Download or read book O objeto e a prova em processo penal written by Rui Soares Pereira and published by . This book was released on 2024 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Mitiga o do princ pio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios il citos frente Teoria do Direito Penal do Inimigo written by Indiara Monique Frizon Taparello and published by AYA Editora. This book was released on 2023-03-06 with total page 80 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente estudo propõe discutir sobre a mitigação do Princípio da Inadmissibilidade das Provas obtidas por meios ilícitos frente à Teoria do Direito Penal do Inimigo. Como metodologia, o relato desta análise, em três capítulos, lida com as novas posturas doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas adotadas em relação às provas ilícitas no processo penal, trabalhando os principais fundamentos que ensejam essas novas perspectivas. Portanto, é no campo da abordagem dedutiva que se desenvolve a pesquisa. Uma discussão acerca das generalidades da Teoria do Direito Penal do Inimigo, presente no primeiro capítulo, concentra as discussões sobre os fundamentos jusfilosóficos e os principais efeitos da referida teoria. No segundo capítulo, direciona-se o estudo para compreensão da prova no processo penal, especialmente sobre o objeto, meios e classificação da prova, para se chegar, finalmente, à compreensão do panorama relacionado à distribuição do ônus da prova e aos princípios aplicáveis à temática. No terceiro capítulo, um estudo das novas posturas doutrinárias e jurisprudenciais sobre a mitigação do princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, analisadas, finalmente, à luz das vertentes que caracterizam o Direito Penal do Inimigo. O princípio da Proporcionalidade surge como principal instrumento de mensuração desta colisão, apresentado como forma de ponderar a aplicabilidade jurídica dos institutos
Download or read book Os Meios de Obten o da Prova em Processo Penal 2 a Edi o written by Francisco Marcolino de Jesus and published by Leya. This book was released on 2015-04-01 with total page 485 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: (...) Para além de um capítulo inicial em torno de conceitos relacionados com o direito penal substantivo, concedendo ao leitor elementos essências para compreender o conceito material de ilícito e a sua relação com o Estado de Direito democrático e os direitos fundamentais, onde a tutela penal joga um papel de relevo, entra em seguida no processo penal. Aqui, numa primeira parte, procura revisitar criticamente os princípios estruturantes do direito processual penal, particularizando a fase de inquérito, onde com maior acuidade se faz sentir a relação entre os órgãos de polícia criminal, o ministério público e o juiz de instrução, sobretudo quando se trata de um problema de difícil harmonização como vem a ser o da obtenção da prova e da garantia dos direitos individuais. Em seguida, entra o Autor na abordagem do tema central: a prova. Começa por um rigoroso e sistematizado enunciado de conceitos relacionados com a prova, não só desta tout court, mas também dos vários tipos de prova e das diversas acepções que esta pode ter perfeita e imperfeita, directa e indirecta, pessoal e real. É de salientar aqui uma nota muito importante. Apesar de ser um problema conceptual, o Autor não o reduz à pura semântica. Nota-se que existe uma preocupação de expor o tema com uma forte ligação à experiência profissional de quem se preocupa em conceptualizar, mas fazendo-o com um interesse inegavelmente prático. Apresenta-se-nos, em seguida, um capítulo principiológico do direito probatório, onde o Autor procura sistematizar criticamente os princípios que regulam a prova em processo penal, sobretudo a partir da Constituição, mas tendo em conta também os contributos doutrinais mais relevantes e a sua ligação com a jurisprudência. Finalmente, o Autor enfrenta o tema crucial. Para além da distinção que se impõe entre meios de prova e meios de obtenção de prova, o Autor entra em seguida num trabalho de análise sistemática dos principais meios de obtenção de prova: os exames, as revistas, as buscas, as apreensões e as escutas telefónicas. Não se trata aqui, contudo, de uma mera exposição descritiva destes meios. Trata-se de uma análise à luz da jurisprudência e da doutrina, com vista a compreender a evolução legislativa, não se afastando dos seus principais nós problemáticos. Do Prefácio, Mário Ferreira Monte
Download or read book Corpo e Prova em Processo Penal Admissibilidade e Valora o written by Jorge dos Reis Bravo and published by Leya. This book was released on 2020-10-01 with total page 690 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Se o corpo é, num certo sentido, causa, origem, móbil, objeto e suporte das consequências penais de um facto ilícito, tornou-se, também, fonte de informação probatória (os modelos biométricos, a genetic fingerprint e, prospetivamente, a brain fingerprint). Importa, pois, estabelecer o equilíbrio entre princípios como a dignidade humana e o nemo tenetur e os direitos à integridade pessoal, à não autoincriminação, à privacidade, à autodeterminação corporal e informacional dos visados, por um lado, face aos interesses da investigação criminal, das vítimas e da realização da justiça. No presente livro procurou-se fazer um itinerário crítico da disciplina das ingerências corporais probatórias, entre nós, surpreendendo-se descontinuidades e anacronismos e propondo-se algumas soluções para problemas práticos e normativos.
