Download or read book Resumo de Direito Administrativo vol 12 written by Carlos Henrique Fernandes and published by Jh Mizuno. This book was released on 2006 with total page 145 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro traz os seguintes tema - Capítulo I - Administração pública - 1. Conceito, 2. Características da administração pública, 3. Natureza e fins da administração pública, 4. Princípios fundamentais da administração pública; Capítulo II - Poderes Administrativos - 1. Poder normativo ou regulamentar, 2. Poder disciplinar, 3. Poder hierárquico, 4. Poder vinculado, 5. Poder discricionário, 6. Poder de polícia; Capítulo III - Organização Administrativa do Estado - 1. Formas de prestação de serviço público, 2. Espécies de administração pública; Capítulo IV - Atos Administrativos - 1. Conceito, 2. Requisitos ou elementos do ato administrativo, 3. Mérito administrativo, 4. Legalidade, 5. Atributos do ato administrativo, 6. Classificação dos atos administrativos, 7. Atos administrativos em espécie, 8. Quanto à forma ou exteriorização do ato administrativo, 9. Extinção dos atos administrativos; Capítulo V - Contratos Administrativos - 1. Conceito, 2. Características, 3. Partes no contrato administrativo, 4. Revisão unilateral de preços e tarifas, 5. Equilíbrio econômico-financeiro, 6. Prazos e prorrogação dos contratos, 7. Execução dos contratos, 8. Inexecução do contrato, 9. Rescisão do contrato administrativo, 10. Modalidades de contratos administrativos; Capítulo VI - Licitação - 1. Conceito, 2. Princípios da licitação, 3. Obrigatoriedade da licitação, 4. Dispensa, 5. Inexigibilidade, 6. Modalidades de licitação, 7. Comissão de licitação, 8. Procedimento da licitação, 9. Objeto da licitação, 10. Anulação e revogação, 11. Recursos administrativos; Capítulo VII - Serviços Públicos - 1. Princípios do serviço público, 2. Classificação, 3. Requisitos exigidos; Capítulo VIII - Agentes Públicos - 1. Conceito de agentes públicos, 2. Cargo, emprego e função, 3. Regime jurídico do servidor, 4. Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicos, 5. Condições de ingresso, 6. Estabilidade, 7. Disponibilidade, 8. Acumulação de cargo, emprego ou funções públicas, 9. O servidor público e o mandato eletivo, 10. Sistema remuneratório dos servidores públicos, 11. Aposentadoria, 12. Isonomia de vencimentos, 13. Responsabilidade dos servidores públicos, 14. Regime disciplinar do servidor público; entre outros.

Download or read book Resumo de Direito Administrativo written by Pamela Torres and published by . This book was released on 2020-08-20 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nessa terceira edição da obra, foi promovida uma revisão de todo o texto, principalmente por meio da inserção de súmulas e decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. A legislação foi atualizada e complementada em vários capítulos, em especial no dedicado à análise do regime constitucional dos agentes públicos, tendo em vista a entrada em vigor da Emenda à Constituição nº 103, de 12 de novembro de 2019, que modificou significativamente a disciplina jurídica do Regime Previdenciário Próprio dos Servidores Públicos (RPPS).

Download or read book Resumo jur dico de direito administrativo written by Livia Maria Armentano Koenigstein Zago and published by . This book was released on 2003 with total page 168 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Resumo de direito administrativo written by Maximilianus Cláudio Américo Führer and published by . This book was released on 2003 with total page 143 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Resumo de direito administrativo written by Maximilianus Cláudio Américo Führer and published by . This book was released on 2004 with total page 143 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Resumo de direito administrativo written by Leandro Velloso and published by . This book was released on 2007 with total page 155 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra se propõe a examinar, de forma objetiva e prática, o Direito Administrativo. Este, por sua vez, constitui um ramo nuclear do Direito Público, por disciplinar a atuação do Estado. Uma das principais características do autor é sua enorme capacidade de concatenação e um conhecimento sistemático de nossa Constituição e de uma infinidade de leis esparsas, sobre diversos assuntos, muitas vezes sem conexão evidente uns com os outros. O autor, lastreado no Direito positivo, na jurisprudência e na mais respeitada doutrina, consegue delinear, de forma competente, um quadro geral de todos os assuntos que interessam ao Direito Administrativo, possibilitando, mesmo a quem não tenha familiaridade com a matéria, uma proveitosa visão geral de seus princípios, conceitos, institutos e formas. Por tudo isso, tem o objetivo de facilitar a tarefa dos estudiosos do Direito e profissionais desta área, que necessitam de um meio rápido, eficaz e confiável de consulta.

Download or read book Resumo de direito administrativo written by Maximilianus Claudio Americo Fuhrer and published by . This book was released on 2000 with total page 128 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Resumo de direito administrativo written by Walter Gaspar and published by . This book was released on 1994 with total page 337 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Princ pios de Direito Administrativo Em Resumo written by Ricardo Luis de Almeida Teixeira and published by . This book was released on 2020-10-05 with total page 204 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro apresenta o resumo dos principais princípios do Direito Administrativo. Tem por finalidade servir como uma obra de consulta jurídica para o dia a dia forense.

Download or read book Resumo de direito administrativo descomplicado written by Marcelo Alexandrino and published by . This book was released on 2009 with total page 366 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesta obra são abordados os principais tópicos do Direito Administrativo. Os autores apresentam as construções doutrinárias essenciais relativas a cada assunto estudado, analisam as normas constitucionais ou legais envolvidas e mostram a jurisprudência pertinente, sobretudo a do Supremo Tribunal Federal. O livro atende tanto aos que buscam obter noções básicas ou gerais quanto aos que dominam a disciplina e desejam um material para revisão e fixação dos seus mais relevantes pontos.

Download or read book Resumo de direito administrativo written by Luiz Manzione and published by . This book was released on 2005 with total page 112 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Making Brazil Work written by M. Melo and published by Springer. This book was released on 2013-08-20 with total page 341 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book offers the first conceptually rigorous analysis of the political and institutional underpinnings of Brazil's recent rise. Using Brazil as a case study in multiparty presidentialism, the authors argue that Brazil's success stems from the combination of a constitutionally strong president and a robust system of checks and balances.

Download or read book National Union Catalog written by and published by . This book was released on 1970 with total page 598 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Includes entries for maps and atlases.

Download or read book Academic Writing for Graduate Students written by John M. Swales and published by University of Michigan Press ELT. This book was released on 2004 with total page 352 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: New material featured in this edition includes updates and replacements of older data sets, a broader range of disciplines represented in models and examples, a discussion of discourse analysis, and tips for Internet communication.

Download or read book International Law for Humankind written by Antônio Augusto Cançado Trindade and published by Martinus Nijhoff Publishers. This book was released on 2013-06-17 with total page 753 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This volume is an updated and revised version of the General Course on Public International Law delivered by the Author at The Hague Academy of International Law in 2005. Professor Cançado Trindade, Doctor honoris causa of seven Latin American Universities in distinct countries, was for many years Judge of the Inter-American Court of Human Rights, and President of that Court for half a decade (1999-2004). He is currently Judge of the International Court of Justice; he is also Member of the Curatorium of The Hague Academy of International Law, as well as of the Institut de Droit International, and of the Brazilian Academy of Juridical Letters.

Download or read book The National Union Catalog Pre 1956 Imprints written by Library of Congress and published by . This book was released on 1970 with total page 790 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Tr bner s American and Oriental Literary Record written by Nicolas Trübner and published by . This book was released on 1867 with total page 552 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: