Download or read book Estudos de direito internacional privado e de direito processual civil internacional written by Rui Manuel Moura Ramos and published by . This book was released on 2002 with total page 388 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Estudos de direito internacional privado e de direito processual civil internacional written by António Marques dos Santos and published by Livraria Almedina. This book was released on 1998-01-01 with total page 365 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Estudos de Direito Internacional Privado E de Direito Processual Civil Internacional written by Rui Manuel Gens de Moura Ramos (jurist) and published by . This book was released on 2020 with total page 696 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Curso de Direito Internacional P blico written by Carlos Roberto Husek and published by LTr Editora. This book was released on 2021-05-20 with total page 407 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este é um curso básico de Direito Internacional Público que tem por característica a preocupação metodológica e didática, exposta em linguagem simples e acessível. Abrange o Direito Internacional clássico e os seus novos campos de estudo, incluindo um quadro sinótico no final de cada capítulo. Desenvolve-se com análise de figuras há muito estudadas, como os Estados, os Tratados, as Organizações Internacionais, os Litígios Internacionais e suas soluções, a Guerra, além de outros fenômenos modernamente considerados, a saber: a União Europeia, o Mercosul, a OIT, o Homem e o Meio Ambiente, o Direito Econômico Internacional, o Direito de Integração, o Direito Marítimo, o Direito dos Espaços Internacionais, as ONGs Internacionais, os Tratados de Direito Tributário e os de Direitos Humanos, bem como questões mais práticas sobre as embaixadas e consulados. Este livro é recomendado para candidatos aos concursos públicos e ao estudo básico nas diversas instituições de ensino. Resulta de estudos teóricos, feitos ao longo dos anos, com a necessidade de transmitir e ensinar, enriquecendo e ampliando o campo de compreensão do Direito Internacional, sem olvidar a influência da política, da psicologia social e dos fatos históricos importantes, que imprimiram no final do século XX caracteres inconfundíveis e globalizantes. É um convite à reflexão e ao aprofundamento dos temas. Sumário: CAPÍTULO I — INTRODUÇÃO. NOÇÕES GERAIS 1. A sociedade internacional. Conceito. Elementos 1.1. Sociedades internas e sociedade internacional: Características 1.2. Sociedade internacional. Instinto gregário. Pulsões 2. Sociedade e Direito Internacional: algumas teorias justificadoras 3. Direito Internacional. Conceito, caracteres 4. Esboço histórico 4.1. Gestão do Direito Internacional Contemporâneo 5. Fundamentos, autores, nomenclatura 6. Matérias de Direito Internacional e outras. Conceitos. Abrangência. Relações entre as matérias 6.1. Direito Internacional Privado 6.2. Direito do Comércio Internacional 6.3. Direito Administrativo Internacional 6.4. Direito Internacional do Trabalho 6.4.1. Direito Internacional Privado do Trabalho 6.4.2. Direito Internacional Processual do Trabalho 6.5. Direito Penal Internacional 6.6. Direito da Integração e Direito Comunitário 6.7. Direitos Humanos e Direito Humanitário 6.7.1. Direitos Fundamentais 6.8. Direito Internacional Tributário / Direito Tributário Internacional 6.9. Direito Internacional do Meio Ambiente 6.10. Direito Internacional Econômico 6.11. Direito Marítimo. Direito Público Internacional Marítimo e Direito do Mar 6.11.1. Direito Internacional Privado Marítimo 6.12. Direito Cósmico/Sideral 7. Fontes e princípios de Direito Internacional 7.1. Costumes 7.2. Tratados 7.3. Princípios 8. Codificação Quadro sinótico CAPÍTULO II — DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL. TEORIAS 1. Direito Internacional e Direito Interno 2. Dualismo 3. Monismos 3.1. Monismo jusnaturalista 3.2. Monismo lógico 3.3. Monismo histórico 3.4. Monismo interno 3.5. Monismo internacional radical 3.6. Monismo internacional moderado 4. Teorias conciliatórias 5. Teorias dos sistemas 6. Conclusão Quadro sinótico CAPÍTULO III — SUJEITOS INTERNACIONAIS 1. Noções 2. Classificação dos sujeitos 3. Estados 3.1. Tipos de Estados 4. Organismos internacionais 5. Outras coletividades 6. Indivíduos Quadro sinótico CAPÍTULO IV — TRATADOS 1. Conceito 2. Elementos 3. Terminologia 4. Classificação. Tratados em espécie 5. Procedimento para o texto convencional 5.1. Noções 5.1.1. Capacidade 5.1.2. Habilitação dos agentes signatários 5.1.3. Consentimento mútuo 5.1.4. Objeto lícito e possível 5.2. Assinatura 5.3. Ratificação 5.4. Adesão 5.5. Reservas 5.6. Duração do tratado 6. Estrutura do tratado 7. Entrada em vigor. Execução. Efeitos Difuso, aparente (cláusula da nação mais Favorecida), de direitos e de obrigações para terceiros. Extinção 7.1. Vigência 7.2. Efeitos dos tratados sobre terceiros 7.2.1. Efeito difuso 7.2.2. Efeito aparente (cláusula de nação mais favorecida) 7.2.3. Efeito de direitos para terceiros 7.2.4. Efeito de obrigações para terceiros 7.3. Extinção 8. Tratados sucessivos 9. Hermenêutica na aplicação dos tratados 9.1. Literal/Gramatical 9.2. Teleológico 9.3. Sistemático 9.4. Histórico 10. Controle de convencionalidade 10.1. Sistema de controle de constitucionalidade Quadro sinótico CAPÍTULO V — O TRATADO NO BRASIL 1. Fundamentos gerais 2. Fundamentos internos 3. Posição do Brasil 3.1. Tratados de Direitos Humanos 3.2. Tratados em matéria tributária/Direito Internacional Tributário 3.2.1. Aplicação do Tratado e o Direito Interno 3.2.2. O Direito Tributário Internacional e o conflito de leis no espaço 4. Procedimento para a aprovação interna Quadro sinótico CAPÍTULO VI — ESTADOS 1. Nascimento. Reconhecimento do Estado e do Governo 2. Extinção e sucessão 3. Direitos inatos e adquiridos. Deveres, intervenção e restrições 4. Responsabilidade internacional do Estado. Isenções. Reparação 5. Jurisdição. Nacionais e estrangeiros. Aquisição da nacionalidade. Deportação, expulsão, extradição e asilo político Quadro sinótico CAPÍTULO VII — ESTADO (TERRITÓRIO) 1. Território. Modos de aquisição 2. Domínio fluvial 2.1. Princípio da Utilização Equitativa e Razoável das Águas 2.2. Princípio da Participação Equitativa e Razoável dos Estados 2.3. Princípio da Utilização Ótima e Sustentável 2.4. Princípio da Obrigação de não causar Danos Significativos aos Cursos de Água Internacionais 2.5. Princípio da Obrigação Geral de Cooperar 2.6. Princípio do Intercâmbio Regular de Dados e de Informação 2.7. Princípio da Satisfação das Necessidades Humanas Vitais 3. Domínio marítimo 3.1. Mar territorial 3.2. Zona contígua 3.3. Zona marítima de pesca e zona econômica exclusiva 3.4. Plataforma continental 4. Mares internos — águas — lagos 4.1. Estreitos e canais 4.2. O solo marítimo 5. Amazônia Azul 6. Zona Costeira 7. Alto-mar 7.1. Princípio da liberdade de alto-mar 7.2. Direitos do Estado em alto-mar 8. Domínio aéreo 9. Direito de navegação 9.1. Aeronaves 9.2. Navios 10. Estados sem litoral e os geograficamente desfavorecidos Quadro sinótico CAPÍTULO VIII — ESPAÇOS INTERNACIONAIS 1. Conceito 2. Nova Conceituação de tais espaços 3. Espaços Comuns/Extraterritoriais/Internacionais 4. Territórios Internacionalizados 4.1. Cidade de Tanger 4.2. Cidade de Gdansk 4.3. Cidade de Trieste 4.4. Ilha de Irian ocidental 5. Alto-mar 6. Fundo Oceânico 7. Espaço Ultraterrestre 8. Domínios Polares 8.1. Polo Sul/Antártico 8.2. Polo Norte/Ártico 9. Conclusão CAPÍTULO IX — ESTADO: ÓRGÃOS DE RELAÇÃO EXTERNA 1. Diplomacia. Política Externa. Conceitos 1.1. Diplomacia secreta 1.2. Diplomacia bilateral 1.3. Diplomacia multilateral 1.4. Diplomacia de cúpula 1.5. Diplomacia econômica e comercial 1.6. Diplomacia do Estado empresário 2. Representação do Estado 3. Ministério das Relações Exteriores 4. Relacionamento externo 5. Agentes diplomáticos 6. Agentes consulares 7. Renúncia e imunidade de jurisdição (processo nas embaixadas e consulados) 8. Princípios sobre relações exteriores 8.1. Independência nacional 8.2. Prevalência dos direitos humanos 8.3. Autodeterminação dos povos 8.4. Não intervenção 8.5. Igualdade entre os Estados 8.6. Defesa da paz 8.7. Solução pacífica dos conflitos 8.8. Repúdio ao terrorismo e ao racismo 8.9. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade 8.10. Concessão de asilo político 8.11. Integração da América Latina Quadro sinótico CAPÍTULO X — O ESTADO E A SOBERANIA 1. Noção de soberania 2. Escorço histórico 3. Características do Estado atual 4. Características da soberania 5. A Constituição e a soberania no mundo moderno Quadro sinótico CAPÍTULO XI — AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 1. Conceito. Elementos. Classificação 2. Responsabilidade internacional 3. ONU — Organização das Nações Unidas 4. OIT — Organização Internacional do Trabalho 5. UNESCO — Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura 6. OMS — Organização Mundial de Saúde 7. FAO — Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura 8. OMM — Organização Meteorológica Mundial 9. UPU — União Postal Universal 10. AIEA — Agência Internacional de Energia Atômica 11. FMI — Fundo Monetário Internacional 12. BIRD — Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento 13. AID — Associação Internacional de Desenvolvimento 14. SFI — Sociedade Financeira Internacional 15. UIT — União Internacional de Telecomunicações 16. IMCO/IMO — Organização Intergovernamental Marítima Consultiva ou International Maritime Organization 17. OACI — Organização da Aviação Civil Internacional 18. OMPI — Organização Mundial da Propriedade Intelectual 19. UNCTAD — Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento ou United Nation Conference on Trade and Development 20. UNIDO — Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial ou United Nations Industrial Development Organization 21. FIDA — Conferência das Nações Unidas para a Criação de um Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura 22. GATT — Acordo Geral de Tarifas e Comércio ou General Agreement on Tariffs and Trade 23. OMC — Organização Mundial de Comércio 24. Outras organizações Quadro sinótico CAPÍTULO XII — AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS — ONGS 1. Noções gerais 2. História e classificação 3. Espécies Quadro sinótico CAPÍTULO XIII — DIREITO DA INTEGRAÇÃO 1. Globalização/Regionalização. Noções 2. Interdependência 3. Fases da integração 3.1. Zona de livre comércio 3.2. União aduaneira 3.3. Mercado comum 3.4. União econômica e monetária 3.5. União política 4. Direito comunitário Quadro sinótico CAPÍTULO XIV — A UNIÃO EUROPEIA. ASPECTOS GERAIS 1. Esboço histórico 2. Realizações 3. União Europeia 4. Estrutura jurídica 4.1. Comissão Europeia 4.2. Conselho de Ministros 4.3. Tribunal de Justiça 4.4. Parlamento Europeu 4.5. Comitê Econômico e Social e Comitê Consultivo da CECA 4.6. Tribunal de Contas 5. Finalidade das instituições 5.1. Atos comunitários 5.2. Outras Considerações Quadro sinótico CAPÍTULO XV — A AMÉRICA LATINA. MERCOSUL 1. Relações internacionais na América Latina. Esboço histórico 2. Mercosul. Negociação e implantação 2.1. Instituição 2.2. Órgãos e funcionamento 2.3. Mecanismo 2.4. Relações de trabalho 2.5. Relações com outras comunidades 2.6. Ampliação 2.7. Instrumentos fundamentais Quadro sinótico CAPÍTULO XVI — A ORGANIZAÇÃOINTERNACIONAL DO TRABALHO 1. Gênese da instituição. Objetivo 2. Estrutura 3. Funcionamento 4. Convenções ratificadas pelo Brasil Quadro sinótico CAPÍTULO XVII — LITÍGIOS INTERNACIONAIS. SOLUÇÕES DIPLOMÁTICAS, JURÍDICAS E COERCITIVAS. GUERRA 1. A sociedade internacional e os litígios 2. Soluções na Carta das Nações Unidas 2.1. Meios diplomáticos 2.2. Meios jurisdicionais 2.3. Soluções políticas 2.4. Meios coercitivos 3. Guerra 4. Tipos de guerra 5. Guerra interna e internacional 6. Neutralidade 7. Término da guerra 8. Conceitos sobre a guerra 9. Conflitos localizados 10. O objetivo da paz Quadro sinótico CAPÍTULO XVIII — CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA 1. CIJ e CPJI 2. Formação da Corte 3. Ideal da Justiça Internacional 4. Competência 4.1. Competência contenciosa 4.2. Competência consultiva Quadro sinótico CAPÍTULO XIX — TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E CORTES SIMILARES 1. Fundamentos 2. Precedentes 3. Tribunal de Nuremberg e de Tóquio 4. Tribunal para ex-Iugoslávia 5. Tribunal para Ruanda 6. Tribunal Penal Internacional Quadro sinótico CAPÍTULO XX — SEGURANÇA, TERRORISMO E NOVOS PARADIGMAS INTERNACIONAIS 1. Segurança coletiva 1.1. Operações de paz 1.2. Operações multidisciplinares 2. Terrorismo internacional 3. Novos atores internacionais Quadro sinótico CAPÍTULO XXI — DA INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA 1. Explicação inicial 2. Conceito 3. Elementos 4. Algumas justificativas teóricas e históricas para a intervenção 5. Outras Figuras Similares à Intervenção Humanitária 5.1. Assistência Humanitária e Auxílio ou Ajuda Humanitária 5.2. Ingerência humanitária 5.3. Intervenção democrática 5.4. Intervenção a favor de nacionais no estrangeiro 6. Guerra Preventiva 7. Conclusão CAPÍTULO XXII — O HOMEM. ASPECTOS INTERNACIONAIS 1. Situando o problema 2. A personalidade jurídica do Homem 3. Direitos do Homem consagrados na ONU 4. Documentos históricos sobre os direitos humanos 5. Exercício dos direitos humanos 6. Biodireito e direitos humanos Quadro sinótico CAPÍTULO XXIII — DIREITO INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTE 1. Noções gerais 2. Direitos específicos 3. Poluição dos espaços. Futuro Quadro sinótico CAPÍTULO XXIV — RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS. NOÇÕES 1. Considerações iniciais 2. Escorço histórico 3. Direito Internacional e Direito Internacional Econômico 4. Princípios e normas da NOEI 5. Conteúdo econômico dos tratados internacionais 6. Definições 6.1. Empresas transnacionais 6.2. Nacionalização de empresas 6.3. Contratos entre Estados e estrangeiros 6.4. A transferência de tecnologia 6.5. Direito Internacional do Desenvolvimento 6.6. Perspectivas Quadro sinótico Bibliografia Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

Download or read book Estudos de direito internacional privado da Uni o Europeia written by Rui Manuel Moura Ramos and published by Imprensa da Universidade de Coimbra/Coimbra University Press. This book was released on 2016-08-05 with total page 378 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (1999), e no desenvolvimento do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça então criado, as instituições da União Europeia aprovaram um conjunto de actos de direito da União em matéria de direito internacional privado (conflitos de leis e conflitos de jurisdições). Pode assim falar-se, a este propósito, de um direito internacional privado da União Europeia, cujas regras, nas matérias a que se dirigem, afastam a aplicação das normas homólogas de criação estadual. O presente trabalho, para além de inserir aquela criação normativa da União no contexto que a justificou, analisa alguns dos mais relevantes daqueles diplomas (em matéria de obrigações contratuais, obrigações extracontratuais, obrigações alimentares, divórcio e separação, sucessões por morte, e competência judicial e reconhecimento de sentenças em matéria civil e comercial), incluindo ainda um estudo sobre as orientações da jurisprudência do Tribunal de Justiça com relevo para esta área do direito. After the entry into force of the Amsterdam Treaty (1999), and developing the Area of Freedom, Security and Justice created at that time, the European Union institutions approved a set of Union law acts on private international law (conflict of laws and conflicts of jurisdiction). One may therefore speak of a european private international law, whose dispositions, in the matters covered by them, replace the application of the corresponding rules created by the Member States. The present work, besides placing that normative creation of the Union in the respective context, examines some of the most relevant among those acts (on contractual obligations, extracontractual obligations, maintenance obligations, divorce and legal separation, succession and jurisdiction and recognition of decisions in civil and commercial matters), and includes also an essay on the jurisprudential trends of the European Court of Justice with relevance to this field of the law.

Download or read book Temas de direito internacional privado e de processo civil internacional written by Anabela Susana de Sousa Gonçalves and published by . This book was released on 2019 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Estudos de direito internacional privado written by Luís de Lima Pinheiro and published by . This book was released on 2006 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Estudos de direito internacional privado written by Haroldo Valladão and published by . This book was released on 1947 with total page 888 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Elementos de Direito Internacional Privado written by Carlos Roberto Husek and published by LTr Editora. This book was released on 2023-01-27 with total page 146 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro tem a única pretensão de introduzir o estudioso no Direito Internacional Privado. Tem objetivo didático, buscando dar elementos, e este é seu nome Elementos, principalmente para o iniciante fazer a necessária pesquisa no vasto e rico campo do Direito Internacional Privado, por tratar-se de matéria essencialmente técnica, que se utiliza de noções do Direito Privado e do Direito Internacional, nas relações entre particulares, que ultrapassam as fronteiras do Estado. O seu desenvolvimento temático teve por escopo a aplicação das regras, princípios e fundamentos de uma área, que no mundo moderno passou a ser essencial para a atuação profissional. Também, é um convite à reflexão e ao aprofundamento dos temas, que têm vocação para novos institutos e novas descobertas. Sumário: Apresentação Capítulo I – Introdução I.1. Fatos anormais ou de estraneidade I.2. Fundamentos do DIPr I.2.1. Escolas estatutárias I.2.1.1. Escola Italiana I.2.1.2. Escola Holandesa I.2.1.3. Escola Alemã I.2.2. Teóricos do DIPr I.2.2.1. Joseph Story (EUA) I.2.2.2. Savigny (Alemanha) I.2.2.3. Mancini (Itália) I.2.2.4. Pillet (França) I.2.2.5. Espínola (Brasil) I.2.2.6. Vilela (Portugal) I.2.2.7. Valladão (Brasil) Capítulo II – Denominações, Conceito e objeto Capítulo III – Princípios aplicáveis ao DIPr III.1. Princípio constitucional III.2. Princípio da ampla defesa III.3. Princípio da anterioridade III.4. Princípio da autoexecutoriedade III.5. Princípio da autonomia da vontade III.6. Princípio da concentração III.7. Princípio da economia processual III.8. Princípio da especialidade III.9. Princípio da eticidade III.10. Princípio da isonomia III.11. Princípio do livre convencimento do juiz III.12. Princípio da diversidade cultural III.13. Princípio da cooperação internacional III. 14. Princípio de acesso à Justiça e ao devido processo legal III.15. Princípio da segurança jurídica ou da uniformidade de tratamento III.16. Princípio da confiança III.17. Princípio da correlação entre a demanda e a decisão III.18. Princípio do não-enriquecimento sem causa III.19. Princípio da instrumentalidade das formas III.20. Princípio da motivação das decisões judiciais III.21. Princípio da norma mais benéfica de proteção III.22. Princípio da proteção dos dados pessoais Capítulo IV – Fontes do Direito Internacional Privado IV.1. Lei IV.2. A doutrina IV.3. A jurisprudência IV.4. Os tratados internacionais IV.5. Costume internacional IV.6. Soft Law Capítulo V – Conflito entre Fontes V.1. Tratado assinado e ratificado antes da lei, que vem posteriormente ao sistema jurídico V.1.1. Conflito entre um tratado internacional e a Constituição Federal V.2. Conflito entre a lei substancial, e a Lei de Introdução Capítulo VI – Estrutura e natureza das normas de conflito VI.1. Normas unilaterais VI.1.1. Normas unilaterais não passíveis de justaposição VI.1.2. Normas