Download or read book O princ pio da proporcionalidade no direito penal written by Mariângela Gama de Magalhães Gomes and published by Editora Revista DOS Tribunais. This book was released on 2003-01-01 with total page 246 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este trabalho tem como objetivo estudar em que medida o princípio da proporcionalidade é observado na legislação penal brasileira. Apresenta a relação existente entre a Constituição e o direito penal, assim como a influência daquela na atividade legislativa direcionada à imposição da mais drástica sanção à liberdade individual. Traz uma análise específica do princípio da proporcionalidade e sua formação histórica como princípio de garantia num direito penal calcado por valores como o respeito à pessoa humana, a igualdade, a liberdade e a justiça. São estudados os princípios da necessidade, idoneidade e proporcionalidade em sentido estrito e todos componentes da proporcionalidade em sentido amplo, de modo a definir sob quais critérios deve ser realizada a análise da proporcionalidade. Finalizando o trabalho, a autora faz um exame crítico do princípio estudado para verificar a potencialidade de seu alcance e de seus limites.
Download or read book PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL written by TIAGO CINTRA ESSADO and published by . This book was released on with total page 103 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book A des proporcionalidade abstrata no Direito Penal written by Pedro Vinícius and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-09-19 with total page 93 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As sanções penais culminadas às infrações penais atualmente tipificadas podem ser consideradas proporcionais ao fato e direito que se destinam tutelar? Tal é o questionamento central debatido nesta pesquisa, que se delimita à realização de uma análise a partir de uma interpretação hermenêutica sistemática e histórica da política de penalização de condutas no Código Penal brasileiro de 1940, fazendo-se uma subsunção entre os direitos fundamentais dispostos na Constituição Federal e a consequente tutela desses direitos, a partir da pena que se culmina para a eventual lesão destes, observando-se, em todo caso, os preceitos do princípio da proporcionalidade e a sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro. Através de uma pesquisa bibliográfica e documental, pretendeu-se chegar a uma solução teórica acerca da compatibilidade da previsão das sanções penais das infrações penais previstas no Direito Penal brasileiro.
Download or read book O princ pio da proporcionalidade no direito processual penal brasileiro written by Denilson Feitoza Pacheco and published by . This book was released on 2007 with total page 305 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra trata, em profundidade, do princípio da proporcionalidade e de seus subprincípios da adequação (ou idoneidade), da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito, especialmente quanto à sua aplicação à persecução criminal (medidas cautelares pessoais e súmula vinculante). O princípio da proporcionalidade foi reformulado, sendo compatibilizado com os princípios da. adequabilidade e da razoabilidade, bem como distinguido dos princípios da proibição de excesso, da vedação de deficiência e da concordância prática. Foram desenvolvidas novas concepções como - as teorias da multifuncionalidade, da justiciabilidade e da integralidade dos direitos fundamentais (as medidas ou meios utilizados pelo processo penal lato sensu somente são justificáveis se forem considerados todos os direitos fundamentais da pessoa afetada, inclusive direitos sociais como saúde, trabalho e educação); a ponderabilidade de quaisquer objetos normativos; a exigência constitucional de justificação teleológica; os fins imediatos e mediatos da persecução criminal; a necessidade de consideração das premissas empíricas, normativas e analíticas; a controlabilidade substancial intensiva das medidas concretas de intervenção em direitos fundamentais; a contrariedade fundamental da persecução criminal; o poder geral de cautela garantista de direitos fundamentais; a alternatividade e a redutibilidade de medidas cautelares pessoais (prisão provisória, liberdade provisória, medida de segurança provisória, menagem, proibição de viagem ao exterior, exílio local do bairro ou cidade etc.).
Download or read book O PRINC PIO DE PROPORCIONALIDADE ENTRE O DIREITO CONSTITUCIONAL E A FILOSOFIA DO DIREITO written by Juan Cianciardo and published by Editora Thoth. This book was released on 2021-12-08 with total page 162 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A vigência efetiva dos direitos humanos, uma das maiores descobertas da civilização, depende de que o legislador os regule. Sem regulação, a proteção e promoção dos direitos é irrealizável. No entanto, somente a regulação não é suficiente; com não pouca frequência, o Poder Legislativo e o Executivo violam os direitos, escusando-se na necessidade de regulá-los. Para evitar que isto ocorra, a jurisprudência constitucional criou uma ferramenta que tem sido indiscutivelmente expandida e fortalecida: o princípio de proporcionalidade. Neste livro, Juan Cianciardo, professor catedrático de Filosofia do Direito da Universidade de Navarra, Espanha, estuda as origens da ideia de proporcionalidade, as suas dimensões ou subprincípios, o seu fundamento e os desafios gerados pela sua aplicação. O leitor desfrutará de um livro que combina, de modo magistral, profundidade e praticidade, e encontrará nele um auxílio decisivo para compreender e empregar o princípio de proporcionalidade em qualquer setor ou ramo do Direito contemporâneo.
Download or read book Princ pio da proporcionalidade e o processo penal written by Ricardo Donizete Guinalz and published by . This book was released on 2002 with total page 168 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Princ pio da proporcionalidade penal written by Marco Polo Levorin and published by . This book was released on 2016 with total page 196 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A proporcionalidade penal deriva dos direitos humanos, fazendo com que as punições sejam justas e coerentes, respeitando o direito fundamental de cada cidadão. A obra aborda o conceito de direitos humanos, além de sua evolução histórica ao longo do tempo. Também analisa tratados internacionais, já que nossa proporcionalidade penal é fundamentada neles. O autor trata especialmente da proporcionalidade penal, delimitando os seus requisitos e observando as exigências para a sua caracterização, a forma de limitar o poder punitivo estatal, bem como a adequação, necessidade, proporcionalidade em sentido estrito, o fundamento constitucional e a desproporção por proteção deficiente.
Download or read book Pris o preventiva e princ pio da proporcionalidade written by Pedro Ivo Gricoli Iokoi and published by . This book was released on 2005 with total page 222 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Atualmente, o principio da proporcionalidade é o mecanismo mias eficaz para o controle de excesso das atividades estatais. Ele proporciona ao interprete um sistema de ponderação que permite verificar a proporção entre meios e fins. Este sistema de ponderação é composto pelos subprincípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. O principio é adequado para controlar os limites de qualquer atividade estatal que vá de encontro aos direitos fundamentais, porque, toda vez que ocorre uma restrição de direitos fundamentais, o Estado deve respeitar uma certa proporção para atingir as finalidades almejadas. Desta forma, o principio mostra-se adequado a controlar os limites da prisão preventiva, a qual, certamente, afetará direitos fundamentais, principalmente o direito à liberdade do imputado. O Código de Processo Penal vigente autoriza o decreto de prisão preventiva para três tipos de finalidades: proteger o regular desenvolvimento das investigações criminais; assegurar o resultado do processo; e, como medida de segurança social. O texto normativo mostra algumas incompatibilidades com o principio da presunção de inocência, consagrado na Constituição Federal de 1988, que proíbe qualquer tratamento dispensado ao imputado que o equipara ao culpado. Pela extensão deste princípio, a prisão preventiva só poderia ser justificada como um instrumento a serviço do processo, mostrando-se incompatibilidade não é exclusiva do o.
Download or read book Princ pio constitucional da proporcionalidade no processo penal written by Flavia D'Urso and published by . This book was released on 2007 with total page 153 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro faz uma avaliação da crise do constitucionalismo democrático no processo penal e busca uma investigação do instrumento à realização de uma justiça material. O princípio constitucional da proporcionalidade no processo penal é este mecanismo de concretização da dignidade humana porquanto eleva o homem, protagonista do drama no processo penal, na sua condição essencial de destinatário do ordenamento jurídico. A autora traça as linhas fundamentais para a compreensão do alcance e do sentido da proporcionalidade como critério de solução dos conflitos entre direitos fundamentais, para, depois, aplicá-las às questões do processo penal em que mais se evidencia a necessidade de compatibilizar as garantias processuais com outros valores com dignidade constitucional.