Download or read book Provas No Processo Civil written by JOSÉ Franklin De SOUSA and published by . This book was released on 2020-05-24 with total page 506 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Prova é o conjunto de meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico (Beviláqua).Deve a prova destinar-se a estabelecer os elementos de fato que concorrem para o nascimento do direito. Em regra, provada a existência de uma relação jurídica, não incumbe a quem nela se funda demonstrar que ainda subsiste, isto é, que se não extinguiu. É à parte contrária que compete provar que satisfaz as obrigações decorrentes.Enumeração exemplificativa dos meios probatórios: O Art. 212 arrola de modo exemplificativo e não taxativo os meios de prova dos atos negociais a que não se impõe a forma especial, que permitirão ao litigante demonstrar em juízo a sua existência, convencendo o órgão judicante dos fatos sobre os quais se referem.Lei 10406/2002 (CC).Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:I - confissão;II - documento;III - testemunha;IV - presunção;V - perícia.O art. 369 assegura, em harmonia com o 'modelo constitucional do direito processual civil', o 'princípio da atipicidade da prova', constante do art. 332 do CPC/73. Lei 13105/2015 (CPC).Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.Enunciado 50 do FPPC: Os destinatários da prova são aqueles que dela poderão fazer uso, sejam juízes, partes ou demais interessados, não sendo a única função influir eficazmente na convicção do juiz.Enunciado 301 do FPPC: Aplicam-se ao processo civil, por analogia, as exceções previstas nos §§1o e 2o do art. 157 do Código de Processo Penal, afastando a ilicitude da prova.DL 3689/1941 (CPP).Art. 157. § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. § 2o Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. Enunciado 50 do FPPC: Os destinatários da prova são aqueles que dela poderão fazer uso, sejam juízes, partes ou demais interessados, não sendo a única função influir eficazmente na convicção do juiz.Enunciado 301 do FPPC: Aplicam-se ao processo civil, por analogia, as exceções previstas nos §§1o e 2o do art. 157 do Código de Processo Penal, afastando a ilicitude da prova.Lei 13105/2015 (CPC).Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Download or read book Prova Criminal e Direito de Defesa Estudos Sobre Teoria da Prova e Garantias de Defesa em Processo written by Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Teresa Pizarro Beleza and published by Leya. This book was released on 2014-09-01 with total page 374 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra reúne um conjunto de nove trabalhos sobre problemas de prova e de compreensão das garantias de defesa em processo penal, abrangendo temas diversos como a reconstituição do crime, o regime do primeiro interrogatório judicial de arguido detido, o direito ao silêncio e o privilégio contra a auto-incriminação, a recolha de prova por agentes infiltrados, as buscas domiciliárias, a irrecorribilidade do despacho de pronúncia, o acesso e destruição dos registos das escutas telefónicas ou o regime das provas proibidas e o seu efeito-à-distâncía. Para qualquer pessoa interessada nos temas do processo penal estes são tópicos de reflexão aliciantes, abrindo em alguns casos novas perspectivas de compreensão de soluções acolhidas na lei, revelando tendências jurisprudenciais e evidenciando em algumas matérias pontos carentes de aperfeiçoamento legislativo. Com a sua publicação assumimos um duplo objectivo: por um lado, por à disposição dos potenciais interessados elementos de investigação e de reflexão em áreas sensíveis e relevantes do Processo Penal - logo, do respeito pelos direitos e deveres dos vários sujeitos envolvidos; mas também nos move, por outro lado, o desejo de partilhar com um público mais vasto a vitalidade do ensino jurídico universitário na mais jovem Faculdade portuguesa, a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, que aqui demonstra a sua fértil e produtiva seriedade. Assim tenham os textos os leitores que em nossa opinião merecem. Teresa Pizarro Beleza de Lacerda e Frederico da Costa Pinto - Nota de apresentação. A prova criminal e as garantias de defesa: linhas de leitura e pontos de tensão Eurico Balbino Duarte - Making of - A reconstituição do fado no processo penal português Fábio Loureiro - O primeiro interrogatório judicial do arguido detido Lara Sofia Pinto - Privilégio contra a auto-incriminação versus colaboração do arguido. Case study: revelação coactiva da password para desencriptação de dado - resistance is futile? Sofia Saraiva de Menezes - Direito ao silêncio: a verdade por trás do mito Sandra Pereira - A recolha de prova por agente infiltrado Ana Rita Fidalgo - Autorização judicial e legalidade nas buscas domiciliárias Rita Serrano- A irrecorribilidade do despacho de pronúncia Nuno Serrão de Faria - Acesso aos registos das escutas telefónicas - os poderes de destruição do juiz de instrução Luís Pedro Martins de Oliveira - Da autonomia do regime das proibições de prova
