Download or read book Rela es de Consumo no Brasil written by Amanda Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2021-12-07 with total page 348 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Download or read book ESG nas rela es de consumo written by Fabíola Meira de Almeida Breseghello and published by Editora Singular. This book was released on 2022-11-18 with total page 261 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré
Download or read book Intelig ncia artificial nas rela es de consumo written by Amada Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2023-11-05 with total page 392 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.
Download or read book Pamphlets on Forestry in Brazil written by and published by . This book was released on 1913 with total page 1258 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book XXIII Encontro Brasileiro de Econometria written by and published by . This book was released on 2001 with total page 626 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Strengthening Food Labeling Policies in Brazil written by Rosires Deliza and published by Frontiers Media SA. This book was released on 2023-10-11 with total page 224 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Data from Brazil shows an increase in obesity and non-communicable diseases, which is related to the expansion of the participation of ultra-processed food products in diets and in the food environment, displacing fresh and minimally processed foods and meals prepared with them. One of the solutions to improve food environments requires the implementation of effective and adequate food labeling regulations, including front-of-package labeling. This policy tool has the potential to inform the consumers about the nutrients, ingredients, or any other component of public health concern contained in the products and facilitate healthier food choices.
Download or read book Rela es de consumo no direito brasileiro written by Glauber Moreno Talavera and published by . This book was released on 2001 with total page 208 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata-se de trabalho desenvolvido por cinco especialistas em Direito das Relações de Consumo, sob a Coordenação de Glauber Moreno Talavera e Prefácio do Prof. Rui Geraldo Camargo Viana (USP e PUC/SP), abordando temas consumeristas, tais como; - Cláusulas abusivas - Contratos de adesão - Contratos de leasing - Direitos do consumidor no Mercosul - Inversão do ônus da prova - Proteção da vida, saúde e segurança do consumidor - Prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais - Publicidade enganosa - Vício oculto - Prazo decadencial
Download or read book Global Food Value Chains and Competition Law written by Ioannis Lianos and published by Cambridge University Press. This book was released on 2022-05-05 with total page 661 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The food industry is a notoriously complex economic sector that has not received the attention it deserves within legal scholarship. Production and distribution of food is complex because of its polycentric character (as it operates at the intersection of different public policies) and its dynamic evolution and transformation in the last few decades (from technological and governance perspectives). This volume introduces the global value chain approach as a useful way to analyse competition law and applies it to the operations of food chains and the challenges of their regulation. Together, the chapters not only provide a comprehensive mapping of a vast comparative field, but also shed light on the intricacies of the various policies and legal fields in operation. The book offers a conceptual and theoretical framework for competition authorities, companies and academics, and fills a massive gap in the competition policy literature dealing with global value chains and food.
Download or read book Policies for the Reduction of Alcohol related Violence that Affects Young People written by and published by Pan American Health Org. This book was released on 2008 with total page 42 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Fundamentos do direito brasileiro das rela es de consumo written by and published by . This book was released on 2012 with total page 336 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Boletim comercial do Brasil written by and published by . This book was released on 1928 with total page 76 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book The Law of MERCOSUR written by Marcilio Toscano Franca Filho and published by Bloomsbury Publishing. This book was released on 2010-10-29 with total page 504 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The Law of MERCOSUR presents both an overview and in-depth analysis of one of the world's most important and increasingly influential economic organisations. The book comprises both a series of first-hand analyses of MERCOSUR by experts from countries in the MERCOSUR bloc, and also discussions from other parts of the world looking at MERCOSUR as global actor of ever-increasing importance. The book is divided into three main parts: the first analyses the key institutional legal aspects of MERCOSUR, looking at its history, the general theory of economic integration, and basic aspects relating to the functioning of MERCOSUR; the second examines specialised topics, including the regulation of the environment, human rights and the energy market in MERCOSUR; and in the third part the editors offer a translation of core MERCOSUR instruments, with the objective of furthering understanding of the economic bloc. Original in its conception, the book aims to fill a major gap in the English-language literature by offering a comprehensive and in-depth analysis of the Law of MERCOSUR, and it is hoped that it will become essential reading for those practitioners and academics who are interested not only in MERCOSUR, but in economic integration generally, in international trade, and in the regional aspects of the phenomenon of globalisation.
Download or read book Hospitalidade written by Kye-Sung (Kaye) Chon and published by Editora Senac Rio. This book was released on 2020-08-05 with total page 333 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Hospitalidade: conceitos e aplicações apresenta um estudo completo não apenas para aqueles que buscam aprimorar seus conhecimentos, mas para todos que desejam se familiarizar com o mundo da hospedagem, dos alimentos e bebidas, de eventos, viagens e turismo, entre outros temas relacionados que compõem a indústria da Hospitalidade. A obra explora o mercado e o produto hoteleiro, incluindo seu passado e seu presente, apresenta estudos de caso, lista de siglas comumente utilizadas, sistemas de referência e de classificação, glossário, além de ajudar no desenvolvimento das habilidades de liderança tão importantes nessa área.
Download or read book Regula o das Rela es de Consumo 1a Ed 2023 written by Juliana Oliveira Domingues and published by . This book was released on 2023-03-24 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sobre a obra Regulação das Relações de Consumo - 1a Ed - 2023 A proteção dos consumidores é uma temática da maior importância devido ao amplo reconhecimento dos direitos dos consumidores e da necessidade da sua afirmação por todo o mundo. O trabalho desenvolvido pela UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento, guardiã das Linhas Diretrizes das Nações Unidas sobre a Proteção dos Consumidores (1985), o único instrumento plenamente global neste domínio, assim o confirma. A crescente digitalização da economia tem vindo a proporcionar o acesso dos consumidores a novos produtos e serviços, envolvendo, todavia, muitos desafios em matéria de dados pessoais, práticas enganosas e fraudulentas, resolução de litígios e reparação de prejuízos. É, portanto, essencial o estudo aprofundado da regulamentação das relações de consumo, em constante evolução, mediante a análise das novas normas e linhas de orientação adotadas para proteger os direitos dos consumidores, o balanço de medidas e iniciativas implementadas e a avaliação do seu impacto. Com efeito, para bem se apreender a especificidade das relações de consumo hoje é preciso refletir sobre o seu quadro jurídico e regulamentar e sobre as melhores práticas que se lhes aplicam de forma a extrair algumas conclusões. Esta coletânea oferece uma visão geral dos princípios que regem as relações de consumo em áreas relevantes que respeitam à proteção dos direitos dos consumidores num mundo cada vez mais digital, tais como a análise do impacto regulatório, a resolução de litígios de consumo, as relações de consumo transfronteiriço, os dados pessoais e a privacidade, a transparência e a responsabilidade das empresas, bem como a educação do consumidor. Por isso, é uma valiosa fonte de informação para todos os que procuram conhecer a mais recente regulamentação das relações de consumo no Brasil e compreender os seus desafios atuais, permitindo-me salientar a notável experiência do Brasil em sede de proteção do consumidor, que constitui uma importante referência internacional neste âmbito. Teresa Moreira, Chefe do Serviço de Políticas de Concorrência e de Proteção dos Consumidores, UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento
Download or read book Rumo a uma cobertura universal de sa de e equidade na Am rica Latina e no Caribe written by Tania Dmytraczenko and published by World Bank Publications. This book was released on 2016-07-27 with total page 236 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nas últimas três décadas, muitos países da América Latina e Caribe reconheceram a saúde como um direito humano. Desde o início dos anos 2000, 46 milhões de pessoas nos países estudados recebem cobertura de programas de saúde com direitos explícitos a atendimento. Essas reformas foram acompanhadas por um aumento do gasto público com saúde, financiado em grande medida pelas receitas gerais que priorizam ou visam explicitamente a população que não tem capacidade de pagamento. O compromisso político em geral se traduziu em orçamentos maiores e na aprovação de legislação que insula recursos para a saúde. Muitos países priorizaram o atendimento de saúde primária com boa relação de custo-benefício e adotaram métodos de pagamento que incentivam a eficiência e a prestação de contas por resultados, proporcionando à s autoridades do setor de saúde mais poder para induzir os prestadores a cumprirem as prioridades de saúde pública. Apesar do progresso, ainda persistem disparidades no financiamento e na prestação de serviços de qualidade entre os subsistemas de saúde. Cumprir o compromisso da cobertura universal de saúde exigirá esforços concertados para melhorar a geração de receitas de formal fiscalmente sustentável e aumentar a produtividade em termos de despesas. Em Rumo a uma Cobertura Universal de Saúde e Equidade na América Latina e Caribe: Evidência de Países Selecionados, os autores mostram que a evidência da análise de 54 pesquisas domiciliares corrobora que os investimentos para ampliar a cobertura de saúde estão gerando resultados. Embora os pobres ainda apresentem resultados de saúde piores que os riscos, as disparidades diminuíram consideravelmente — em particular nos estágios iniciais da vida. Os países alcançaram altos níveis de cobertura e equidade na utilização de serviços de saúde materna e infantil. O quadro tem mais nuanças e não é tão positivo quando se trata da situação de saúde dos adultos e da prevalência de doenças e condições crônicas de saúde. A cobertura para doenças não transmissíveis não é alta e continua a pender mais para os mais abastados. A prevalência de doenças não transmissíveis não ocorreu como esperado, tendo em vista a queda na mortalidade; o melhor acesso a serviços de diagnósticos entre as pessoas mais riscas pode estar mascarando mudanças na prevalência efetiva. Gastos catastróficos com saúde caíram na maior parte dos países. No entanto, o quadro com respeito à equidade é mais misto e indica limitações na medição. Embora a taxa de empobrecimento em razão de gastos com saúde seja baixa ou em declínio, 2 a 4 milhões de pessoas nos países estudados ainda ficam abaixo da linha da pobreza em razões de gastos com saúde. Esforços de monitoramento sistemático da qualidade do atendimento de saúde na região são ainda incipientes. No entanto, a análise da literatura revela deficiências importantes na qualidade da saúde, bem como diferenças substanciais entre os subsistemas. Melhorar a qualidade do atendimento e garantir a sustentabilidade dos investimentos em saúde continuam a ser itens pendentes da agenda.
Download or read book O Panorama written by and published by . This book was released on 1839 with total page 444 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Actions by the Ministry of Agrarian Development towards biodiversity conservation written by Brazil. Ministério do Desenvolvimento Agrário and published by . This book was released on 2005 with total page 56 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
