Download or read book Teoria din mica do nus da prova no novo CPC written by Haroldo Lourenço and published by . This book was released on 2015 with total page 152 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book A teoria da distribui o din mica do nus da prova no novo c digo de processo civil written by Raffaela Cássia de Sousa and published by . This book was released on 2015 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra objetiva estudar a Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova inserida no novo Código de Processo Civil, através dos parágrafos primeiro e segundo do art. 373. Em sede de evolução histórica, o Código de Processo Civil de 1973 consagrou a teoria estática do ônus da prova, prevendo critérios predefinidos para cada uma das partes do processo se desincumbir do seu ônus probatório. Essa teoria, no entanto, mostrou-se insuficiente para resolver os casos concretos, ante a complexidade das relações sociais. O critério fixo baseava-se na distribuição do ônus da prova conforme a posição das partes no processo, ou seja, ao autor competia provar o seu direito, enquanto ao réu, fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor. Não se preocupava em analisar a maior dificuldade ou a maior facilidade das partes em levar a prova aos autos. Essa sistemática por vezes gerava injustiça no caso concreto, pois impingia a uma das partes uma prova diabólica. A jurisprudência, atenta às evoluções sociais, começou a reconhecer formas diversas de distribuição do ônus da prova e os juristas responsáveis pela elaboração do novo Código de Processo Civil incluíram no projeto a Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova, tal como será analisado neste livro.
Download or read book A teoria das cargas din micas na distribui o do nus da prova written by Rafaela Cavalli and published by Editora Dialética. This book was released on 2020-11-26 with total page 311 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra apresenta um estudo sobre a teoria das cargas dinâmicas na distribuição do ônus da prova e a sua confluência com o princípio da cooperação processual. A cooperação, positivada como norma fundamental, reflete em diversas fases do processo, e almeja que todos aqueles que participem da relação processual, cooperem entre si, a fim de se alcançar uma decisão de mérito justa e efetiva e em tempo razoável. No deslinde do processo, muitas questões podem ser solucionadas com uma postura ativa do juiz e das partes, dessa forma, concretizando o princípio da cooperação. O Novo Código de Processo Civil, previu a possibilidade de distribuição dinâmica do ônus da prova, em situações excepcionais e atendidas algumas peculiaridades do caso concreto. Dessa forma, aquele que inicialmente não tinha o encargo probatório, poderá ter invertido em seu favor tal ônus. Nessa perspectiva de processo cooperativo, à parte que detenha melhores condições probatórias deverá ser encarregada de produzir a prova, sob pena de sofrer uma decisão desfavorável. Quando o juiz distribui dinamicamente o ônus probatório, consegue viabilizar a concretude de outros direitos fundamentais, como o devido processo legal, o acesso à Justiça e o direito fundamental à prova, além de também consolidar a tão almejada cooperação processual.
Download or read book A Teoria Din mica do nus da Prova e sua Aplicabilidade no Processo do Trabalho written by Cyntia Cordeiro Santos and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-03-03 with total page 205 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra analisa a compatibilidade da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova com a teoria geral do processo e, mais especificamente, com o processo do trabalho. Como os estudiosos de processo sabem, a técnica da dinamização do ônus da prova poderá ser empregada sempre que houver desequilíbrio entre as partes litigantes em matéria probatória, relacionado à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de uma das partes na produção da prova por quem detém o ônus ou, ainda, à maior facilidade na prova do fato contrário por quem não possui o ônus. Pela referida teoria, que se fundamenta nos princípios da isonomia e cooperação entre os sujeitos processuais, não é aceitável o estabelecimento abstrato e prévio do ônus da prova, bem como é indiferente a posição assumida pela parte na demanda e a natureza dos fatos discutidos. Nesta obra, são avaliados a aplicabilidade da distribuição do ônus da prova no processo do trabalho, tanto antes quanto depois da Reforma Trabalhista (Lei no 13.4067/2017), os requisitos para aplicação supletiva e subsidiária das normas do CPC/2015 ao processo laboral, a aplicabilidade da regra in dubio pro operario em matéria de prova e a possibilidade da distribuição dinâmica por convenção entre as partes.
