Download or read book Estudos de direito internacional privado e de direito criminal written by Oldemar de Sá Pacheco and published by . This book was released on 1926 with total page 194 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Estudos de direito internacional privado e de direito criminal written by Oldemar de Sa Pacheco and published by . This book was released on 1926 with total page 194 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Estudos de direito internacional privado da Uni o Europeia written by Rui Manuel Moura Ramos and published by Imprensa da Universidade de Coimbra/Coimbra University Press. This book was released on 2016-08-05 with total page 378 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (1999), e no desenvolvimento do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça então criado, as instituições da União Europeia aprovaram um conjunto de actos de direito da União em matéria de direito internacional privado (conflitos de leis e conflitos de jurisdições). Pode assim falar-se, a este propósito, de um direito internacional privado da União Europeia, cujas regras, nas matérias a que se dirigem, afastam a aplicação das normas homólogas de criação estadual. O presente trabalho, para além de inserir aquela criação normativa da União no contexto que a justificou, analisa alguns dos mais relevantes daqueles diplomas (em matéria de obrigações contratuais, obrigações extracontratuais, obrigações alimentares, divórcio e separação, sucessões por morte, e competência judicial e reconhecimento de sentenças em matéria civil e comercial), incluindo ainda um estudo sobre as orientações da jurisprudência do Tribunal de Justiça com relevo para esta área do direito. After the entry into force of the Amsterdam Treaty (1999), and developing the Area of Freedom, Security and Justice created at that time, the European Union institutions approved a set of Union law acts on private international law (conflict of laws and conflicts of jurisdiction). One may therefore speak of a european private international law, whose dispositions, in the matters covered by them, replace the application of the corresponding rules created by the Member States. The present work, besides placing that normative creation of the Union in the respective context, examines some of the most relevant among those acts (on contractual obligations, extracontractual obligations, maintenance obligations, divorce and legal separation, succession and jurisdiction and recognition of decisions in civil and commercial matters), and includes also an essay on the jurisprudential trends of the European Court of Justice with relevance to this field of the law.
Download or read book Estudos de direito internacional privado written by Luís de Lima Pinheiro and published by . This book was released on 2006 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Estudos de direito internacional privado e de direito p blico written by António Marques dos Santos and published by . This book was released on 2004 with total page 616 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO written by FLORISBAL DE SOUZA DEL'OLMO and published by . This book was released on with total page 352 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Neste livro, são abordados - entre outros temas - as qualificações, os elementos de conexão, a aplicação do direito estrangeiro, a homologação de sentença prolatada em outro ordenamento jurídico, a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, as pessoas, a família, a adoção internacional, as sucessões, as obrigações, o consumidor, a concorrência, a propriedade intelectual, as relações jurídicas no trabalho e a competência. A obra apresenta ainda, no final de cada capítulo, o resumo do tema tratado e questões propostas.
Download or read book Estudos de direito internacional privado written by Luís de Lima Pinheiro and published by . This book was released on 2006 with total page 464 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente colectânea abrange 15 estudos sobre o Direito de Conflitos, a competência internacional e o reconhecimento de decisões estrangeiras. Estes estudos foram elaborados entre 1998 e 2005 e, na sua maioria, foram publicados em revistas jurídicas e obras colectivas nacionais e estrangeiras. Não obstante, a presente colectânea inclui quatro trabalhos originais (Contratos de Estado, Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional, A competência internacional exclusiva dos tribunais portugueses e Reconhecimento autónomo de decisões estrangeiras e controlo do Direito aplicável). Entre estes trabalhos conta-se o texto que serviu de base à Lição proferida em provas de agregação realizadas na Universidade de Lisboa em 21 e 22 de Dezembro de 2005. Índice Geral O Direito aplicável às sociedades. Contributo para o Direito Internacional Privado das pessoas colectivas Contratos de Estado Apontamento sobre as normas de aplicação necessária perante o Direito Internacional Privado português c o art. 21. do Código Civil de Macau Direito aplicável aos contratos com consumidores The Denationalization' of Transnational Relationships - Regulation of Transnational Relationships by Public International Law, European Community Law and Transnational Law A lei aplicável aos direitos de propriedade intelectual Direito aplicável à responsabilidade extracontratual na Internet A tríangularidade do Direito internacional Privado - Ensaio sobre a articulação entre o Direito de Conflitos, o Direito da Competência Internacional e o Direito de Reconhecimento Competência internacional em matéria de contratos com consumidores Competência internacional em matéria de litígios relativos à Internet Federalismo e Direito Internacional Privado - algumas reflexões sobre a comunitarização do Direito Internacional Privado O Direito de Conflitos e as liberdades comunitárias de es elecimento e de prestação de serviços Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional A competência internacional exclusiva dos tribunais portugueses Reconhecimento autónomo de decisões estrangeiras e controlo do Direito aplicável.
Download or read book Estudos de direito internacional privado e de direito processual civil internacional written by António Marques dos Santos and published by Livraria Almedina. This book was released on 1998-01-01 with total page 365 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Estudos de direito internacional privado e de direito processual civil internacional written by Rui Manuel Moura Ramos and published by . This book was released on 2002 with total page 388 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Estudos de direito comparado e de direito internacional privado written by Iacyr de Aguilar Vieira and published by . This book was released on 2011 with total page 552 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Neste livro, o leitor poderá encontrar informações sobre o direito comparado e privado em âmbito internacional. Este material está dividido em duas partes - 'Reflexões a Propósito do Bicentenário dos Códigos Napoleônicos e da Influência do Direito Francês na Atualidade' e 'O Contrato Internacional'.
Download or read book Estudos de direito internacional privado e de directo criminal written by Oldemar de Sa'Pacheco and published by . This book was released on 1926 with total page 194 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Estudos de direito internacional privado written by Albano Matos Cid and published by . This book was released on 1928 with total page 512 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Estudos di direito internacional privado written by Haroldo Valladão and published by . This book was released on 1947 with total page 801 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Curso de Direito Internacional Privado written by Maristela BASSO, Basso and published by . This book was released on 2019-10-10 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este é um livro pensado pela autora nos últimos vinte e cinco anos, especialmente a partir das aulas ministradas na disciplina de Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (Universidade de São Paulo), assim como de sua militância na advocacia nesta área. A atmosfera dentro da qual este livro foi maturado e escrito é a do cosmopolitismo das relações humanas, que geram efeitos jurídicos e econômicos de caráter transnacional ou multinacional. Em suas entrelinhas, encontra-se um chamado constante, sereno e maduro à vocação internacional e comparada da pesquisa e do pensamento jurídico contemporâneos. Sua única pretensão é ser útil e entendido pelos estudiosos de Direito, em especial pelos estudantes. Esta nova edição chega em momento importante no Brasil, na medida em que nunca o tema do globalismo esteve tão em voga. Com esta publicação, a autora reforça o estudo do Direito Internacional Privado como técnica, em seu método, objeto e função, fortalecido por seu esplendoroso desenvolvimento histórico, comprometido com a necessária valorização do Direito estrangeiro aplicado pelos tribunais domésticos e consolidado nas mais modernas tendências normativas e variedades de fontes institucionais e de persuasão. Nesta nova edição, a autora inclui temas candentes e fundamentais para o Brasil que se pretende global e liberal: a nova Lei da Migração e os novos disciplinamentos legais para as questões relacionadas à nacionalidade e aos institutos do asilo e do refúgio.
Download or read book Yearbook written by International Court of Justice and published by . This book was released on 1993 with total page 1274 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Extradition Law written by Miguel João Costa and published by BRILL. This book was released on 2019-09-24 with total page 675 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book contains an exhaustive analysis of extradition law and offers innovative perspectives thereon. It departs from both the classic paradigm and the mutual recognition approach, producing a new model based on respect for other States’ criminal justice idiosyncrasies.
Download or read book Jurisdiction written by Joseph Henry Beale and published by . This book was released on 1935 with total page 804 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
