Download or read book Li es de Direito Administrativo 4 edi o written by José Carlos Vieira de Andrade and published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press. This book was released on 2015-06-01 with total page 314 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das preleções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objeto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspetos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria prelecionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da atividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as atuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o ato e o contrato administrativo.
Download or read book Manual de Direito Administrativo written by António Francisco de Sousa and published by Vida Economica Editorial. This book was released on with total page 48 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com recurso a uma linguagem clara, objetiva e precisa, este manual constitui uma reflexão e abordagem crítica próprias, de cunho pessoal, e nesta medida um contributo à ciência jurídica. Trata-se de uma versão revista e aprofundada do Direito Administrativo, publicado em 2009 pela Editora Prefácio. A intensa inovação e renovação legislativa que tem ocorrido nos últimos anos em Portugal, especialmente com a entrada em vigor do novo CPA, os importantes desenvolvimentos da jurisprudência administrativa portuguesa, a crescente influência do direito da UE na nossa ordem jurídica e os desenvolvimentos da doutrina jurídico-administrativa obrigam a que este tipo de obras sejam regularmente revistas e atualizadas. O autor aperfeiçoou a abordagem crítica e o tratamento didático da obra, aproveitando o efeito feedback que a edição anterior suscitou. Em geral, toda a obra reflete uma conceção de fundo sobre o Direito Administrativo enquanto instrumento de efetivação do Estado de direito democrático. Para facilitar a consulta, recorreu-se frequentemente a remissões para outras partes do texto, onde são feitas referências complementares ou mais aprofundadas da matéria que está a ser tratada. Estrutura da obra: Parte 1 - A Administração Pública e o Direito Administrativo Parte 2 - Organização da Administração Pública Portuguesa Parte 3 - Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Parte 4 - Discricionariedade e conceitos indeterminados Parte 5 - O Procedimento Administrativo Parte 6 - Atuação da Administração Pública Parte 7 - Garantias administrativas e contenciosas do particular Parte 8 - Outras formas de atuação da Administração: regulamento, contrato e plano Parte 9 - Execução Administrativa Parte 10 - Responsabilidade Civil da Administração Público alvo: Trata-se de um texto escrito a pensar nos estudantes e profissionais do Direito Administrativo. A obra abarca as matérias que no atual plano universitário correspondem às unidades curriculares de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II.
Download or read book Li es de Direito Administrativo 5 edi o written by José Carlos Vieira de Andrade and published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press. This book was released on 2017-12-29 with total page 306 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das prelecções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objecto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspectos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria preleccionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da actividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as actuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o acto e o contrato administrativo.
Download or read book Li es de Direito Administrativo written by José Carlos Vieira de Andrade and published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press. This book was released on 2020-11-06 with total page 304 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das prelecções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objecto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspectos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria preleccionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da actividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as actuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o acto e o contrato administrativo.
Download or read book Manual de Direito Administrativo Volume I written by Paulo Otero and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 596 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente Manual, procurando trazer o Direito Administrativo para o século XXI, visa refletir os efeitos do 11 de setembro, da crise financeira iniciada em 2008, da globalização e da europeização no âmbito do agir da Administração Pública. Num cenário em que os quadros clássicos da dogmática jusadministrativa se encontram questionados, num ambiente de exceção económico-financeira que corre o risco de se eternizar, a tradicional ordem axiológica do Direito Administrativo encontra-se comprometida: a tutela da confiança deu lugar à insegurança, a liberdade individual encontra-se ameaçada pela prossecução da segurança da coletividade e novos fundamentos de uma ?razão de Estado? habilitam exigências de interesse público que se pretendem prevalecentes até sobre normas constitucionais. Uma verdadeira ?revolução administrativa? encontra-se em curso e produzirá, inevitavelmente, efeitos constitucionais. O velho Direito Administrativo das grandes certezas novecentistas encontra-se moribundo: há um novo Direito Administrativo, alicerçado em complexos juízos de ponderação entre bens, interesses e valores em conflito, envolvendo a aplicação de uma pluralidade concorrencial de normas antinómicas e de interpretação aberta. A ?domesticação? dogmática desse novo Direito Administrativo é o desafio que se procura, aqui e agora, iniciar.
Download or read book A nova administra o p blica e o direito administrativo written by Bruno Miragem and published by Editora Revista DOS Tribunais. This book was released on 2011-01-01 with total page 384 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Direito Administrativo e o Poder Judici rio written by Rogério Medeiros Garcia de Lima and published by Editora del Rey. This book was released on 2005 with total page 265 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Direito Administrativo Aplicado A Nova written by Bruno Miragem and published by . This book was released on 2017-05-26 with total page 380 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As transformações da administração pública repercutem no direito administrativo exigindo o reexame de alguns de seus institutos clássicos. As novas funções do Estado e o reconhecimento substancial dos direitos individuais e dos interesses legítimos revitalizam a discussão sobre a estrutura da administração pública, assim como os princípios que informam o direito administrativo e sua eficácia concreta; A modernização da legislação brasileira, ao mesmo tempo, resulta na realização concreta destes princípios constitucionais, permitindo a influência dos direitos fundamentais sobre o direito administrativo, sob o marco do Estado democrático de direito; Esta obra destina-se a estudantes de graduação e pós-graduação, bem como profissionais que atuem com o direito administrativo.