Download or read book A Invers o do nus da Prova no Processo do Trabalho written by José Carlos Manhabusco and published by LTr Editora. This book was released on 2023-06-23 with total page 162 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente trabalho versa sobre a inversão do ônus da prova no Processo do Trabalho, especialmente nas lides acidentárias decorrentes dos danos provocados em atividade que demande risco à integridade física do trabalhador. O estudo foi direcionado à aplicação da Teoria Dinâmica do Ônus da Prova, que, influenciada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código de Processo Civil, os quais contestavam as regras estáticas da distribuição da prova, foi recepcionada pela Consolidação das Leis do Trabalho. Portanto, sua aplicação e recepção garantem maior instrumentalidade e efetividade ao processo, na medida em que cada caso concreto trazido ao crivo do Poder Judiciário será julgado de forma mais justa e imparcial. LTRED
Download or read book Anais de Inicia o Cient fica XVI Jornada de Inicia o Cient fica da UCP written by and published by Universidade Católica de Petrópolis. This book was released on 2014-10-29 with total page 70 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A XVI Jornada de Iniciação Científica da Universidade Católica de Petrópolis faz parte do espírito de celebração acadêmica, de diálogo científico e de reconhecimento que movem nossa comunidade de ensino e pesquisa. Dentre as principais tarefas da XVI Jornada de Iniciação Científica, destacam-se a celebração das metas já alcançadas, a consciência dos limites dos saberes adquiridos, o reconhecimento da complementariedade na diversidade dos temas, problemas e métodos científicos, e, a projeção do futuro de nossa comunidade sobre o vasto universo da pesquisa. A ampliação dos horizontes de nossa Universidade exige sempre mais daqueles que se unem em razão da busca da verdade através da pesquisa acadêmica. Graças à maturidade de seus cursos de graduação e à gradativa consolidação de seus programas de pós-graduação stricto sensu, a Universidade Católica de Petrópolis oferece um campo cada vez mais amplo de oportunidades e desafios para a iniciação à investigação científica. A publicação dos Anais da XVI Jornada de Iniciação Científica da Universidade Católica de Petrópolis demonstra o compromisso institucional com a divulgação da produção científica. Ao serem publicados na forma de Anais, os resumos dos projetos de pesquisa oferecem um panorama sintético do que se realiza com os recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Celso da Rocha Miranda (FCRM). Os organizadores da presente publicação agradecem à Reitoria da Universidade pela confiança nos trabalhos de iniciação científica, desenvolvidos pelo seu corpo docente e discente. Agradecem aos docentes, externos e internos, responsáveis pela criteriosa seleção dos projetos contemplados pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq e PIBIC/FCRM). Agradecem também a todos os que aderiram à atual proposta de publicação, enviando no prazo os seus resumos aos cuidados da Coordenação Geral de Pesquisa e Pós-Graduação. Agradecem, enfim, aos funcionários da UCP, que tornaram possível a realização em 29 de outubro de 2014 da XVI Jornada de Iniciação Científica da Universidade Católica de Petrópolis. Esperamos que essa obra seja uma justa memória e, sobretudo, um sincero reconhecimento aos professores e aos jovens pesquisadores da UCP pela perseverança na árdua e gratificante busca do saber.
Download or read book Corrupt Cities written by and published by World Bank Publications. This book was released on 2000 with total page 180 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Much of the devastation caused by the recent earthquake in Turkey was the result of widespread corruption between the construction industry and government officials. Corruption is part of everyday public life and we tend to take it for granted. However, preventing corruption helps to raise city revenues, improve service delivery, stimulate public confidence and participation, and win elections. This book is designed to help citizens and public officials diagnose, investigate and prevent various kinds of corrupt and illicit behaviour. It focuses on systematic corruption rather than the free-lance activity of a few law-breakers, and emphasises practical preventive measures rather than purely punitive or moralistic campaigns.
Download or read book Civil and Commercial Mediation in Europe set Vols 1 2 written by Carlos Esplugues Mota and published by . This book was released on 2014-03-27 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Originally available as two separate volumes, Intersentia's Civil and Commercial Mediation in Europe is now available as a two volume set. *** About Volume I on National Mediation Rules and Procedures: Mediation is becoming an increasingly important tool for resolving civil and commercial disputes. Although it has been long since recognized in many legal systems, in recent years it has received an important boost and is currently one of the most topical issues in the field of dispute resolution. The European Directive 2008/52/EC of the European Parliament and of the Council of 21.5.2008 on certain aspects of mediation in civil and commercial matters, prescribes a set of minimum common rules on mediation for all EU Member States, with the exception of Denmark. This book examines the current legal framework in every EU Member State regarding mediation in civil and commercial matters, as well as the way in which the Directive has been, or is expected to be, implemented in the near future. It is written by renowned specialists on mediation in Europe and provides an exhaustive account for both scholars and practitioners in Europe and beyond the continent. Every chapter on national law analyzes: both out-of-court and court-annexed mediation in the existing legal framework * the areas of law covered by mediation * the value and formal requirements of the agreement to submit any dispute to mediation * personal features and requirements for mediators * procedural requirements in the mediation procedure * the relationship between the mediator and public authorities * the outcome of the mediation procedure * in the scenario in which a mediation settlement is reached, its requirements and effects. *** About Volume II on Cross-Border Mediation: Mediation plays a leading role within the movement of Alternative Dispute Resolution after centuries in which for several reasons the State and State courts were regarded as the only available instrument to ensure access to justice to citizens. In the European Union the institution of mediation has received much support in the form of Directive 2008/52/EC which sets forth a minimum common legal framework for mediation in the Member States. The 2008 Directive has finally been implemented in the Member States and this book provides the much needed in-depth analysis of the status of the mediation regimes in the European Union. The analysis covers the legal regimes of the Member States set up for cross-border and national mediation. This volume includes national reports on cross-border mediation including in-depth information on all the relevant aspects of cross-border mediation: the notion of cross-border mediation, the law applicable to the mediation clause, the mediation proceedings and the content of the settlement reached by the parties. Special attention is of course given to the recognition and enforcement in the European Union of settlements reached in other Member States and outside Europe. In addition the role of mediators and requirements to become a mediator are examined. This book provides a unique picture of the legal situation in the European Union for cross-border mediation. It is an invaluable instrument for those who want to know more about this complex topic or want to become a mediator in Europe themselves.
Download or read book Patrons Clients and Policies written by Herbert Kitschelt and published by Cambridge University Press. This book was released on 2007-03-29 with total page 344 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A study of patronage politics and the persistence of clientelism across a range of countries.
Download or read book INVESTIGATION of COMPETITION in DIGITAL MARKETS written by United States House of Representatives and published by . This book was released on 2020-10-06 with total page 450 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Jerrold Nadler, Chairman, Committee on the Judiciary David N. Cicilline, Chairman, Subcommittee on Antitrust, Commercial and Administrative LawIn June 2019 the Committee on the Judiciary initiated a bipartisan investigation into the state of competition online, spearheaded by the Subcommittee on Antitrust, Commercial and Administrative Law. As part of a top-to -bottom review of the market, the Subcommittee examined the dominance of Amazon, Apple, Facebook, and Google, and their business practices to determine how their power affects our economy and our democracy. Additionally, the Subcommittee performed a review of existing antitrust laws, competition policies, and current enforcement levels to assess whether they are adequate to market power and anticompetitive conduct in digital markets. Over the course of our investigation, we collected extensive evidence from these companies aswell as from third parties - totaling nearly 1.3 million documents . We held seven hearings to review the effects of market power online including on the free and diverse press, innovation, and privacy and a final hearing to examine potential solutions to concerns identified during the investigation and to inform this Report's recommendations .
Download or read book E commerce in India written by Pralok Gupta and published by . This book was released on 2020 with total page 306 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: E - commerce is growing at an exponential rate in India. Despite this, it is still at an evolving stage as economic and regulatory frameworks pertaining to various segments of e-commerce are being put into place by the government. This book presents a comprehensive analysis of the economic and regulatory aspects of the e-commerce sector by assessing the trends and characteristics, and addressing the issues and challenges associated with it. It dwells into key issues including FDI regulations, taxation, valuation of e-commerce companies, market structure, competition, payment mechanism, blockchain and cryptocurrencies, and logistics. The issues and challenges addressed in this book frequently appear as discussion points in policy debates, research forums and popular media. However, information on these is scant and often scattered. This book bridges gaps in the available literature on e-commerce.
Download or read book OECD Compendium of Productivity Indicators 2019 written by OECD and published by OECD Publishing. This book was released on 2019-04-29 with total page 154 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This report presents a comprehensive overview of recent and longer-term trends in productivity levels and growth in OECD countries, accession countries, key partners and some G20 countries.
Download or read book International Relations written by Rainer Baumann and published by Edward Elgar Publishing. This book was released on 2011 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The history of international relations has been shaped by a sequence of 'Great Debates', in which leading scholars of the field advanced, challenged, and defended views about the assumptions that should inform the study of world politics. In this authoritative collection, the editors bring together for the first time the most important contributions to these inspiring intellectual exchanges and provide an excellent overview of the discipline's development since its inception in the early 20th century. Students and scholars in international relations as well as neighboring disciplines will find this title to be an indispensable and highly informative source of reference.
Download or read book The United Nations Peace and Security written by Ramesh Thakur and published by Cambridge University Press. This book was released on 2006-06-08 with total page 380 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Preventing humanitarian atrocities is becoming as important for the United Nations as dealing with inter-state war. In this book, Ramesh Thakur examines the transformation in UN operations, analysing its changing role and structure. He asks why, when and how force may be used and argues that the growing gulf between legality and legitimacy is evidence of an eroded sense of international community. He considers the tension between the US, with its capacity to use force and project power, and the UN, as the centre of the international law enforcement system. He asserts the central importance of the rule of law and of a rules-based order focused on the UN as the foundation of a civilised system of international relations. This book will be of interest to students of the UN and international organisations in politics, law and international relations departments, as well as policymakers in the UN and other NGOs.
Download or read book Combating Corruption in Latin America written by Joseph S. Tulchin and published by . This book was released on 2000-08-17 with total page 260 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Shihata, and Laurence Whitehead.
Download or read book Japanese Cost Management written by Yasuhiro Monden and published by World Scientific. This book was released on 2000 with total page 504 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book deals with the systems of cost reduction that originated in Japan. These are mostly new systems that did not exist in western practices before they were utilized in Japan. The book also presents the Japanese ways of carrying out the globally popular cost reduction practices.(1) It describes the strategic cost management conducted by top management through alliances between companies and/or between government and industry.(2) It shows the functional cost reduction systems along the various phases of the product life cycle, as follows: R&D ? Product development ? Manufacturing ? Administration and indirect operations(3) It conducts some humanistic or behavioral aspects of Japanese cost reduction systems.
