EBookClubs

Read Books & Download eBooks Full Online

EBookClubs

Read Books & Download eBooks Full Online

Book Estudos de direito civil  comercial e internacional privado

Download or read book Estudos de direito civil comercial e internacional privado written by Antonio Manuel Pereira and published by . This book was released on 1948 with total page 438 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Book Estudos de direito civil  direito comercial e direito comercial internacional

Download or read book Estudos de direito civil direito comercial e direito comercial internacional written by Luís de Lima Pinheiro and published by . This book was released on 2006 with total page 439 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta colectânea abrange 9 estudos sobre o Direito Civil (reserva da propriedade e arrendamento), o Direito Comercial (Direito Comercial Marítimo e consórcio) e o Direito Comercial Internacional (venda marítima, Incoterms, arbitragem transnacional e nova lex mercatória). Estes estudos foram elaborados entre 1988 e 2005 e, na sua maioria, foram publicados em revistas jurídicas e obras colectivas.

Book Estudos de direito internacional privado

Download or read book Estudos de direito internacional privado written by Luís de Lima Pinheiro and published by . This book was released on 2006 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Book Estudos de direito internacional privado

Download or read book Estudos de direito internacional privado written by Albano Matos Cid and published by . This book was released on 1928 with total page 512 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Book Estudos de direito internacional privado

Download or read book Estudos de direito internacional privado written by Luís de Lima Pinheiro and published by . This book was released on 2006 with total page 464 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente colectânea abrange 15 estudos sobre o Direito de Conflitos, a competência internacional e o reconhecimento de decisões estrangeiras. Estes estudos foram elaborados entre 1998 e 2005 e, na sua maioria, foram publicados em revistas jurídicas e obras colectivas nacionais e estrangeiras. Não obstante, a presente colectânea inclui quatro trabalhos originais (Contratos de Estado, Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional, A competência internacional exclusiva dos tribunais portugueses e Reconhecimento autónomo de decisões estrangeiras e controlo do Direito aplicável). Entre estes trabalhos conta-se o texto que serviu de base à Lição proferida em provas de agregação realizadas na Universidade de Lisboa em 21 e 22 de Dezembro de 2005. Índice Geral O Direito aplicável às sociedades. Contributo para o Direito Internacional Privado das pessoas colectivas Contratos de Estado Apontamento sobre as normas de aplicação necessária perante o Direito Internacional Privado português c o art. 21. do Código Civil de Macau Direito aplicável aos contratos com consumidores The Denationalization' of Transnational Relationships - Regulation of Transnational Relationships by Public International Law, European Community Law and Transnational Law A lei aplicável aos direitos de propriedade intelectual Direito aplicável à responsabilidade extracontratual na Internet A tríangularidade do Direito internacional Privado - Ensaio sobre a articulação entre o Direito de Conflitos, o Direito da Competência Internacional e o Direito de Reconhecimento Competência internacional em matéria de contratos com consumidores Competência internacional em matéria de litígios relativos à Internet Federalismo e Direito Internacional Privado - algumas reflexões sobre a comunitarização do Direito Internacional Privado O Direito de Conflitos e as liberdades comunitárias de es elecimento e de prestação de serviços Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional A competência internacional exclusiva dos tribunais portugueses Reconhecimento autónomo de decisões estrangeiras e controlo do Direito aplicável.

Book Estudos de direito internacional privado  vol  2  Contratos  obrigacoes

Download or read book Estudos de direito internacional privado vol 2 Contratos obrigacoes written by Luís Lima Pinheiro and published by . This book was released on 2009 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Book Direito internacional privado

Download or read book Direito internacional privado written by Irineu Strenger and published by . This book was released on 2003 with total page 1077 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Book Estudos di direito internacional privado

Download or read book Estudos di direito internacional privado written by Haroldo Valladão and published by . This book was released on 1947 with total page 801 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Book Estudos de direito civil comercial e criminal

Download or read book Estudos de direito civil comercial e criminal written by and published by . This book was released on 1985 with total page 383 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Book Estudos de direito comercial internacional