unilaterais passíveis de justaposição VI.2. Normas bilaterais Capítulo VII – Qualificação e Elementos de conexão VII.1. Qualificação VII.2. Elementos de conexão VII.2.1. Lex domicilii/domicílio – Lex patriae/nacionalidade VII.2.2. Lex rei sitae/situação da coisa/Mobilia sequuntur personam/bens móveis seguem a pessoa VII.2.3. Lex loci delicti comissi/lugar do ilícito cometido VII.2.4. Lex loci executionis/norma do local da execução VII 2.5. Locus regit actum/lugar da constituição da obrigação e lex voluntatis / autonomia da vontade VII.2.6. Outras considerações quanto a norma aplicável VII.2.6.1. Navios e aeronaves VII.2.6.2. Dépeçage VII.2.6.3. Prélèvement VII.2.6.4. Reenvio Capítulo VIII – Aplicação do Direito estrangeiro VIII.1. Natureza jurídica da lei estrangeira/Prova/Interpretação VIII.1.1. Equiparação fática VIII.1.2. Reconhecimento jurídico do Direito estrangeiro VIII.1.3. A prova do Direito estrangeiro VIII.1.4. Limites à aplicação do Direito estrangeiro VIII.1.4.1 Controle de constitucionalidade e da Convencionalidade VIII.1.4.2. Ordem pública VIII.1.4.3. Fraude à lei VIII.1.4.4. Questão prévia VIII.1.4.5. Direito adquirido VIII.1.4.5.1. Direitos autorais/ Copyright/ Software Capítulo IX – Regras de conexão específicas IX.1. Pessoas IX.2. Pessoa física ou natural IX.3. Pessoa jurídica IX.4. Casamento/família monoparental/união homoafetiva IX.5. Divórcio IX.6. Bens IX.7. Obrigações/Autonomia da vontade IX.7.1. Arbitragem/Autonomia da vontade IX.8. Sucessões IX.9. Alimentos IX.10. Sequestro de crianças Capítulo X – Cooperação Jurídica Internacional X.1. Formas de cooperação X.1.1. Homologação de decisão estrangeira X.1.2. Cartas rogatórias X.1.3. Auxílio direto/ativo e passivo Capítulo XI – Direito Processual em DIPr XI.1. Jurisdição/Competência Interna e Internacional XI.1.1. Jurisdição abusiva/ jurisdição não abusiva X.1.2. Execução/Imunidades e casos extranacionais Capítulo XII – Direito Comercial Internacional XII.1. Comerciantes/empresários e contratos comerciais XII.1.1. Variedade das práticas e contratos internacionais XII.2. Arbitragem comercial internacional Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED

Download or read book Curso de direito internacional privado written by Irineu Strenger and published by . This book was released on 1978 with total page 632 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Estudos de direito internacional privado written by Luís de Lima Pinheiro and published by . This book was released on 2006 with total page 464 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente colectânea abrange 15 estudos sobre o Direito de Conflitos, a competência internacional e o reconhecimento de decisões estrangeiras. Estes estudos foram elaborados entre 1998 e 2005 e, na sua maioria, foram publicados em revistas jurídicas e obras colectivas nacionais e estrangeiras. Não obstante, a presente colectânea inclui quatro trabalhos originais (Contratos de Estado, Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional, A competência internacional exclusiva dos tribunais portugueses e Reconhecimento autónomo de decisões estrangeiras e controlo do Direito aplicável). Entre estes trabalhos conta-se o texto que serviu de base à Lição proferida em provas de agregação realizadas na Universidade de Lisboa em 21 e 22 de Dezembro de 2005. Índice Geral O Direito aplicável às sociedades. Contributo para o Direito Internacional Privado das pessoas colectivas Contratos de Estado Apontamento sobre as normas de aplicação necessária perante o Direito Internacional Privado português c o art. 21. do Código Civil de Macau Direito aplicável aos contratos com consumidores The Denationalization' of Transnational Relationships - Regulation of Transnational Relationships by Public International Law, European Community Law and Transnational Law A lei aplicável aos direitos de propriedade intelectual Direito aplicável à responsabilidade extracontratual na Internet A tríangularidade do Direito internacional Privado - Ensaio sobre a articulação entre o Direito de Conflitos, o Direito da Competência Internacional e o Direito de Reconhecimento Competência internacional em matéria de contratos com consumidores Competência internacional em matéria de litígios relativos à Internet Federalismo e Direito Internacional Privado - algumas reflexões sobre a comunitarização do Direito Internacional Privado O Direito de Conflitos e as liberdades comunitárias de es elecimento e de prestação de serviços Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional A competência internacional exclusiva dos tribunais portugueses Reconhecimento autónomo de decisões estrangeiras e controlo do Direito aplicável.

Download or read book Estudos de direito internacional privado e de direito p blico written by António Marques dos Santos and published by . This book was released on 2004 with total page 616 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito internacional privado written by Beat Walter Rechtsteiner and published by . This book was released on 2022 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Estudos de direito internacional privado written by Albano Matos Cid and published by . This book was released on 1928 with total page 512 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito Internacional Privado Teoria e Pr tica 22a edi o 2024 written by Beat Walter Rechsteiner and published by . This book was released on 2023-12-26 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Pioneiro pela estrutura moderna e didática, Direito internacional privado: teoria e prática consagrou-se no meio jurídico, especialmente entre os profissionais que atuam na área do direito internacional e os estudantes de graduação e pós-graduação, como o mais completo livro a respeito dessa importante disciplina do Direito. Não é para menos. Com 22 edições publicadas, a obra vem acompanhando as modificações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias de direito internacional privado desde 1996, quando foi publicada sua 1a edição. O respeitado autor utiliza-se de sua vasta experiência como advogado, consultor e árbitro para analisar as tendências mais modernas sobre o assunto, considerando sempre o direito brasileiro sob as perspectivas doutrinária e prática. A jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores brasileiros é indispensável para embasar a compreensão da matéria. Este livro trata, em sua primeira parte, de aspectos gerais do direito internacional privado, tais como seu conceito e seus objetivos, suas fontes, suas relações com o regime jurídico da nacionalidade, com a condição do estrangeiro e com o direito intertemporal, a estrutura da norma do direito internacional privado, seus preceitos básicos (lei do foro, reserva da ordem pública, fraude à lei e alteração de estatuto) e a história do direito internacional privado no Brasil. Na segunda parte, dedica-se ao direito processual civil internacional, examinando, entre outros tópicos, a aplicação das normas do direito internacional privado e do direito estrangeiro no processo, a competência internacional e a imunidade de jurisdição, a homologação de sentença estrangeira, a cooperação jurídica internacional, o regime jurídico dos documentos de procedência estrangeira e o direito processual civil internacional no Mercosul. A novas edição foi devidamente revista e atualizada, com destaque para as recentes decisões a respeito de conflitos envolvendo os demais diversos assuntos do direito internacional privado, os novos posicionamentos doutrinários e as alterações na legislação nacional e internacional. Data de fechamento da edição: 19-10-2023.

Download or read book Estudos di direito internacional privado written by Haroldo Valladão and published by . This book was released on 1947 with total page 801 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Curso De Direito Internacional Privado written by Osíris Rocho and published by . This book was released on 1970 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: