Download or read book Princ pios de Direito Administrativo Em Resumo written by Ricardo Luis de Almeida Teixeira and published by . This book was released on 2020-10-05 with total page 204 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro apresenta o resumo dos principais princípios do Direito Administrativo. Tem por finalidade servir como uma obra de consulta jurídica para o dia a dia forense.

Download or read book Princ pios do Direito Administrativo written by Tiago Nunes and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-09-19 with total page 166 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os princípios no direito administrativo desempenham um papel fundamental na orientação e no controle da atuação da Administração Pública. Eles são normas que orientam a interpretação e a aplicação das leis, bem como a conduta dos agentes públicos. A importância desses princípios pode ser destacada em vários aspectos: Os princípios fornecem diretrizes para a tomada de decisões e a execução de ações administrativas. Eles ajudam a garantir que a Administração Pública atue de maneira justa, transparente e eficiente. Os princípios atuam como parâmetros para verificar a legalidade dos atos administrativos. Eles são fundamentais para o controle judicial e administrativo, permitindo a correção de desvios e abusos. Ao seguirem os princípios, os agentes públicos garantem que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Princípios como o da legalidade, da impessoalidade e da moralidade são essenciais para proteger os interesses individuais e coletivos. Os princípios permitem uma certa flexibilidade na aplicação das normas, adaptando-as às circunstâncias específicas de cada caso. Isso é importante em um ambiente dinâmico e complexo como o da Administração Pública.

Download or read book Princ pios do Direito Administrativo written by Rafael Carvalho Rezende Oliveira and published by . This book was released on 2013-06-17 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em resumo, o mérito deste denso estudo impulsionado por Rafael Oliveira foi trazer balizas concretas de aplicabilidade/utilidade para os princípios do Direito Administrativo, desmistificando uma atual “panaceia dos princípios”, que toma as letras jurídicas com ares de novidade – tendência muito bem observada por Humberto Ávila. A intenção deste excelente trabalho é a de orientar o aplicador do Direito a manusear os princípios tecnicamente, em prol da resolução dos casos concretos, sem descurar da segurança jurídica que deve nortear os pilares de um Estado Democrático de Direito.Paulo César Melo da Cunha Um livro realmente extraordinário. Uma obra para ficar para a posteridade. Mais do que isso, antes de proceder ao estudo pontual de cada um dos princípios do direito administrativo, Rafael Oliveira percorre a gênese e a evolução do direito administrativo, bem como faz uma cuidadosa análise da teoria dos princípios jurídicos, demonstrando sólidos conhecimentos de história do direito, de teoria do direito e de filosofia constitucional. E o melhor: a leitura não poderia ser mais agradável. Erudito, sem perder a clareza, Rafael Oliveira oferece ao público uma leitura típica dos romances. E faz isso de forma didática, tudo sem ignorar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, o livro alia a melhor doutrina à prática dos nossos tribunais e o resultado – fiquem certos – é esplendoroso.Gustavo da Rocha Schmidt

Download or read book Administra o publica organiza o administrativa e princ pios gerais de direito administrativo written by Abel Martins Rodrigues and published by .. This book was released on 2023-01-26 with total page 304 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro faz uma abordagem dos princípios fundamentais da Administração Pública, da organização administrativa do Estado e das normas jurídicas reguladoras do poder administrativo. Trata-se de um livro fundamental para quem estuda administração ou direito e para os funcionários que integram os serviços públicos, mas também para o público em geral que pretenda conhecer a administração e poder administrativo do Estado e a organização dos serviços públicos com que contata diariamente.

