaches that are currently used by OHS professionals worldwide.

Download or read book Architecture of Brazil written by Hugo Segawa and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2012-12-05 with total page 276 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Architecture of Brazil: 1900-1990 examines the processes that underpin modern Brazilian architecture under various influences and characterizes different understandings of modernity, evident in the chapter topics of this book. Accordingly, the author does not give overall preference to particular architects nor works, with the exception of a few specific works and architects, including Warchavchik, Niemeyer, Lucio Costa, and Vilanova Artigas.

Download or read book Stars and Stardom in Brazilian Cinema written by Tim Bergfelder and published by Berghahn Books. This book was released on 2016-12-01 with total page 302 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Despite the recent explosion of scholarly interest in “star studies,” Brazilian film has received comparatively little attention. As this volume demonstrates, however, the richness of Brazilian stardom extends well beyond the ubiquitous Carmen Miranda. Among the studies assembled here are fascinating explorations of figures such as Eliane Lage (the star attraction of São Paulo’s Vera Cruz studios), cult horror movie auteur Coffin Joe, and Lázaro Ramos, the most visible Afro-Brazilian actor today. At the same time, contributors interrogate the inner workings of the star system in Brazil, from the pioneering efforts of silent-era actresses to the recent advent of the non-professional movie star.

Download or read book Stress in Health Professionals written by Roy Payne and published by John Wiley & Sons. This book was released on 1987 with total page 320 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book is aimed at occupational, clinical and health psychologists, nurses, doctors, paramedical staff and all who manage people in health settings. The editors have invited an international team of authors to review the literature with a focus on three main questions: how much stress there is, what stressors cause it and what can be done to help individuals and organizations cope with its consequences. The unique stresses arising from caring for the sick and dying are particularly explored.