Download or read book Curso de Direito Administrativo written by Remilson Soares Candeia and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-05-15 with total page 1085 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Curso de Direito Administrativo decorre do exercício das atividades laborais de Remilson Soares Candeia nos cargos de Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União, professor de Direito Administrativo e advogado. O livro foi desenvolvido em capítulos que mais bem atendessem o encadeamento dos temas abordados. A evolução da legislação, a jurisprudência do STF, do STJ e do TCU, a doutrina mais autorizada, a experiência do autor como Auditor do TCU e o exercício da docência em Direito Administrativo e da advocacia fundamentam a elaboração desta obra, sem prejuízo do enfrentamento de temas polêmicos, sempre de forma integrada com o sistema jurídico-administrativo, na busca da melhor hermenêutica jurídica, a garantir o Estado de Direito. Caracteriza a obra uma leitura prática, didática, objetiva, que atende os operadores do Direito no exercício dos mais variados cargos, o estudante de Direito, bem como aqueles que pretendem realizar concurso público, motivo por que consiste em fonte segura para quem dela pretenda beber. O livro está atualizado até a data do fechamento da edição, possui 39 (trinta e nove) capítulos escritos com dedicação e responsabilidade, de forma a caracterizar uma obra muito abrangente e precisa no Direito Administrativo. Todas as sugestões serão muito bem-vindas por meio do e-mail [email protected]. Desejo boa leitura. Que este livro possa conduzir ao aperfeiçoamento dos leitores e da Administração Pública. Boa leitura!
Download or read book Direito Administrativo Li es Complementares A Grande Substitui o written by Luís Filipe Colaço Antunes and published by Leya. This book was released on 2023-06-07 with total page 186 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Lições complementares e simultaneamente problematização da grande substituição, o volume procura, seguindo a metódica de Lições maiores, ajudar a compreender a lógica do novo direito administrativo. Porque os tempos não são plácidos e a diversidade das sensibilidades jurídicas fratura o Direito, a nossa disciplina depende muito da cultura do jurista e, sobretudo, do juiz. Como dizia um jurista americano do século XIX: No man was ever made a lawyer by reading treatises. A ciência jurídica administrativa não é positiva porque é ciência do direito positivo, mas porque é procura positiva do justo.
Download or read book Direito administrativo written by Aloísio Zimmer Júnior and published by . This book was released on 2009 with total page 300 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesta obra, o autor discorre sobre as principais nuances do Direito Administrativo, não obstante denominá-la teoria resumida. Além dos títulos clássicos das obras de Direito Administrativo, aborda com detalhes até a Lei 8.112/1990, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.
Download or read book Curso de direito administrativo written by Marçal Justen Filho and published by . This book was released on 2010 with total page 1360 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book No es de Direito Administrativo Volume I 2a Edi o written by Sérvulo Correia and published by Leya. This book was released on 2023-06-07 with total page 564 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As presentes Noções de Direito Administrativo constituem a segunda edição, atualizada e ampliada, da obra publicada em 1982. Têm por objeto o tratamento sistemático dos institutos da parte geral do Direito Administrativo, compreendendo este primeiro volume uma parte introdutória referente ao Direito Administrativo e à Administração Pública e uma parte dedicada à Organização Administrativa, na qual se trata a teoria geral da Organização Administrativa, os seus princípios fundamentais e as estruturas da Administração Pública portuguesa.
Download or read book Princ pios fundamentais do direito administrativo written by Marcello Caetano and published by . This book was released on 1996 with total page 467 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sumário - Introdução - Conceito do Direito Administrativo ; Parte I - Teoria da Organização Administrativa - As Pessoas Jurídicas; Os Serviços - Parte II - Teoria da Actividade Administrativa - As formas - Regulamento; Acto Administrativo; Contrato Administrativo - Os modos - Serviços Públicos; Polícia administrativa - Os meios - Agentes; Bens - Parte III - Teoria das Garantias da Legalidade e dos Administrados - Garantias Políticas e Administrativas; Garantias Judiciais.
Download or read book O Direito Administrativo Social e Econ mico written by Maria Tereza Fonseca Dias and published by Almedina Brasil. This book was released on 2021-02-01 with total page 335 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra revela a incansável busca por respostas aos problemas do nosso tempo, no campo social e econômico, tanto no direito administrativo pátrio como por intermédio do direito comparado. Convidamos os leitores a se embrenharem nas discussões sobre: a) as garantias dos direitos fundamentais e sociais dos cidadãos referentes a habitação, transporte e saúde; b) o direito administrativo econômico, em suas vertentes da análise econômica do direito e das relações entre direito e economia no Brasil; c) o direito comparado nas matérias de discricionariedade administrativa, consórcios públicos e improbidade administrativa; d) o direito administrativo contemporâneo e seus variados temas. A parceria entre o IDP e a UFMG mostra a proximidade dos temas que têm sido discutidos simultaneamente no âmbito das duas instituições acadêmicas e seus reflexos na aplicação cotidiana do direito. Vivemos tempos difíceis, que somente o diálogo aberto e franco pode nos levar a patamares mais dignos em termos de sociabilidade e exercício da autoridade estatal, por intermédio do direito administrativo.
Download or read book Direito Administrativo written by João Queiroz and published by Elsevier Brasil. This book was released on 2013-07-29 with total page 258 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro procura sistematizar o Direito Administrativo, atualmente mais dinâmico e, porque não dizer, mais flexível e aberto a inovações. Desta forma, os autores desmistificam alguns institutos e conceitos, trazendo uma visão simples da matéria, respaldada em uma análise profunda de seus Institutos e Instrumentos. Este segundo tomo trata, especificamente, dos Contratos Administrativos, da Intervenção do Estado na Propriedade, dos Bens Públicos, do Processo Administrativo, da Responsabilidade Civil do Estado e do Controle da Administração Pública.
Download or read book Direito administrativo written by Flávio de Araújo Willeman and published by . This book was released on 2009 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Coleção 'Tópicos de Direito', tem como objetivo contribuir para a melhoria da formação dos universitários, através da publicação de obras escritas por jovens e professores universitários.