Download or read book Principios fundamentais do direito administrativo written by Marcello Caetano and published by . This book was released on 1989 with total page 583 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Princ pios fundamentais do direito administrativo written by Marcello Caetano and published by . This book was released on 1977 with total page 592 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito administrativo geral written by Marcelo Rebelo de Sousa and published by . This book was released on 2008 with total page 245 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Princ pios de direito administrativo written by Ruy Cirne Lima and published by . This book was released on 1964 with total page 228 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Resumos Not rios written by R R Oliver and published by . This book was released on 2020-01-03 with total page 42 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Série Resumos Notórios de R. R. Oliver, que consiste numa sinopse da matéria com esquemas, súmulas, jurisprudência, dicas, conselhos. Um compilado de informações que foram adequadamente estruturadas e compiladas.A intenção aqui não é cobrir todos os tópicos, já que constantemente surgem novas informações, que são adicionadas ao resumo.Pesquise por "Resumos Notórios de R. R. Oliver" para encontrar diferentes versões destes resumos. Existem versões completas e por tópicos isolados.Sendo assim, tenha em mente que é um excelente compilado de informação resumida sobre a matéria (apesar das possíveis lacunas no conteúdo). Utilize esse resumo para complementar seus estudos e não como única fonte. Sumário: Passo 1 - Aspectos Introdutórios Fontes do Direito Administrativo Fontes Primárias: Fontes Secundárias: Diferentes visões de Doutrinadores Ramos do Direito Definição do Direito Administrativo Legalista, exegético, empírico Do Poder Executivo ou italiano ou subjetivista Relações Jurídicas Do Serviço Público Teleológico Regime Jurídico Administrativo Noções de Estado e Governo Poderes do Estado ou Poderes da República Administração Pública Sentido Subjetivo e Objetivo Direta (U, E, DF, M) Administração Indireta Órgãos Públicos Principais Classificações Centralização e Descentralização Centralização Administrativa Descentralização Administrativa Desconcentração Administrativa Contato: [...] Nessa época, o Direito Administrativo teve por objeto a interpretação das normas jurídicas administrativas e atos complementares (leia-se: direito positivo). Assim, estruturou-se a partir da interpretação de textos legais, proporcionada pelos Tribunais Administrativos. A grande crítica do critério legalista foi desconsiderar a carga normativa dos princípios. Dessa forma só era valorado o que estivesse em lei. [...] Pública pode ter um sentido Subjetivo e um Sentido Objetivo. Sentido Subjetivo O sentido Subjetivo da Administração Pública compreende as Entidades (pessoas jurídicas), os Órgãos (unidades despersonalizadas) e os Agentes (pessoas naturais), ou seja seus sujeitos. Sentido SUBJETIVO = SUJEITOS da Administração Pública. Objetivo O Sentido Objetivo da Administração Pública compreende as Atividades ou Funções Administrativas exercidas pelos agentes, ou seja, seu objeto de atuação. Sentido OBJETIVO = OBJETO de atuação da Administração Pública. [...] Autarquias Pessoa Jurídica de Direito Público Criada diretamente por Sem registro em órgão competente. A regra para os outros entes é o registro. Atividades típicas do estado

Download or read book Princ pios de direito administrativo written by José Antonio Ismael Gracias and published by . This book was released on 1917 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Principios de Direito Administrativo written by Ruy Cirne Lima and published by . This book was released on 1987 with total page 219 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Resumo de direito administrativo written by Maximilianus Cláudio Américo Führer and published by . This book was released on 2002 with total page 143 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Resumo 07 Direito Administrativo 30 ed 2019 written by Maximilianus Claudio Américo Fuhrer and published by . This book was released on 2019-02 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: - Introdução - Princípios gerais - Entidades e órgãos públicos - Agentes públicos - Improbidade administrativa - Prisão administrativa -Administração direta e indireta - Poderes administrativos - Controle da Administração - Atos administrativos - Processo administrativo - Licitações - Contratos administrativos - Serviços públicos - Bens públicos - Intervenção do Estado na propriedade - Responsabilidade civil do Estado - Prescrição - Servidores públicos - Mandado de Segurança e outras ações - Administração orçamentária - Lei de Responsabilidade Fiscal - Dicionário de Direito Administrativo.

Download or read book Direito Administrativo Esquemas Resumos Dicas E Quest es written by Diego Da Rocha Fernandes and published by Independently Published. This book was released on 2019-02-06 with total page 380 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro "Direito Administrativo: esquemas, resumos, dicas e questões," edição especial da Amazon Prime 2019, visa aproximar o estudante concurseiro das principais informações e conhecimentos acerca de temas acadêmicos do Direito Administrativo mais cobrados em provas de concurso público no Brasil. Este livro é fruto de mais de dez anos de sistematização e coleta dos basilares pontos daquela disciplina que se tornou quase uma regra em muitas provas de ingresso nos mais variados cargos, empregos e funções na Administração Pública de todos os entes federativos do Brasil (União; Estados-membros, Distrito Federal e Municípios). Material essencial para qualquer agente público que queira ser honesto, eficiente, diligente e conhecedor dos direitos públicos. Aqui, são abordados temas como: Introdução Geral à Administração Pública; Princípios Básicos da Administração Pública; Poderes Administrativos; Atos Administrativos; Serviços Públicos; Órgãos e Entes Públicos (Organização da Administração); Servidores Públicos: Regime Especial, Regime Trabalhista, Expediente Funcional e Organizacional; Cargo, emprego e Função Pública; Responsabilidade dos Servidores Públicos; Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (L. 8.112/90); Processo Administrativo (L. 9.784/99); Improbidade Administrativa (L. 8.429/92); Licitações e Contratos Administrativos (L. 8.666/93); e Direito Financeiro (LC 101/00 e L. 4.320/64). Tais assuntos se dão por meio de dicas, exemplos, esquemas, resumos, comentários às leis federais, observações, e algumas questões (com gabaritos) cobradas nos famosos e recentes concursos públicos do País, como ABIN, AGU, IBAMA, MPU, INSS, TCE/RN, TRF/5a Região, etc. Longe dos tediosos livros de Direito Administrativo que requerem leitura rebuscada ao terrível "juridiquês" (uso desnecessário e excessivo do jargão jurídico e de termos técnicos do Direito) ou do conhecimento truncado na matéria jurídica; a obra se apresenta através de uma linguagem simples e direta, com exemplos práticos, método mnemônico e explicações fáceis para o aprendizado de qualquer cidadão - seja ele de nível intermediário ou fundamental, seja ele de nível superior no ensino. Porém, sem se esquecer dos detalhes precisos e atualizados do saber repassado por grandes doutrinadores administrativistas como: Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Celso Antônio Bandeira de Mello, Marcelo Alexandrino, Diógenes Gasparini, Alexandre Mazza, Hely Lopes Meirelles, Lucas Rocha Furtado e outros. Logo, eis aqui um livro oportuno e efetivo!

Download or read book Resumo de Direito Administrativo written by Maximilianus Cláudio Américo Führer and published by . This book was released on 1999 with total page 128 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Princ pios de Direito Administrativo written by Thiago Marrara and published by . This book was released on 2021-07-21 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Hoje, como nunca, é preciso reunir esforços para encontrar significados básicos comuns aos princípios da Administração Pública. Essa busca é essencial, pois a fixação de referenciais teóricos serve quer para orientar aplicação prática dos princípios no âmbito dos três poderes, quer para calibrar as expectativas dos cidadãos, quer para controlar abusos no seu emprego. Somando-se a esses esforços, essa coletânea congrega visões de grandes estudiosos do direito administrativo brasileiro sobre os princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da moralidade, da eficiência, da segurança jurídica e do interesse público. Para cada um desses sete grandes princípios, dois os mais textos apresentam abordagens críticas e propositivas, de modo a enriquecer o debate e acentuar as diferentes perspectivas possíveis de análise.

Download or read book Resumo de direito administrativo written by Leandro Velloso and published by . This book was released on 2007 with total page 155 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra se propõe a examinar, de forma objetiva e prática, o Direito Administrativo. Este, por sua vez, constitui um ramo nuclear do Direito Público, por disciplinar a atuação do Estado. Uma das principais características do autor é sua enorme capacidade de concatenação e um conhecimento sistemático de nossa Constituição e de uma infinidade de leis esparsas, sobre diversos assuntos, muitas vezes sem conexão evidente uns com os outros. O autor, lastreado no Direito positivo, na jurisprudência e na mais respeitada doutrina, consegue delinear, de forma competente, um quadro geral de todos os assuntos que interessam ao Direito Administrativo, possibilitando, mesmo a quem não tenha familiaridade com a matéria, uma proveitosa visão geral de seus princípios, conceitos, institutos e formas. Por tudo isso, tem o objetivo de facilitar a tarefa dos estudiosos do Direito e profissionais desta área, que necessitam de um meio rápido, eficaz e confiável de consulta.