Download or read book Parcerias p blico privadas e a atua o administrativa written by Renato Poltronieri and published by . This book was released on 2005-01-01 with total page 243 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O atual marco regulatório das contratações públicas brasileiras é a Lei n. 8.666/1993, que em substituição ao Decreto-lei n. 2.300/1986 deu destaque aos princípios da ampla competição, da proposta mais vantajosa, da motivação dos contratos e fiscalização plena do procedimento administrativo para contratação pública, dentre outras disposições. Completando a unidade de regras sobre contratação pública, no desempenho das funções estatais e na prestação de serviços públicos, foi instituída a Lei de Concessões. Passados 10 anos de aplicação dessas normas, a demanda nacional por construção e manutenção da infra-estrutura estratégica e prestação de serviços públicos chegou a níveis até então não experimentados pela realidade socioeconômica brasileira. A 'modernidade' criou necessidades e suas próprias soluções. Diante desse contexto, surgem as Parcerias Público-Privadas como nova modalidade de contratação pública, por meio das quais o Estado pretende outorgar ao parceiro privado a função de implantar ou gerir, total ou parcialmente, serviços, empreendimentos ou atividades conceituados como de interesse público.
Download or read book Administra o P blica written by Augustinho Paludo and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 543 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book TRATADO DE PARCERIAS P BLICO PRIVADAS Teoria e Pr tica written by Alexandre Costeira Frazão and published by Centro de Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ). This book was released on 2019-10-11 with total page 299 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro que o leitor tem em mãos 'Tratado de Parcerias Público-Privadas: teoria e prática (11 volumes)' é o resultado de um pretensioso projeto idealizado por seus diretores e que foi realizado por alguns membros de um grupo no WhatsApp, criado no dia 14 de Junho de 2017, a fim de reunir especialistas e pessoas interessadas no tema. Assim, este tratado é um projeto do grupo, e não apenas de seus idealizadores.O objetivo da coletânea foi o de realizar uma análise detalhada de múltiplos aspectos relacionados às parcerias público-privadas (PPPs) com o intuito de abordar não apenas os tópicos jurídicos que envolvem as parcerias, mas, também, questões relativas à engenharia, à economia, às finanças, à sociologia, entre outras. A pretensão foi a de estudar as teorias desenvolvidas pela doutrina sobre temas afetos às PPPs, bem como no tocante às melhores práticas que envolvem tais parcerias. Sob essa perspectiva, o Tratado foi dividido em 11 tomos como se discrimina a seguir.O Tomo 1 porta as considerações iniciais sobre o tema, sob a coordenação de Augusto Neves Dal Pozzo. Iniciando com uma abordagem a respeito da Parceria, Associação e Colaboração entre o Poder Público e a iniciativa privada na história (Salus Moraes), depois, discorre-se sobre os Fundamentos das PPPs brasileiras (Renan Marcondes Facchinatto) e, em seguida, são estabelecidos definição, conceito e modalidade das PPPs brasileiras (André Paulani Paschoa). Ainda, são focalizadas as Parcerias Público-Privadas na prestação de serviços públicos (Maria Tereza Fonseca Dias, Renata Vaz Marques Costa Rainho, Thiago Meokarem Andrade Godoy, Marcel Martins Torres, Matheus Franco Álvaro Teixeira, Mayconn Túlio da Silva e Bruno Fontenelle Gontijo). E passa-se, então, a tratar da modelagem de PPP no que tange ao âmbito de aplicação, objetos, benefícios e limites (Irene Patrícia Nohara). Na parte final deste tomo, desenvolve-se o tema dos Princípios das Parcerias Público-Privadas.
Download or read book PPP Parcerias p blico privadas written by and published by Editora E-papers. This book was released on with total page 170 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Consideracoes sobre o projeto de lei de parceria publico privada PPP em face da experiencia recente do Brasil written by Instituto de Pesquisa Economica Aplicada and published by . This book was released on 2004 with total page 23 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O objetivo deste trabalho e analisar o Projeto de lei elaborado pelo poder Executivo que institui normas gerais sobre as Parcerias Publico-Privadas (PPP), visando tecer comentarios no sentido de aperfeicoa-lo. No exame da experiencia brasileira recente, constata-se, por meio dos Planos Plurianuais 2000-20003 e 2004-2007, que o governo federal ja vem implementando uma serie de parcerias em Programas/Acoes que recebem investimentos da iniciativa privada, destacadamente nos setores da infra-estrutura economica. Adicionalmente, depreende-se do exame desses documentos que a administracao publica vem firmando em acoes nas quais cabe ao setor privado execucao e/ou gerenciamento, mas nao alocacao de recursos financeiros, que sao oriundos, geralmente, do proprio governo. Sao parcerias nas areas de saude, educacao e ate de petroleo, mas o governo nao as reconhece como tais. A questao essencial e que justifica este Projeto de Lei, ou seja, a inovacao em relacao a legislacao vigente, e que ele busca criar condicoes para a iniciativa privada implantar e/ou operar empreendimentos geradores de servicos de interesse publico, de pequena ou nenhuma viabilidade economica. Para viabilizar a participacao da iniciativa privada, a administracao publica passa a ter a possibilidade de complementar ou integralizar a receita financeira desses empreendimentos e oferecer garantias dos pagamentos futuros. O estudo aponta algumas preocupacoes em relacao ao conteudo do Projeto de lei, destacadamente quanto a abrangencia do conceito de PPP, que possibilita o enquadramento de expressivo numero de acoes; ao acumulo de responsabilidades sobre o orgao gestor, que atuara sobrecarregado; a fragilidade das garantias apresentadas como o intuito de atrair o capital privado; a possibilidade de comprometimento futuro das financas publicas, com a criacao de novos " esqueletos "; e a instabilidade dos marcos regulatorios (AU).
Download or read book Concess o de Servi o P blico E Ag ncia Reguladora No es B sicas written by Reinaldo Oliveira and published by Autor. This book was released on 2019-08-25 with total page 114 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Você é usuário dos serviços públicos concedidos, pois usa eletricidade, telefonia, televisão e transportes públicos! Esses serviços públicos são administrados por empresas privadas. Saiba como eles são concedidos a elas. Uma visão atual da concessão de serviço público, parceria público-privada e agência reguladora de serviço. Este livro mostra a concessão de serviço público comum, a parceria público-privada que engloba a concessão patrocinada e a concessão administrativa, bem como a agência reguladora de serviço público. Inicialmente o primeiro capítulo busca desenvolver algumas noções de concessão de serviço público comum mostrando o seu histórico, algumas características do contrato de concessão e definições de Administração Pública concedente, concessionária, usuários do serviço público concedido, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, duração da concessão, subcontratação, subconcessão, transferência de concessão ou de controle societário, assunção do controle ou da administração temporária da concessionária, intervenção na concessão e as formas de extinção da concessão de serviço público. O segundo capítulo revela a parceria público-privada nas modalidades de concessão patrocinada e administrativa, garantias na parceria público-privada, fundo garantidor de parcerias, sociedade de propósito específico, licitação prévia à parceria, características do contrato parceria público-privada e as disposições legais relacionadas à parceria aplicáveis apenas à União. No terceiro capítulo mostra a autarquia especial agência reguladora de serviço público, revelando algumas das suas características, seu poder normativo e as diversas formas de controle a que ela está submetida. Leia! Não perca a oportunidade de entender como você pode participar e reivindicar melhorias de atendimento para ter um serviço público adequado às suas necessidades e barato!
Download or read book Parcerias na administra o p blica written by Maria Sylvia Zanella Di Pietro and published by . This book was released on 2006-01-01 with total page 449 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Analisa algumas das principais modalidades de parcerias entre o setor público e o privado como a concessão e a permissão do serviço público, a franquia, a terceirização, o contrato de gestão e o convênio. Inclui algumas formas de parcerias que se encontram na linha fronteiriça do direito.
Download or read book CyberBRICS written by Luca Belli and published by Springer Nature. This book was released on 2021-01-04 with total page 289 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book stems from the CyberBRICS project, which is the first major attempt to produce a comparative analysis of Internet regulations in the BRICS countries – namely, Brazil, Russia, India, China, and South Africa. The project has three main objectives: 1) to map existing regulations; 2) to identify best practices; and 3) to develop policy recommendations in the various areas that compose cybersecurity governance, with a particular focus on the strategies adopted by the BRICS countries to date. Each study covers five essential dimensions of cybersecurity: data protection, consumer protection, cybercrime, the preservation of public order, and cyberdefense. The BRICS countries were selected not only for their size and growing economic and geopolitical relevance but also because, over the next decade, projected Internet growth is expected to occur predominantly in these countries. Consequently, the technology, policy and governance arrangements defined by the BRICS countries are likely to impact not only the 3.2 billion people living in them, but also the individuals and businesses that choose to utilize increasingly popular applications and services developed in BRICS countries according to BRICS standards. Researchers, regulators, start-up innovators and other Internet stakeholders will find this book a valuable guide to the inner workings of key cyber policies in this rapidly growing region.
Download or read book Corrupt Cities written by and published by World Bank Publications. This book was released on 2000 with total page 180 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Much of the devastation caused by the recent earthquake in Turkey was the result of widespread corruption between the construction industry and government officials. Corruption is part of everyday public life and we tend to take it for granted. However, preventing corruption helps to raise city revenues, improve service delivery, stimulate public confidence and participation, and win elections. This book is designed to help citizens and public officials diagnose, investigate and prevent various kinds of corrupt and illicit behaviour. It focuses on systematic corruption rather than the free-lance activity of a few law-breakers, and emphasises practical preventive measures rather than purely punitive or moralistic campaigns.
Download or read book An Introduction to Online Platforms and Their Role in the Digital Transformation written by OECD and published by OECD Publishing. This book was released on 2019-05-13 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This report contains detailed profiles of twelve of the world’s leading platform companies and derives insights from those profiles about what platforms actually do, how they do it, and why they succeed financially.
Download or read book Patrons Clients and Policies written by Herbert Kitschelt and published by Cambridge University Press. This book was released on 2007-03-29 with total page 344 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A study of patronage politics and the persistence of clientelism across a range of countries.
Download or read book Principles for Building Resilience written by Reinette Biggs and published by Cambridge University Press. This book was released on 2015-04-02 with total page 317 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Reflecting the very latest research, this book provides an in-depth review of the role of resilience in the management of social-ecological systems and the ecosystem services they provide. Leaders in the field outline seven principles for building resilience in social-ecological systems, examining how these can be applied to advance sustainability.
Download or read book Enforcing the Rule of Law written by Enrique Peruzzotti and published by University of Pittsburgh Pre. This book was released on 2006-04-07 with total page 377 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Reports of scandal and corruption have led to the downfall of numerous political leaders in Latin America in recent years. What conditions have developed that allow for the exposure of wrongdoing and the accountability of leaders? Enforcing the Rule of Law examines how elected officials in Latin American democracies have come under scrutiny from new forms of political control, and how these social accountability mechanisms have been successful in counteracting corruption and the limitations of established institutions. This volume reveals how legal claims, media interventions, civic organizations, citizen committees, electoral observation panels, and other watchdog groups have become effective tools for monitoring political authorities. Their actions have been instrumental in exposing government crime, bringing new issues to the public agenda, and influencing or even reversing policy decisions. Enforcing the Rule of Law presents compelling accounts of the emergence of civic action movements and their increasing political influence in Latin America, and sheds new light on the state of democracy in the region.
Download or read book South South Cooperation in Education and Development written by Linda Chisholm and published by . This book was released on 2009 with total page 316 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Tourism and Entrepreneurship written by Jovo Ateljevic and published by Routledge. This book was released on 2017-12-04 with total page 465 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Tourism and Entrepreneurship: International Perspectives provides an innovative, interdisciplinary approach. This book takes as its central theme the role of entrepreneurship in the context of regional, local and national tourism development. By engaging with top academics in both tourism and entrepreneurship this book delivers a cohesive, interdisciplinary examination of the most recent developments in both tourism and entrepreneurship. Several key themes are explored and articulated through the following concepts and issues: tourism, innovation and entrepreneurship; the role and nature of individual and collective entrepreneurship in different contexts; the role of tourism in responding to development opportunities created by global forces; and finally, issues associated with tourism strategies and policies. Divided into four parts, the book reflects on the most relevant areas of tourism entrepreneurship: * Understanding the conceptual basis of tourism entrepreneurship * Creative use of entrepreneurship and processes of social innovation * Tourism entrepreneurship mediating the global–local divide * Sectoral strategies and policy issues of tourism entrepreneurship Tourism and Entrepreneurship: International Perspective: * Explains the impact of tourism entrepreneurship on places and overall regional and destination development * Examines the role of the public sector in facilitating the need for sustainable tourism development * Examines the effects and implications of funding schemes and support programmes * Takes the owner, manager and entrepreneur as the starting point of analysis to explore specific issues * Allows practitioners and policy-makers to explore practical applications and best practice of theory through a diverse range of international case studies * Contributed to by an international team of leading scholars in tourism and entrepreneurship This book is a unique combination of theory, case studies and discussion highlighting the importance of entrepreneurial tourism activity for economic success. It is essential reading for students and researchers in both tourism and entrepreneurship.
Download or read book Combating Corruption in Latin America written by Joseph S. Tulchin and published by . This book was released on 2000-08-17 with total page 260 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Shihata, and Laurence Whitehead.
Download or read book Legal standards on freedom of expression written by Singh, Avani and published by UNESCO Publishing. This book was released on 2018-12-31 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