Download or read book Prova por Presun o no Direito Civil 4a Edi o written by Luís Filipe Pires de Sousa and published by Leya. This book was released on 2023-04-27 with total page 380 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presunção é um instrumento pragmático, cuja utilidade abarca várias áreas do conhecimento, incluindo o direito. Seja nas vestes de presunção judicial (direito civil) seja sob a nomenclatura de prova indiciária (processo penal), a presunção assume um papel central e decisivo no discurso probatório e na formação da convicção do julgador. Nesta obra é feito um estudo abrangente da presunção, que vai desde os aspetos concetuais ao seu tratamento nas várias fases processuais e, sobretudo, atenta-se no modo como a presunção pode relevar na fixação da matéria de facto provada, relevando aqui uma tipologia de indícios bem como o estudo por temáticas de direito civil e mesmo de direito penal. Ao contrário da doutrina clássica que subalternizava a relevância e eficácia da presunção, esta pode sustentar por si o convencimento judicial (mesmo no processo penal), salvo nos limitados casos em que a lei impede a sua utilização.
Download or read book Breves anota es sobre as provas no processo penal written by Daniele Bittencourt and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-05-05 with total page 68 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este material foi elaborado para você que está começando seus estudos no Processo Penal. Há muito tempo atuo com a defesa criminal, inclusive lecionando. Certo dia, fui procurada por uma aluna que tinha grande dificuldade no direito penal e processual penal, mas que desejava muito estudar essas áreas. Assim, a partir de então, comecei a preparar apostilas para auxiliar o desenvolvimento dessa estudante, cujo conhecimento ainda estava aquém da turma. A determinação que testemunhei muito me inspirou: ela estudava essas pequenas apostilas com antecedência e, no decorrer das aulas, ficou evidente sua evolução. Por ter acompanhado essa trajetória, acredito que essas breves anotações possam ser úteis a você que, assim como ela, deseja iniciar o estudo do Processo Penal. Espero que, após esta leitura, você também se encante com essa disciplina e se dedique ao seu estudo.
Download or read book Modelos de Prova Penal Instrumentos para a Racionaliza o da Mat ria de Facto written by João dos Santos Gomes Neto and published by Leya. This book was released on 2024-06-19 with total page 144 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O título da nova coleção Imputationes, desafiando um aparente paradoxo, olha para trás para o futuro, inspirando-se na antiga doutrina das imputações como novo modelo para a teoria geral da infração criminal. Samuel von Pufendorf (1632-1694) foi quem trouxe a palavra imputação (imputatio) para o léxico do direito natural, associando-lhe as definições necessárias à criação de um corpo de doutrina. A doutrina das imputações trabalha a três tempos, mas apenas com duas imputações, a saber: (i) a imputação da ação moral a um autor, assim convertido em réu, (ii) a chamada à responsabilidade do réu e (iii) a imputação da sanção ao réu, se for o caso. Assim, a primeira imputação determina a autoria e a ação moral, ou seja, o conteúdo da acusação. A acusação desencadeia a chamada à responsabilidade do réu, especialmente para o exercício do seu direito de defesa em processo judicial, diretamente ou por intermédio do seu mandatário judicial ou defensor (oficioso ou público). A segunda e derradeira imputação cabe ao julgador da causa, traduzindo-se na irrogação da pena ou na absolvição do réu. A doutrina das imputações reúne em si mesma os aspetos materiais, processuais e probatórios da infração criminal. Em consonância com o título Imputationes, a presente coleção reúne monografias que versam sobre temas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Probatório.
Download or read book Tipicidade processual e provas t picas e at picas written by Guilherme Madeira Dezem and published by . This book was released on 2008 with total page 182 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente trabalho tem por objetivo a análise da tipicidade processual. Para tanto se vale da utilização da análise da tipicidade nos diversos ramos do Direito. Com esta análise verifica-se, então, quais os elementos comuns que a tipicidade assume nos diversos ramos do direito e qual sua finalidade. Após esta verificação, passa-se à pesquisa sobre quais os elementos que são componentes da tipicidade processual, de forma a que se busquem elementos próprios do tipo processual. Após a análise dos elementos componentes do tipo processual procura-se validar tal hipótese por meio do estudo da teoria da prova. Opta-se pela teoria da prova na medida em que se mostra como um dos mais sensíveis pontos do Direito Processual Penal, sendo terreno fértil para a análise pretendida. Após a apresentação de premissas terminológicas, são analisados os conceitos de prova típica e de prova atípica no processo penal. Aqui, dada a confusão terminológica havida, procura-se identificar as linhas gerais de cada posição, sendo analisada a doutrina nacional e a italiana. Após a definição do conceito de provas típicas e atípicas, procura-se analisar algumas das provas típicas havidas no sistema processual penal, bem como as principais discussões envolvendo estes meios de prova estudados. Busca-se então a aplicação da tipicidade processual na busca da solução dos problemas apresentados. Após o estudo das provas típicas, passa-se ao estudo das provas atípic.
Download or read book O Valor Da Prova Testemunhal No Processo Penal E No Inqu rito Policial written by Adriano Ricardo De Mattos Soares and published by Clube de Autores. This book was released on 2016-05-19 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra visa abordar a importância da prova testemunhal no processo penal como meio eficaz de se chegar à elucidação do thema probandum, com o objetivo de que se dê solução justa e exata ao pedido constante do libelo acusatório, possibilitando ao juiz a reconstrução da situação concreta que deve ser objeto de seu pronunciamento jurisdicional.
Download or read book A Prova de Estados Subjetivos no Processo Civil Presun es e regras de experi ncia written by Cláudia Sofia Alves Trindade and published by Leya. This book was released on 2016-10-01 with total page 552 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este trabalho como objetivo determinar e analisar os critérios de justificação com base nos quais o tribunal pode validamente dar como provada a verificação de um estado subjetivo, enquanto estado exclusivamente interno do agente que escapa à perceção de terceiros. Especificamente, a obra aborda transversalmente o problema da prova de estados subjetivos (intenções, emoções, representações), cuja natureza de interioridade impõe particularidades no regime de alegação e prova, fundamentação da sentença, litispendência, caso julgado e recursos, que os distingue dos demais factos objeto de prova no processo judicial.
Download or read book Curso de Direito Processual Penal written by Walter Nunes Da Silva Júnior and published by . This book was released on 2021-05-08 with total page 732 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Uma das virtudes que fazem os grandes juristas - ao lado da dedicação ao estudo, da visão enciclopédica do Direito e do mundo e do compromisso com seu tempo - é a capacidade de perceber, na hora certa, a demanda por conhecimento que exista acerca de determinado objeto. Esta é uma dentre as muitas qualidades de Walter Nunes da Silva Júnior e do trabalho de fôlego que produziu: a colonização de um espaço de carência acadêmica. O processo penal, juntamente com o direito penal e outros elementos do sistema punitivo no Brasil, precisa de uma rearrumação doutrinária que redefina seu papel na sociedade democrática contemporânea, com sua complexidade, seu pluralismo e suas exigências heterogêneas por direitos fundamentais e segurança pública. Penso ser de justiça chamar a atenção do leitor para dois aspectos notáveis da obra. O primeiro: a existência da pesquisa, a profundidade da reflexão e a erudição demonstrada não comprometem, em mínima medida, a clareza solar do trabalho, que ilumina de maneira simples, precisa e desafetada as ideias, categorias e institutos com os quais trabalha. O segundo aspecto é a postura humanista do autor, que situa em dimensão própria as possibilidades e os limites da repressão penal no Brasil contemporâneo.Em tempos de sociedade acuada pela violência, muitas vezes em circunstâncias que sugerem um retorno à barbárie, não é simples a tarefa dos estudiosos do direito penal e do direito processual penal que estejam comprometidos com a tábua constitucional de valores. Sem complacência ou estímulo à impunidade, cabe-lhes enxergar e fazer enxergar a humanidade naqueles que comentem das pequenas transgressões aos atos inumanos, ou talvez demasiado humanos. Há diferentes indicadores do grau de civilização de uma comunidade política. Um dos mais expressivos talvez seja o tratamento que dispensa aos seus acusados - notadamente quando destituídos de influência política ou econômica - e, sobretudo, aos que caem em seu sistema repressivo. A Constituição deve incidir nesse domínio para garantir que a apuração das infrações penais seja ordenada e eficiente, mas também para assegurar que os direitos fundamentais sejam respeitados e não haja julgamentos injustos ou condenações degradantes.A obra de Walter Nunes da Silva Júnior alinha-se com essa necessidade e proporciona uma visão abrangente do processo penal. Propõe-se a rediscutir os fundamentos teóricos da disciplina, suas categorias e institutos centrais, sempre à luz da Constituição, além de analisar de forma específica questões pontuais tormentosas como a investigação pelo Ministério Público, a admissibilidade de provas ilícitas e as prisões processuais acautelatórias, para citar alguns exemplos. O autor alia apuro acadêmico à sua rica experiência como juiz federal, proporcionando aos leitores uma viagem proveitosa e bem conduzida por um processo penal compromissado com a ordem constitucional.Luís Roberto Barroso
Download or read book A Prova na Lei de Crime Organizado written by Danilo da Cunha Sousa and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-03-25 with total page 198 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O estudo do crime organizado é um dos mais fascinantes do Direito na atualidade, seja pela sua complexidade como fenômeno sociopolítico, seja em razão da legislação que regulamenta a matéria, a qual, se, de um lado, deve ser eficiente para a devida persecução penal de crimes desta natureza, de outro, não pode fugir ao modelo acusatório-garantista, estabelecido na Constituição Federal. Nesse livro, busca-se a análise dos meios de prova previstos na Lei de Crime Organizado em face do sistema processual penal constitucional. Desse modo, parte-se de estudo teórico do próprio Estado Democrático de Direito e dos princípios constitucionais relativos ao processo penal, passa-se à análise do direito probatório em matéria criminal e, enfim, chega-se à análise crítica dos meios de prova na Lei n. 12.850/2013 e sua constitucionalidade, com apontamento doutrinário, jurisprudencial e de decisões judiciais tomadas na Operação Lava-Jato, considerada a maior operação de combate ao crime organizado, considerada a maior existente no Brasil.
Download or read book A psicografia como prova no processo penal written by Braulio Brasil de Almeida and published by Pimenta Cultural. This book was released on 2021-06-08 with total page 152 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Cartas psicografadas como meio de prova no processo penal é um tema afeto à influência que a religião pode exercer sobre decisões judiciais. A questão probatória é tema relevante no ordenamento jurídico vigente, principalmente em razão dos direitos e garantias fundamentais. Assim, a mediunidade, fenômeno ligado à psicografia, apresenta-se como objeto de estudo, tendo em vista a influência que pode exercer em decisões judiciais penais quando cartas supostamente psicografadas são materializadas e anexadas em processos judiciais em curso.
Download or read book Prova Indici ria no mbito do Processo Penal written by Prova Indiciária no âmbito do Processo Penal and published by Leya. This book was released on 2016-03-01 with total page 242 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente estudo versa sobre a prova indiciária (indireta, crítica ou circunstancial) no processo penal português. Partindo de conceitos basilares e comuns a todos os meios de prova, da análise de soluções dos ordenamentos jurídicos utilizados como ponto de referência na jurisprudência portuguesa; o objectivo é aferir como esta última usa a prova indiciária. Tal prova é formada a partir de um facto base, que não se relaciona com o thema probandum, por meio de uma inferência (a regra de experiência) resultando num facto presumido relevante para a formação da convicção que se quer para além da dúvida razoável. Tudo de modo a elencar quais os requisitos de admissibilidade e valoração da prova indiciária, expor a conjugação entre tais pressupostos e, ainda, aferir da originalidade – ou sua ausência – das soluções apresentadas pelo ordenamento jurídico português.
