Download or read book Novos estudos de direito penal written by and published by . This book was released on 2014 with total page 222 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Novos estudos de direito processual penal written by Silvio Hall de Moura and published by . This book was released on 1987 with total page 124 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Estudos de direito penal written by Claus Roxin and published by . This book was released on 2008 with total page 239 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O leitor encontrará nesta coletânea os artigos de Claus Roxin traduzidos pelo primeiro organizador até agora publicados (não, porém, os livros). As referências das publicações dos originais encontram-se na primeira nota de rodapé de cada artigo. Os estudos estão ordenados não em ordem cronológica, nem alfabética, e sim temática, caminhando do mais geral para o mais particular. Por isso, o livro é aberto com a pergunta quanto a se Tem futuro o direito penal? e concluído com considerações sobre a apreciação jurídico-penal da eutanásia. No longo caminho entre um ponto e outro, passa-se por vários outros temas, como a imputação objetiva e a culpabilidade.
Download or read book Estudos de direito penal e processo penal written by Luiz Flávio Gomes and published by Editora Revista DOS Tribunais. This book was released on 1999-01-01 with total page 259 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: São examinados temas como a parte criminal da Lei 9.503/97 ? Código de Trânsito Brasileiro ?, a Lei de Tortura (Lei 9.455/97), a premente questão das armas de brinquedo, o crime organizado (art. 3.o da Lei 9.034/95) e o juiz político, o jogo do bicho e a liberdade de imprensa. Completam a obra reflexões sobre o direito de apelar e prisão cautelar, pena de multa, a citação por edital e suspensão do processo penal, a extensão do princípio da presunção de inocência e a possibilidade de auferimento de honorários advocatícios em ação penal privada.
Download or read book Estudos de direito penal written by Sérgio Salomão Shecaira and published by . This book was released on 2007 with total page 157 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro 'Estudos de direito penal' é resultado da conjugação de 20 anos de experiência acadêmica aliada a 25 anos de experiência prática da advocacia. O objetivo deste livro é tentar apresentar ao público leitor - especialmente ao advogado militante - aquilo que a pesquisa científica propicia quando aliada à experiência prática. Assuntos abordados - Crime de trânsito - Responsabilidade objetiva, Denunciação caluniosa, Estelionato praticado por advogado, Patrocínio infiel e Responsabilidade penal das pessoas jurídicas.
Download or read book Estudos de direito penal written by Ivan Ricardo Garisio Sartori and published by . This book was released on 2004-01-01 with total page 409 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O recrudescimento dos índices de criminalidade nos últimos anos fez aumentar o interesse da população em geral pelo Direito Penal, tanto que o assunto foi dos mais palpitantes na campanha eleitoral última (2.002), tornando-se objeto de amplo debate social. Temas como progressão de regime prisional, prescrição, lei penal no tempo e no espaço, entre outros, passaram a fazer parte do cotidiano das pessoas. Esta obra, coordenada pelo Dr. Ivan Ricardo Garisio Sartori, Juiz do Egrégio Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, busca apresentar aos leitores as diferentes visões de operadores do direito (magistrados, membros do Ministério Público, advogados, assistentes jurídicos), todos com grande experiência na área, sobre temáticas relevantes e atuais do direito penal e até com novas proposições. Os textos, organizados na forma de artigos, foram escritos de modo claro e objetivo, buscando transmitir aos leitores visão prática e dinâmica dos assuntos tratados e, com certeza, servirão de ferramenta útil tanto aos profissionais do direito quanto aos estudantes e até mesmo a administradores públicos e interessados em geral. O livro é prefaciado pelo Ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça.
Download or read book Estudos de direito penal written by Filinto Justiniano Ferreira Bastos and published by . This book was released on 1911 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Estudos de direito penal written by and published by . This book was released on 1941 with total page 178 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Estudos de direito penal written by Sérgio Salomão Shecaira and published by . This book was released on 2000 with total page 178 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Estudos e pareceres de direito penal written by Ricardo Antunes Andreucci and published by . This book was released on 1982 with total page 195 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Novos desafios do direito penal no terceiro mil nio written by Gamil Föppel El Hireche and published by . This book was released on 2008 with total page 940 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Cole o Estudos de direito penal written by and published by . This book was released on 2003 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Estudos de direito penal written by José da Cunha Navarro de Paiva and published by . This book was released on 1915* with total page 236 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Novas tend ncias do direito penal written by Nilo Batista and published by . This book was released on 2004 with total page 250 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: 'Novas tendências do Direito Penal' foi o nome do trabalho apresentado em um seminário realizado em 2003 no Centro de Estudos Judiciários. A obra é constituída por temas, como próprio autor afirma, controversos e polêmicos; estelionato judiciário, empréstimos ilícitos na Lei no7.492 (Jan/86), princípios para a reforma da justiça criminal, sistemas penais brasileiros, entre outros. Nilo Batista proporciona ao leitor, através de sua larga experiência em pesquisa jurídica, uma leitura de textos breves que, em princípio, podem parecer díspares, mas se relacionam pelas preocupações político-criminais. O autor preocupa-se com a necessidade da atualização do Sistema Judiciário e chama atenção para importância da conexão do direito penal com outras áreas, principalmente com a da criminologia.
Download or read book International cooperation of competition authorities in Europe written by Mateusz Błachucki and published by Instytut Nauk Prawnych PAN. This book was released on 2021-07-31 with total page 310 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nakładem Wydawnictwa Instytutu Nauk Prawnych PAN ukazała się 2 edycja poprawiana i uzupełniona monografi pt.: „International Cooperation of Competition Authorities in Europe: From Bilateral Agreements to Transgovernmental Networks” pod redakcją Mateusza Błachuckiego. Monografia zbiorowa poświęcona jest współpracy międzynarodowej krajowych organów ds. konkurencji (NCA) państw członkowskich UE. Zostały w niej omówione przykłady współpracy dwustronnej (między właściwymi organami krajowymi z Niemiec i Austrii lub Czech i Słowacji), współpracy regionalnej (między nordyckimi właściwymi organami krajowymi) oraz współpracy w ramach sieci kontynentalnej (ze szczególnym uwzględnieniem zmian wprowadzonych Dyrektywą ECN +). Książka zawiera również analizy krajowych doświadczeń we współpracy międzynarodowej (Włochy, Słowacja i Hiszpania). Omówione zostały także kwestie niezależności krajowych organów ds. konkurencji, podstawowych praw przedsiębiorstw, nadzoru nad współpracą międzynarodową krajowych organów ds. konkurencji. Autorzy są zaangażowani w międzynarodową współpracę właściwych organów krajowych ds. konkurencji, pełniąc m.in. funkcje urzędników prowadzących postępowanie, członków międzynarodowych sieci organów ochrony konkurencji, doradców pozarządowych ds. sieci, naukowców doradzających sieciom i krajowym organom ochrony konkurencji, prawnych przedstawicieli przedsiębiorstw zaangażowanych w te postępowania lub członków innych instytucji zaangażowanych w ten proces. Druga edycja monografii zawiera wszystkie opublikowane wcześniej artykuły, które zostały zaktualizowane i poprawione przez autorów, ponadto zawiera jeden dodatkowy artykuł autorstwa Margaridy Rosado da Fonseca, dotyczący portugalskiego prawa antymonopolowego. Publikacja wydana w modelu OA pod patronatem Urzędu Ochrony Konkurencji i Konsumenta, będąca efektem realizacji grantu NCN UMO-2016/23/B/HS5/03605 „Ponadnarodowe sieci organów administracji publicznej i ich wpływ na krajowy porządek prawny (na przykładzie sieci organów ochrony konkurencji”, przyznanego dr hab. Mateuszowi Błachuckiemu, prof. INP PAN jest dostępna w repozytorium e-Biblioteka Prawnicza.
Download or read book One Country Two Systems Three Legal Orders Perspectives of Evolution written by Jorge Oliveira and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2009-07-21 with total page 810 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: “One Country, Two Systems, Three Legal Orders” – Perspectives of Evolution – : Essays on Macau’s Autonomy after the Resumption of Sovereignty by China” can be said, in a short preamble-like manner, to be a book that provides a comprehensive look at several issues regarding public law that arise from, or correlate with, the Chinese apex motto for reunification – One Country, Two Systems – and its implementation in Macau and Hong Kong. Noble and contemporary themes such as autonomy models and fundamental rights are thoroughly approached, with a multilayered analysis encompassing both Western and Chinese views, and an extensive comparative law acquis is also brought forward. Furthermore, relevant issues on international law, criminal law, and historical and comparative evolutions and interactions of different legal s- tems are laid down in this panoramic, yet comprehensive book. One cannot but underline the presence, in the many approaches and comments, of a certain aura of a modern Kantian cosmopolitanism revisitation throughout the work, especially when dealing with the cardinal principle of «One Country, Two Systems», which enabled a peaceful and integral reunification ex vi international law – the Joint Declarations – that ended an external and distant control.
Download or read book The Fight against Systemic Corruption written by Maria Eugenia Trombini and published by Springer Nature. This book was released on with total page 298 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
