Download or read book O devido processo legal e os princ pios da razoabilidade e da proporcionalidade written by Carlos Roberto de Siqueira Castro and published by . This book was released on 2006 with total page 450 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro fala sobre uma concepção substantiva do devido processo legal que abriga e incorpora os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e que são estudados com ilustração histórica e rigor teórico. E tal é feito sempre cotejando o acervo da jurisprudência dos tribunais que se formou a partir da promulgação da Constituição, afim de oferecer aos leitores uma visão pragmática e de resultados concretos acerca das virtualidades dessa secular garantia constitucional.
Download or read book Devido processo legal e proporcionalidade written by Fabiana Regina Siviero and published by . This book was released on 2007 with total page 157 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O processo civil brasileiro vem enfrentando uma profunda crise de credibilidade nos últimos anos, principalmente em razão de sua reconhecida incapacidade de prover soluções tempestivas e eficientes aos casos trazidos para decisão pelas partes. A crise afeta não apenas o conteúdo das decisões, mas principalmente a aptidão de serem efetivadas e produzirem efeitos práticos a favor da parte vencedora. Dessa situação nasce a necessidade de procurar soluções com fundamento científico para fomentar a efetividade e a eficiência das decisões no processo civil. A interpretação jurídica das normas processuais deve se fazer por meio da aplicação de princípios constitucionais, considerados conforme sua dimensão de peso. A interpretação das normas de textura aberta origina casos difíceis, que apenas podem ser solucionados por meio dos princípios. A análise do princípio da razoabilidade, derivada do devido processo legal substantivo e do princípio da proporcionalidade, construída pelo Tribunal Constitucional Alemão é voltada ao descobrimento de aplicações potenciais desses princípios no direito processual civil. A preocupação metodológica desta pesquisa é guiada pela busca de alternativas para aumentar a efetividade das decisões no processo civil.
Download or read book O devido processo proporcional written by Amini Haddad Campos and published by . This book was released on 2001 with total page 200 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Constitutionalism and the Paradox of Principles and Rules written by Marcelo Neves and published by Oxford University Press. This book was released on 2021 with total page 225 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This title tackles the dominant constitutional theories provided by Ronald Dworkin and Robert Alexy and presents a critical counterpoint. It considers the paradoxical relationship between principles and rules within constitutional theory. This is essential reading for those involved in constitutional adjudication involving rules and principles.
Download or read book Borrowing Justification for Proportionality written by João Andrade Neto and published by Springer. This book was released on 2018-11-11 with total page 349 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The proportionality test, as proposed in Robert Alexy’s principles theory, is becoming commonplace in comparative constitutional studies. And yet, the question “are courts justified in borrowing proportionality?” has not been expressly put in many countries where judicial borrowings are a reality. This book sheds light on this question and examines the circumstances under which courts are authorized to borrow from alien legal sources to rule on constitutional cases. Taking the Supreme Federal Court of Brazil – and its enthusiastic recourse to proportionality when interpreting the Federal Constitution – as a case study, the book investigates the normative reasons that could justify the court’s attitude and offers a comprehensive overview of its case law on controversial constitutional matters like abortion, same-sex union, racial quotas, and the right to public healthcare. Providing a valuable resource for those interested in comparative constitutional law and legal theory, or curious about Brazilian constitutional law, this book questions the alleged universality of the proportionality test, challenges the premises of Alexy’s principles theory, and discloses more than 68 Brazilian Supreme Court decisions delivered from 2003 to 2018 that would otherwise have remained unknown to an English-speaking audience.
Download or read book Intelig ncia artificial nas rela es de consumo written by Amada Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2023-11-05 with total page 392 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.
Download or read book Rela es de Consumo no Brasil written by Amanda Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2021-12-07 with total page 348 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Download or read book An Essay on Crimes and Punishments written by Cesare Beccaria and published by The Lawbook Exchange, Ltd.. This book was released on 2006 with total page 274 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Reprint of the fourth edition, which contains an additional text attributed to Voltaire. Originally published anonymously in 1764, Dei Delitti e Delle Pene was the first systematic study of the principles of crime and punishment. Infused with the spirit of the Enlightenment, its advocacy of crime prevention and the abolition of torture and capital punishment marked a significant advance in criminological thought, which had changed little since the Middle Ages. It had a profound influence on the development of criminal law in Europe and the United States.
Download or read book Devido processo legal written by Paulo Fernando Silveira and published by Livraria del Rey Editora. This book was released on 1997 with total page 320 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Legal standards on freedom of expression written by Singh, Avani and published by UNESCO Publishing. This book was released on 2018-12-31 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Governing Lethal Behavior in Autonomous Robots written by Ronald Arkin and published by CRC Press. This book was released on 2009-05-27 with total page 280 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Expounding on the results of the author's work with the US Army Research Office, DARPA, the Office of Naval Research, and various defense industry contractors, Governing Lethal Behavior in Autonomous Robots explores how to produce an "artificial conscience" in a new class of robots, humane-oids, which are robots that can potentially perform more et
Download or read book Corrupt Cities written by and published by World Bank Publications. This book was released on 2000 with total page 180 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Much of the devastation caused by the recent earthquake in Turkey was the result of widespread corruption between the construction industry and government officials. Corruption is part of everyday public life and we tend to take it for granted. However, preventing corruption helps to raise city revenues, improve service delivery, stimulate public confidence and participation, and win elections. This book is designed to help citizens and public officials diagnose, investigate and prevent various kinds of corrupt and illicit behaviour. It focuses on systematic corruption rather than the free-lance activity of a few law-breakers, and emphasises practical preventive measures rather than purely punitive or moralistic campaigns.
Download or read book The ACTA and the Plurilateral Enforcement Agenda written by Pedro Roffe and published by Cambridge University Press. This book was released on 2015 with total page 473 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book analyses the context and the content of ACTA and its relation with ongoing initiatives to improve enforcement of intellectual property.
Download or read book Brazilian code of civil procedure written by and published by . This book was released on 2017 with total page 438 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Constitutional Faith written by Sanford Levinson and published by Princeton University Press. This book was released on 2011-09-11 with total page 276 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "The book is intended to make clearer the ambiguities of "constitutional faith," i.e. wholehearted attachment to the Constitution as the center of one's (and ultimately the nation's) political life."--The introduction.
Download or read book Tourism and Entrepreneurship written by Jovo Ateljevic and published by Routledge. This book was released on 2017-12-04 with total page 465 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Tourism and Entrepreneurship: International Perspectives provides an innovative, interdisciplinary approach. This book takes as its central theme the role of entrepreneurship in the context of regional, local and national tourism development. By engaging with top academics in both tourism and entrepreneurship this book delivers a cohesive, interdisciplinary examination of the most recent developments in both tourism and entrepreneurship. Several key themes are explored and articulated through the following concepts and issues: tourism, innovation and entrepreneurship; the role and nature of individual and collective entrepreneurship in different contexts; the role of tourism in responding to development opportunities created by global forces; and finally, issues associated with tourism strategies and policies. Divided into four parts, the book reflects on the most relevant areas of tourism entrepreneurship: * Understanding the conceptual basis of tourism entrepreneurship * Creative use of entrepreneurship and processes of social innovation * Tourism entrepreneurship mediating the global–local divide * Sectoral strategies and policy issues of tourism entrepreneurship Tourism and Entrepreneurship: International Perspective: * Explains the impact of tourism entrepreneurship on places and overall regional and destination development * Examines the role of the public sector in facilitating the need for sustainable tourism development * Examines the effects and implications of funding schemes and support programmes * Takes the owner, manager and entrepreneur as the starting point of analysis to explore specific issues * Allows practitioners and policy-makers to explore practical applications and best practice of theory through a diverse range of international case studies * Contributed to by an international team of leading scholars in tourism and entrepreneurship This book is a unique combination of theory, case studies and discussion highlighting the importance of entrepreneurial tourism activity for economic success. It is essential reading for students and researchers in both tourism and entrepreneurship.
Download or read book 30 anos do C digo de Defesa do Consumidor 30 years of the Consumer Defense Code written by Amanda Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2020-08-10 with total page 372 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra reúne estudos dos membros do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC que analisam os principais temas das relações de consumo no Brasil após 30 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor.