Download or read book Estudos de direito comercial internacional written by Luís de Lima Pinheiro and published by . This book was released on 2004 with total page 288 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Índice Direito aplicável ao mérito da causa na arbitragem transnacional Determinação do Direito material aplicável aos contratos internacionais. A cláusula geral da conexão mais estreita A representação em direito internacional privado. Análise da Convenção de Haia de 1978 sobre a lei aplicável aos contratos de intermediação e à representação A formação dos contratos internacionais Contratos celebrados através da Internet Cláusulas típicas dos contratos do comércio internacional A Convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de mercadorias- Características gerais e âmbito de aplicação

Book 2006

    Book Details:
  • Author : Petar Sarcevic
  • Publisher : Walter de Gruyter
  • Release : 2009-04-27
  • ISBN : 3866537190
  • Pages : 479 pages

Download or read book 2006 written by Petar Sarcevic and published by Walter de Gruyter. This book was released on 2009-04-27 with total page 479 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Current Volume VIII (2006) of the Yearbook of Private International Law is arguably one of the most comprehensive collections of essays in English-language of our time: It presents the reader with a broad overview on the status and trends of private international law from the United States to India, from France to Tunisia, from England to China, from Latvia to Qatar, from Sweden to Japan. All main areas of law are addressed: among others, marriage, including same-sex marriage, adoption and protection of children, euthanasia and living wills, inheritance, contracts, torts, insolvency. Each of the four traditional steps of the “conflict process” is taken into account: adjudicatory jurisdiction, international cooperation and procedure, applicable law and its various incidents, recognition of foreign judgments. Practitioners will especially benefit from several contributions on international arbitration. Benefecial for: scholars, lawyers, judges, notaries, lawyers in law departments of international enterprises, legal libraries, working in the field of Private International Law.

Book The CISG and its Impact on National Legal Systems

Download or read book The CISG and its Impact on National Legal Systems written by Franco Ferrari and published by Walter de Gruyter. This book was released on 2009-04-27 with total page 500 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: In force in 70 countries around the world and covering more than two thirds of world trade, the 1980 United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG) is considered to be the most successful convention promoting international trade. According to many commentators, this success is due, among others, to the fact that the Convention does not directly impact on the domestic law of the various legal systems, as it applies only to international - as opposed to purely domestic - contracts. The Convention, in other words, does not impose changes in the domestic law, which makes it easier for States to adopt the Convention. This does not mean, however, that the Convention does not have any impact on the domestic law at all. This book analyzes - through 24 country reports as well as a general report submitted to the 1st Intermediate Congress of the International Academy of Comparative Law held in November 2008 in Mexico City - to what extent the Convention de facto influences domestic legal systems. In particular, the book examines the Convention's impact on the practice of law, the style of court decisions as well as the domestic legislation in the area of contract law.

Book Arbitration in Africa

    Book Details:
  • Author : Lise Bosman
  • Publisher : Kluwer Law International B.V.
  • Release : 2021-09-02
  • ISBN : 9403537612
  • Pages : 693 pages

Download or read book Arbitration in Africa written by Lise Bosman and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2021-09-02 with total page 693 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The Second Edition of this unprecedented volume assembles an updated and expanded country-by-country analysis – both practical and insightful – of how arbitration is conducted in forty-nine African countries, providing essential information about legislative provisions, treaty adherence, and arbitral procedure. Contributors include sought-after African arbitrators, distinguished practitioners, academics and institution-builders, all of whom are active in promoting the use of arbitration as a viable means of dispute resolution in Africa. Five sections representing the main regions of the continent, each with a substantive introductory chapter covering the major trends within that region, offer country overviews addressing issues such as the following: adherence to the key arbitration conventions; modernity of a State’s arbitration legislation and its compatibility with the UNCITRAL Model Law; particular features of arbitral practice in that jurisdiction (including responses to the COVID-19 pandemic); access to and (where available) statistics from local and regional arbitral institutions; significant arbitration-related national case law; and enforcement of foreign arbitral awards. A sixth section focuses on treaty-based investor-State arbitration against African States under the ICSID Convention, providing an empirical analysis of the experience and record of African States with investor-State arbitration in the period between 2010 and 2020. Useful tables and graphics of intra-African bilateral investment treaties, a list of ICSID proceedings involving African States, a list of treaty accession by African States, and other tabular features round out the volume. The first edition of this volume was welcomed by arbitration practitioners and legal academics everywhere as an essential guide to an emerging and important area of international arbitration practice. This second edition tracks the significant developments (in treaty accession, reform of arbitration legislation and developing case law) that have taken place over the past decade, and confirms that arbitration as a preferred method of dispute resolution is now firmly entrenched on the African continent.

Book Yearbook

    Book Details:
  • Author : International Court of Justice
  • Publisher :
  • Release : 1993
  • ISBN :
  • Pages : 1274 pages

Download or read book Yearbook written by International Court of Justice and published by . This book was released on 1993 with total page 1274 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Book Private International Law in BRICS

Download or read book Private International Law in BRICS written by Stellina Jolly and published by Bloomsbury Publishing. This book was released on 2024-08-08 with total page 827 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book examines the convergences, divergences and reciprocal lessons that the BRICS countries (Brazil, Russia, India, China and South Africa) share with one another in developing the principles of private international law. The chapters provide a thematic understanding of the cornerstones of private international law in each of the BRICS countries: namely, (1) the procedure to initiate claims in civil and commercial matters, (2) the law that would govern such matters in litigation and arbitration, as well as (3) the mechanism to recognise and enforce foreign judgments and arbitral awards. Written by leading private international law scholars and practitioners, the chapters draw on domestic legislation and its interpretation through cases decided by the courts in each of these emerging economies, and explicitly cover the rules applicable in contractual and non-contractual concerns and issues of choice of court agreements. Issues around marriage, divorce, matrimonial property, succession and surrogacy are also addressed, considering the implication of such aspects through the increased movement of persons. The book is a useful comparative resource for the governments of the BRICS countries, legislators, traders, academics, researchers and students looking for an in-depth discussion of the reciprocal lessons that these countries may have to offer one another on these issues.

Book The Arbitration and Dispute Resolution Law Journal

Download or read book The Arbitration and Dispute Resolution Law Journal written by and published by . This book was released on 2000 with total page 480 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Book Globalization of contractual law

    Book Details:
  • Author : Frederico Eduardo Zenedin Glitz
  • Publisher : Frederico Glitz Consultoria Jurídica
  • Release : 2014-12-01
  • ISBN : 8591689925
  • Pages : 410 pages

Download or read book Globalization of contractual law written by Frederico Eduardo Zenedin Glitz and published by Frederico Glitz Consultoria Jurídica. This book was released on 2014-12-01 with total page 410 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book adopts the proposition that it is possible to the customs to be sources of contractual obligations. To support that premise, it was necessary to seek jurisprudential (arbitration and litigation) and comparative basis. Even more, due to contract law internationalization, customary international sources should be subject of domestic treatment, as they provide contractual obligations as well as they work as contractual interpretation tool. However, one can´t neglect the need to control the customary content. In detailed terms, then, we can say that the role reserved for the custom as contractual law rules source has always been residual in Brazilian law. Accompanying the modern European experience, doctrine and Brazilian legislation emphasize the secondary, when not merely interpretive, role of the contractual custom. In turn, Brazilian case law wasn´t able to give general treatment to contractual custom. Moreover, the process of reducing distances and cultural, social and economic approximation, usually called globalization, influenced the contracts through the incorporation of a number of solutions brought from the international trade practice. Although they might be justified by the age-old principle of freedom, somehow these international "uses" insinuate themselves into Brazil to the point of requiring that the Brazilian Courts themselves to give them treatment and shelter. On one side, if you deny the existence of a creative normative role in contractual custom by another, albeit indirect, is recognized not only their existence but the possibility of foreign origin. This paradoxical treatment reflects, to some extent, another consequence: the Brazilian contract law is in the process of internationalization. Here, then, a new confrontation is announced: a broad creative freedom (a tributary of the so-called Lex mercatoria) and the foreign act incorporation control (public policy). Unlike before, however, no simplistic answer would be feasible, particularly because of the complexity of contemporary and regulatory Brazilian contract law.