Download or read book Direito Administrativo Aplicado A Nova written by Bruno Miragem and published by . This book was released on 2017-05-26 with total page 380 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As transformações da administração pública repercutem no direito administrativo exigindo o reexame de alguns de seus institutos clássicos. As novas funções do Estado e o reconhecimento substancial dos direitos individuais e dos interesses legítimos revitalizam a discussão sobre a estrutura da administração pública, assim como os princípios que informam o direito administrativo e sua eficácia concreta; A modernização da legislação brasileira, ao mesmo tempo, resulta na realização concreta destes princípios constitucionais, permitindo a influência dos direitos fundamentais sobre o direito administrativo, sob o marco do Estado democrático de direito; Esta obra destina-se a estudantes de graduação e pós-graduação, bem como profissionais que atuem com o direito administrativo.
Download or read book A nova administra o p blica e o direito administrativo written by Bruno Miragem and published by Editora Revista DOS Tribunais. This book was released on 2011-01-01 with total page 384 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Direito do Procedimento Administrativo I written by Paulo Otero and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 704 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A publicação, em 2015, de um novo Código do Procedimento Administrativo relançou os estudos do procedimento e a sua aplicação suscitará novas questões aos tribunais. O presente Direito do Procedimento Administrativo, acolhendo os quadros dogmáticos comuns da ciência jurídica, num diálogo com a jurisprudência e a doutrina, insere-se num contexto de internacionalização e europeização do novo Direito Administrativo, dele se salientando: (i) a estruturação do procedimento administrativo em torno do princípio do procedimento equitativo ou devido procedimento legal; (ii) o esbatimento da tradicional centralidade do ato administrativo; (iii) a tentativa de edificação de um regime procedimental comum às diversas modalidades do agir administrativo; (iv) a autonomização de novos princípios gerais da conduta administrativa. Como é que o novo CPA responde aos desafios lançados? Eis a interrogação cuja resposta faz do leitor um protagonista deste livro.
Download or read book A nova administra o p blica e o direito administrativo written by Bruno Miragem and published by . This book was released on 2013 with total page 315 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesta segunda edição, destaca-se o exame, no tocante ao princípio da publicidade, da Lei 12.257/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, e a introdução no direito legislado brasileiro da noção de transparência ativa. Ou seja, de que na sociedade da informação, para além da possibilidade de requerer e obter informações sobre os assuntos públicos, se avança na construção de um dever de tornar disponível , e de modo facilitado, estas informações. Nesse ponto, o direito exerce a função indutora de uma nova cultura de transparência, cuja implementação - vem demonstrando a experiência de aplicação da nova lei - enfrenta ainda obstáculos.
Download or read book A nova dimens o do direito administrativo written by Fausto de Quadros and published by . This book was released on 2001 with total page 52 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito Administrativo português na perspectiva comunitária. APRESENTAÇÃO O texto que agora se publica corresponde à lição síntese (para empregarmos a terminologia da lei aplicável) que, em 27 de Novembro de 1998, proferimos no quadro das nossas provas públicas de agregação em Direito (menção de Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Essa lição foi preparada para, conforme dispõe a lei, ser ministrada em sessenta minutos. Como é de tradição académica, a lição é agora publicada nos exactos termos em que foi proferida, designadamente, sem notas ou desenvolvimentos complementares. Para melhor compreensão da lição, fazemo-la preceder do seu sumário, que foi antecipadamente entregue com o requerimento das provas de agregação, em Maio passado. Lisboa, Janeiro de 1999.
Download or read book Direito administrativo e seus novos paradigmas written by Alexandre Santos De Aragão and published by . This book was released on 2018 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Vivemos uma época de revisão de dogmas, em que conceitos e valores antigos, reminiscências, sobretudo da Revolução Francesa e do subsequente modelo napoleônico, centralizado, de organização administrativa do Estado, não foram de todo abandonados, ao mesmo tempo que o por vir ainda não se consolidou integralmente. Paradigmas como o poder discricionário, o princípio da supremacia do interesse público, a presunção de veracidade e a centralidade do ato administrativo, a legalidade administrativa como vinculação positiva à lei, a insindicabilidade judicial do mérito administrativo, a precariedade e revogabilidade das autorizações já não podem ser aplicados sem passarem por uma releitura à luz dos valores constitucionais. O desafio de todo esse processo evolutivo é, por um lado, a necessidade de revisão de institutos, evitando-se o misoneísmo e considerando a realidade econômica e social na formulação da dogmática jurídica, e, por outro, imprescindível é também preservar o essencial dos valores clássicos, sob pena de resvalar-se para a atração incondicionada pelo novo e no subjetivismo pouco controlável. Os artigos acadêmicos reunidos nesta obra buscam esse difícil equilíbrio: trazem a perspectiva crítica do novo momento, mas sem descuidar e desprezar a boa dogmática jurídica e seus valores básicos, igualmente importantes. Dividimos a obra em três partes: a primeira dedicada aos fundamentos gerais das atuais mudanças de paradigmas no Direito Administrativo a segunda focada na releitura dos princípios da matéria por derradeiro, na terceira parte, são versados alguns dos institutos da disciplina, demonstrando a aplicação dos balizamentos teóricos mais gerais a questões específicas. Dentro de cada parte, optamos por organizar os artigos dedutivamente, passando dos de caráter mais geral para os mais específicos. Naturalmente que a organização metodológica poderia ter se concretizado de várias maneiras, mas preferimos optar por uma delas, com todos os naturais riscos de imperfeições, em vez de adotar o critério alfabético automático de organização dos artigos. Esperamos, com o presente livro, registrar algumas das principais manifestações do Direito Administrativo nos últimos anos — tirando uma fotografia do seu atual movimento —, buscando contribuir com a evolução dessa disciplina, a fim de que, sem exageros e passada a fase inicial de euforia, constitua um verdadeiro instrumento de concretização dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito.
Download or read book DIREITO ADMINISTRATIVO I NOVA VERS O written by Carlos Eduardo Guerra de Moraes and published by Elsevier. This book was released on 2012-11-29 with total page 288 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O primeiro volume de Direito Administrativo da série Caderno de Questões é dedicado à parte introdutória da disciplina, com destaque aos princípios e poderes administrativos. Obedecendo a uma ordem didática e lógica adotada pela maioria dos doutrinadores nacionais, a obra é dividida em seis capítulos. No primeiro capítulo, abordam-se o conceito, a origem e as fontes do Direito Administrativo. E, ainda, a teoria geral dos órgãos públicos e o regime jurídico-administrativo. O estudo da Administração Pública, com a sua clássica divisão em Administração Direta e Indireta, é o tema do segundo capítulo. O capítulo terceiro é dedicado aos princípios fundamentais, compreendendo os expressos na Constituição, na Lei no 9.784/1999 e no Decreto-Lei no 200/1967, e os implícitos, previstos na doutrina. Os poderes administrativos, que são: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, são tratados no quarto capítulo. Nos últimos capítulos, analisa-se o ato administrativo. No quinto, o tema é o conceito, os elementos, os atributos, a classificação e a espécie. E, no sexto, a extinção.
Download or read book Contratos e parcerias administrativas written by Frederico Thales de Araújo Martos and published by . This book was released on 2016 with total page 141 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Hermen utica do direito e processo administrativo written by Sandro Lúcio Dezan and published by . This book was released on 2021-05-20 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sob a óptica da teoria da constitucionalização do direito administrativo e da tendente percepção jurídica de um Estado Constitucional de Direito, a presente obra se ocupa em esclarecer as bases normativas que direcionam as características normativas do processo administrativo contemporâneo. A obra que ora se apresenta ao leitor, estudiosos e profissionais do direito administrativo e de seu processo dedica-se a esmiuçar o que há de mais recente em institutos e categorias jurídicas no processo administrativo brasileiro contemporâneo. Sob um olhar delineado pela percepção de um Estado Constitucional de Direito, desenvolve-se em duas partes, uma sob os vértices da hermenêutica do direito aplicada ao direito administrativo e ao seu processo e outra dedicada a aferir a vocação do processo administrativo para realizar direitos fundamentais dos particulares que se relacionam com a Administração Pública. A hermenêutica do direito aplicada ao direito administrativo, adequadamente compreendida a sua posição central para as ações estatais, afigura-se como um imprescindível instrumento de atuação da Administração Pública na persecução do interesse público e, assim, na implementação de políticas públicas e concretização de direitos constitucionais fundamentais das mais diversificadas espécies. A combinação de hermenêutica do direito, políticas públicas e direitos fundamentais traz uma nova roupagem ao direito e ao processo administrativo, subsidiando o Estado-executivo na realização de sua função de realizar uma boa administração.
