Download or read book MANUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS ESTADUAIS written by FELIPPE BORRING ROCHA and published by . This book was released on with total page 376 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra, prefaciada pelo Prof. Alexandre Freitas Câmara, trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, por meio de uma abordagem inovadora da parte cível da Lei 9.099/1995, à luz das diretrizes do Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105/2015). O livro foi dividido em quatro partes. A Parte I trata da Teoria Geral dos Juizados Especiais, tema afeto não apenas ao modelo estadual, mas também aos modelos federais (Lei 10.259/2001) e fazendários (Lei 12.153/2009). Nesta etapa, são vistos os conceitos, os princípios, a competência, os órgãos, as partes, os juízes e seus auxiliares, a legitimação, a capacidade postulatória, a estrutura dos procedimentos, os atos processuais, os encargos, dentre outros temas propedêuticos. As Partes II e III estudam as tutelas cognitiva (procedimento sumariíssimo) e executiva (cumprimento de sentença e ação de execução), respectivamente. Por fim, são analisados os recursos – recurso inominado , agravo de instrumento, agravo interno, agravo nos autos, embargos de declaração e recurso extraordinário – e os meios impugnativos das decisões – mandado de segurança, reclamação e ações anulatórias. Além disso, o livro traz um anexo, com alguns modelos de petições utilizadas nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, para ilustrar as informações apresentadas.

Download or read book Manual dos juizados especiais c veis estaduais e federais written by Joel Dias Figueira Júnior and published by . This book was released on 2006 with total page 427 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Dotada de competência para conciliar, julgar e executar as causas de menor complexidade, essa Justiça Especializada vem se impondo como 'modelo' na prestação da tutela jurisdicional. Com aspectos próprios, diferentes do processo tradicional, dela pode valer-se o cidadão na busca da solução de conflitos sem a assistência de advogado. Utilizando-se de sua experiência na magistratura, o autor traz noções dos diversos institutos cíveis inscritos nestes dois microssistemas específicos, tais como princípios processuais orientadores, jurisdição, competência, processo de conhecimento e procedimento sumaríssimo, execução, recursos, entre outros.

Download or read book Manual dos juizados especiais c veis estaduais written by Felippe Borring Rocha and published by . This book was released on 2000 with total page 377 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Manual dos juizados especiais estaduais c veis written by Adair Philippsen and published by . This book was released on 2004 with total page 215 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Manual Pr tico do Juizado Especial C vel 2a Edi o Revista e Atualizada written by and published by Jurua Editora. This book was released on with total page 204 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Manual pr tico do juizado especial c vel written by João Roberto Parizatto and published by . This book was released on 2010 with total page 367 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Manual pr tico do juizado especial c vel written by Erick Linhares and published by . This book was released on 2005 with total page 203 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Juizados Especiais C veis Estaduais Lei 9 099 95 4a Edi o Revista e Atualizada written by José Eduardo Carreira Alvim and published by Jurua Editora. This book was released on 2007 with total page 190 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book O processo nos Juizados Especiais C veis Estaduais Federais e da Fazenda P blica 5 edi o written by ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR and published by Editora Thoth. This book was released on 2024-03-04 with total page 326 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Tomei conhecimento da obra jurídica do autor quando li seu manual de ‘Direito Processual Civil’, já em terceira edição. Impressionou-me a clareza de suas ideias, aliadas a uma didática pouco comum nos trabalhos processualísticos dos últimos tempos. Sem se perder e debates acadêmicos, muitas vezes insolúveis e quase sempre despidos de efeitos relevantes sobre a dinâmica do mundo em que a lei processual tem de atuar, o autor consegue abrir e iluminar os caminhos do aprendizado da técnica de atuação da jurisdição, oferecendo aos alunos dos cursos jurídicos um instrumental valioso de iniciação científica.

Download or read book Manual de concilia o written by Selma Regina Aragão and published by . This book was released on 2003-01-01 with total page 190 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book JUIZADOS ESPECIAIS C VEIS ESTADUAIS REFLEX ES E PERSPECTIVAS NOS 25 ANOS DA LEI N 9 099 1995 written by Antônio Pereira Gaio Júnior and published by Editora Thoth. This book was released on 2021-07-12 with total page 276 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com o intuito de, efetivamente, desburocratizar o acesso à justiça, a Lei n. 9.099, publicada em 26 de setembro de 1.995, deu corpo aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, colocando fim à legislação que, até então, disciplinava o tema e que convencionou-se chamar de Juizados de Pequenas Causas (Lei n. 7.244, de 7 de novembro de 1.984), terminologia de duvidosa compreensão, diga-se de passagem, como se pudéssemos conceber, de fato, o que poderia ser, em termos práticos, uma “pequena” ou uma “grande causa”. Decorridos, pois, 25 (vinte e cinco) anos de sua vigência, é certo que não estamos diante de uma legislação completa, preenchedora de todas as lacunas existentes, mesmo porque todo trabalho humano necessita de permanente aperfeiçoamento/complemento, sem contar que sua elaboração reflete o momento histórico, político, econômico, social etc. daquele período em que fora edificada. (...) Aqui, temáticas caras a todos que se dedicam aos aspectos dogma e pragmáticos deste rito especialíssimo, tais como os negócios processuais, juízos de admissibilidade, tutelas provisórias, qualificada fundamentação das decisões judiciais, necessária distribuição dinâmica do ônus da prova, recursos, medidas executivas, conciliação e mediação, arbitragem e execução, dentre muitos outros, são enfrentados de modo crítico e profundo por profissionais atuantes no foro e na Academia e pertencentes a vários Estados da Federação, possibilitando múltiplos olhares sobre fenômenos diversos.”

Download or read book O processo nos juizados especiais c veis estaduais written by Antônio Pereira Gaio Júnior and published by del Rey Editora. This book was released on 2010-01-01 with total page 172 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Manual dos juizados c veis written by Cândido R. Dinamarco and published by . This book was released on 2001-01-01 with total page 229 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Manual pr tico do juizado especial c vel written by João Roberto Parizatto and published by . This book was released on 2001 with total page 351 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Manual DOS Recursos Nos Juizados Especiais Federais written by Flavia da Silva Xavier and published by Juruaa Editora. This book was released on 2011-01-01 with total page 447 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra procura tratar a estrutura recursal dos Juizados Especiais Federais, que foram criados pela Lei 10.259/01. O livro tem por objetivo enfrentar a dinâmica dos recursos no sistema dos Juizados Especiais Federais, apresentando respostas às questões que podem ser colocadas pelo cotidiano forense, tais como - Quais são os recursos cabíveis e seus requisitos, em que termos é possível a impetração de mandado de segurança contra ato judicial, é cabível ação rescisória no âmbito dos Juizados Especiais Federais, em que hipóteses a coisa julgada pode ser relativizada, quais os requisitos para interposição dos incidentes de uniformização e quais são as causas mais comuns de insucesso dos recursos dirigidos às Turmas de Uniformização.

Download or read book O processo nos juizados especiais c veis estaduais federais e da fazenda p blica written by Antônio Pereira Gaio Júnior and published by . This book was released on 2019 with total page 282 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Lei Dos Juizados Especiais Civeis written by and published by Editora del Rey. This book was released on 2007 with total page 377 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: