Download or read book Interpreta o e integra o da legisla o tributaria written by Ruy Barbosa Nogueira and published by . This book was released on 1975 with total page 48 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Interpreta o e Integra o Da Legisla o Tribut ria written by Cariel PATRIOTA and published by . This book was released on 2019-09-04 with total page 46 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Estudo detido sobre a interpretação e a integração da legislação tributária.

Download or read book Normas de interpreta o e integra o do direito tribut rio written by Ricardo Lobo Torres and published by . This book was released on 2006 with total page 470 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ciência jurídica é ciência interpretativa, porque é sobretudo teoria da argumentação, retórica e pragmática. Logo, não se ensina a interpretar nem se consegue direcionar o trabalho hermenêutico do Judiciário e de Administração por meio de normas escritas, como infrutiferamente tentou fazer o Código Tributário Nacional.

Download or read book Interpreta o e Analogia no Direito Tribut rio written by André Silva Gomes and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-09-08 with total page 219 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O tema da analogia tem especial relevância no Direito Tributário por se tratar de área que envolve uma inserção limitadora nos direitos de propriedade e liberdade. Tal circunstância impõe que bem se compreenda no que consiste a analogia, e de que forma e sob quais fundamentos ela se realiza. Com isso em vista, esta obra se propõe a diferenciar conceitualmente a interpretação, integração e aplicação do Direito, distinguindo a analogia de institutos correlatos com os quais ela é usualmente associada. Na sequência, busca-se definir um conceito de analogia e, por fim, averiguar a medida de sua aplicabilidade no Direito Tributário. Nessa linha, tem-se que a analogia é uma técnica de integração do Direito que consiste na aplicação de uma norma a um caso em que há uma lacuna normativa, com fundamento na semelhança relevante entre a hipótese normativa e o caso lacunoso. Existe, contudo, uma proibição parcial ao uso da analogia no Direito Tributário, que decorre diretamente dos princípios limitadores do poder de tributar. Assim, conclui-se que a analogia no Direito Tributário é vedada quando seu resultado for uma imposição contrária aos efeitos protetivos das garantias constitucionais, compreendido como o dever de pagar tributos, sanções e cumprimento de obrigações acessórias. No entanto, permite-se a analogia para aplicação de normas em benefício do contribuinte, justamente pela eficácia protetiva dos princípios limitadores do poder de tributar, bem como em primazia da igualdade.

Download or read book Normas gerais de direito tribut rio 1 ed 2018 written by Hugo de Brito Machado and published by . This book was released on 2018 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Neste livro o Autor, consagrado tributarista de renome internacional, examina os conceitos fundamentais da legislação tributária, para depois estudar a vigência da legislação tributária, a aplicação da legislação tributária, a interpretação e integração da legislação tributária, a obrigação tributária, o crédito tributário e a Administração Tributária. Obra essencial de introdução ao Direito Tributário

Download or read book Normas De Interpretacao E Integracao Do Direito Tributario written by and published by . This book was released on 1994 with total page 199 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Manual de Direito tribut rio 18a edi o de 2019 written by Sérgio Pinto Martins and published by . This book was released on 2018-08-22 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este Manual de Direito Tributário foi concebido por seu autor como verdadeiro curso sobre a matéria, sistematizado para que o leitor tenha a sensação de estar tendo uma verdadeira aula. As poucas notas de rodapé proporcionam uma leitura fluída e focada para o assunto que está sendo estudado. A obra inicia-se com a Teoria do Direito Tributário, incluindo histórico, denominação, conceito, autonomia, posição enciclopédica, relações com outros ramos, fontes, eficácia no tempo e no espaço, aplicação da legislação tributária, interpretação e integração de suas normas e princípios. Engloba, portanto, parte do que a Constituição e o Código Tributário Nacional (CTN) chamam de normas gerais de Direito Tributário. Em seguida, são analisados o tributo e suas espécies, o sistema tributário nacional, as limitações constitucionais ao poder de tributar, a discriminação de rendas tributárias, a obrigação tributária, o crédito tributário, com suas divisões, especialmente a suspensão de seus efeitos, sua extinção e hipóteses de exclusão, assim como a administração tributária, o ilícito tributário e o processo administrativo e judicial tributário. Ao final, há um pequeno estudo em relação a cada imposto, indicando seus principais aspectos. O livro chega à 18a edição devidamente atualizado, incluindo a decisão do STJ no RESp 1.739.641, segundo o qual o parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria.

Download or read book Certainty in Law written by Humberto Ávila and published by Springer. This book was released on 2016-07-20 with total page 534 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Instead of the usual apologetic treatment found in legal doctrine, linked to the determinacy, immutability or predictability of norms, this book treats legal certainty innovatively, holistically and in depth. Using a method at once analytical and functional, Professor Ávila examines the structural elements of legal certainty, from its definition and foundations to its various dimensions, normative forces and efficacies, citing a wealth of examples from case law to support each of the theses defended. No subject is more important and topical than legal certainty. Problems relating to lack of understanding, instability and unpredictability of law intensify day by day everywhere, in civil law and common law countries alike. Normative sources are increasingly diverse in origin (national, international, community) and multiple in nature (legal, contractual, jurisprudential). They change constantly, and present increasingly frequent problems of ambiguity and vagueness that significantly hinder their comprehension. This state of affairs, which to a greater or lesser extent is true of any legal order, justifies a return to the subject of legal certainty. In this book, essential questions are answered such as: Legal certainty in what sense? Certainty of what, for whom, in whose vision and by whom? When, to what extent, and to what end? “(...) it is probably the most comprehensive and systematic study ever produced on this subject using the analytical method.” (Riccardo Guastini, Professor of Jurisprudence, University of Genoa, Italy)

Download or read book Law Reason and Emotion written by Mortimer Sellers (org.) and published by Initia Via Editora. This book was released on 2015-12-01 with total page 887 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Volume III: Working Groups

Download or read book Estatuto dos Beneficios Fiscais e Legisla o Complementar 2015 written by Vida Económica and published by Vida Economica Editorial. This book was released on 2015-04-07 with total page 97 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Para além do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho Inclui ainda Legislação complementar: • Código Fiscal do Investimento • Regime dos Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo

Download or read book Tax Law and Procedure in Latin America written by Ramón Valdés Costa and published by . This book was released on 1984 with total page 72 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Analysis of the principles which form the basis of the development of tax legislation in Latin American countries and a detailed review, with numerous theoretical comments, of the constitutional and theoretical framework of tax litigation in Latin America.

Download or read book Index to Foreign Legal Periodicals written by and published by . This book was released on 1980 with total page 994 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Boletim da biblioteca written by Brazil. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste and published by . This book was released on 1968 with total page 688 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Dicion rio de termos financeiros e banc rios written by Maria Tereza Camargo Biderman and published by Disal Editora - Bantim, Canato e Guazzelli Editora Ltda. This book was released on 2013-08-05 with total page 440 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Mais de 700 verbetes nas áreas de finanças, economia, bancos, mercado de capitais, e bolsa de valores. Cada verbete se faz acompanhar do tempo correspondente em inglês. Um índice reverso lista os termos em inglês com seu equivalente em Português para facilitar a consulta a esses vocábulos ingleses, esclarecendo seu sentido e uso no Brasil.

Download or read book National Union Catalog written by and published by . This book was released on with total page 1032 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Includes entries for maps and atlases.

Download or read book Welcome to the United States written by and published by . This book was released on 2007 with total page 4 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Familias Latinas en Los Estados Unidos written by Sally Jones Andrade and published by . This book was released on 1983 with total page 184 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: