Download or read book Tratado de Direito do Trabalho Parte III Situa es Laborais Colectivas 4a Edi o written by Maria do Rosário Palma Ramalho and published by Leya. This book was released on 2023-10-23 with total page 644 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente volume corresponde à Parte III da nossa obra «Tratado de Direito do Trabalho», projecto editorial de tratamento sistemático, integrado e aprofundado das matérias laborais, que inclui ainda a Parte I, dedicada à Dogmática Geral do Direito do Trabalho (actualmente na 5a ed., de 2020), a Parte II, dedicada às Situações Laborais Individuais (actualmente na 9a ed., de 2023) e a Parte IV, dedicada aos Contratos e Regimes Laborais Especiais (actualmente na 2a ed., de 2023). Nesta Parte III (agora na 4a edição) são tratadas as matérias atinentes às Situações Laborais Colectivas: o regime dos entes laborais colectivos, incluindo as associações sindicais e de empregadores, as comissões de trabalhadores e outros representantes colectivos dos trabalhadores; a matéria dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e, em especial, a contratação colectiva; e a matéria dos conflitos colectivos, incluindo os temas da resolução pacífica desses conflitos, da greve e do lock-out. Nesta edição, teve-se em conta a doutrina e jurisprudência mais recentes, bem como os últimos desenvolvimentos normativos, designadamente a reforma da legislação laboral introduzida pela L. no 13/2023, de 3 de Abril.
Download or read book Tratado de Direito do Trabalho Parte IV 2a Edi o written by Maria Rosário Palma Ramalho and published by Leya. This book was released on 2023-05-05 with total page 938 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra corresponde à 2a edição da Parte IV do «Tratado de Direito do Trabalho», projecto editorial de tratamento sistematizado das matérias laborais, que inclui ainda os temas da «Dogmática Geral do Direito do Trabalho» (Parte I), do «Direito das Situações Laborais Individuais» (Parte II) e do «Direito das Situações Laborais Colectivas» (Parte III). Esta Parte IV é dedicada aos contratos e regimes de trabalho especiais. Na primeira parte são tratados os contratos de trabalho atípicos (trabalho a termo e temporário, trabalho a tempo parcial e intermitente, teletrabalho e comissão de serviço), e outros contratos especiais (serviço doméstico, trabalho rural, trabalho de profissionais da área da cultura, trabalho a bordo, trabalho portuário, trabalho desportivo e trabalho em funções públicas). Na segunda parte, são analisados os regimes laborais especiais, seja por razões atinentes ao trabalhador (assim, o trabalho de menores, grávidas, puérperas e lactantes, o trabalho em contexto de parentalidade e o regime do trabalhador cuidador, o trabalho de estrangeiros e o regime do destacamento internacional, o trabalho de deficientes ou doentes crónicos e o regime dos trabalhadores dirigentes) seja por motivos ligados ao empregador (pluralidade de empregadores e trabalho no contexto de grupos empresariais).Nesta 2a edição, tiveram-se em conta a jurisprudência e a doutrina mais actualizadas e as alterações legislativas introduzidas até à Lei n.o 13/2023, de 3 de Abril.
Download or read book Tratado de direito do trabalho written by Maria do Rosário Palma Ramalho and published by . This book was released on 2015 with total page 559 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Tratado de Direito do Trabalho Parte II Situa es Laborais Individuais 9a Edi o written by Maria Rosário Palma Ramalho and published by Leya. This book was released on 2023-05-11 with total page 1250 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente volume corresponde à Parte II da nossa obra «Tratado de Direito do Trabalho», projecto editorial de tratamento sistemático, integrado e aprofundado das matérias laborais, que inclui ainda a Parte I, dedicada à Dogmática Geral do Direito do Trabalho, a Parte III, dedicada às Situações Laborais Colectivas, e a Parte IV, dedicada aos Contratos e Regimes Laborais Especiais.Nesta Parte II (agora na 9a edição) são tratadas as Situações Laborais Individuais, com destaque para o contrato de trabalho, numa dupla perspectiva: numa perspectiva estática, procede-se à delimitação e caracterização do contrato; numa perspectiva dinâmica, tratam-se os problemas relativos à formação, execução, vicissitudes e cessação do vínculo laboral. Nesta edição, teve-se em conta a doutrina e jurisprudência laborais mais actualizadas, bem como as alterações legislativas introduzidas até à Lei n.o 13/2023, de 3 de Abril.
Download or read book Tratado de Direito do Trabalho Parte I Dogm tica Geral 5a Edi o written by Maria do Rosário Palma Ramalho and published by Leya. This book was released on 2023-06-16 with total page 649 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente volume corresponde à Parte I do Tratado de Direito do Trabalho, projecto editorial de tratamento sistemático, integrado e aprofundado das matérias laborais, que compreende quatro partes: a Parte I, dedicada à Dogmática Geral do Direito do Trabalho, de que se edita agora a 5a edição; a Parte II, dedicada às Situações Laborais Individuais, que está actualmente na 7a edição (2019); a Parte III, dedicada às Situações Laborais Colectivas, actualmente na 3a edição (2020); e a Parte IV, dedicada aos Contratos e Regimes Especiais (2019). Nesta Parte I são tratadas as matérias que constituem a Dogmática Geral do Direito do Trabalho: delimitação geral da área jurídica; fontes laborais; e alicerces dogmáticos do Direito do Trabalho, que incluem os temas das pessoas laborais, das situações jurídicas laborais, da autonomia dogmática do Direito Laboral e dos princípios do Direito do Trabalho. Nesta edição, teve-se em conta a doutrina e jurisprudência mais recentes, bem como os últimos desenvolvimentos normativos.
Download or read book The Radiological Accident in Goi nia written by International Atomic Energy Agency and published by . This book was released on 1988 with total page 174 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The Government and authorities in Brazil were faced with a tragic accident in Goiânia resulting from the misuse of a strongly radioactive medical teletherapy source not under radiation protection surveillance. The present report is divided into four parts: a chronology of destruction of the source, discovery of the accident and initial response; a description of the human consequences and the dosimetry and treatment of seriously exposed and contaminated persons; an account of the assessment of the environmental contamination and the remedial actions taken; and observations and recommendations. Appendices and annexes give an assessment of the effectiveness of international co-operation in the emergency response, and provide further information on: public communications; radiological survey equipment; guidelines for the discharge of patients; radiological protection; chemical decontamination; and the lessons learned.
Download or read book The Laws of Robots written by Ugo Pagallo and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2013-05-16 with total page 222 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book explores how the design, construction, and use of robotics technology may affect today’s legal systems and, more particularly, matters of responsibility and agency in criminal law, contractual obligations, and torts. By distinguishing between the behaviour of robots as tools of human interaction, and robots as proper agents in the legal arena, jurists will have to address a new generation of “hard cases.” General disagreement may concern immunity in criminal law (e.g., the employment of robot soldiers in battle), personal accountability for certain robots in contracts (e.g., robo-traders), much as clauses of strict liability and negligence-based responsibility in extra-contractual obligations (e.g., service robots in tort law). Since robots are here to stay, the aim of the law should be to wisely govern our mutual relationships.
Download or read book Modern Forms of Work written by Stefano Bellomo and published by Sapienza Università Editrice. This book was released on 2020-10-06 with total page 284 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The collective volume “Modern Forms of Work. A European Comparative Study” evokes the intent to embody a reflection focused on modern labour law issues from a comparative perspective. A first set of essays contains national reports on modern forms of work. The second group contains some reflections regarding critical issues on digitalization, platforms and algorithms, analysing the different facets of the galaxy of digital work. The third group of essays flows into the section entitled “new balances and workers’ rights in the digital era”, a crucial topic in the debate. The complex of the writings, despite the diversity of approaches and methods, reveals the existence of a dense and inexhaustible dialogue between young scholars, at European and extra-European level. The analysis of new forms of work – the offspring of transnational processes of globalization and technologization – forms a fertile ground for experimenting a transnational dialogue on which young researchers can practice with excellent results, as this small volume confirms.
Download or read book Occupational Safety and Hygiene written by Pedro Arezes and published by CRC Press. This book was released on 2013-04-04 with total page 648 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Occupational Safety and Hygiene presents selected papers from the International Symposium on Occupational Safety and Hygiene – SHO2013 (Guimarães, Portugal, 14-15 February 2013), which was organized by the Portuguese Society for Occupational Safety and Hygiene (SPOSHO). The contributions from 15 different countries focus on: - Occupational safety - Risk assessment - Safety management - Ergonomics - Management systems - Environmental ergonomics - Physical environments - Construction safety - Human factors The papers included in the book are mainly based on research carried out at universities and other research institutions, but they are also based on practical studies developed by Occupational Health & Safety (OHS) practitioners within their companies. As a result, this book will be useful to get acquainted with the state-of-the-art of the research within the aforementioned domains, as well as with some practical tools and approaches that are currently used by OHS professionals worldwide.
Download or read book International Relations written by Rainer Baumann and published by Edward Elgar Publishing. This book was released on 2011 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The history of international relations has been shaped by a sequence of 'Great Debates', in which leading scholars of the field advanced, challenged, and defended views about the assumptions that should inform the study of world politics. In this authoritative collection, the editors bring together for the first time the most important contributions to these inspiring intellectual exchanges and provide an excellent overview of the discipline's development since its inception in the early 20th century. Students and scholars in international relations as well as neighboring disciplines will find this title to be an indispensable and highly informative source of reference.
Download or read book Markets on the Margins written by Kate Philip (Writer on economic development projects) and published by . This book was released on 2018 with total page 222 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "Examines more than a decade of enterprise development strategies in marginal economic contexts in South Africa's mining communities and shows how this might impact on development strategies."--Publisher's description.
Download or read book ICGR 2018 Proceedings of the International Conference on Gender Research written by Ana Azevedo and published by Acpil. This book was released on 2018-03-22 with total page 650 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: These proceedings represent the work of researchers participating in the International Conference on Gender Research (ICGR 2018) which is being hosted this year by the ISCAP in Porto, Portugal on 12-13 April 2018. ICGR is a new event on the international research conferences calendar and provides a valuable platform for individuals to present their research findings, display their work in progress and discuss conceptual and empirical advances in the areas surrounding Gender Research. It provides an important opportunity for researchers across a diverse range of fields all looking at aspects relating to Gender to come together with peers to share their varied and valuable experiences. The first day will be opened with a keynote presentation by Bruce I Newman from DePaul University in Chicago, USA who will address the topic Gender and Democracy. In the afternoon, there will be an additional keynote address on Empowering women in the IT/IS research: the importance of role models given by Isabel Ramos from, University of Minho, Portugal. The second day of the conference will be opened by Paola Paoloni from "NiccolÒ Cusano" University, Rome, Italy. Paola will be talking about A Relational Capital Dimension in Universities. In this event, participants will have the opportunity to have access to the latest research and developments concerning Gender Research and after an initial submission of 180 Abstracts, there will be 62 Research Papers, 8 PhD Research Papers, 2 Masters Papers, 1 Non-Academic and 4 Work in Progress Paper published in these Conference Proceedings. These papers represent truly global research in the field, with contributions from Australia, Belgium, Brazil, Canada, Colombia, Costa Rica, Cyprus, Czech Republic, Denmark, France, Germany, Greece, Iran, Italy, Kazakhstan, Lithuania, Malaysia, Mexico, Nepal, Nigeria, Pakistan, Philippines, Poland, Portugal, Russia, Slovakia, South Africa, Spain, Sweden, Taiwan, Thailand, The Netherlands, Turkey, UAE, UK and USA.
Download or read book Law and the Semantic Web written by V. Richard Benjamins and published by Springer. This book was released on 2005-02-09 with total page 259 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: by Roberto Cencioni At the Lisbon Summit in March 2000, European heads of state and government set a new goal for the European Union — to become the most competitive knowled- based society in the world by 2010. As part of this objective, ICT (information and communication technologies) services should become available for every citizen, and for all schools, homes and businesses. The book you have in front of you is about Semantic Web technology and law. Law is something omnipresent; all citizens — at some points in their lives — have to deal with it. In addition, law involves a large group of professionals, and is a mul- billion business world wide. Information technology is important because it that can improve citizens’ interaction with law, as well as improve legal professionals’ work environment. Legal professionals dedicate a significant amount of their time to finding, reading, analyzing and synthesizing information in order to take decisions, and prepare advice and trials, among other tasks. As part of the “Semantic-Based Knowledge and Content Systems” Strategic Objective, the European Commission is funding projects to construct technology to make the Semantic Web vision come true. 1 The articles in this book are related to two current foci of the Strategic Objective : • Knowledge acquisition and modelling, capturing knowledge from raw information and multimedia content in webs and other distributed repositories to turn poorly structured information into machi- processable knowledge.
Download or read book The Radiological Accident in Soreq written by International Atomic Energy Agency and published by . This book was released on 1993 with total page 102 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: On 21 June 1990 a fatal radiological accident occurred at an industrial irradiation facility at Soreq, Israel. An operator entered the irradiation room by circumventing safety systems and was acutely exposed, with an estimated whole body dose of 10-20 Gy. The accident, like earlier accidents at similar irradiators, was the consequence of the contravention of operating procedures. An IAEA review team investigated the causes of the accident. This report presents its findings and recommendations and describes the clinical management of the patient, particularly of the haematological phase. The medical treatment included the use of emerging therapies with haematopoietic growth factor drugs which may rescue the overexposed patient, albeit in this case only temporarily. The report is intended for regulatory authorities responsible for the regulation and inspection of irradiators, operating organizations and physicians who may need to treat overexposed patients.
Download or read book International Regimes written by Stephen D. Krasner and published by Cornell University Press. This book was released on 1983 with total page 388 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: In this volume, fourteen distinguished specialists in international political economy thoroughly explore the concept of international regimes--the implicit and explicit principles, norms, rules, and procedures that guide international behavior. In the first section, the authors develop several theoretical views of regimes. In the following section, the theories are applied to specific issues in international relations, including the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) and on the still-enduring postwar regimes for money and security.
Download or read book EBOOK Sustaining Change in Universities written by Burton Clark and published by McGraw-Hill Education (UK). This book was released on 2004-09-16 with total page 224 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: ·What can be done to ensure universities are well positioned to meet the challenges of the fast moving world of the 21st century? This is the central question addressed by Burton R. Clark in this significant new volume which greatly extends the case studies and concepts presented in his 1998 book, Creating Entrepreneurial Universities. The new volume draws on case studies of fourteen proactive institutions in the UK, Europe, Australia, Latin America, Africa, and the United States that extend analysis into the early years of the twenty-first century. The cumulative international coverage underpins a more fully developed conceptual framework offering insight into ways of initiating and sustaining change in universities. This new conceptual framework shifts attention from transformation to sustainability rooted in a constructed steady state of change and a collegial approach to entrepreneurialism. It contains key elements necessary for universities to adapt successfully to the modern world. Lessons for reform can be drawn directly from both the individual case studies and the general framework. Overall the book offers a new form of university organization that is more self-reliant and manages to combine change with continuity, traditional academic values with new managerial values. Essential reading for university administrators, faculty members, students and researchers analysing higher education, and educational policymakers worldwide, this book advocates a highly proactive approach to university change and specifies a new basis for university self- reliance. Burton R. Clark is Allan M. Cartter Professor Emeritus of Higher Education and Sociology at the University of California, Los Angeles. During his career, he has taught at five leading US universities: Stanford, Harvard, Berkeley, Yale and UCLA. He has published widely on the nature of university organization and the realistic possibilties of reform, linking research for understanding with research for use.
Download or read book Soviet Radioelectronic Combat written by David Chizum and published by Routledge. This book was released on 2019-09-18 with total page 157 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Radioelectronic combat (REC) embraces the entire range of possibilities for manipulating the electromagnetic spectrum to military advantage. Options include electronic warfare, physical destruction of electronic targets, signals intelligence, and radio-electronic concealment and deception. Developed in the early 1970s by the Soviets, it is still poorly understood in the West. This study analyzes REC as a method of warfare with which Western military thinkers must reckon seriously at all levels of combat planning. It also provides a solid base of information on REC's origins, functional structure, and basic military goals. Equally important, it defines REC's greatest threat as conceptual rather than technological. Manipulating the electromagnetic spectrum depends more on thoughtful planning and centralized control than on sophisticated equipment¡ further, the Soviets appear to be ahead of the West in integrating the concept as an institutional part of military activity. Based primarily on Soviet sources, this book not only traces the evolution of REC but also serves as a model for understanding the development of other Soviet combat concepts.
