Download or read book Inversao Do Onus Da Prova No Processo Do written by Jose Carlos Manhabusco and published by . This book was released on with total page 168 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente trabalho versa sobre a inversão do ônus da prova no processo do trabalho, especialmente nas lides acidentárias decorrentes dos danos provocados em atividade que demande risco à integridade física do trabalhador. O estudo foi direcionado à inver
Download or read book Invers o do nus da prova no processo penal brasileiro written by Carlos Fonseca Monnerat and published by . This book was released on 2006 with total page 173 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book O nus da prova e sua invers o no processo civil written by Carmela Dell'Isola and published by . This book was released on 2001 with total page 112 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O tema inversão do ônus da prova no processo civil tem merecido a atenção da doutrina e da jurisprudência, diante da complexidade social, da atualidade, mas até o momento não se chegou a uma convergência sobre os vários aspectos do mesmo. O estudo da matéria nos levou ao conceito de prova e suas variantes, estabelecendo-se que é o meio pelo qual o juiz pode formar sua convicção sobre os fatos relevantes e controvertidos no processo. Os aspectos históricos, em especial do Direito Romano, quando foram apreciados alguns princípios do "onus probandi". O ônus da prova, que se constituiu em apreciação num capítulo separado, mereceu uma análise mais aprofundada, diante da importância que representa para o estudo em tela. Finalmente, a inversão do ônus da prova, objeto central do trabalho, foi apresentada com a recomendação da prudência do juiz ao aplicar o instituto, isto para não violar os princípios constitucionais e que orientam o processo civil brasileiro. O exame do artigo 6ð do Código de Defesa do Consumidor demonstra o acolhimento, na legislação brasileira, da inversão do ônus da prova, exigindo os requisitos da verossimilhança e hipossuficiência, além da possibilidade de o fornecedor produzir a prova. O momento para declará-la, não especificado na lei, diante de cada caso, pode ser no despacho que determina a citação, para possibilitar a ampla defesa e o contraditório, princípios constitucionais. Trata-se de instrumental robusto.
Download or read book A invers o do nus da prova written by Sandra Aparecida Sá dos Santos and published by . This book was released on 2006-01-01 with total page 158 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Depois de examinar os princípios e garantias constitucionais, com destaque para a igualdade, o acesso à justiça e, principalmente, o devido processo legal, a autora analisa a prova, seu conceito, objeto, finalidade e destinatário. Aborda então, em profundidade, o tema da obra, classificando o instituto como garantia constitucional e enfatizando sua adoção nas relações jurídicas de natureza civil, hoje ainda restrito às relações de consumo. A presente edição traz tópico relacionado aos profissionais liberais e inclui apêndice com decisões jurisprudenciais relativas ao assunto.
Download or read book Imposi o e invers o do nus da prova written by Rodrigo Xavier Leonardo and published by . This book was released on 2004 with total page 330 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Aborda a distribuição do ônus da prova entre as partes no processo sob o enfoque do direito material.
Download or read book Manual de Direito do Trabalho written by Fßbio Villela and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 797 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Manual De Direito Do Trabalho.
Download or read book JUSTI A E DEMOCRACIA as novas perspectivas da hermen utica constitucional written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on 2012-12-10 with total page 501 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.
Download or read book Revista Observat rio Ita Cultural N 16 written by Ronaldo Lemos and published by Itaú Cultural. This book was released on with total page 231 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta edição mistura autores provenientes de campos diversos do conhecimento para tratar de temas centrais nos nossos tempos. Privacidade, direitos autorais, liberdade de expressão, limites e possibilidades do “faça você mesmo”, conflitos envolvendo mídias sociais e tradicionais, os sucessos e falhas da promessa da aldeia global.
Download or read book Legal Knowledge and Information Systems written by A. Wyner and published by IOS Press. This book was released on 2017-12-20 with total page 212 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Like every other walk of modern life, the law has embraced digital technology, and is increasingly reliant on information systems for its efficient functioning. This book presents papers from the 30th International Conference on Legal Knowledge and Information Systems (JURIX 2017), held in Luxembourg City, Luxembourg, in December 2017. In the three decades since they began, the JURIX conferences have been held under the auspices of the Dutch Foundation for Legal Knowledge Based Systems, and have become a fully European conference series which addresses familiar topics and extends known techniques, as well as exploring newer topics such as question answering and the use of data mining and machine learning. Of the 42 submissions received for this edition, 12 have been selected for publication as full papers and 13 as short papers, with an acceptance rate of around 59%. The papers address a wide range of topics in artificial intelligence and law, such as argumentation, norms, evidence, belief revision, citations, case-based reasoning and ontologies. Diverse techniques such as information retrieval and extraction, machine learning, semantic web, and network analysis were applied, among others, and textual sources include legal cases, bar examinations, and legislative/regulatory documents. The book will be of interest to all those working in the legal system who wish to keep abreast of the latest developments in information systems.
Download or read book Intelig ncia artificial nas rela es de consumo written by Amada Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2023-11-05 with total page 392 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.
Download or read book Coment rios Lei Geral de Prote o de Dados luz do C digo de Defesa do Consumidor written by Amanda Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2020-10-01 with total page 462 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta legislação específica, a LGPD, nasceu, como não poderia deixar de ser, tributária de uma larga experiência da defesa do consumidor no Brasil relacionada à proteção de dados pessoais, o que se depreende até literalmente de diversas previsões da lei, inspiradas diretamente por esta experiência. A presente obra, cujos co-autores possuem larga experiência em matéria de defesa do consumidor e também concorrencial, simboliza uma parte desta "passagem do bastão" entre uma tradição de direito do consumidor e uma nova matéria de proteção de dados que se forma incorporando alguns dos elementos daquela, porém dotada de autonomia e mirando objetivos diversos. Neste livro, foram criteriosamente abordados aspectos da LGPD nos quais esta mudança de perspectiva e a pertinência de se levar em conta a herança anterior é particularmente forte. Assim, temas como o direito à informação, o papel do consentimento, a responsabilidade civil, o sistema sancionatório, a função de autoridades administrativas (incluíndo os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) na aplicação da lei são, entre diversos outros temas, abordados, perfazendo uma primeira leitura da nova legislação informada pela experiência anteriormente consolidada. (Danilo Doneda)
Download or read book O Brasil de todos n s written by and published by Editora 247 S.A.. This book was released on with total page 104 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book DESAFIOS DO DIREITO NA P S MODERNIDADE written by Renata Furtado de Barros (Organizadora) and published by Lulu.com. This book was released on with total page 410 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Guidelines to South American Consumer Protection Laws written by David B. Jaffe and published by Springer. This book was released on 1996-02-22 with total page 660 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Since 1990 a number of South American countries have either enacted or are in the process of adopting consumer protection statutory provisions. These statutes emphasize consumer transactional law including regulation of the terms of contracts relating to credit and other sales contracts. In addition, these provisions address consumer access to information, product warranties and redress for injuries caused by defective products. Of particular interest to foreign businesses are the provisions extending these standards to foreign manufacturers and exporters. This book provides both a country-by-country commentary on consumer protection provisions as well as the actual statutes in their original language accompanied by a side-by-English translation. South American Consumer Protection Laws is an essential resource for all lawyers, business executives, and consumer affairs consultants who are currently doing business in or planning to export products to South American countries.
Download or read book Proceedings of the Conference written by Inter-American Bar Association and published by . This book was released on 1943 with total page 884 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul written by and published by . This book was released on 2002 with total page 548 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
