Download or read book Normas de interpreta o e integra o do direito tribut rio written by Ricardo Lobo Torres and published by . This book was released on 2006 with total page 470 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ciência jurídica é ciência interpretativa, porque é sobretudo teoria da argumentação, retórica e pragmática. Logo, não se ensina a interpretar nem se consegue direcionar o trabalho hermenêutico do Judiciário e de Administração por meio de normas escritas, como infrutiferamente tentou fazer o Código Tributário Nacional.
Download or read book Normas De Interpretacao E Integracao Do Direito Tributario written by and published by . This book was released on 1994 with total page 199 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Normas gerais de direito tribut rio Vol 1 written by Falcão, Joaquim and published by Editora FGV. This book was released on 2016-04-05 with total page 229 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios de normas gerais de direito tributário, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material apresentado neste primeiro volume abrange assuntos relevantes, como: normas tributárias - fontes; vigência e aplicação; interpretação e integração; obrigação tributária; responsabilidade tributária; e lançamento: princípio e modalidades.
Download or read book Interpreta o e Analogia no Direito Tribut rio written by André Silva Gomes and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-09-08 with total page 219 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O tema da analogia tem especial relevância no Direito Tributário por se tratar de área que envolve uma inserção limitadora nos direitos de propriedade e liberdade. Tal circunstância impõe que bem se compreenda no que consiste a analogia, e de que forma e sob quais fundamentos ela se realiza. Com isso em vista, esta obra se propõe a diferenciar conceitualmente a interpretação, integração e aplicação do Direito, distinguindo a analogia de institutos correlatos com os quais ela é usualmente associada. Na sequência, busca-se definir um conceito de analogia e, por fim, averiguar a medida de sua aplicabilidade no Direito Tributário. Nessa linha, tem-se que a analogia é uma técnica de integração do Direito que consiste na aplicação de uma norma a um caso em que há uma lacuna normativa, com fundamento na semelhança relevante entre a hipótese normativa e o caso lacunoso. Existe, contudo, uma proibição parcial ao uso da analogia no Direito Tributário, que decorre diretamente dos princípios limitadores do poder de tributar. Assim, conclui-se que a analogia no Direito Tributário é vedada quando seu resultado for uma imposição contrária aos efeitos protetivos das garantias constitucionais, compreendido como o dever de pagar tributos, sanções e cumprimento de obrigações acessórias. No entanto, permite-se a analogia para aplicação de normas em benefício do contribuinte, justamente pela eficácia protetiva dos princípios limitadores do poder de tributar, bem como em primazia da igualdade.
Download or read book Interpreta o e integra o da legisla o tributaria written by Ruy Barbosa Nogueira and published by . This book was released on 1975 with total page 48 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Normas gerais de direito tribut rio 1 ed 2018 written by Hugo de Brito Machado and published by . This book was released on 2018 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Neste livro o Autor, consagrado tributarista de renome internacional, examina os conceitos fundamentais da legislação tributária, para depois estudar a vigência da legislação tributária, a aplicação da legislação tributária, a interpretação e integração da legislação tributária, a obrigação tributária, o crédito tributário e a Administração Tributária. Obra essencial de introdução ao Direito Tributário
Download or read book Interpreta o e aplica o de normas de direito tribut rio written by Edmar Oliveira Andrade Filho and published by . This book was released on 2002 with total page 256 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Manual de Direito tribut rio 18a edi o de 2019 written by Sérgio Pinto Martins and published by . This book was released on 2018-08-22 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este Manual de Direito Tributário foi concebido por seu autor como verdadeiro curso sobre a matéria, sistematizado para que o leitor tenha a sensação de estar tendo uma verdadeira aula. As poucas notas de rodapé proporcionam uma leitura fluída e focada para o assunto que está sendo estudado. A obra inicia-se com a Teoria do Direito Tributário, incluindo histórico, denominação, conceito, autonomia, posição enciclopédica, relações com outros ramos, fontes, eficácia no tempo e no espaço, aplicação da legislação tributária, interpretação e integração de suas normas e princípios. Engloba, portanto, parte do que a Constituição e o Código Tributário Nacional (CTN) chamam de normas gerais de Direito Tributário. Em seguida, são analisados o tributo e suas espécies, o sistema tributário nacional, as limitações constitucionais ao poder de tributar, a discriminação de rendas tributárias, a obrigação tributária, o crédito tributário, com suas divisões, especialmente a suspensão de seus efeitos, sua extinção e hipóteses de exclusão, assim como a administração tributária, o ilícito tributário e o processo administrativo e judicial tributário. Ao final, há um pequeno estudo em relação a cada imposto, indicando seus principais aspectos. O livro chega à 18a edição devidamente atualizado, incluindo a decisão do STJ no RESp 1.739.641, segundo o qual o parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria.
Download or read book Certainty in Law written by Humberto Ávila and published by Springer. This book was released on 2016-07-20 with total page 534 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Instead of the usual apologetic treatment found in legal doctrine, linked to the determinacy, immutability or predictability of norms, this book treats legal certainty innovatively, holistically and in depth. Using a method at once analytical and functional, Professor Ávila examines the structural elements of legal certainty, from its definition and foundations to its various dimensions, normative forces and efficacies, citing a wealth of examples from case law to support each of the theses defended. No subject is more important and topical than legal certainty. Problems relating to lack of understanding, instability and unpredictability of law intensify day by day everywhere, in civil law and common law countries alike. Normative sources are increasingly diverse in origin (national, international, community) and multiple in nature (legal, contractual, jurisprudential). They change constantly, and present increasingly frequent problems of ambiguity and vagueness that significantly hinder their comprehension. This state of affairs, which to a greater or lesser extent is true of any legal order, justifies a return to the subject of legal certainty. In this book, essential questions are answered such as: Legal certainty in what sense? Certainty of what, for whom, in whose vision and by whom? When, to what extent, and to what end? “(...) it is probably the most comprehensive and systematic study ever produced on this subject using the analytical method.” (Riccardo Guastini, Professor of Jurisprudence, University of Genoa, Italy)
Download or read book Law Reason and Emotion written by Mortimer Sellers (org.) and published by Initia Via Editora. This book was released on 2015-12-01 with total page 887 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Volume III: Working Groups
Download or read book Estatuto dos Beneficios Fiscais e Legisla o Complementar 2015 written by Vida Económica and published by Vida Economica Editorial. This book was released on 2015-04-07 with total page 97 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Para além do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho Inclui ainda Legislação complementar: • Código Fiscal do Investimento • Regime dos Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo
Download or read book National Union Catalog written by and published by . This book was released on with total page 1032 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Includes entries for maps and atlases.
Download or read book Introducing a General Anti Avoidance Rule GAAR written by Mr.Christophe J Waerzeggers and published by International Monetary Fund. This book was released on 2016-01-31 with total page 12 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Tax avoidance continues to attract attention globally with strong support for tax law reform at all levels. This Tax Law IMF Technical Note focuses on some of the key design and drafting considerations of one specific legal instrument (being, a statutory general anti-avoidance rule (GAAR)) which is often considered by authorities to combat unacceptable tax avoidance practices. A GAAR is typically designed to strike down those otherwise lawful practices that are found to be carried out in a manner which undermines the intention of the tax law such as where a taxpayer has misused or abused that law. However, the objective of combating unacceptable tax avoidance can itself make the legal design of a GAAR complex. This is simply because the phrase “tax avoidance” means different things to different people. Whatever the form of a GAAR, it should give effect to a policy that seeks to strike down blatant, artificial or contrived arrangements which are tax driven. However, the GAAR should be designed and applied so as not to inhibit or impede ordinary commercial transactions. This Tax Law IMF Technical Note discusses and explores how drawing a line between those arrangements which should be caught by the GAAR is a matter of degree and can be delicate.
Download or read book Accessions List Brazil and Uruguay written by Library of Congress. Library of Congress Office, Brazil and published by . This book was released on 1990 with total page 596 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Constitutional Faith written by Sanford Levinson and published by Princeton University Press. This book was released on 2011-09-11 with total page 276 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "The book is intended to make clearer the ambiguities of "constitutional faith," i.e. wholehearted attachment to the Constitution as the center of one's (and ultimately the nation's) political life."--The introduction.
Download or read book An Introduction to Online Platforms and Their Role in the Digital Transformation written by OECD and published by OECD Publishing. This book was released on 2019-05-13 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This report contains detailed profiles of twelve of the world’s leading platform companies and derives insights from those profiles about what platforms actually do, how they do it, and why they succeed financially.
Download or read book Revista Universidade Rural written by and published by . This book was released on 2002 with total page 314 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