Download or read book Nova dimens o direito administrativo written by C. (Org.) QUADROS and published by . This book was released on 1997 with total page 279 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O ressurgimento das concessões de serviços públicos e a eclosão de novas formas de contratos administrativos; Responsabilidade civil do Estado; Validade das contratações em condições diversas do edital e da proposta; estado de direito e devido processo legal; Ato e procedimento administrativo; A propriedade e sua função social na constituição de 1988.
Download or read book Curso de direito administrativo written by Marçal Justen Filho and published by . This book was released on 2010 with total page 1360 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Direito Administrativo written by Maria Sylvia Zanella Di Pietro and published by . This book was released on 2023-02-07 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica, que vem sofrendo constante desenvolvimento. Optou-se por manter nos Capítulos 8 e 9 a análise, não só da Lei no 14.133/2021 (nova Lei Geral de Licitações e Contratos), mas também da legislação anterior (Lei no 8.666/1993, Lei no 10.520/2002 e Lei no 12.462/2011), tendo em vista que a sua revogação só ocorrerá a partir de dois anos da publicação da nova lei. Além disso, os contratos já firmados até essa data continuarão a reger-se pelas leis revogadas. No Capítulo 8, sobre contratos administrativos, foram complementados os comentários ao tema da terceirização, diante de jurisprudência do STF e de alterações introduzidas pela Lei no 14.133/2021. No Capítulo 10, que trata da Administração Indireta, foram feitos comentários sobre a Associação de Representação de Municípios, nova modalidade de pessoa jurídica prevista na Lei no 14.341, de 18-5-2022. Embora não se trate de entidade que integre a Administração Pública, direta ou indireta, o tema foi inserido nesse capítulo, tendo em vista a aproximação com o tema dos consórcios públicos. Foram introduzidos comentários à decisão coordenada no Capítulo 14, que trata de Processo Administrativo, tendo em vista a inovação introduzida na Lei no 9.784/1999 pela Lei no 14.210, de 30-9-2021. No capítulo 17 (item 17.5.4), que trata do controle da Administração Pública, foi introduzido comentário ao artigo 107-A do ADCT, em decorrência de alteração introduzida pela Emenda Constitucional no 126/2022, que estabelece limite ao pagamento de precatórios. No Capítulo 18, sobre improbidade administrativa, foram acrescentadas novas ponderações decorrentes das alterações introduzidas na Lei no 8.429/1992 pela Lei no 14.230/2021, com menção à jurisprudência que vai se consolidando no STF.
Download or read book Supremacia do interesse p blico e outros temas relevantes do direito administrativo written by Maria Sylvia Zanella Di Pietro and published by . This book was released on 2010 with total page 411 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Parte I do livro contém seis capítulos dedicados ao princípio da supremacia do interesse público, contestado por alguns autores, sob o fundamento de que coloca em risco os direitos individuais protegidos prioritariamente pela Constituição. A Parte II trata da evolução do princípio da legalidade e, paralelamente, da discricionariedade administrativa, como decorrência da chamada constitucionalização do direito administrativo, no que diz respeito à inserção de princípios e valores no conceito amplo de legalidade, permitindo a afirmação de que a administração pública se submete à lei e ao Direito. Na Parte III, são tratados temas como o conceito de serviço público, a ideia de contrato administrativo caracterizado pela presença de cláusulas exorbitantes, a existência de atributos do ato administrativo, como a presunção de veracidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.
