Download or read book Direito civil internacional Contratos e obriga es no direito internacional privado written by Jacob Dolinger and published by . This book was released on 1997 with total page 575 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra trata do equilíbrio entre os princípios que norteiam a disciplina e as regras de conexão que indicam a lei aplicável, no campo dos contratos internacionais e da responsabilidade civil por atos ilícitos de repercussão transnacional. São examinados - Princípios da Autonomia da Vontade; Proximidade, Proteção e Validade e sua aplicação às transações internacionais, como estudado pela doutrina, regulado nas legislações internas e praticado na jurisprudência dos tribunais de inúmeros países; Os princípios e as regras que orientam a responsabilidade delitual e a apuração dos prejuízos resultantes de ilícitos civis cometidos em um Estado, que repercutem em outra Soberania; Que lei será aplicada - a do local em que o ato danoso foi cometido ou a do local em que a vítima sofreu o prejuízo, físico, material ou moral; As teorias elaboradas pela doutrina, as leis, as convenções e a jurisprudência; Convenções européias da Haia, de Roma e Viena, às convenções americanas do México, Havana e Montevidéu, aos Protocolos do Mercosul e à jurisprudência derivada destes acordos. As influências recíprocas entre os americanos e os europeus são estudadas nas duas áreas. O livro examina estas questões como estudadas pelo direito internacional privado em termos universais e, especificamente, pelo direito brasileiro.
Download or read book Estudos de direito internacional privado vol 2 Contratos obrigacoes written by Luís Lima Pinheiro and published by . This book was released on 2009 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Direito internacional privado e do com rcio internacional written by Frederico Eduardo Zenedin Glitz and published by Frederico Glitz Consultoria Jurídica. This book was released on 2020-01-01 with total page 712 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sexta edição da Coletânea das principais normas brasileiras acerca do Direito Internacional Privado, Processo Civil Internacional, Arbitragem, Condição Jurídica da pessoa e do estrangeiro, Direito de família internacional e contratos internacionais. Texto atualizado até abril de 2020.
Download or read book Da Responsabilidade Extracontratual em Direito Internacional Privado written by Anabela Susana de Sousa Gonçalves and published by Leya. This book was released on 2023-07-21 with total page 650 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O objecto desta investigação centra-se no plano da responsabilidade civil, que envolva relações privadas internacionais. O regime da responsabilidade extracontratual em Direito Internacional Privado cedo despertou a curiosidade da doutrina. Pretendeu-se com este estudo lançar uma nova reflexão sobre um tema tradicional. A vida social contemporânea é potenciadora de situações de responsabilidade extracontratual que estão relacionadas com mais do que uma ordem jurídica. Estas resultam das características da vida moderna: da globalização, da grande mobilidade dos indivíduos, da evolução técnica, da facilidade de circulação de informações e do capital. No processo de criação do Direito Internacional Privado de fonte europeia foi elaborado o Regulamento (CE) n.o 864/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Julho de 2007 relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais, conhecido sob a denominação de Roma II. Visando unificar as regras de conflitos aplicadas nos Estados-membros quanto a esta questão, Roma II contém um novo regime jurídico para os problemas de responsabilidade extracontratual em Direito Internacional Privado, que se pretende comum a todos os ordenamentos jurídicos da União e que diverge em vários aspectos da regulamentação que resulta do Direito Internacional Privado dos Estados-membros, nomeadamente, das regras de Direito Internacional Privado portuguesas. Roma II relança a actualidade e a importância de um novo olhar sobre as questões de responsabilidade extracontratual em DIP, segundo uma perspectiva europeia. Desta forma, pretendeu-se, a partir dos dados normativos existentes actualmente, retirar as grandes coordenadas do regime vigente no plano da responsabilidade extracontratual em Direito Internacional Privado, a forma como se articulam, dando unidade ao sistema, de modo a obter uma compreensão global do mesmo. Neste plano, tornou-se claro as grandes mudanças introduzidas por Roma II, quanto às questões de responsabilidade extracontratual nos sistemas nacionais de Direito Internacional Privado dos Estados-membros e no ordenamento jurídico português, o que assinalámos ao longo da elaboração desta investigação. Se é verdade que Roma II traz a responsabilidade extracontratual em DIP à ribalta dos temas mais discutidos em Direito Internacional Privado, dando-lhe uma renovada actualidade, representa também, como é demonstrado no presente estudo, uma mudança no paradigma de regulamentação das relações privadas internacionais de responsabilidade extracontratual, em relação ao direito interno em vigor em cada um dos Estados-membros. Recensão ao livro ?Da Responsabilidade Extracontratual em Direito Internacional Privado? de Anabela Susana de Sousa Gonçalves no Anuario Español de Derecho Internacional Privado 2013 «Matizaciones al margen, procede dar la enhorabuena a la autora por esta tesis doctoral, referencia obligada en la doctrina europea; también, a la editorial Almedina, por apostar por publicaciones en formatos ?poco comerciales?, pero profundamente rigurosos y académicos».
Download or read book Manual de direito internacional privado written by Agenor Pereira de Andrade and published by . This book was released on 1983 with total page 357 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: São apresentadas noções do direito internacional privado, normas do direito internacional privado, elementos de conexão do direito internacional privado, situação jurídica do estrangeiro, aplicação da lei estrangeira, direito civil internacional, direito de família, direito das coisas, direito intelectual, propriedade literária e artística, direito das obrigações, direito das sucessões, direito comercial internacional, direito cambial internacional, direito marítimo, direito aéreo, direito internacional do trabalho, direito processual civil internacional, direito penal internacional e direito fiscal internacional.
Download or read book Direito Internacional Privado written by Jacob Dolinger (jurist) and published by . This book was released on 2020 with total page 720 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Direito internacional privado contratos comerciais written by Ivo de Paula and published by . This book was released on 2005 with total page 424 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Direito Internacional Privado written by Jacob Dolinger and published by . This book was released on 2017 with total page 670 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Direito internacional privado written by Irineu Strenger and published by . This book was released on 2003 with total page 1077 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book A Representa ao nos contratos internacionais written by Maria Helena Brito and published by . This book was released on 1999 with total page 911 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A UTILIZAÇÃO DO MÉTODO COMPARATIVO EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO- PERSPECTIVA COMPARADA DE DIREITO MATERIAL- A representação como instituto autónomo (direitos alemão, suíço, italiano e português) A representação como efeito do mandato (direito francês) Agency (direitos inglês e dos Estados Unidos da América) Síntese comparativa Direito uniforme - O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO- PERSPECTIVA COMPARADA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO- Direito alemão - Direito suíço Direito italiano Direito inglês Direito dos EUA Convenção de Haia sobre representação Síntese comparativa - O REGIME DA REPRESENTAÇÃO PERANTE O SISTEMA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO EM VIGOR NO ORDENAMENTO PORTUGUÊS- Fontes de normas de conflitos atendíveis em matéria de representação Determinação do direito aplicável à existência e extensão do poder de representação - Determinação do direito aplicável à representação sem poderes Observações conclusivas - O PRINCÍPIO DA COERÊNCIA EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO- Factores de dispersão na regulação das situações privadas internacionais Sentido e alcance do princípio da coerência em direito internacional privado Instrumentos jurídicos que concretizam o princípio da coerência em direito internacional privado- o princípio do direito único Instrumentos jurídicos que concretizam o princípio da coerência em direito internacional privado- o princípio da coordenação Conclusões.
Download or read book Direito civil internacional A fam lia no direito internacional privado t 1 Casamento e div rcio no direito internacional privado written by Jacob Dolinger and published by . This book was released on 1997-01-01 with total page 388 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito Internacional Privado acompanha os grandes ramos do direito nas suas dimensões internacionais, que se materializam sempre que as relações humanas têm conexão com mais de um sistema jurídico, nacional ou pessoal. Este volume é dedicado às questões referentes ao matrimônio - casamento e divórcio - na sua dimensão internacional, enfrentando toda a multiplicidade de problemas que se impõem nesta seara.
Download or read book Da responsabilidade pr contratual em direito internacional privado written by Dário Moura Vicente and published by . This book was released on 2001 with total page 829 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Conteúdo - Introdução - Da responsabilidade civil e das suas modalidades no Direito Privado contemporâneo - Da responsabilidade pré-contratual nos sistemas jurídicos nacionais. Ensaios de uma comparação - Da responsabilidade pré-contratual no Direito uniforme - Da lei aplicável à responsabilidade pré-contratual - Preliminares - Problemas de qualificação - Da determinação da lei aplicável - Do concurso e da falta de normas aplicáveis - Problemas especiais relativos ao âmbito de aplicação do Direito competente - Problemas de aplicação do Direito estrangeiro competente; da concretização da boa fé e de outros conceitos indeterminados - Da eficácia das normas internacionalmente imperativas - Da reserva de ordem pública internacional - Conclusões.
Download or read book Private International Law in Brazil written by Jacob Dolinger and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2017-10-20 with total page 404 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to the law applied to cases involving cross border issues in Brazil. It offers every lawyer dealing with questions of conflict of laws much-needed access to these conflict rules, presented clearly and concisely by a local expert. Beginning with a general introduction, the monograph goes on to discuss the choice of law technique, sources of private international law, and the relevant connection with other laws. Then follows clear description and analysis of the rules of choice of law on natural and legal persons, contractual and non-contractual obligations, movable and immovable property, intangible property rights, company law, family law (marriage, cohabitation, registered partnerships, matrimonial property, maintenance, child law), and succession law (including testamentary dispositions). The presentation concludes with an overview of relevant civil procedure, examining lex fori and issues of national and international jurisdiction, acceptability and enforcement of foreign judgements, and international arbitration. Its succinct yet scholarly nature, as well as the practical quality of the information it provides, make this book a valuable resource for lawyers handling cases in Brazil. Academics and researchers, as well as judges, notaries public, marriage registrars, youth welfare officers, teachers, students, and local and public authorities will welcome this very useful guide, and will appreciate its value in the study of private international law from a comparative perspective.
Download or read book Globalization of contractual law written by Frederico Eduardo Zenedin Glitz and published by Frederico Glitz Consultoria Jurídica. This book was released on 2014-12-01 with total page 410 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book adopts the proposition that it is possible to the customs to be sources of contractual obligations. To support that premise, it was necessary to seek jurisprudential (arbitration and litigation) and comparative basis. Even more, due to contract law internationalization, customary international sources should be subject of domestic treatment, as they provide contractual obligations as well as they work as contractual interpretation tool. However, one can´t neglect the need to control the customary content. In detailed terms, then, we can say that the role reserved for the custom as contractual law rules source has always been residual in Brazilian law. Accompanying the modern European experience, doctrine and Brazilian legislation emphasize the secondary, when not merely interpretive, role of the contractual custom. In turn, Brazilian case law wasn´t able to give general treatment to contractual custom. Moreover, the process of reducing distances and cultural, social and economic approximation, usually called globalization, influenced the contracts through the incorporation of a number of solutions brought from the international trade practice. Although they might be justified by the age-old principle of freedom, somehow these international "uses" insinuate themselves into Brazil to the point of requiring that the Brazilian Courts themselves to give them treatment and shelter. On one side, if you deny the existence of a creative normative role in contractual custom by another, albeit indirect, is recognized not only their existence but the possibility of foreign origin. This paradoxical treatment reflects, to some extent, another consequence: the Brazilian contract law is in the process of internationalization. Here, then, a new confrontation is announced: a broad creative freedom (a tributary of the so-called Lex mercatoria) and the foreign act incorporation control (public policy). Unlike before, however, no simplistic answer would be feasible, particularly because of the complexity of contemporary and regulatory Brazilian contract law.
Download or read book The Principles of BRICS Contract Law written by Salvatore Mancuso and published by Springer Nature. This book was released on 2022-08-09 with total page 444 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book examines national reports on contract law in each of the BRICS countries (Brazil, Russia, India, China and South Africa) in order to provide a comparative analysis. It then establishes common principles, where possible, as well as a set of general “soft law” principles governing international commercial contracts in these countries. The importance of commercial transactions in the BRICS countries is rapidly growing, yet differences in contract law among these countries can lead to misunderstandings and disputes. The rapid development of the BRICS instruments (and the legal implications of their use) suggests the need to address common legal issues that could harm the continued development of the BRICS economies. Contract law represents one of the core areas in which this process can take place. Addressing the salient legal issues within the BRICS discourse requires a comprehensive, comparative approach that explores the different solutions provided by each member country, in order to identify similarities and convergences. This process may ultimately help to reduce the legal obstacles to, and indirect costs of, cross-border transactions by offering a transparent and predictable legal environment for any future attempt at adopting common legal instruments.
Download or read book Application of Foreign Law written by Carlos Esplugues Mota and published by Walter de Gruyter. This book was released on 2011-03-30 with total page 445 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: During the last decade Europe has undertaken an active and broad process of harmonisation of choice-of-law rules within the EU. However, this drastic movement towards a harmonised system has so far left aside a highly relevant issue: the application by judicial and non-judicial authorities of the foreign law. In full contrast to the little attention so far paid to it in the EU, this issue is said to be the crux of the conflict of laws. It violates legal certainty and contradicts the objective of ensuring full access to justice to all European citizens within the EU. This book provides a comparative study of the existing situation in all EU member states and drafts some basic principles for a future European instrument. It will become a highly useful tool for lawyers, judges, notaries, land registries, academics, prosecutors etc.
Download or read book Arbitration Law of Brazil written by Joaquim T. de Paiva Muniz and published by Juris Publishing, Inc.. This book was released on 2006-11-01 with total page 678 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "Arbitration Law of Brazil: Practice and Procedure is a timely contribution to the development of commercial arbitration in Brazil, as it provides international practitioners and arbitrators with a useful reference tool to understand the Brazilian arbitral framework. Without sacrificing scholarly rigor, it provides a clear commentary on Brazilian arbitration legislation from a practical perspective, addressing the most relevant points in a direct and instructive manner, so that even someone unfamiliar with Brazilian law can comprehend all issues. This work reflects the experience of the authors, who are among the most prominent arbitration practitioners in Brazil. Both authors have long been committed to the development of arbitration, through teaching classes, organizing seminars and writing articles, not to mention their work on the Arbitration Committee of the Rio de Janeiro State Chapter of the Brazilian Bar Association, the first institution in Brazil to help develop and improve alternative dispute resolution mechanisms. Besides the authors' work, this book also contains in its appendices articles from other leading Brazilian scholars analyzing relevant issues in connection with arbitration in Brazil. This provides an enlightening combination of practical background and academic debate."--Publisher's website.
