Download or read book O Direito Introdu o e Teoria Geral 13a Edi o written by José de Oliveira Ascensão and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 688 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Prefácio à 13.a Edição A partir desta edição cessa a dupla índole, brasileira e portuguesa, desta obra. Fazemo-lo com pena. Não obstante a crescente aproximação dos juristas brasileiros e portugueses nestas últimas décadas, são raros os estudos que confrontam os sistemas jurídicos dos dois países. A presente obra. surgida em tempo ainda de considerável desconhecimento mútuo, procurou preencher, no seu âmbito, esta lacuna. Por ela. muitos juristas brasileiros tiveram oportunidade de conhecer as bases do Direito português, tal como gerações de juristas portugueses se puderam iniciar no Direito brasileiro. Razões práticas, como as relativas à dimensão crescente da obra, forçam-nos a deixar por aqui o anterior projecto. A partir de agora, só a realidade portuguesa será contemplada: tal como a próxima edição brasileira só contemplará o sistema respectivo. As referências ao direito do outro país serão consideravelmente abreviadas e limitar-se-ão, salvo necessidade particular, a simples notas. Temos pena. A origem comum dos sistemas jurídicos e a mentalidade jurídica tão próxima dos povos convidavam ainda a outros aprofundamentos e a novas descobertas recíprocas. Não desistimos de o tentar empreender, como temos feito aliás em vários outros sectores. Mas deixou de constituir objectivo específico deste livro. O próprio título é alterado. A versão brasileira passará a designar-se Introdução à Ciência do Direito. E a versão portuguesa perde o subtítulo Uma Perspectiva Luso-Brasileira. Prosseguirá o trabalho de aprofundamento e de actualização face à tão meteórica variação dos fundamentos jurídicos e do circunstancialismo global dos dois países. Resta-nos em qualquer caso a esperança que a semente de conhecimento e reflexão mútuos que foi lançada continue a germinar e se robusteça como património comum. Introdução ao Estudo do Direito - Preliminares - A Ordem Jurídica - A Ordem Social - A Ordem Jurídica como Ordem Imperativa - Ciências que estudam o Direito - Noções Gerais - História do Direito - Sistemas Actuais de Direito - Filosofia do Direito - Caracterização da Ordem Jurídica - O Valor da Ordem Jurídica - A Função do Direito - Ciência do Direito - Teoria Geral do Direito - A Solução do Caso por Vias Não Normativas - Fontes do Direito - Modalidades - Ramos do Direito - Codificação - Determinação das Regras - Generalidades - Interpretação - A Integração das Lacunas - Interpretação Enunciativa - Método Jurídico - A Regra Jurídica - Caracterização - Classificação das Regras Jurídicas - Concurso e Conflitos de Regras - Sucessão de Leis: Âmbito da Lei Nova e da Lei Antiga - Aplicação da Lei no Espaço - Hierarquia das Fontes e das Regras - A Aplicação da Regra Jurídica

Download or read book O Direito written by José de Oliveira Ascensão and published by . This book was released on 2005 with total page 677 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Prefácio à 13.a Edição A partir desta edição cessa a dupla índole, brasileira e portuguesa, desta obra. Fazemo-lo com pena. Não obstante a crescente aproximação dos juristas brasileiros e portugueses nestas últimas décadas, são raros os estudos que confrontam os sistemas jurídicos dos dois países. A presente obra. surgida em tempo ainda de considerável desconhecimento mútuo, procurou preencher, no seu âmbito, esta lacuna. Por ela. muitos juristas brasileiros tiveram oportunidade de conhecer as bases do Direito português, tal como gerações de juristas portugueses se puderam iniciar no Direito brasileiro. Razões práticas, como as relativas à dimensão crescente da obra, forçam-nos a deixar por aqui o anterior projecto. A partir de agora, só a realidade portuguesa será contemplada- tal como a próxima edição brasileira só contemplará o sistema respectivo. As referências ao direito do outro país serão consideravelmente abreviadas e limitar-se-ão, salvo necessidade particular, a simples notas. Temos pena. A origem comum dos sistemas jurídicos e a mentalidade jurídica tão próxima dos povos convidavam ainda a outros aprofundamentos e a novas descobertas recíprocas. Não desistimos de o tentar empreender, como temos feito aliás em vários outros sectores. Mas deixou de constituir objectivo específico deste livro. O próprio título é alterado. A versão brasileira passará a designar-se Introdução à Ciência do Direito. E a versão portuguesa perde o subtítulo Uma Perspectiva Luso-Brasileira. Prosseguirá o trabalho de aprofundamento e de actualização face à tão meteórica variação dos fundamentos jurídicos e do circunstancialismo global dos dois países. Resta-nos em qualquer caso a esperança que a semente de conhecimento e reflexão mútuos que foi lançada continue a germinar e se robusteça como património comum. Introdução ao Estudo do Direito - Preliminares - A Ordem Jurídica - A Ordem Social - A Ordem Jurídica como Ordem Imperativa - Ciências que estudam o Direito - Noções Gerais - História do Direito - Sistemas Actuais de Direito - Filosofia do Direito - Caracterização da Ordem Jurídica - O Valor da Ordem Jurídica - A Função do Direito - Ciência do Direito - Teoria Geral do Direito - A Solução do Caso por Vias Não Normativas - Fontes do Direito - Modalidades - Ramos do Direito - Codificação - Determinação das Regras - Generalidades - Interpretação - A Integração das Lacunas - Interpretação Enunciativa - Método Jurídico - A Regra Jurídica - Caracterização - Classificação das Regras Jurídicas - Concurso e Conflitos de Regras - Sucessão de Leis- Âmbito da Lei Nova e da Lei Antiga - Aplicação da Lei no Espaço - Hierarquia das Fontes e das Regras - A Aplicação da Regra Jurídica

Download or read book Comp ndio de introdu o ci ncia do direito written by Maria Helena Diniz and published by . This book was released on 2011 with total page 613 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro visa a fornecer um panorama da ciência jurídica e traz conhecimentos científicos e filosóficos introdutórios ao estudo da matéria. Apresenta as concepções epistemológicas e procura delinear os conceitos jurídicos, analisando o direito positivo, as fontes do Direito, a norma jurídica, a aplicação do direito e a relação jurídica. Contém quadros sinóticos e referências bibliográficas.

Download or read book Introdu o teoria do direito written by Paulo Ferreira da Cunha and published by . This book was released on 1900 with total page 248 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Elementos de teoria geral do direito written by Edgar de Godoi da Mata-Machado and published by . This book was released on 197? with total page 349 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book O direito written by José de Oliveira Ascensão and published by . This book was released on 1995 with total page 660 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Introdu o ao Direito e ao Pensamento Jur dico written by Manuel das Neves Pereira and published by Leya. This book was released on 2023-03-02 with total page 494 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro debate e apresenta os temas comuns, nucleares, da introdução ao estudo do Direito e do pensamento jurídico. Assume a metodologia jurídica como doutrina da aplicação do Direito não niilístico, não eticamente indiferente, porque axiologicamente fundado. Parte da identificação do direito como sistema conexionado da consistência reflexiva metodológica da teoria do direito e da norma(tividade) com a fundante base filosófica (porque humana) do Direito. Na maior crise do neopositivismo (pós 1945) com, entre mais, a invasão do Iraque, guerra na Síria e, delirante e ditatorialmente, invasão e horrenda guerra na Ucrânia, (re)desvela e reafirma uma Teoria Geral do Direito cujo objeto de estudo é o direito positivo umbilical aos jusvalores essenciais e universais porque da espécie. A Teoria Geral do Direito, do sistema e da normatividade jurídica (princípios e normas) emergente e densificadora da Filosofia do Direito ? enquanto Teoria Geral dos Valores Jurídicos.

Download or read book Elementos de teoria geral do direito written by João Bosco Cavalcanti Lana and published by . This book was released on 1980 with total page 212 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Introdu o Ao Estudo Do Direito written by Hugo de Brito Machado and published by . This book was released on 2012-05-11 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A elaboração deste livro se deve a duas convicções do autor: a primeira é de que não se consegue compreender adequadamente o Direito, em qualquer de suas especialidades, sem um razoável conhecimento da Teoria Geral do Direito. E a segunda é a de que muitos equívocos são cometidos por especialistas exatamente por causa da insuficiência desse conhecimento.Assim, a teoria do Direito é o conjunto de conceitos que nos permite conhecer o Direito, enquanto este é um domínio da realidade. E a Teoria Geral do Direito é o conjunto de conceitos que nos permite conhecer o que há de mais geral nesse domínio da realidade, isto é, aquilo que forma a base ou o fundamento de todo e qualquer conhecimento jurídicos especializado.A importância da Teoria Geral do Direito para a compreensão do fenômeno jurídico é expressa na obra com a inclusão de parte dedicada ao estudo das noções fundamentais sobre o Estado, além de um capítulo sobre os princípios jurídicos, em razão da evolução do pensamento jurídico.Livro-texto para as disciplinas introdução ao Estudo de Direito e Teoria Geral do Direito do curso de graduação em Direito. Leitura complementar para a disciplina Teoria Geral do Estado do Curso de graduação em Direito.?

Download or read book Introdu o teoria do direito written by Aurélio Wander Bastos and published by . This book was released on 1999 with total page 309 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Teoria Geral do Direito written by Lucas Fucci Amato and published by . This book was released on 2023-12-18 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com uma precisa combinação de amplitude e aprofundamento, este livro oferece proveitosa leitura para estudos introdutórios ou avançados em teoria e filosofia do direito. A obra visa apresentar um panorama seletivo e crítico das vertentes mais relevantes da teoria do direito contemporânea: partindo dos debates clássicos do século XIX (quando se estruturaram as tendências positivistas e formalistas) e passando pelas correntes antiformalistas do século XX (por exemplo, o realismo jurídico americano e os estudos críticos do direito), aborda também a análise econômica do direito, as teorias de princípios e o interpretativismo, bem como as teorias da argumentação jurídica e suas interfaces com a filosofia moral e política. Como registrou Samuel Moyn, professor de Teoria do Direito na Yale Law School: “Fiquei altamente impressionado por sua perspicácia intelectual e por quão profundamente Lucas Amato dominou os pressupostos conceituais da literatura e das discussões anglo-americanas em seu tema”.

Download or read book Introdu o teoria do direito written by Adrian Sgarbi and published by . This book was released on 2012 with total page 381 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Introdu o Ao Estudo Do Direito written by Gustavo Filipe Barbosa Garcia and published by . This book was released on 2000 with total page 258 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Elementos de teoria geral do direito written by Edgar de Godoi da Mata-Machado and published by . This book was released on 1986 with total page 348 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Teoria geral do direito written by Jean-Louis Bergel and published by . This book was released on 2006 with total page 464 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A teoria geral do direito tem o objetivo de apreender o fenômeno jurídico mediante o estudo de sua razão de ser, de suas finalidades, de seus conceitos fundamentais, de sua aplicação, etc. Este livro traz os seguintes temas - Introdução - Seção I - Objetivo da teoria geral do Direito; Seção II - Necessidade da teoria geral do Direito; Primeira parte - O fenômeno do Direito- Capítulo 1 - A definição do Direito; Capítulo 2 - As fontes do Direito; Capítulo 3 - Os princípios gerais do direito; Segunda parte - A aplicação do Direito; Capítulo 1 - As instituições jurídicas; Capítulo 2 - Conceitos e categorias jurídicas; Capítulo 3 - A linguagem jurídica.

Download or read book Teoria Substancial do Direito Introdu o Filosofia Teologia e Pr tica written by César Maximiano Duarte and published by Editora Appris. This book was released on 2023-05-12 with total page 316 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em continuidade ao livro História do Direito: ascensão e degeneração do pensamento jurídico, a presente leitura tem como principal finalidade apresentar ao leitor a ossatura de algo que pode ser chamado de existência jurídica, dividindo-a em planos existenciais. Por meio da técnica da substanciação, o leitor é levado do plano físico ao metaf ísico, do metaf ísico ao transmetaf ísico, até chegar ao conhecimento intelectual do ser primeiro, sendo iniciado em uma cadeira jamais abordada outrora: a teologia jurídica. Todo o percurso de reconexão do Direito com o caminho ascendente é analisado, tanto quanto possível, sob o viés jurídico. Apresentada a existência jurídica, o livro volta ao plano f ísico, cunhando as linhas gerais de uma doutrina substancial, capaz de ser aplicada na solução de casos concretos contemporâneos. Dada a sua riqueza de conteúdo filosófico, teológico e prático, esta leitura é uma excelente fonte de estudos filosóficos relacionados ao Direito, servindo tanto a estudantes quanto a profissionais, bem como a todos aqueles que se interessam, de algum modo, pela cultura do Direito.

Download or read book Introdu o filosofia do direito e teoria do direito contempor neas written by Arthur Kaufmann and published by . This book was released on 2002 with total page 605 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra tem como objectivo informar o leitor interessado acerca do estado actual da filosofia do direito e da teoria do direito. Para além de uma Introdução geral a toda esta problemática, as suas diferentes partes (Discurso histórico; Temas centrais; Repositório de Teorias; Teorias da ciência do direito; Tendências) incluem capítulos em que se abordam os seguintes temas - problema do direito natural; sistema jurídico e codificação; vinculação do juiz à lei; direito e linguagem; lógica jurídica; teoria das normas; teoria analítica do direito; hermenêutica filosófica e jurídica; princípios de teoria dos sistemas; teorias marxista e socialista do direito; teoria científica do direito; ciência do direito e ciências sociais; perspectivas sobre a aplicação da norma jurídica; determinação, argumentação e decisão.