Download or read book Curso de Direito Administrativo 5a edi o 2022 written by Reinaldo de Souza Couto Filho and published by . This book was released on 2022-04-05 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este Curso de Direito Administrativo apresenta a disciplina completa de forma clara e objetiva, sem deixar de lado, a densidade nos conteúdos de maior relevância. A obra foi revista, atualizada e ampliada, oferecendo o melhor da doutrina aliado à recente jurisprudência. Nessa edição, foram abordadas as inovações trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) e leis esparsas de natureza excepcional, referentes às medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. A Nova Lei de Improbidade Administrativa foi tratada, embora não se trate exatamente de lei nova, mas de alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021 no texto da Lei n. 8.429/92. Também foi abordada a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n. 9.784/99) que mereceu atenção pela alteração realizada por meio da Lei n. 14.210/2021, que trata da decisão coordenada, instrumento que tem potencial para aperfeiçoar o nível de governança e segurança jurídica sobre as decisões levadas a efeito pela Administração Pública.
Download or read book Manual de Direito Administrativo written by José dos Santos Carvalho Filho and published by . This book was released on 2024-02-06 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Manual de Direito Administrativo, do Professor José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2024, à sua 38a edição, reafirmando o sucesso adquirido entre os estudiosos da matéria. A nova edição, via de regra, está rigorosamente atualizada, sempre obedecendo ao compromisso do autor em oferecer um método didático e acessível aos leitores. No campo normativo, foram incluídos comentários ou referências a diversas leis novas, todas imprescindíveis ao estudo dos temas da obra. Do ângulo jurisprudencial, foram inseridas as mais importantes decisões e súmulas oriundas dos Tribunais Superiores na área do Direito Público. Ademais, novos trabalhos científicos foram referidos para a atualização dos leitores. Entre as novidades, foram mencionadas as Emendas Constitucionais nos 129, de 5.7.2023 (adição de prazo para permissões lotéricas), e 132, de 20.12.2023 (Reforma Tributária), a Lei Complementar no 198, de 28.6.2023 (altera o Estatuto de Contratos e Licitações), bem como as Leis nos 14.546, de 4.4.2023 (altera a Lei no 11.445/2007, sobre saneamento básico); 14.590, de 24.5.2023 (altera a lei das concessões florestais); 14.600, de 19.6.2023 (organização da Administração Federal); 14.620, de 13.7.2023 (altera o Dec.-lei 3.365/1941, sobre desapropriação, e o Código Civil); 14.628, de 20.7.2023 (cria novas hipóteses de dispensa de licitação); 14.662, de 24.8.2023 (altera a Lei 11.107/2005, sobre consórcios públicos); e 14.770, de 22.12.2023 (altera o Estatuto de Contratos e Licitações). Foram incluídas também as Súmulas nos 645, 647 e 665 do STJ. Por conseguinte, o autor, mais uma vez, empenhou todo o seu esforço para manter a obra atualizada, consolidando o reconhecido prestígio do Manual e a preferência cada vez mais ampla por parte de estudantes e operadores da área jurídica.?
Download or read book Direito administrativo legislac o written by Brazil and published by . This book was released on 1995 with total page 439 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Direito Administrativo Moderno written by Odete Medauar and published by . This book was released on 2023-04-03 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os mais relevantes preceitos e institutos do direito administrativo figuram neste livro. O encadeamento lógico dos temas propicia fácil compreensão. Na elaboração desta 23a edição, efetuou-se revisão, atualização e acréscimos, abrigando, por exemplo, matéria sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei no 14.133/2021 e sobre as alterações incidentes sobre a Lei da Improbidade Administrativa pela Lei no 14.230/2021. A cada final de capítulo se inclui bibliografia específica do assunto aí desenvolvido, havendo uma bibliografia geral no fim do livro, ambas atualizadas. A linguagem clara propicia ágil leitura aos estudantes de Direito e a todos os que se interessam pelos temas do direito administrativo.
