Download or read book Estudos de direito internacional privado vol 2 Contratos obrigacoes written by Luís Lima Pinheiro and published by . This book was released on 2009 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book The Principles of BRICS Contract Law written by Salvatore Mancuso and published by Springer Nature. This book was released on 2022-08-09 with total page 444 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book examines national reports on contract law in each of the BRICS countries (Brazil, Russia, India, China and South Africa) in order to provide a comparative analysis. It then establishes common principles, where possible, as well as a set of general “soft law” principles governing international commercial contracts in these countries. The importance of commercial transactions in the BRICS countries is rapidly growing, yet differences in contract law among these countries can lead to misunderstandings and disputes. The rapid development of the BRICS instruments (and the legal implications of their use) suggests the need to address common legal issues that could harm the continued development of the BRICS economies. Contract law represents one of the core areas in which this process can take place. Addressing the salient legal issues within the BRICS discourse requires a comprehensive, comparative approach that explores the different solutions provided by each member country, in order to identify similarities and convergences. This process may ultimately help to reduce the legal obstacles to, and indirect costs of, cross-border transactions by offering a transparent and predictable legal environment for any future attempt at adopting common legal instruments.
Download or read book Direito civil internacional Contratos e obriga es no direito internacional privado written by Jacob Dolinger and published by . This book was released on 1997 with total page 575 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra trata do equilíbrio entre os princípios que norteiam a disciplina e as regras de conexão que indicam a lei aplicável, no campo dos contratos internacionais e da responsabilidade civil por atos ilícitos de repercussão transnacional. São examinados - Princípios da Autonomia da Vontade; Proximidade, Proteção e Validade e sua aplicação às transações internacionais, como estudado pela doutrina, regulado nas legislações internas e praticado na jurisprudência dos tribunais de inúmeros países; Os princípios e as regras que orientam a responsabilidade delitual e a apuração dos prejuízos resultantes de ilícitos civis cometidos em um Estado, que repercutem em outra Soberania; Que lei será aplicada - a do local em que o ato danoso foi cometido ou a do local em que a vítima sofreu o prejuízo, físico, material ou moral; As teorias elaboradas pela doutrina, as leis, as convenções e a jurisprudência; Convenções européias da Haia, de Roma e Viena, às convenções americanas do México, Havana e Montevidéu, aos Protocolos do Mercosul e à jurisprudência derivada destes acordos. As influências recíprocas entre os americanos e os europeus são estudadas nas duas áreas. O livro examina estas questões como estudadas pelo direito internacional privado em termos universais e, especificamente, pelo direito brasileiro.
Download or read book Estudos de direito internacional privado written by Luís de Lima Pinheiro and published by . This book was released on 2006 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Da Responsabilidade Extracontratual em Direito Internacional Privado written by Anabela Susana de Sousa Gonçalves and published by Leya. This book was released on 2023-07-21 with total page 650 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O objecto desta investigação centra-se no plano da responsabilidade civil, que envolva relações privadas internacionais. O regime da responsabilidade extracontratual em Direito Internacional Privado cedo despertou a curiosidade da doutrina. Pretendeu-se com este estudo lançar uma nova reflexão sobre um tema tradicional. A vida social contemporânea é potenciadora de situações de responsabilidade extracontratual que estão relacionadas com mais do que uma ordem jurídica. Estas resultam das características da vida moderna: da globalização, da grande mobilidade dos indivíduos, da evolução técnica, da facilidade de circulação de informações e do capital. No processo de criação do Direito Internacional Privado de fonte europeia foi elaborado o Regulamento (CE) n.o 864/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Julho de 2007 relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais, conhecido sob a denominação de Roma II. Visando unificar as regras de conflitos aplicadas nos Estados-membros quanto a esta questão, Roma II contém um novo regime jurídico para os problemas de responsabilidade extracontratual em Direito Internacional Privado, que se pretende comum a todos os ordenamentos jurídicos da União e que diverge em vários aspectos da regulamentação que resulta do Direito Internacional Privado dos Estados-membros, nomeadamente, das regras de Direito Internacional Privado portuguesas. Roma II relança a actualidade e a importância de um novo olhar sobre as questões de responsabilidade extracontratual em DIP, segundo uma perspectiva europeia. Desta forma, pretendeu-se, a partir dos dados normativos existentes actualmente, retirar as grandes coordenadas do regime vigente no plano da responsabilidade extracontratual em Direito Internacional Privado, a forma como se articulam, dando unidade ao sistema, de modo a obter uma compreensão global do mesmo. Neste plano, tornou-se claro as grandes mudanças introduzidas por Roma II, quanto às questões de responsabilidade extracontratual nos sistemas nacionais de Direito Internacional Privado dos Estados-membros e no ordenamento jurídico português, o que assinalámos ao longo da elaboração desta investigação. Se é verdade que Roma II traz a responsabilidade extracontratual em DIP à ribalta dos temas mais discutidos em Direito Internacional Privado, dando-lhe uma renovada actualidade, representa também, como é demonstrado no presente estudo, uma mudança no paradigma de regulamentação das relações privadas internacionais de responsabilidade extracontratual, em relação ao direito interno em vigor em cada um dos Estados-membros. Recensão ao livro ?Da Responsabilidade Extracontratual em Direito Internacional Privado? de Anabela Susana de Sousa Gonçalves no Anuario Español de Derecho Internacional Privado 2013 «Matizaciones al margen, procede dar la enhorabuena a la autora por esta tesis doctoral, referencia obligada en la doctrina europea; también, a la editorial Almedina, por apostar por publicaciones en formatos ?poco comerciales?, pero profundamente rigurosos y académicos».
Download or read book Contratos internacionais written by Naiara Posenato and published by . This book was released on 2006 with total page 430 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra é dedicada à análise, realizada por professores e pesquisadores italianos e brasileiros, de algumas das mais recentes e relevantes problemáticas apresentadas pelos contratos internacionais com relação ao Direito Internacional Privado e ao Direito Supranacional e Comparado. Insere-se no âmbito do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Pesquisas em Direito Internacional e Integração Regional da Cátedra Aberta Fondazione Cassamarca (Universidade Federal de Santa Catarina) e tem como objetivo colocar à disposição da academia brasileira um instrumento rico em contribuições significativas para o maior aprofundamento teórico e atualização na matéria.
Download or read book Application of Foreign Law written by Carlos Esplugues Mota and published by Walter de Gruyter. This book was released on 2011-03-30 with total page 445 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: During the last decade Europe has undertaken an active and broad process of harmonisation of choice-of-law rules within the EU. However, this drastic movement towards a harmonised system has so far left aside a highly relevant issue: the application by judicial and non-judicial authorities of the foreign law. In full contrast to the little attention so far paid to it in the EU, this issue is said to be the crux of the conflict of laws. It violates legal certainty and contradicts the objective of ensuring full access to justice to all European citizens within the EU. This book provides a comparative study of the existing situation in all EU member states and drafts some basic principles for a future European instrument. It will become a highly useful tool for lawyers, judges, notaries, land registries, academics, prosecutors etc.
Download or read book Direito internacional privado written by Luís Lima Pinheiro and published by . This book was released on with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Estudos de direito internacional privado written by Haroldo Valladão and published by . This book was released on 1947 with total page 888 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book A Representa ao nos contratos internacionais written by Maria Helena Brito and published by . This book was released on 1999 with total page 911 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A UTILIZAÇÃO DO MÉTODO COMPARATIVO EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO- PERSPECTIVA COMPARADA DE DIREITO MATERIAL- A representação como instituto autónomo (direitos alemão, suíço, italiano e português) A representação como efeito do mandato (direito francês) Agency (direitos inglês e dos Estados Unidos da América) Síntese comparativa Direito uniforme - O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO- PERSPECTIVA COMPARADA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO- Direito alemão - Direito suíço Direito italiano Direito inglês Direito dos EUA Convenção de Haia sobre representação Síntese comparativa - O REGIME DA REPRESENTAÇÃO PERANTE O SISTEMA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO EM VIGOR NO ORDENAMENTO PORTUGUÊS- Fontes de normas de conflitos atendíveis em matéria de representação Determinação do direito aplicável à existência e extensão do poder de representação - Determinação do direito aplicável à representação sem poderes Observações conclusivas - O PRINCÍPIO DA COERÊNCIA EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO- Factores de dispersão na regulação das situações privadas internacionais Sentido e alcance do princípio da coerência em direito internacional privado Instrumentos jurídicos que concretizam o princípio da coerência em direito internacional privado- o princípio do direito único Instrumentos jurídicos que concretizam o princípio da coerência em direito internacional privado- o princípio da coordenação Conclusões.
Download or read book Estudos de direito internacional privado e de direito p blico written by António Marques dos Santos and published by . This book was released on 2004 with total page 616 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Direito internacional privado contratos comerciais written by Ivo de Paula and published by . This book was released on 2005 with total page 424 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book The Influence of Human Rights and Basic Rights in Private Law written by Verica Trstenjak and published by Springer. This book was released on 2015-12-16 with total page 596 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book provides a comparative perspective on one of the most intriguing developments in law: the influence of basic rights and human rights in private law. It analyzes the application of basic rights and human rights, which are traditionally understood as public law rights, in private law, and discusses the related spillover effects and changing perspectives in legal doctrine and practice. It provides examples where basic rights and human rights influence judicial reasoning and lead to changes of legislation in contract law, tort law, property law, family law, and copyright law. Providing both context and background analysis for any critical examination of the horizontal effect of fundamental rights in private law, the book contributes to the current debate on an important issue that deserves the attention of legal practitioners, scholars, judges and others involved in the developments in a variety of the world’s jurisdictions. This book is based on the General Report and national reports commissioned by the International Academy of Comparative Law and written for the XIXth International Congress of Comparative Law in Vienna, Austria, in the summer of 2014.
Download or read book Estudos de direito internacional privado written by Luís de Lima Pinheiro and published by . This book was released on 2006 with total page 464 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente colectânea abrange 15 estudos sobre o Direito de Conflitos, a competência internacional e o reconhecimento de decisões estrangeiras. Estes estudos foram elaborados entre 1998 e 2005 e, na sua maioria, foram publicados em revistas jurídicas e obras colectivas nacionais e estrangeiras. Não obstante, a presente colectânea inclui quatro trabalhos originais (Contratos de Estado, Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional, A competência internacional exclusiva dos tribunais portugueses e Reconhecimento autónomo de decisões estrangeiras e controlo do Direito aplicável). Entre estes trabalhos conta-se o texto que serviu de base à Lição proferida em provas de agregação realizadas na Universidade de Lisboa em 21 e 22 de Dezembro de 2005. Índice Geral O Direito aplicável às sociedades. Contributo para o Direito Internacional Privado das pessoas colectivas Contratos de Estado Apontamento sobre as normas de aplicação necessária perante o Direito Internacional Privado português c o art. 21. do Código Civil de Macau Direito aplicável aos contratos com consumidores The Denationalization' of Transnational Relationships - Regulation of Transnational Relationships by Public International Law, European Community Law and Transnational Law A lei aplicável aos direitos de propriedade intelectual Direito aplicável à responsabilidade extracontratual na Internet A tríangularidade do Direito internacional Privado - Ensaio sobre a articulação entre o Direito de Conflitos, o Direito da Competência Internacional e o Direito de Reconhecimento Competência internacional em matéria de contratos com consumidores Competência internacional em matéria de litígios relativos à Internet Federalismo e Direito Internacional Privado - algumas reflexões sobre a comunitarização do Direito Internacional Privado O Direito de Conflitos e as liberdades comunitárias de es elecimento e de prestação de serviços Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional A competência internacional exclusiva dos tribunais portugueses Reconhecimento autónomo de decisões estrangeiras e controlo do Direito aplicável.
Download or read book Estudos de direito comparado e de direito internacional privado written by Iacyr de Aguilar Vieira and published by . This book was released on 2011 with total page 552 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Neste livro, o leitor poderá encontrar informações sobre o direito comparado e privado em âmbito internacional. Este material está dividido em duas partes - 'Reflexões a Propósito do Bicentenário dos Códigos Napoleônicos e da Influência do Direito Francês na Atualidade' e 'O Contrato Internacional'.
Download or read book Estudos di direito internacional privado written by Haroldo Valladão and published by . This book was released on 1947 with total page 801 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Estudos de direito internacional privado written by Albano Matos Cid and published by . This book was released on 1928 with total page 512 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
