Download or read book Direito Processual Empresarial written by Gilberto Bruschi and published by Elsevier Brasil. This book was released on 2012-05-03 with total page 881 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro trata de duas matérias correlatas: direito empresarial e direito processual. Cuida, portanto, de questões processuais que dizem respeito à atividade empresarial. Exemplos: exclusão de sócio; mudança de regime de bens do casamento e efeitos na empresa quando se trata de sociedade limitada; falência pessoal e empresarial; função social da empresa etc. Reúne artigos de figuras conhecidas do público jurídico. Alguns nomes: • Tercio Sampaio Ferraz Junior • Sérgio Shimura • Rolf Madaleno • Paula Forgioni • Maria Eugênia Finkelstein • Fábio Ulhoa Coelho • Ênio Santarelli Zuliani • Cassio Scarpinella Bueno • Araken de Assis • Alberto Camiña Moreira

Download or read book DIREITO PROCESSUAL EMPRESARIAL written by Gilberto Gomes Bruschi and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 1032 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro trata de duas matérias correlatas: direito empresarial e direito processual. Cuida, portanto, de questões processuais que dizem respeito à atividade empresarial.

Download or read book Direito processual empresarial written by Bernardo Pimentel Souza and published by . This book was released on 2008 with total page 250 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito empresarial e o novo CPC written by Marcia Carla Pereira Ribeiro and published by . This book was released on 2017 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito Processual do Trabalho written by Amanda Viega Spaller and published by Editora Intersaberes. This book was released on 2021-06-21 with total page 231 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Uma sociedade verdadeiramente democrática demanda relações de trabalho pautadas na justiça e na dignidade. Nesse sentido, a legislação trabalhista brasileira tem passado por inúmeras alterações e construções, o que suscita novo entendimento jurisprudencial.Diante disso, esta obra busca fornecer um panorama consistente do direito processual do trabalho na atualidade, apresentando seus princípios norteadores, as fases de um processo, assim como a análise das ações de procedimentos especiais utilizadas na Justiça do Trabalho e alicerçadas, sobretudo, no Código de Processo Civil.

Download or read book Direito dos Neg cios Aplicado Volume II do Direito Processual written by Elias Marques de Medeiros Neto and published by Almedina Brasil. This book was released on 2019-05-13 with total page 570 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito dos Negócios, como não poderia deixar de ser, dialoga com fluência com as preocupações inerentes às técnicas de resolução de conflitos, de modo que um processo civil visto como instrumento apto a solucionar de forma efetiva as disputas deve ser bem-vindo ao ambiente empresarial contemporâneo. A preocupação do processualista moderno não diz respeito apenas à precisão dos conceitos processuais, notadamente na medida em que ele deve olhar, com especial atenção, para como todas as ferramentas de solução de conflitos podem auxiliar em uma melhor cooperação entre as partes, bem como em uma melhor tutela dos direitos em disputa, sempre com a visão de que a lide deve ser resolvida de forma efetiva. Nesta obra, os autores se preocuparam em demonstrar o desafio de se obter a efetividade no processo e os obstáculos que o cotidiano forense apresenta para aqueles que dialogam diariamente com o processo, bem como dos mais diversos âmbitos da arbitragem, de tal sorte a apresentar-se medidas e pensamentos que podem contribuir para uma sinergia cada vez mais bem-vinda entre o mundo da resolução de conflitos e no mundo negocial brasileiro.

Download or read book Pr tica jur dica de direito empresarial passo a passo written by Veronica Lagassi and published by . This book was released on 2020-09-10 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Se estudar Direito Processual e Direto Empresarial em separado já não é fácil, imagine condensar o estudo destas duas disciplinas a partir da criação de um livro de elaboração de peças processuais em Direito Empresarial. Além de desafio, essa obra visa trazer da forma mais simples possível conhecimento técnico em Direito Empresarial imprescindível para aqueles que pretendam peticionar neste ramo tão peculiar e extremamente importante do Direito, de modo que sua profundidade é um atrativo que serve tanto ao operador iniciante do Direito Empresarial - como é o caso do bacharel em Direito a prestar o Exame de Ordem - assim como também é obra indispensável ao profissional que tenha a pretensão de atuar neste segmento.

Download or read book Processo civil empresarial 2 ed 2014 written by Cândido Rangel Dinamarco and published by . This book was released on 2014 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta é uma coletânea de pareceres elaborados pelo Autor na sua profícua atividade de advogado e parecerista, versando temas de direito processual civil aplicados a casos concretos. Em muitos deles os temas estão intimamente enredados com relevantes questões jurídico-materiais, o que resulta em uma perspectiva interdisciplinar, muito útil a trabalhos que versam sobre a dinâmica da vida dos direitos perante o Poder Judiciário.

Download or read book International Handbook of Cooperative Law written by Dante Cracogna and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2013-12-12 with total page 813 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The degree of development reached by cooperatives of different sectors throughout the world, which among others led to the UN declaring 2012 as the International Year of Cooperatives, needs to be accompanied by a similar development of corresponding legislation. To this end, a better knowledge of cooperative law from the comparative point of view, as has already been established for other types of enterprises, becomes of great importance. This book strives to fill this gap, and is divided into four parts. The first part offers an analytic and conceptual framework with which to understand, study and assess cooperative law from a transnational and comparative perspective. The second part includes several chapters dealing with attempts to harmonize cooperative laws. The third part contains an overview of more than 30 national cooperative laws, while the last part summarizes and compares these national cooperative laws, thus laying the foundation for a comparative cooperative law doctrine.

Download or read book Curso de processo coletivo written by Fabrício Bastos and published by Editora Foco. This book was released on 2022-06-17 with total page 786 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: CURSO DE PROCESSO COLETIVO, do FABRÍCIO BASTOS, é obra didática, densa, completa e atualizada sobre tutela coletiva, seus conceitos e repercussões processuais. São abordados todos os instrumentos da tutela coletiva, judiciais, extrajudiciais, processuais e extraprocessuais, bem como as divergências existentes sobre os temas, sem deixar de apontar as suas soluções, com a devida análise crítica da jurisprudência. O autor aborda temas relevantes da matéria, tais como negócios jurídicos processuais, instrumentos de redução da litigiosidade e reflexos do Código de Processo Civil nos processos coletivos. A obra decorre da experiência de anos de docência do autor nos mais diversos cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos do país. Assim, Curso de Processo Coletivo, é obra de extrema valia e importância para o estudo do tema para os estudantes, professores e profissionais do mundo jurídico. Fornecerá o necessário embasamento para o estudo durante a graduação, a realização de pesquisas, a preparação de aulas, condicionamento para concursos públicos e a solução de problemas práticos do cotidiano forense.

Download or read book Direito Processual Civil estudos sobre temas do Processo Civil written by Rui Manuel de Freitas Rangel and published by . This book was released on 2001 with total page 220 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Estudos de direito processual civil contextualizados written by Sergio Tamer and published by Pimenta Cultural. This book was released on 2023-07-12 with total page 276 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente livro reúne artigos acadêmicos de profissionais do Direito, das mais diversas áreas de atuação, inseridos no Projeto de Cooperação entre Instituições – Mestrado em Direito, entre a SVT Faculdade e Universidade de Marília – UNIMAR. É composta por dez artigos que nos levam a refletir sobre as diversas facetas das tutelas jurídicas no contexto negocial, bem como a necessidade de flexibilização normativa para manutenção do contrato e preservação da empresa.

Download or read book Direito processual do trabalho written by Sérgio Pinto Martins and published by . This book was released on 1993 with total page 362 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito processual civil written by Othmar Jauernig and published by . This book was released on 2002 with total page 480 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: 25a edição, totalmente refundida, da obra de Friedrich Lent Edição Portuguesa prefaciada pelo- Prof. Doutor José Lebre de Freitas PREFÁCIO Na época em que vivemos, o conhecimento dos sistemas jurídicos dos Estados europeus é extremamente importante. Por um lado, as trocas internacionais dentro do espaço da União são cada vez mais intensas e, com elas, a aplicação interna do direito dos outros Estados é cada vez mais frequente. Por outro lado, o movimento para a uniformização e a harmonização dos sistemas jurídicos europeus acentua-se, a partir da necessária comparação das soluções jurídicas nacionais. É assim, em primeiro lugar, no campo do direito substantivo, chamado a pautar a conduta corrente dos cidadãos e das empresas no comércio jurídico. Mas é-o também no campo do direito processual, que, partindo embora duma maior diferenciação normativa, alguns passos significativos tem dado no caminho duma parcial integração, designadamente no campo da competência e da circulação das sentenças, no da comunicação dos actos judiciais e das provas e, embora ainda sem ultrapassar a fase do projecto, no da definição dos princípios gerais a observar no processo. Os recentes estudos e propostas para a implementação dum título executivo europeu e para a facilitação da penhora transfronteiriça de depósitos bancários são paradigmáticos da necessidade de fazer acompanhar a integração económica por uma integração do direito que rege o recurso aos tribunais. A publicação, em vias de ser feita por especialistas dos vários Estados da União, duma colecção de obras de direito processual civil comparado, cobrindo os vários institutos com vista a futuras harmonizações, é um contributo importante para o conhecimento prévio que há-de preceder a maior aproximação dos sistemas jurídico-processuais da Europa. Neste mundo de mudança é confrangedora a pobreza da informação jurídica directa disponibilizada em língua nacional, a ponto de se constatar que, salva a excepção constituída por algumas traduções feitas com o patrocínio da Fundação Calouste Gulbenkian, raras são as obras jurídicas do espaço europeu que se encontram traduzidas em português. Não há, inclusivamente, nenhum manual de direito processual civil alemão, italiano, espanhol, francês ou inglês que tenha sido difundido em língua portuguesa. E certo que a doutrina jurídica nacional bebe largamente na literatura estrangeira a inspiração para as construções que elabora e que dessa inspiração vão dando conta as monografias e manuais nacionais. O pensamento jurídico português vive, aliás, há alguns anos, momentos de especial fertilidade que seriam impossíveis sem um intenso intercâmbio científico. Mas, para a comunidade jurídica em geral, o conhecimento das fontes estrangeiras não é normalmente directo. A lacuna, de modo algum colmatada por algumas (poucas) traduções espanholas, é particularmente gritante quando se considere que os maiores contributos para a ciência jurídico-processual de formação romanista são germânicos e que a língua alemã não é, entre nós, conhecida senão por um pequeno número de privilegiados. Eis, portanto, que traduzir o manual de Direito Processual Civil de Othmar Jauernig representa, só por si, uma importante contribuição para a divulgação dum pensamento e dum sistema jurídico cuja influência no direito e na doutrina dos Estados não germânicos é hoje importantíssima. Jauernig é um processualista reconhecido, cuja obra há muito se afirmou dentro e fora do espaço germânico. Dos seus estudos sobre o objecto do processo às sucessivas edições dum manual sucessivamente actualizado, a obra de Jauernig prima por uma profundidade e um rigor conceituai e sistemático que só têm equivalente na clareza da sua linguagem e num espírito de síntese notável. O manual de Othmar Jauernig constitui, ao mesmo tempo, uma obra de consulta fácil e uma óptima introdução ao sistema de direito processual alemão. Traduzir Jauernig é um acto de coragem. Precisamente pelo rigor dos seus conceitos e da sua terminologia, a transplantação da obra para uma língua estrangeira de tipo latino é difícil e arriscada. Não basta, para tanto, ter um firme conhecimento da língua alemã e um conhecimento razoável da terminologia jurídica nacional. É preciso também encontrar, na língua portuguesa, um rigor equivalente ao do autor alemão e esse é o maior desafio. O Juiz de Direito Dr. Silveira Ramos não recuou perante a dificuldade e meteu mãos à obra. Mesmo quando a tradução encontrada não coincide com aquela que faríamos, mesmo quando nela se preferiu a estrita tradução literal à procura da terminologia portuguesa equivalente, há que reconhecer a coragem e a utilidade do empreendimento, graças ao qual, finalmente, uma obra importante da moderna doutrina processual alemã pode ser lida e consultada em português. Ao longo dela, o leitor mais atento ir-se-á dando conta das proximidades e das diferenças entre os dois sistemas, alemão e português. A primeira constatação que fará é que os princípios gerais que, desde a revisão de 1995-1996, se encontram firmemente consagrados na legislação processual civil portuguesa fazem há muito parte do quadro geral de referências da lei processual alemã. Nomeadamente, o direito de defesa, o princípio do contraditório, o princípio da igualdade, o princípio dispositivo, o princípio da cooperação e o primado da função instrumental do processo sobre a forma processual desenvolveram-se e sedimentaram-se na legislação e na doutrina alemãs do pós-guerra e dela irradiaram para outros sistemas jurídicos continentais, entre os quais o português, onde durante muito tempo tinham tido um entendimento mitigado, quando não eram, como acontecia com o princípio da cooperação e o da verdade material, fortemente limitados por um princípio da preclusão hipertrofiado e dominador. A segunda constatação é que a existência duma primeira audiência, tendo entre outras a função de esclarecer os termos do processo, mediante a iniciativa oficiosa e uma perspectiva de igualação das oportunidades de ambas as partes no processo, é algo de profundamente arreigado na tradição jurídico-processual alemã, sendo tida como peça essencial para a descoberta da verdade e a obtenção duma justa composição do litígio. Aí, está-se muito longe da desconfiança e da aversão com que, entre nós, foi recebida a audiência preliminar oriunda da revisão de 1995-1996. A terceira constatação é que a mesma preocupação de descobrir a verdade no processo leva a que, no sistema alemão, não se confira ao silêncio da parte perante a alegação adversária o efeito de constituição duma prova definitiva, mas tão-só o de constituição duma prova provisória que, salvo dolo ou negligência grave da parte, esta pode inverter, mediante a sua intervenção extemporânea no processo ou a impugnação tardia de factos que tenha omitido inicialmente impugnar. Pertencendo o direito alemão e o direito português à mesma família dos sistemas de ficta confessio, o valor da admissão na Alemanha acaba por ficar muito aquém do valor que se lhe confere em Portugal; e, se é certo que, entre nós, o quase desaparecimento do efeito cominatório pleno e a extensão do instituto da nulidade por falta de citação permitem hoje ao réu revel evitar as consequências mais perversas do princípio da preclusão, verifica-se, porém, que, ao contrário do que acontece no direito alemão, já o efeito radical da inobservância do ónus da impugnação e a situação de irremediável revelia do citado editalmente estão muito distantes das soluções do direito alemão, onde, mesmo depois da Vereinfachungsnovelle de 1976, o princípio da nulidade do processo continua a prevalecer sobre o princípio, oriundo do direito medieval, da eventualidade ou preclusão. A quarta constatação é que o processo civil alemão é mais simples e flexível do que o nosso, mesmo tido em conta o novo princípio da adequação formal. A tradição portuguesa da regulamentação minuciosa da lei processual não encontra paralelo na ZPO alemã- o uso da cláusula geral em vez

Download or read book Curso de direito processual do trabalho written by Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito and published by . This book was released on 1964 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book ESG nas rela es de consumo written by Fabíola Meira de Almeida Breseghello and published by Editora Singular. This book was released on 2022-11-18 with total page 261 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré

Download or read book The Brazilian Arbitration Act written by André Abbud and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2019-11-13 with total page 188 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Brazil has risen to extraordinary prominence as an arbitration seat, and Brazilian law in matters of domestic and international arbitration has been watched all over the world due to its arbitration-friendly legislation and cutting-edge case law. This is the first book to fully recognize and elucidate this phenomenon with a detailed article-by-article examination, in English, of decisions of the Brazilian Supreme Court (STF) and the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) on each of the Brazilian Arbitration Act’s (BAA) provisions. More than two hundred judicial decisions are directly quoted. In-depth annotation of the text of each article includes the following: a short descriptive summary of how the article is interpreted by case law and doctrine; a thorough report of decisions of the Brazilian superior courts since the 1996 enactment of the BAA referring to that article, presenting not only the majority view but also dissenting opinions; and a list of authorities interpreting each article and its relevant case law. All decisions that could represent current case law on arbitration are considered. Nearly half of the quoted decisions have direct impact on international arbitration, and many deal with enforcement of arbitral awards. Therefore, the book will attract not only Brazilian practitioners but will be particularly useful to international counsel and arbitrators dealing with Brazilian parties or cases with a Brazilian element. The only book of its kind, it will prove indispensable for arbitration scholars and law libraries. “By providing a careful and comprehensive compilation of Brazilian case law on arbitration, with a particular focus on the Superior Court of Justice’s leading precedents, this volume makes a valuable contribution to the continued development of arbitration in Brazil and elsewhere. While it will no doubt be of great use to the Brazilian bar, it is a particularly useful reference for the non-Brazilian practitioner and scholar, who do not have ready access to Brazilian court decisions or, in many cases, even knowledge of the Portuguese language”. From the foreword by Donald Francis Donovan