Download or read book Curso de Direito Tribut rio E Finan as P blicas written by Eurico Marcos Diniz de Santi and published by . This book was released on 2000 with total page 1173 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Curso de direito tribut rio e finan as p blicas written by Eurico Marcos Diniz de Santi and published by . This book was released on 2008-01-01 with total page 1146 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Curso de direito financeiro e tribut rio written by Luciano Ferraz and published by . This book was released on 2020-03-05 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra trata dos temas fundamentais do direito financeiro e do direito tributário, com destaque para a harmonização da teoria e da prática, da doutrina e da jurisprudência, da academia e da militância profissional. A união de esforços dos autores – professores de importantes universidades do cenário nacional, além de profissionais de destaque nas áreas de referência – possibilitou que o livro alcançasse o equilíbrio entre o didatismo e o aprofundamento teórico-pragmático. Trata-se, portanto, de manual de obrigatória leitura para as escolas de direito e para os diversos segmentos profissionais que lidam com finanças públicas e relações tributárias. É livro direcionado a estudantes de direito, advogados, magistrados e servidores do Poder Judiciário, membros e servidores do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos órgãos de Controle Interno e Finanças da Administração Pública.
Download or read book Reflexos Jur dicos da Desvincula o de Receitas na Destina o dos Tributos written by Heitor Kulig Branco and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-06-02 with total page 210 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro é resultado da Dissertação de Mestrado do Autor e tem por objetivo a investigação do fenômeno da desvinculação de receitas tributárias positivado nos arts. 76, 76-A e 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de seus reflexos jurídicos no destino dos tributos. A Escola do Constructivismo Lógico-Semântico empresta os pressupostos para a fixação das premissas no conhecimento temático, bem como permite ao trabalho abordar, cientificamente, os problemas da imbricada relação entre a imposição e a destinação tributária. Para tanto, se mostra fundamental o estudo das acepções de "tributo" e da definição de seu conceito nas ordens tributária e financeira, enfatizando-se nas suas composturas normativas. Com a delimitação do sentido conferido pelo legislador de ambos os subsistemas do direito positivo, passa-se a investir na fenomenologia da destinação dos tributos e nos efeitos produzidos pelas normas de desafetação dos valores arrecadados. O destino enlaça os tributos de diversas maneiras, desde a sua origem até o seu fim. Por isso, a investigação das diversas enunciações presentes no sistema positivado que prescrevem a conduta destinatória contribui para a sua categorização enquanto norma jurídica em sentido estrito, e para a construção de um modelo otimizado de estudo sobre as finanças públicas do Estado brasileiro ("Regra-Matriz de Destinação Tributária"). Ainda, empenha-se no trato dos valores inerentes à destinação da tributação, inserindo o debate no contexto comunicacional humano e nas funções linguísticas assumidas nos discursos jurídicos atuais. Tendo em vista as posições favoráveis e desfavoráveis às medidas desvinculatórias de receitas tributárias, ilustra-se a experiência brasileira com a flexibilização de suas finanças públicas até a sua versão contemporânea, denominada "DRUDEM", demonstrando-se a necessidade de reabertura de diálogo entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro no tocante à compreensão de sua sistemática. Ao fim, examina-se acuradamente a norma jurídica vigente inserta no sistema positivo pela Emenda Constitucional no. 93/2016, afetando-se até 2023 as desvinculações da arrecadação de diversas espécies tributárias, agora estendida para todos os entes federativos do Brasil.
Download or read book Direito Tribut rio e Heur sticas 2aed written by Fábio Goulart Tomkowski and published by Almedina Brasil. This book was released on 2023-05-01 with total page 183 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Leitura obrigatória para compreender o caráter indutor das normas jurídicas, a obra aborda, de que maneira as tendencias presentes no comportamento humano influenciam na elaboração das leis políticas e públicas, especialmente na área do direito tributário. Analisa o sistema tributário brasileiro e demonstra a razão do caráter insustentável de suas normas, com impactos diretos nos âmbitos econômico, social e ambiental. Por fim, propões soluções, de modo a adequar o sistema tributário brasileiro para que possa estar em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal. O trabalho apresentado no presente livro sistematiza de modo fluente um dos grandes desafios do Direito e da Economia, qual seja, entender a importância da racionalidade nas escolhas. O texto demonstra o profundo conhecimento do Autor, que dialoga com a Teoria Econômica e Jurídica, e conduz ao cabo, um diálogo equilibrado e coerente em temas tão complexos e desafiadores." Paulo Caliendo, Professor Titular e Membro Permanente do PPGD-PUCRS
Download or read book Teoria geral do direito tribut rio 1 ed 2015 written by Hugo de Brito Machado and published by . This book was released on 2015 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O estudo de direito tributário pressupõe o conhecimento razoável da Teoria do Estado e das Finanças Públicas, sob os seus diversos aspectos, ao menos quando se pretenda conhecer adequadamente a relação de tributação como relação de poder como relação jurídica, estabelecendo a distinção entre uma e outra.
Download or read book Curso de Direito Tribut rio Brasileiro written by Marcus Abraham and published by . This book was released on 2022-12-13 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Curso de Direito Tributário Brasileiro alia a teoria e a prática, e está dividido em quatro partes:Parte I: possui natureza introdutória e visa apresentar os institutos do Direito Tributário, do Tributo e do Sistema Tributário Nacional, bem como suas relações com as Finanças Públicas;Parte II: analisa todas as normas gerais da tributação, desde os princípios constitucionais tributários e demais normas tributárias de foro constitucional até as normas presentes no Código Tributário Nacional, além de apresentar um capítulo dedicado à tributação internacional;Parte III: examina individualmente todos os tributos existentes em nosso sistema tributário;Parte IV: destinada ao estudo do Direito Tributário Processual nas suas duas vertentes – administrativa e judicial –, abordando todas as medidas que podem ser propostas pelo contribuinte e pela Fazenda Pública.?
Download or read book Certainty in Law written by Humberto Ávila and published by Springer. This book was released on 2016-07-20 with total page 534 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Instead of the usual apologetic treatment found in legal doctrine, linked to the determinacy, immutability or predictability of norms, this book treats legal certainty innovatively, holistically and in depth. Using a method at once analytical and functional, Professor Ávila examines the structural elements of legal certainty, from its definition and foundations to its various dimensions, normative forces and efficacies, citing a wealth of examples from case law to support each of the theses defended. No subject is more important and topical than legal certainty. Problems relating to lack of understanding, instability and unpredictability of law intensify day by day everywhere, in civil law and common law countries alike. Normative sources are increasingly diverse in origin (national, international, community) and multiple in nature (legal, contractual, jurisprudential). They change constantly, and present increasingly frequent problems of ambiguity and vagueness that significantly hinder their comprehension. This state of affairs, which to a greater or lesser extent is true of any legal order, justifies a return to the subject of legal certainty. In this book, essential questions are answered such as: Legal certainty in what sense? Certainty of what, for whom, in whose vision and by whom? When, to what extent, and to what end? “(...) it is probably the most comprehensive and systematic study ever produced on this subject using the analytical method.” (Riccardo Guastini, Professor of Jurisprudence, University of Genoa, Italy)
Download or read book Curso de direito tribut rio e financeiro 10a edi o 2024 written by Claudio Carneiro and published by . This book was released on 2024-01-07 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A 10a edição deste curso de Direito Financeiro e Tributário destaca-se pela sua excelência e constante atualização. Estruturado cuidadosamente, oferece uma análise profunda de questões doutrinárias e jurisprudenciais, explorando os principais institutos dessas áreas. Dirigido a profissionais e acadêmicos, o curso é reconhecido como bibliografia básica por instituições de ensino e bancas examinadoras de concursos públicos. A obra se destaca pela combinação de doutrina e julgados, com foco nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Comentários detalhados sobre as decisões mais relevantes enriquecem os capítulos, proporcionando uma leitura didática e direcionada. A expertise do autor, acumulada ao longo de mais de 25 anos no magistério e na prática tributária, faz deste livro uma fonte segura de aprendizado. Desenvolvido para cultivar a capacidade de avaliação, aborda desde questões simples até problemas complexos no campo do direito tributário e financeiro, sendo uma ferramenta essencial para estudantes e profissionais. Esta obra transcende a teoria, proporcionando uma compreensão prática e aprofundada do cenário intricado do direito tributário e financeiro. Uma adição valiosa à biblioteca de entusiastas do direito, é um recurso indispensável para o desenvolvimento acadêmico e profissional na área. Data de fechamento: 23/09/2023.
Download or read book Sustainable Finances and the Law written by Rute Saraiva and published by Springer Nature. This book was released on with total page 380 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Curso de direito financeiro e de direito tribut rio written by Celso Seixas Ribeiro Bastos and published by . This book was released on 1998 with total page 272 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Direito Financeiro Curso de Direito Tribut rio written by and published by . This book was released on 1971 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Direito financeiro curso de direito tributario written by Ruy Barbosa Nogueira and published by . This book was released on 1964 with total page 205 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Tax Sovereignty in the BEPS Era written by Sergio André Rocha and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2016-04-24 with total page 338 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The power of a country to freely design its tax system is generally understood to be an integral feature of sovereignty. However, as an inevitable result of globalization and income mobility, one country’s exercise of tax sovereignty often overlaps, interferes with, or even impedes that of another. In this collection of essays, internationally respected practitioners and academics reveal how the OECD’s Base Erosion and Pro t Shifting (BEPS) initiative, although a major step in the right direction, is insuf cient to resolve the tax sovereignty paradox. Each contribution deals with different facets of a single topic: How tax sovereignty is shaped in a post ,BEPS world. The contributors provide in ,depth analysis of such relevant issues as the following: hy multilateral cooperation and soft law consensus are the preferred solutions to a loss of autonomy over national tax policy; – how digital commerce has upended traditional notions of source and residence; – why residence and source continue to be the two essential building blocks of tax sovereignty and the backbone of the international tax system; – how developing countries can take advantage of the new international tax architecture to ensure that their voices are truly shaping the standards; and – transfer pricing reform. Collectively, the authors provide an authoritative commentary on the necessary preconditions for exercising the power to tax in today’s world. Their perspectives and recommendations will prove of great value to all policymakers, legislators, practitioners, and academics in the international taxation arena.
Download or read book Direito Financeiro written by Ruy Barbosa Nogueira and published by . This book was released on 1971 with total page 255 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Curso de direito tribut rio e financeiro Direito financeiro Fontes do direito tribut rio Hermen utica do direito tribut rio Tributos em esp cie Sistema tribut rio nacional Compet ncia tribut ria Limita es constiticionais ao poder de tributar Obriga o tribut ria Responsabilidade tribut ria Cr dito tribut rio Garantias e privil gios do Cr dito tribut rio Administra o tribut ria d vida ativa e execu o fiscal written by Claudio Carneiro and published by . This book was released on 2009 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Obra atualizada com a LC 128/08 e as MPs 449/08 e 451/08.
Download or read book Curso de direito financeiro e de direito tribut rio written by Celso Ribeiro Bastos and published by . This book was released on 1991 with total page 273 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
