Download or read book Tratado de Direito do Trabalho Parte IV 2a Edi o written by Maria Rosário Palma Ramalho and published by Leya. This book was released on 2023-05-05 with total page 938 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra corresponde à 2a edição da Parte IV do «Tratado de Direito do Trabalho», projecto editorial de tratamento sistematizado das matérias laborais, que inclui ainda os temas da «Dogmática Geral do Direito do Trabalho» (Parte I), do «Direito das Situações Laborais Individuais» (Parte II) e do «Direito das Situações Laborais Colectivas» (Parte III). Esta Parte IV é dedicada aos contratos e regimes de trabalho especiais. Na primeira parte são tratados os contratos de trabalho atípicos (trabalho a termo e temporário, trabalho a tempo parcial e intermitente, teletrabalho e comissão de serviço), e outros contratos especiais (serviço doméstico, trabalho rural, trabalho de profissionais da área da cultura, trabalho a bordo, trabalho portuário, trabalho desportivo e trabalho em funções públicas). Na segunda parte, são analisados os regimes laborais especiais, seja por razões atinentes ao trabalhador (assim, o trabalho de menores, grávidas, puérperas e lactantes, o trabalho em contexto de parentalidade e o regime do trabalhador cuidador, o trabalho de estrangeiros e o regime do destacamento internacional, o trabalho de deficientes ou doentes crónicos e o regime dos trabalhadores dirigentes) seja por motivos ligados ao empregador (pluralidade de empregadores e trabalho no contexto de grupos empresariais).Nesta 2a edição, tiveram-se em conta a jurisprudência e a doutrina mais actualizadas e as alterações legislativas introduzidas até à Lei n.o 13/2023, de 3 de Abril.
Download or read book Tratado de Direito do Trabalho Parte II Situa es Laborais Individuais 9a Edi o written by Maria Rosário Palma Ramalho and published by Leya. This book was released on 2023-05-11 with total page 1250 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente volume corresponde à Parte II da nossa obra «Tratado de Direito do Trabalho», projecto editorial de tratamento sistemático, integrado e aprofundado das matérias laborais, que inclui ainda a Parte I, dedicada à Dogmática Geral do Direito do Trabalho, a Parte III, dedicada às Situações Laborais Colectivas, e a Parte IV, dedicada aos Contratos e Regimes Laborais Especiais.Nesta Parte II (agora na 9a edição) são tratadas as Situações Laborais Individuais, com destaque para o contrato de trabalho, numa dupla perspectiva: numa perspectiva estática, procede-se à delimitação e caracterização do contrato; numa perspectiva dinâmica, tratam-se os problemas relativos à formação, execução, vicissitudes e cessação do vínculo laboral. Nesta edição, teve-se em conta a doutrina e jurisprudência laborais mais actualizadas, bem como as alterações legislativas introduzidas até à Lei n.o 13/2023, de 3 de Abril.
Download or read book Tratado de Direito do Trabalho Parte I Dogm tica Geral 5a Edi o written by Maria do Rosário Palma Ramalho and published by Leya. This book was released on 2023-06-16 with total page 649 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente volume corresponde à Parte I do Tratado de Direito do Trabalho, projecto editorial de tratamento sistemático, integrado e aprofundado das matérias laborais, que compreende quatro partes: a Parte I, dedicada à Dogmática Geral do Direito do Trabalho, de que se edita agora a 5a edição; a Parte II, dedicada às Situações Laborais Individuais, que está actualmente na 7a edição (2019); a Parte III, dedicada às Situações Laborais Colectivas, actualmente na 3a edição (2020); e a Parte IV, dedicada aos Contratos e Regimes Especiais (2019). Nesta Parte I são tratadas as matérias que constituem a Dogmática Geral do Direito do Trabalho: delimitação geral da área jurídica; fontes laborais; e alicerces dogmáticos do Direito do Trabalho, que incluem os temas das pessoas laborais, das situações jurídicas laborais, da autonomia dogmática do Direito Laboral e dos princípios do Direito do Trabalho. Nesta edição, teve-se em conta a doutrina e jurisprudência mais recentes, bem como os últimos desenvolvimentos normativos.
Download or read book Tratado de Direito do Trabalho Parte III Situa es Laborais Colectivas 4a Edi o written by Maria do Rosário Palma Ramalho and published by Leya. This book was released on 2023-10-23 with total page 644 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente volume corresponde à Parte III da nossa obra «Tratado de Direito do Trabalho», projecto editorial de tratamento sistemático, integrado e aprofundado das matérias laborais, que inclui ainda a Parte I, dedicada à Dogmática Geral do Direito do Trabalho (actualmente na 5a ed., de 2020), a Parte II, dedicada às Situações Laborais Individuais (actualmente na 9a ed., de 2023) e a Parte IV, dedicada aos Contratos e Regimes Laborais Especiais (actualmente na 2a ed., de 2023). Nesta Parte III (agora na 4a edição) são tratadas as matérias atinentes às Situações Laborais Colectivas: o regime dos entes laborais colectivos, incluindo as associações sindicais e de empregadores, as comissões de trabalhadores e outros representantes colectivos dos trabalhadores; a matéria dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e, em especial, a contratação colectiva; e a matéria dos conflitos colectivos, incluindo os temas da resolução pacífica desses conflitos, da greve e do lock-out. Nesta edição, teve-se em conta a doutrina e jurisprudência mais recentes, bem como os últimos desenvolvimentos normativos, designadamente a reforma da legislação laboral introduzida pela L. no 13/2023, de 3 de Abril.
Download or read book Constitutional Framework of European Labour Law in Italy France Germany Portugal and Spain written by Luís Gonçalves da Silva and published by Springer Nature. This book was released on 2024-01-02 with total page 160 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The challenges that labour law currently faces are well known. The emergence of new forms of work and the growing importance of technology in the age of the Fourth Industrial Revolution are important tests of the resilience of this field of law and its function: regulating the labour market. Therefore, it is becoming increasingly important to examine the fundamentals of labour law, especially how subordinate labour is addressed in various countries’ constitutions, in order to focus the analysis of the new phenomena affecting labour relations on their fundamental frameworks.In this context, this book puts forward an overarching framework that reflects how the Italian, German, French, Portuguese, and Spanish constitutions view labour in terms of both collective and individual relations – particularly the right to collective bargaining, the right to strikes and lock-outs, job security, and the right to remuneration – without losing sight of each Constitution's historical and political context.The aim of this book is therefore to provide an overview of the labour law frameworks in the constitutions of these legal systems and to show, by means of practical examples, how the law concretely implements them. Accordingly, it provides notes on the legal treatment of the topics analysed, serving as a practical guide for the study of these matters in the respective jurisdictions.This book will be of interest to all students and scholars of labour law looking for an overview of the topics covered in all five jurisdictions.
Download or read book Manual de Direito do Trabalho 15a edi o 2024 written by Sergio Pinto Martins and published by . This book was released on 2024-02-20 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Manual de Direito do Trabalho tem uma proposta bem definida: ser um guia seguro com toda a matéria que a disciplina exige. O autor, famoso por sua objetividade em tantas outras obras sobre o assunto, imprime neste Manual todo o seu estilo claro, simples, enxuto e, sobretudo, didático. As ausências de notas de rodapé tornam a leitura do texto fluida e extremamente agradável.O livro é divido em 5 grandes partes: a Parte I - Introdução ao Direito do Trabalho trata de temas como conceito, autonomia, fontes e princípios de direito do trabalho; a Parte II - Direito Internacional do Trabalho apresenta uma visão geral das regras internacionais que envolvem o trabalho, principalmente as emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT); a Parte III - Direito Individual do Trabalho aborda os aspectos do contrato de trabalho, as características do empregado e do empregador, os tipos de remuneração, as situações de alteração no contrato de trabalho, bem como a sua cessação, além do aviso prévio, da estabilidade e do FGTS; a Parte IV - Direito Tutelar do Trabalho detalha a identificação e o registro profissional (Carteira de Trabalho), a jornada de trabalho, os intervalos para descanso, o repouso semanal remunerado, as férias, a segurança e a medicina do trabalho e a fiscalização trabalhista; por fim, a Parte V - Direito Coletivo do Trabalho revela as nuances da liberdade sindical, da organização sindical, dos conflitos coletivos de trabalho, do contrato coletivo de trabalho, da convenção e do acordo coletivo de trabalho e da greve. A 15a edição desta obra foi devidamente atualizada, com destaque para: a Lei n. 14.690/2023, que acrescenta o § 4o ao art. 362 da CLT; a Lei n. 14.663/2023, que estabelece as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo; a Lei n. 14.647/2023, que altera o art. 442 da CLT, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem; a Lei n. 14.611/2023, que altera o art. 461 da CLT, dispondo sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; a Lei n. 14.597/2023, que institui a Lei Geral do Esporte; e a Lei n. 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e alterou diversos artigos da CLT sobre jovem aprendiz. Seguramente é possível afirmar que, além de atender à grade do curso de Direito, este Manual atende também aos cursos de Administração de Empresas, Contabilidade e Economia e a outros cursos não jurídicos, por sua capacidade de sintetizar e esclarecer os assuntos do Direito Trabalhista. Data de fechamento da edição: 6-12-2023.
Download or read book New Forms of Employment in Europe written by Roger Blanpain and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2016-11-30 with total page 418 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The 'full-time job' is no longer an option for many people seeking employment. It has been replaced by an ever-expanding plethora of 'atypical' employment relationships designed by employers to streamline their operations and/or take advantage of information communications technology. Numerous labour law issues arise, demanding urgent attention. How should law and policy best address these challenges? This incomparable and timely book explores this contentious topic in depth, presenting ten penetrating essays on aspects of the topic by leading European authorities followed by reports on new forms of employment in thirty-five European countries Full-scale analysis of new forms of employment, their characteristics, and their effects on working conditions and the labour market includes such issues as the following: - employment relationships with more than one employer; - discontinuous and/or intermittent work; - work based on networking arrangements; - labour pooling; - crowdworking and crowsourcing; - lack of worker representation; - rights for vulnerable migrant workers; - removal of wage and hours threshold; - false self-employment; - non-payment of 'small' amounts (e.g., holiday pay); - portage salarial; - voucher-based work; - ICT-based mobile work; - organizations offering specific administrative services; - need for safety nets for workers; and - existing and potential monitoring and control mechanisms. Relevant EU Directives and national legal frameworks regarding new forms of employment are fully discussed, with an emphasis on recent trends and proposed solutions. This volume raises awareness of the problems generated by new emerging forms of employment and provides some answers and insights, including lessons to be learned from current developments. In particular, the authors' bringing to light of issues that have not been sufficiently addressed so far under European law will be welcomed by labour law practitioners, company legal counsel, human resources professionals, and academics in the field.
Download or read book Restatement of Labour Law in Europe written by Bernd Waas and published by Bloomsbury Publishing. This book was released on 2020-01-09 with total page 800 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book is part of a series which sets out a restatement of labour law in Europe. Its second volume looks at atypical employment relationships in Europe. Opening with a restatement, the book provides comparative commentary on the question of how fixed-term employment relationships, part-time employment relationships and temporary agency work is regulated by law in the individual states, which case law of the courts must be observed in this respect and which possibilities exist for shaping such relationships on the basis of collective bargaining agreements. The book goes on to systematically explore the national regulatory framework of: Austria, Belgium, Bulgaria, Croatia, Cyprus, Czech Republic, Denmark, Estonia, Finland, France, Germany, Greece, Hungary, Iceland, Ireland, Italy, Latvia, Lithuania, Luxembourg, Malta, Montenegro, Netherlands, North Macedonia, Norway, Poland, Portugal, Romania, Russia, Serbia, Slovakia, Slovenia, Spain, Sweden, Switzerland, Turkey and the United Kingdom. In this area, which is largely shaped by EU law in many countries, the commonalities and differences with regard to the relevant regulatory issues are examined. This important new project provides the definitive survey of labour law in Europe today.
Download or read book Insurance Law in Portugal written by Maria Inês de Oliveira Martins and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2022-12-20 with total page 399 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides valuable practical insight into both public supervisory legislation concerning insurance and private insurance contract law in Portugal. An informative general introduction surveying the legal, political, financial, and commercial background and surroundings of insurance provides a sound foundation for the specific detail that follows. The book covers all essential aspects of the law and regulation governing insurance policies and instruments. Its detailed exposition includes examination of the form of the insurance company and its reserves and investments; the insurance contract; the legal aspects of the various branches of property and liability insurance; motor vehicle insurance schemes; life insurance, health insurance, and workmen’s compensation schemes; reinsurance, co-insurance, and pooling; taxation of insurance; and risk management and prevention. Succinct yet eminently practical, the book will be a valuable resource for lawyers handling cases affecting Portugal. It will be of practical utility to those both in public service and private practice called on to develop and to apply the laws of insurance, and of special interest as a contribution to the much-needed harmonization of insurance law.
Download or read book Catalog written by University of Texas. Library. Latin American Collection and published by . This book was released on 1969 with total page 724 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book International Law for Humankind written by Antônio Augusto Cançado Trindade and published by Martinus Nijhoff Publishers. This book was released on 2013-06-17 with total page 753 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This volume is an updated and revised version of the General Course on Public International Law delivered by the Author at The Hague Academy of International Law in 2005. Professor Cançado Trindade, Doctor honoris causa of seven Latin American Universities in distinct countries, was for many years Judge of the Inter-American Court of Human Rights, and President of that Court for half a decade (1999-2004). He is currently Judge of the International Court of Justice; he is also Member of the Curatorium of The Hague Academy of International Law, as well as of the Institut de Droit International, and of the Brazilian Academy of Juridical Letters.
Download or read book National Union Catalog written by and published by . This book was released on 1983 with total page 1032 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Includes entries for maps and atlases.
Download or read book The National Union Catalog 1952 1955 Imprints written by and published by . This book was released on 1961 with total page 712 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Welcome to the United States written by and published by . This book was released on 2007 with total page 4 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Library of Congress Catalogs written by Library of Congress and published by . This book was released on with total page 656 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Subject Catalog written by Library of Congress and published by . This book was released on 1980-10 with total page 992 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Catalog of the Latin American Collection written by University of Texas at Austin. Library. Latin American Collection and published by . This book was released on 1969 with total page 732 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
