Download or read book Manual de Direito Administrativo written by António Francisco de Sousa and published by Vida Economica Editorial. This book was released on with total page 48 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com recurso a uma linguagem clara, objetiva e precisa, este manual constitui uma reflexão e abordagem crítica próprias, de cunho pessoal, e nesta medida um contributo à ciência jurídica. Trata-se de uma versão revista e aprofundada do Direito Administrativo, publicado em 2009 pela Editora Prefácio. A intensa inovação e renovação legislativa que tem ocorrido nos últimos anos em Portugal, especialmente com a entrada em vigor do novo CPA, os importantes desenvolvimentos da jurisprudência administrativa portuguesa, a crescente influência do direito da UE na nossa ordem jurídica e os desenvolvimentos da doutrina jurídico-administrativa obrigam a que este tipo de obras sejam regularmente revistas e atualizadas. O autor aperfeiçoou a abordagem crítica e o tratamento didático da obra, aproveitando o efeito feedback que a edição anterior suscitou. Em geral, toda a obra reflete uma conceção de fundo sobre o Direito Administrativo enquanto instrumento de efetivação do Estado de direito democrático. Para facilitar a consulta, recorreu-se frequentemente a remissões para outras partes do texto, onde são feitas referências complementares ou mais aprofundadas da matéria que está a ser tratada. Estrutura da obra: Parte 1 - A Administração Pública e o Direito Administrativo Parte 2 - Organização da Administração Pública Portuguesa Parte 3 - Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Parte 4 - Discricionariedade e conceitos indeterminados Parte 5 - O Procedimento Administrativo Parte 6 - Atuação da Administração Pública Parte 7 - Garantias administrativas e contenciosas do particular Parte 8 - Outras formas de atuação da Administração: regulamento, contrato e plano Parte 9 - Execução Administrativa Parte 10 - Responsabilidade Civil da Administração Público alvo: Trata-se de um texto escrito a pensar nos estudantes e profissionais do Direito Administrativo. A obra abarca as matérias que no atual plano universitário correspondem às unidades curriculares de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II.

Download or read book Direito Administrativo e o Poder Judici rio written by Rogério Medeiros Garcia de Lima and published by Editora del Rey. This book was released on 2005 with total page 265 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito administrativo written by Maria Sylvia Zanella Di Pietro and published by . This book was released on 2010 with total page 875 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro desenvolve os temas do direito administrativo com a preocupação de manter a disciplina diante das sucessivas inovações constitucionais. Nesta edição foi feita revisão geral diante de alterações legislativas e jurisprudenciais em matérias tratadas no livro, para permitir pequenas correções e um possível aperfeiçoamento da obra.

Download or read book Casos Pr ticos Direito Administrativos 2 a Edi o written by Ana Raquel Gonçalves Moniz and published by Leya. This book was released on 2016-04-12 with total page 587 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: NOTA PREVIA A 2? EDIC?O Esgotada a 1? edic?o deste livro, mantem-se o proposito didatico que inicialmente lhe presidiu: o de constituir um instrumento de estudo do Direito Administrativo, capaz de estimular a capacidade de problematizac?o e o espirito critico. A entrada em vigor de varios diplomas legislativos, em especial, da reforma do Codigo do Procedimento Administrativo, determinou que, ao inves de se efetuar uma simples reimpress?o, se atualizasse o conteudo. Por esse motivo, quer os textos, quer as soluc?es dos casos praticos foram alterados na medida da evoluc?o normativa, mas procurando tambem acolher posic?es doutrinais e orientac?es jurisprudenciais ulteriores. Aos meus alunos de Direito Administrativo dos anos letivos 2012/2013 e 2013/2014 agradeco todas as sugest?es. Coimbra, em setembro de 2015

Download or read book Curso de direito administrativo written by Marçal Justen Filho and published by . This book was released on 2010 with total page 1360 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Curso de direito administrativo written by Diogo F. do Amaral and published by . This book was released on 1989 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito administrativo comparado Desafios Metodol gicos e quest es jur dicas contempor neas written by and published by Expert Editora. This book was released on with total page 231 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata-se de uma obra coletiva, coordenada pela Professora Maria Tereza e financiada por edital específico do prestigiado PPGD/UFMG, que conta com a colaboração de coautores nacionais e estrangeiros, a refletir o resultado de um qualificado trabalho em rede de pesquisa internacional, o que eleva sobremaneira sua relevância acadêmica e institucional. Cumpre destacar a importância do eixo temático principal da obra, que discute aspectos metodológicos da pesquisa em Direito Administrativo comparado, tema que ainda está a carecer – e muito – de estudos e pesquisas de aprofundamento em nosso país, afora outras ricas abordagens de questões jurídicas contemporâneas, sempre a partir do enfoque do Direito Administrativo comparado. Uma proposta de livro que nasceu a partir da disciplina “Temas de Direito Administrativo Comparado: Parcerias Público-privadas na saúde, em perspectiva comparada”, por ela ministrada junto ao PPGD/UFMG no 1º Semestre de 2021, depois se ampliando com a rica integração interinstitucional com a Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal), bem como os fecundos reflexos dos períodos de estudos da coordenadora em Londres (Inglaterra). Todo esse trabalho de pesquisa e integração acadêmica em rede internacional resultou nesta obra coletiva. O(A) leitor(a) mais atento(a) notará, já desde as primeiras linhas, que está diante de um trabalho diferenciado dos demais livros publicados no Brasil sobre o tema, e isso por algumas razões: primeiro, porque o estudo não se satisfaz com a análise do Direito Administrativo comparado apenas pelas lentes jurídicas; segundo, pela sua abrangência e atualidade das temáticas abordadas; terceiro, pela riqueza da integração da pesquisa em rede internacional magistralmente coordenada nesta bela obra coletiva. Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Professor da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da UFSC; Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC).

Download or read book D vidas em direito administrativo written by Januário F. Guibunda and published by . This book was released on 2005 with total page 292 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito Administrativo written by João Queiroz and published by Elsevier Brasil. This book was released on 2013-07-17 with total page 306 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito Administrativo é o ramo do Direito que cuida da Administração Pública, por excelência. As mudanças ocorridas no Estado brasileiro, e no mundo todo, têm provocado profundas alterações no Direito Administrativo, tornando-o mais dinâmico e trazendo para o ordenamento jurídico, conceitos e institutos novos ou, às vezes, não tão novos, mas que nunca foram positivados em nosso Sistema Jurídico. Respaldado nessas mudanças, o livro procura sistematizar esse Direito Administrativo dinâmico e, porque não dizer, mais flexível e aberto a inovações. Desta forma, os autores desmistificam alguns institutos e conceitos, trazendo uma visão simples do Direito Administrativo, respaldada em uma análise profunda de seus Institutos e Instrumentos.

Download or read book Manual de Direito Administrativo Volume I written by Paulo Otero and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 596 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente Manual, procurando trazer o Direito Administrativo para o século XXI, visa refletir os efeitos do 11 de setembro, da crise financeira iniciada em 2008, da globalização e da europeização no âmbito do agir da Administração Pública. Num cenário em que os quadros clássicos da dogmática jusadministrativa se encontram questionados, num ambiente de exceção económico-financeira que corre o risco de se eternizar, a tradicional ordem axiológica do Direito Administrativo encontra-se comprometida: a tutela da confiança deu lugar à insegurança, a liberdade individual encontra-se ameaçada pela prossecução da segurança da coletividade e novos fundamentos de uma ?razão de Estado? habilitam exigências de interesse público que se pretendem prevalecentes até sobre normas constitucionais. Uma verdadeira ?revolução administrativa? encontra-se em curso e produzirá, inevitavelmente, efeitos constitucionais. O velho Direito Administrativo das grandes certezas novecentistas encontra-se moribundo: há um novo Direito Administrativo, alicerçado em complexos juízos de ponderação entre bens, interesses e valores em conflito, envolvendo a aplicação de uma pluralidade concorrencial de normas antinómicas e de interpretação aberta. A ?domesticação? dogmática desse novo Direito Administrativo é o desafio que se procura, aqui e agora, iniciar.

Download or read book Li es de Direito Administrativo written by José Carlos Vieira de Andrade and published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press. This book was released on 2020-11-06 with total page 304 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das prelecções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objecto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspectos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria preleccionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da actividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as actuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o acto e o contrato administrativo.

Download or read book Direito administrativo written by Irene Patrícia Nohara and published by . This book was released on 2011 with total page 886 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro foi elaborado didaticamente, com o intuito de auxiliar o leitor à fixação do conteúdo. Pode ser recomendado aos alunos de graduação, que terão contato com os assuntos da disciplina; aos aplicadores do Direito Administrativo, sejam eles advogados que atuam na área, juízes, promotores ou procuradores, que poderão encontrarão um guia para a tomada de decisões; aos pesquisadores de pós-graduação, para os quais foram formulados quadros de discussões doutrinárias, preenchidos por decisões comentadas dos Tribunais Superiores; e para aqueles que prestam concursos, que buscam livro com as distintas correntes doutrinárias e o conteúdo de diversos concursos públicos.

Download or read book Direito administrativo brasileiro written by Hely Lopes Meirelles and published by . This book was released on 1981 with total page 830 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Curso de direito administrativo written by Edmir Netto de Araújo and published by . This book was released on 2005 with total page 1268 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito administrativo written by Flávio de Araújo Willeman and published by . This book was released on 2009 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Coleção 'Tópicos de Direito', tem como objetivo contribuir para a melhoria da formação dos universitários, através da publicação de obras escritas por jovens e professores universitários.

Download or read book Manual de direito administrativo written by Marcello Caetano and published by . This book was released on 1940 with total page 676 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Manual de direito administrativo written by José dos Santos Carvalho Filho and published by . This book was released on 2012 with total page 1250 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Para a elaboração da obra, o autor se apoiou no sistema didático organizado, relacionando e examinando os assuntos que envolvem o direito administrativo através da sucessão ordenada de tópicos, itens e subitens. Ao fim de cada capítulo encontram-se exemplos jurisprudenciais e questões submetidas a candidatos em provas de concursos públicos para ingresso em carreiras jurídicas.