Download or read book Princ pio da proporcionalidade no direito constitucional brasileiro written by Raquel Denize Stumm and published by . This book was released on 1995 with total page 181 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book The Role of the Judiciary in Environmental Governance written by Louis J. Kotzé and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2009-01-01 with total page 642 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This important book investigates the environmental legal frameworks, court structures and relevant jurisprudence of nineteen countries, representing legal systems and legal cultures from a diverse array of countries situated across the globe. In doing so, it distils comparative trends, new developments, and best practices in adjudication endeavours, highlighting the benefits and shortcomings of the judicial approach to environmental governance.
Download or read book An Essay on Crimes and Punishments written by Cesare Beccaria and published by The Lawbook Exchange, Ltd.. This book was released on 2006 with total page 274 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Reprint of the fourth edition, which contains an additional text attributed to Voltaire. Originally published anonymously in 1764, Dei Delitti e Delle Pene was the first systematic study of the principles of crime and punishment. Infused with the spirit of the Enlightenment, its advocacy of crime prevention and the abolition of torture and capital punishment marked a significant advance in criminological thought, which had changed little since the Middle Ages. It had a profound influence on the development of criminal law in Europe and the United States.
Download or read book Legal standards on freedom of expression written by Singh, Avani and published by UNESCO Publishing. This book was released on 2018-12-31 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book A Prudente Convic o Do Julgador written by Eduardo Neves and published by Xlibris Corporation. This book was released on 2011-12-05 with total page 344 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Durante muito tempo senti um impulso irresistível para escrever sobre as leis, o Direito e a Justiça. Era uma descompensação permanente, que me impelia à pesquisa, à incessante busca de encontrar algo de verdadeiramente mágico, algo que pudesse ser uma luz nesta enorme “lixeira” informativa e deformativa em que se tornou a edição de livros jurídicos.
Download or read book Borrowing Justification for Proportionality written by João Andrade Neto and published by Springer. This book was released on 2018-11-11 with total page 349 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The proportionality test, as proposed in Robert Alexy’s principles theory, is becoming commonplace in comparative constitutional studies. And yet, the question “are courts justified in borrowing proportionality?” has not been expressly put in many countries where judicial borrowings are a reality. This book sheds light on this question and examines the circumstances under which courts are authorized to borrow from alien legal sources to rule on constitutional cases. Taking the Supreme Federal Court of Brazil – and its enthusiastic recourse to proportionality when interpreting the Federal Constitution – as a case study, the book investigates the normative reasons that could justify the court’s attitude and offers a comprehensive overview of its case law on controversial constitutional matters like abortion, same-sex union, racial quotas, and the right to public healthcare. Providing a valuable resource for those interested in comparative constitutional law and legal theory, or curious about Brazilian constitutional law, this book questions the alleged universality of the proportionality test, challenges the premises of Alexy’s principles theory, and discloses more than 68 Brazilian Supreme Court decisions delivered from 2003 to 2018 that would otherwise have remained unknown to an English-speaking audience.
Download or read book Corrupt Cities written by and published by World Bank Publications. This book was released on 2000 with total page 180 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Much of the devastation caused by the recent earthquake in Turkey was the result of widespread corruption between the construction industry and government officials. Corruption is part of everyday public life and we tend to take it for granted. However, preventing corruption helps to raise city revenues, improve service delivery, stimulate public confidence and participation, and win elections. This book is designed to help citizens and public officials diagnose, investigate and prevent various kinds of corrupt and illicit behaviour. It focuses on systematic corruption rather than the free-lance activity of a few law-breakers, and emphasises practical preventive measures rather than purely punitive or moralistic campaigns.
