Download or read book Juizados especiais criminais written by Julio Fabbrini Mirabete and published by . This book was released on 2000 with total page 486 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Juizados especiais criminais coment rios jurisprud ncia legisla o written by Júlio Fabbrini Mirabete and published by . This book was released on 2002 with total page 546 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Lei no 9.099, de 26-09-1995, dispôs sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e gerou grande alteração no Direito Penal e Processual Penal. Comenta um a um os dispositivos do diploma legal, cita as primeiras decisões judiciais a respeito do assunto e anexa a legislação federal e de vários Estados da federação a respeito da criação dos Juizados Especiais Criminais. Sumário- Novos Institutos da Composição dos Danos Sofridos pela Vítima e da Transação Penal, pela Aplicação Imediata de Pena Não Privativa de Liberdade, Procedimento Sumaríssimo para a Apuração das Infrações Penais de Menor Potencial Ofensivo e da Previsão da Suspensão Condicional do Processo nas Infrações de Menor Gravidade. JULIO FABBRINI MIRABETE é ex-Procurador de Justiça do Estado de São Paulo e membro da Academia Paulista de Direito.

Download or read book Juizados especiais criminais written by Nereu José Giacomolli and published by . This book was released on 1997 with total page 181 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Juizados especiais c veis e criminais written by Roldão Oliveira de Carvalho and published by . This book was released on 2000 with total page 402 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Juizados Especiais C veis e Criminais written by Roldão Oliveira de Carvalho and published by . This book was released on 1997 with total page 312 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Juizados Especiais Criminais Lei 9 099 95 written by Nereu José Giacomolli and published by . This book was released on 2009 with total page 270 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra enfoca os caminhos que se apresentam para solucionar os conflitos penais através dos Juizados Especiais Criminais sob o prisma da Constituição Federal e da Lei 9.099/95, tem os acréscimos do Código de Trânsito Brasileiro, da Lei dos Crimes Ambientais, do Estatuto do Idoso, da Lei Antidrogas e da Lei Maria da Penha.

Download or read book Juizados especiais criminais written by Nereu José Giacomolli and published by . This book was released on 2002 with total page 270 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book A Lei dos Juizados Especiais Criminais na jurisprud ncia written by Caetano Lagrasta Neto and published by . This book was released on 1999 with total page 284 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro é recomendado a profissionais que lidam com Direito Penal, bacharelandos, candidatos a concursos públicos e acadêmicos do Direito, e é considerado um livro completo e de rápido acesso.

Download or read book Juizados especiais criminais written by Ada Pellegrini Grinover and published by . This book was released on 2000 with total page 446 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Princ pio da insignific ncia no direito penal written by Maurício Antônio Ribeiro Lopes and published by . This book was released on 1997 with total page 322 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Juizados especiais c veis e criminais written by and published by . This book was released on 2001 with total page 158 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Juizados especiais criminais written by and published by . This book was released on 2006-01-01 with total page 254 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Juizados especiais criminais written by Pedro Henrique Demercian and published by . This book was released on 1996 with total page 144 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book A transa o penal e o poder discricion rio do Minist rio P blico written by Airton Zanatta and published by . This book was released on 2001 with total page 135 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Juizados especiais criminais written by Ada Pellegrini Grinover and published by Editora Revista DOS Tribunais. This book was released on 2002-01-01 with total page 446 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesta obra, quatro dos maiores especialistas do assunto expõem, de forma densa e aprofundada, todos os aspectos dos Juizados Especiais Criminais e da suspensão condicional do processo penal, a partir da análise do referido diploma legal. Esta edição aponta as inovações trazidas pela Lei 10.259/2001, que disciplinou os Juizados Especiais Criminais no âmbito da Justiça Federal. Foi ampliado, também, o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo, assim consideradas agora aquelas com pena máxima não superior a dois anos, ou multa. Apresenta um apêndice com o anteprojeto de lei para a conciliação, julgamento e execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, as Leis 9.099/1995, 9.503/1997, 9.605/1998 e 10.259/2001.

Download or read book Bibliographic Guide to Latin American Studies written by Benson Latin American Collection and published by . This book was released on 1991 with total page 866 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Bibliographic Guide to Law written by and published by . This book was released on 1987 with total page 528 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: