EBookClubs

Read Books & Download eBooks Full Online

EBookClubs

Read Books & Download eBooks Full Online

Book Princ  pios no processo penal brasileiro

Download or read book Princ pios no processo penal brasileiro written by Tereza N. R. Dóro and published by . This book was released on 1999 with total page 175 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Book Os princ  pios processuais penais e seus desdobramentos

Download or read book Os princ pios processuais penais e seus desdobramentos written by Diego Lima Azevedo and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-01-10 with total page 100 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Apesar de ser constante o debate acerca dos princípios processuais penais, nem tanto se fala em sua fundamentação constitucional e como tal enlace se desdobra no curso do processo penal brasileiro. Nesta senda, pouco também se discute sobre o diálogo do Direito Internacional dos Direitos Humanos com esta seara, haja vista que, majoritariamente, só os tribunais superiores debatem com maior frequência sobre eventuais aplicações e entendimentos de tratados internacionais para com o direito processual penal especificamente. Neste ínterim, este trabalho se propôs a explanar sobre os princípios processuais penais constitucionais brasileiros e denotar seu desembrulhar no âmbito dessa matéria. Tal análise será realizada sob a ótica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, demonstrando como tais tratados possuem incidência – seja ela direta ou indireta – no ordenamento nacional na área em apreço. Como metodologia, utilizou-se estudo bibliográfico e jurisprudencial, majoritariamente do Supremo Tribunal Federal – STF, para analisar a incidência dos princípios em testilha com o enfoque de influência do direito internacional dos direitos humanos. No que concernem os resultados, verificou-se que os desdobramentos dos princípios em apreço permeiam todo o processo, alguns até mesmo a fase inquisitorial da investigação policial, atuando, assim, como verdadeiros primados que guiam o processo penal brasileiro.

Book Princ  pio e regras orientadoras do novo processo penal brasileiro

Download or read book Princ pio e regras orientadoras do novo processo penal brasileiro written by Rogério Lauria Tucci and published by . This book was released on 1986 with total page 249 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Book Princ  pios constitucionais do processo penal brasileiro

Download or read book Princ pios constitucionais do processo penal brasileiro written by Humberto Fernandes and published by . This book was released on 2006 with total page 224 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro dá ao leitor a dimensão da importância de que as normas constitucionais que prescrevem princípios do processo penal sejam aplicadas concretamente, justamente para que tais princípios não permaneçam como letra morta de uma legislação estéril. Si

Book Sistema do processo penal brasileiro

Download or read book Sistema do processo penal brasileiro written by Romeu Pires de Campos Barros and published by . This book was released on 1987 with total page 617 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Book Principios fundamentais do processo penal

Download or read book Principios fundamentais do processo penal written by Romeu Pires de Campos Barros and published by . This book was released on 1987 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Book Direito penal brasileiro

    Book Details:
  • Author : Juan Carlos Ferré Olivé
  • Publisher :
  • Release : 2011
  • ISBN : 9788520339275
  • Pages : 795 pages

Download or read book Direito penal brasileiro written by Juan Carlos Ferré Olivé and published by . This book was released on 2011 with total page 795 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra pretende apresentar as bases das instituições de Direito Penal, analisando os elementos do delito. Assim, além de propor soluções, seus autores buscam abrir debates sobre o assunto. São abordadas discussões comuns aos problemas científicos centrais do Direito Penal latino - americano, bem como de uma grande parte dos países europeus.

Book Princ  pios do processo penal

Download or read book Princ pios do processo penal written by Nilzardo Carneiro Leão and published by . This book was released on 1960 with total page 136 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Book O princ  pio da proporcionalidade no direito processual penal brasileiro

Download or read book O princ pio da proporcionalidade no direito processual penal brasileiro written by Denilson Feitoza Pacheco and published by . This book was released on 2007 with total page 305 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra trata, em profundidade, do princípio da proporcionalidade e de seus subprincípios da adequação (ou idoneidade), da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito, especialmente quanto à sua aplicação à persecução criminal (medidas cautelares pessoais e súmula vinculante). O princípio da proporcionalidade foi reformulado, sendo compatibilizado com os princípios da. adequabilidade e da razoabilidade, bem como distinguido dos princípios da proibição de excesso, da vedação de deficiência e da concordância prática. Foram desenvolvidas novas concepções como - as teorias da multifuncionalidade, da justiciabilidade e da integralidade dos direitos fundamentais (as medidas ou meios utilizados pelo processo penal lato sensu somente são justificáveis se forem considerados todos os direitos fundamentais da pessoa afetada, inclusive direitos sociais como saúde, trabalho e educação); a ponderabilidade de quaisquer objetos normativos; a exigência constitucional de justificação teleológica; os fins imediatos e mediatos da persecução criminal; a necessidade de consideração das premissas empíricas, normativas e analíticas; a controlabilidade substancial intensiva das medidas concretas de intervenção em direitos fundamentais; a contrariedade fundamental da persecução criminal; o poder geral de cautela garantista de direitos fundamentais; a alternatividade e a redutibilidade de medidas cautelares pessoais (prisão provisória, liberdade provisória, medida de segurança provisória, menagem, proibição de viagem ao exterior, exílio local do bairro ou cidade etc.).

Book Money Laundering Through Art

Download or read book Money Laundering Through Art written by Fausto Martin De Sanctis and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2013-06-13 with total page 225 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: ​The art world has been discovered by criminals as an effective way for money laundering and other clandestine activities on an international level. Unfortunately, in most countries investigators, prosecutors, judges, and regulatory agencies are not equipped to accurately detect, investigate and prosecute this type of criminal activity. Also, regulation and international laws and treaties involving the art world have many loopholes that can potentially lead to the laundering of large sums of money. This book provides a bird’s eye view of novel ways in which money laundering happens through illegal activities involving art. It can serve as a guide for law enforcement, prosecutors, judges, and others involved in efforts to curb money laundering and financing of terrorism, revealing why somehow new techniques used by criminals have been neglected by law enforcement in most countries. Drawing from his own experience with the matter in both Brazil and in the United States, the author makes a case for broader institutional and regulatory improvement, extending beyond mere regulation of the art market.

Book Audi Alteram Partem in Criminal Proceedings

Download or read book Audi Alteram Partem in Criminal Proceedings written by Stefano Ruggeri and published by Springer. This book was released on 2017-04-12 with total page 706 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book analyses current developments in Europe and Latin America towards the greater involvement of the parties in the administration of criminal justice. Focusing on both national criminal proceedings and transnational cases, this study employs a comparative law approach to examine the shift experienced by Italy and Brazil from the long tradition of mixed criminal justice to unprecedented adversarial trends. The identification of common needs and divergences from the national approach to criminal justice paves the way for a subsequent analysis of new solution models emerging from international human rights law and EU law. To a great extent, these developments are due to the increasing impact of international human rights case-law on the criminal justice systems of the countries in question. The book concludes by proposing a set of qualitative requirements for a participatory model of criminal justice.

Book Library of Congress Catalogs

Download or read book Library of Congress Catalogs written by Library of Congress and published by . This book was released on with total page 668 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Book Afro Latin American Studies

    Book Details:
  • Author : Alejandro de la Fuente
  • Publisher : Cambridge University Press
  • Release : 2018-04-26
  • ISBN : 1316832325
  • Pages : 663 pages

Download or read book Afro Latin American Studies written by Alejandro de la Fuente and published by Cambridge University Press. This book was released on 2018-04-26 with total page 663 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Alejandro de la Fuente and George Reid Andrews offer the first systematic, book-length survey of humanities and social science scholarship on the exciting field of Afro-Latin American studies. Organized by topic, these essays synthesize and present the current state of knowledge on a broad variety of topics, including Afro-Latin American music, religions, literature, art history, political thought, social movements, legal history, environmental history, and ideologies of racial inclusion. This volume connects the region's long history of slavery to the major political, social, cultural, and economic developments of the last two centuries. Written by leading scholars in each of those topics, the volume provides an introduction to the field of Afro-Latin American studies that is not available from any other source and reflects the disciplinary and thematic richness of this emerging field.

Book Proceedings of the     Conference

Download or read book Proceedings of the Conference written by Inter-American Bar Association and published by . This book was released on 1943 with total page 1392 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Book Fundamenta Iuris  Terminolog  a  Principios e Interpretatio

Download or read book Fundamenta Iuris Terminolog a Principios e Interpretatio written by Pedro Resina Sola and published by Universidad Almería. This book was released on 2012 with total page 716 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: El presente volumen recoge un conjunto de trabajos sobre una temática sugerente, relevante y de permanente vigencia, dado que atañe a los fundamentos de uno de los pilares más sólidos en que se cimenta la Europa de los pueblos y de los ciudadanos, así como de la Comunidad Iberoamericana. Eso sí, partiendo del más preciado patrimonio común, su Historia, y, en particular, el legado jurídico que tuvo como referente el Derecho romano, base de la cultura jurídica de la mayor parte del Mundo Occidental. Todo jurista está llamado a asumir el compromiso de recrear un estudio e investigación propios del siglo XXI, que vengan a dar respuesta a lo que el momento actual demanda, y no perder el tren de la Historia. Por fortuna, sin duda, somos herederos del rico patrimonio que comporta la experiencia jurídica de la antigua Roma, de la que constituimos sólo un paso más de su largo devenir. Quienes colaboran en esta obra así lo entienden, y sirvan como prueba sus aportaciones.

Book The Handbook of Juvenile Delinquency and Juvenile Justice

Download or read book The Handbook of Juvenile Delinquency and Juvenile Justice written by Marvin D. Krohn and published by John Wiley & Sons. This book was released on 2015-06-22 with total page 664 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This handbook is an up-to-date examination of advances in the fields of juvenile delinquency and juvenile justice that includes interdisciplinary perspectives from leading scholars and practitioners. Examines advances in the fields of juvenile delinquency and juvenile justice with interdisciplinary perspectives from leading scholars and practitioners Provides a current state of both fields, while also assessing where they have been and defining where they should go in years to come Addresses developments in theory, research, and policy, as well as cultural changes and legal shifts Contains summaries of juvenile justice trends from around the world, including the US, the Netherlands, Brazil, Russia, India, South Africa, and China Covers central issues in the scholarly literature, such as social learning theories, opportunity theories, criminal processing, labeling and deterrence, gangs and crime, community-based sanctions and reentry, victimization, and fear of crime