Download or read book Direito penal militar atualizado written by Célio de Jesus Lobão Ferreira and published by . This book was released on 1999 with total page 435 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito penal militar written by Célio Lobão Ferreira and published by . This book was released on 1999 with total page 435 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book As Penas No Direito Penal Militar written by Fábio Sérgio Do Amaral and published by Clube de Autores. This book was released on 2019-04-01 with total page 171 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Tendo o Estado a função de gestor da vida em sociedade, tem ele a missão de promover o bem comum e de preservar a ordem social. Para tanto, utiliza-se de mecanismos de controle social, dentre eles o Direito Penal, que tem o fim de reduzir a violência social, tornando possível a vida em comunidade, o qual tem na PENA o instrumento mais contundente na busca desse objetivo. Deve ser ressaltado, todavia, que no Direito Penal Militar a pena está fortemente dotada de caráter muito mais punitivo (retributivo), posto que sua finalidade principal é preservar a ordem e a disciplina nas instituições militares, objeto jurídico mediato ou imediato em todos os crimes militares. Nesse sentido, o presente estudo pretende lançar algumas luzes sobre a temática das penas previstas no Código Penal Militar, objetivando discutir sua vigência, a forma de aplicação de cada uma delas e, sobretudo, condensar em um único trabalho, uma análise sobre todas as penas militares, de forma a facilitar o seu estudo e compreensão, com o uso de uma linguagem direta e de fácil compreensão. Livro atualizado com as profundas alterações promovidas pela Lei nº 13.491/17.

Download or read book O direito penal militar nos casos concretos written by Brazil. Superior Tribunal Militar and published by . This book was released on 1966 with total page 208 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book O direito penal militar brasileiro e o direito penal militar de outros povos cultos written by Luiz Frederico Sauerbronn Carpenter and published by . This book was released on 1914 with total page 160 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito penal militar written by Andrés Augusto Balestra and published by . This book was released on 1973 with total page 24 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito Penal Militar Expresso written by Pablo Farias Souza Cruz and published by Independently Published. This book was released on 2023-01-02 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro é uma síntese das aulas ministradas em diversos cursos preparatórios para carreiras que envolvem o Direito Penal Militar. Assim, a abordagem é direta e visa estabelecer o panorama atual da dogmática penal militar brasileira, ainda carente de maior aprofundamento teórico. Na oportunidade, buscou-se abordar a parte especial comentada também à luz do paradigma imposto pela ampliação do conceito de crime militar promovido pela lei 13.491/17 (divisor de águas do direito penal militar atual, segundo entendemos), o que ainda provoca intensos debates, principalmente na rotina forense, onde os operadores se veem obrigados a raciocinar todos os crimes militares em paralelo aos crimes militares por extensão. Traçando paralelos de distinção entre o Direito Penal comum e militar, objetivou-se extrair uma compreensão teórica minimamente coerente do sistema penal, enxergando-se o Direito Penal militar como componente especial do que se costuma rotular de Ciência Total do Direito Penal, que, segundo Franz Von Liszt a definia como gesamte Strafrechtswissenschaft, proposta de uma disciplina completa, que fundisse a dogmática, a criminologia e a política criminal, algo ainda muito distante da dogmática penal brasileira. Por fim, optou-se pelo nome "Expresso" tanto pela intenção objetiva do presente trabalho como também pela necessidade de se organizar o arcabouço teórico partindo do básico para o aprofundado (nesse sentido), pois os fundamentos de uma obra, em que pese ser o primeiro passo, são sua essência, o que dá sustentáculo e viabiliza a resposta coerente a qualquer novo problema jurídico que eventualmente se apresente, pois, estruturante do raciocínio, e, ao mesmo tempo, emancipador ao estudioso. Logo, a intenção é que diante de uma eventual nova norma ou dilema jurídico, o estudioso tenha substrato suficiente para encontrar a resposta constitucional adequada, ainda que não ensaiada pela doutrina consolidada. Nessa segunda edição foram feitas inserções de questões de concurso no corpo do texto, bem como comentários ao Crime de Tráfico e aos Crimes contra a Segurança Externa do País, estes últimos que, em certa parte, podem confundir o leitor com os crimes contra o Estado Democrático de Direito (agora previstos nos arts. 359-I a 359-R do CP comum - incluídos pela lei 14.197/21, que revogou a lei de segurança nacional, a Lei 7.170/83).

Download or read book Direito penal militar written by Jose da Silva Loureiro Neto and published by . This book was released on 2001 with total page 227 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito penal militar written by Chrysolito de Gusmão and published by . This book was released on 1915 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book O direito penal militar no quadro do direito militar moderno written by Mário Tibúrcio Gomes Carneiro and published by . This book was released on 1949 with total page 35 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito penal militar written by Fernando Galvão and published by . This book was released on 2016 with total page 603 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book O direito penal militar written by Francisco Carlos Pereira da Costa Oliveira and published by . This book was released on 1996 with total page 105 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito penal militar written by José da Silva Loureiro Neto and published by . This book was released on 2000 with total page 224 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Excludentes de ilicitude no direito penal militar written by Telma Angelica Figueiredo and published by . This book was released on 1998 with total page 201 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Bases do sistema de direito penal militar written by Nelson Lacava Filho and published by . This book was released on 2019 with total page 429 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito penal e processo penal militar written by Edgard de Brito Chaves Júnior and published by . This book was released on 1986 with total page 185 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book No es De Direito Militar written by Ademir Antonio Minani and published by Clube de Autores. This book was released on 2018-12-11 with total page 61 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra trata de um ramo especial do Direito que atualmente é desconhecido dos estudantes da matéria, haja vista que esta disciplina não é ministrada nos cursos regulares das universidades públicas e privadas brasileiras. O Direito Militar é aplicado aos integrantes das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições que devem obediência e respeito às regras impostas pelo Código Penal Militar e pelo Código de Processo Penal Militar. O Direito Militar desperta o interesse das pessoas porque cuida de uma categoria de funcionários públicos que são considerados como sendo funcionários especiais, que possuem prerrogativas e deveres especiais e que têm o direito de serem processados e julgados perante uma Justiça Especial, que é a Justiça Militar da União ou a Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal. O conteúdo exposto neste livro traz as noções básicas sobre a matéria, sobretudo, acerca dos reflexos oriundos da promulgação da Lei 13.491, de 13 de outubro de 2017, que alterou recentemente, a redação do Código Penal Militar. O objetivo deste trabalho é servir de subsídio ao estudante de Direito que pesquisa acerca de um ramo diferenciado da matéria, ao militar que exerce as funções de Polícia Judiciária-Militar, ao candidato em concurso público e aos amantes da leitura de forma geral.