Download or read book Estatuto da OAB Regulamento Geral e C digo de tica written by Hélio Vieira and published by LTr Editora. This book was released on 2021-07-02 with total page 570 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra apresenta a interpretação aos diplomas legais que regem o exercício da advocacia, a ética e o funcionamento interno da OAB. Artigo por artigo, estes dispositivos são comentados pelos autores e acrescidos de jurisprudência dos Tribunais brasileiros, do Conselho Federal da OAB e dos Tribunais de Ética, o que a torna uma importante fonte de consulta para advogados, integrantes do sistema da OAB, juristas, professores, acadêmicos e aspirantes ao Exame de Ordem. Contém os Provimentos do Conselho Federal. A segunda edição vem repleta de atualizações importantes. Algumas devem ser destacadas: - A Lei n. 13.875/2019 alterou a “cláusula de barreira” para exercer cargos na OAB; - A Lei n. 13.869/2019 caracterizou como abuso de autoridade a violação às prerrogativas dos advogados; - A Lei n. 13.793/2019 garantiu o acesso dos advogados a processos eletrônicos; - A Lei n. 13.725/2018 inseriu no Estatuto da OAB a previsão expressa para acumulação de honorários de sucumbência com honorários contratuais na Justiça do Trabalho e admitindo que os contratos firmados com entidades sindicais obrigam aos beneficiários da ação; - A Lei n. 13.676/2018 permitiu a defesa oral, pelo advogado, na decisão dos pedidos de liminar em mandado de segurança; - A Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) inseriu na Consolidação das Leis do Trabalho a previsão expressa de cabimento de honorários de sucumbência nas ações trabalhistas; - A Lei n. 13.363/2016 inseriu direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante e ao advogado que se tornar pai, alterando também o Código de Processo Civil para garantir-lhes suspensão de prazos processuais; - Além de novas leis, a segunda edição traz importantes julgamentos dos Tribunais Superiores e do Conselho Federal da OAB, tornando esta obra a mais atualizada e completa análise do Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética. Sumário: Apresentação PARTE I - ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB (Lei n. 8.906/1994) Título I - Da advocacia Capítulo 1 - Da atividade de advocacia Capítulo 2 - Dos direitos do advogado Capítulo 3 - Da inscrição Capítulo 4 - Da sociedade de advogados Capítulo 5 - Do advogado empregado Capítulo 6 - Dos honorários advocatícios Capítulo 7 - Das incompatibilidades e impedimentos Capítulo 8 - Da ética do advogado Capítulo 9 - Das infrações disciplinares Título II - Da Ordem dos Advogados do Brasil Capítulo 1 - Dos fins e da organização Capítulo 2 - Do Conselho Federal Capítulo 3 - Do Conselho Seccional Capítulo 4 - Da Subseção Capítulo 5 - Da Caixa de Assistência dos Advogados Capítulo 6 - Das eleições e dos mandatos Título III - Do processo na OAB Capítulo 1 - Disposições gerais Capítulo 2 - Do processo disciplinar Capítulo 3 - Dos recursos Título IV - Das Disposições Gerais e Transitórias PARTE II - REGULAMENTO GERAL DA OAB Título I - Da advocacia Capítulo I - Da atividade de advocacia Sessão I - Da atividade de advocacia em geral Sessão II - Da advocacia pública Sessão III - Do advogado empregado Capítulo 2 - Dos direitos e das prerrogativas Sessão I - Da defesa judicial dos direitos e prerrogativas Sessão II - Do desagravo público Capítulo 3 - Da inscrição na OAB Capítulo 4 - Do estágio profissional Capítulo 5 - Da identidade profissional Capítulo 6 - Das sociedades de advogados Título II - Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Capítulo 1 - Dos fins e da organização Capítulo 2 - Da receita Capítulo 3 - Do Conselho Federal Seção I — Da estrutura e do funcionamento Seção II — Do Conselho Pleno Seção III — Do Órgão Especial do Conselho Pleno Seção IV — Das Câmaras Seção V — Das Sessões Seção VI — Da diretoria do Conselho Federal Capítulo 4 - Do Conselho Seccional Capítulo 5 - Das Subseções Capítulo 6 - Das Caixas de Assistência dos Advogados Capítulo 7 - Das eleições Capítulo 8 - Das notificações e dos recursos Capítulo 9 - Das Conferências e dos Colégios de Presidentes Título III - Das Disposições Gerais e Transitórias PARTE III - CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA Título I - Da ética do advogado Capítulo 1 - Dos princípios fundamentais Capítulo 2 - Da advocacia pública Capítulo 3 - Das relações com o cliente Capítulo 4 - Das relações com os colegas, agentes políticos, autoridades, servidores públicos e terceiros Capítulo 5 - Da advocacia pro bono Capítulo 6 - Do exercício de cargos e funções na OAB e na representação da classe Capítulo 7 - Do sigilo profissional Capítulo 8 - Da publicidade profissional Capítulo 9 - Dos honorários profissionais Título II - Do processo disciplinar Capítulo 1 - Dos procedimentos Capítulo 2 - Dos órgãos disciplinares Seção I — Dos Tribunais de Ética e Disciplina Seção II — Das Corregedorias-Gerais Título III - Das disposições gerais e transitórias Capítulo Único - Das Disposições Gerais e Transitórias PARTE IV - PROVIMENTOS / RESOLUÇÃO Provimento n. 08/1964 — Modelo das vestes talares e insígnias Provimento n. 26/1966 — Publicação dos Provimentos da OAB Provimento n. 43/1978 — Criação da Seccional do Mato Grosso do Sul Provimento n. 48/1981 — Defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados Provimento n. 49/1981 — Visto do advogado nos atos constitutivos Provimento n. 53/1982 — Exercício da advocacia por integrantes do MP que já a exerciam Provimento n. 56/1985 — Comissões de Direitos Humanos Provimento n. 60/1987 — Proibição de funcionar simultaneamente como patrono e preposto Provimento n. 61/1987 — Colégio de Presidentes das Seccionais Provimento n. 62/1988 — Incompatibilidade dos cargos de natureza policial Provimento n. 66/1988 — Abrangência das atividades profissionais do advogado Provimento n. 68/1989 — Criação da Seccional de Tocantins Provimento n. 69/1989 — Prática de atos privativos por sociedades não registradas na Ordem Provimento n. 70/1989 — Prestação de contas do advogado Provimento n. 72/1990 — Certidões para inscrições de advogados no exterior. Provimento n. 83/1996 — Representação de advogado contra advogado Provimento n. 84/1996 — Combate ao nepotismo na OAB Provimento n. 89/1998 — Normas e critérios para concessão de licença a Conselheiros Federais Provimento n. 91/2000 — Consultores e Sociedades de consultores em direito estrangeiro Provimento n. 94/2000 — Publicidade, propaganda e informação da advocacia Provimento n. 95/2000 — Cadastro Nacional dos Advogados Provimento n. 96/2001 — Cerimonial da OAB Provimento n. 97/2002 — Infraestrutura de Chaves Públicas da OAB Provimento n. 99/2002 — Cadastro Nacional de Consultores em direito estrangeiro Provimento n. 100/2003 — Prêmio Evandro Lins e Silva Provimento n. 101/2003 — Processo de prestação de contas do Conselho Federal e Seccionais Provimento n. 102/2004 — Lista sêxtupla para vagas do quinto constitucional Provimento n. 111/2006 — Remição e isenção das contribuições à OAB Provimento n. 112/2006 — Sociedades de advogados Provimento n. 113/2006 — Indicação de advogados para integrar o CNJ e o CNMP Provimento n. 114/2006 — Advocacia pública Provimento n. 115/2007 — Comissões permanentes do Conselho Federal Provimento n. 116/2007 — Assessoria jurídica do Conselho Federal Provimento n. 118/2007 — Atividades do advogado nos inventários, separações e divórcios Provimento n. 122/2007 — FIDA — Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial Provimento n. 123/2007 — Ouvidoria-Geral do Conselho Federal Provimento n. 127/2008 — Participação da OAB na quebra de inviolabilidade do advogado Provimento n. 127/2008 — Participação da OAB na quebra de inviolabilidade do advogado Provimento n. 128/2008 — Atuação do Conselho Federal nos Recursos Especiais Repetitivos Provimento n. 129/2008 — Inscrição dos advogados de nacionalidade portuguesa Provimento n. 132/2009 — Cadastro Nacional de Subseções Provimento n. 133/2009 — Conselho Auditor Federal da OAB-Prev Provimento n. 134/2009 — Corregedoria-Geral do processo disciplinar Provimento n. 135/2009 — Marca oficial e símbolos da OAB Provimento n. 138/2009 — Veda o tráfico de influência na OAB Provimento n. 142/2011 — Veda a oferta de cursos preparatórios para o exame de ordem pela OAB Provimento n. 144/2011 — Exame de Ordem Provimento n. 146/2011 — Eleições da OAB Provimento n. 162/2015 — Plano Nacional de Valorização ao Jovem Advogado Provimento n. 164/2015 — Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada Provimento n. 165/2015 — Remição e isenção das contribuições à OAB Provimento n. 166/2015 — Dispõe sobre a advocacia pro bono Provimento n. 167/2015 — Exame de Ordem Provimento n. 168/2015 — Lista sêxtupla para vagas do quinto constitucional Provimento n. 169/2015 — Relações societárias entre sócios patrimoniais e de serviços, e o advogado Provimento n. 170/2016 — Sociedades unipessoais de advocacia Provimento n. 175/2016 — Digitalização e guarda de autos de inscrições Provimento n. 176/2017 — Processo ético-disciplinar eletrônico Provimento n. 177/2017 — Plano Nacional de Valorização do(a) Advogado(a) com deficiência Provimento n. 178/2017 — Transferência de inscrição principal e inscrição suplementar Provimento n. 179/2018 — Cria o Cadastro Nacional de Violação das Prerrogativas Provimento n. 181/2018 — Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa Provimento n. 182/2018 — Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil Provimento n. 185/2018 — Regras de gestão no sistema OAB Provimento n. 186/2018 — Plano nacional de prevenção das doenças ocupacionais Provimento n. 188/2018 — Realização de diligências investigatórias pelo advogado Provimento n. 193/2019 — Escola Superior da Advocacia Nacional Provimento n. 03/2020 —Cartão de Identidade Profissional Digital dos Advogados e Estagiários Provimento n. 196/2020 — Reconhecimento da atividade advocatícia decorrente da atuação de advogados como conciliadores, mediadores e árbitros Provimento n. 200/2020 — Regulamenta o Termo de Ajustamento de Conduta (arts. 47-A e 58-A do CED)128/2008 — Atuação do Conselho Federal nos Recursos Especiais Repetitivos Provimento n. 129/2008 — Inscrição dos advogados de nacionalidade portuguesa Provimento n. 132/2009 — Cadastro Nacional de Subseções Provimento n. 133/2009 — Conselho Auditor Federal da OAB-Prev Provimento n. 134/2009 — Corregedoria-Geral do processo disciplinar Provimento n. 135/2009 — Marca oficial e símbolos da OAB Provimento n. 138/2009 — Veda o tráfico de influência na OAB Provimento n. 142/2011 — Veda a oferta de cursos preparatórios para o exame de ordem pela OAB Provimento n. 144/2011 — Exame de Ordem Provimento n. 146/2011 — Eleições da OAB Provimento n. 162/2015 — Plano Nacional de Valorização ao Jovem Advogado Provimento n. 164/2015 — Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada Provimento n. 165/2015 — Remição e isenção das contribuições à OAB Provimento n. 166/2015 — Dispõe sobre a advocacia pro bono Provimento n. 167/2015 — Exame de Ordem Provimento n. 168/2015 — Lista sêxtupla para vagas do quinto constitucional Provimento n. 169/2015 — Relações societárias entre sócios patrimoniais e de serviços, e o advogado Provimento n. 170/2016 — Sociedades unipessoais de advocacia Provimento n. 175/2016 — Digitalização e guarda de autos de inscrições Provimento n. 176/2017 — Processo ético-disciplinar eletrônico Provimento n. 177/2017 — Plano Nacional de Valorização do(a) Advogado(a) com deficiência Provimento n. 178/2017 — Transferência de inscrição principal e inscrição suplementar Provimento n. 179/2018 — Cria o Cadastro Nacional de Violação das Prerrogativas Provimento n. 181/2018 — Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa Provimento n. 182/2018 — Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil Provimento n. 185/2018 — Regras de gestão no sistema OAB Provimento n. 186/2018 — Plano nacional de prevenção das doenças ocupacionais Provimento n. 188/2018 — Realização de diligências investigatórias pelo advogado Provimento n. 193/2019 — Escola Superior da Advocacia Nacional Provimento n. 03/2020 —Cartão de Identidade Profissional Digital dos Advogados e Estagiários Provimento n. 196/2020 — Reconhecimento da atividade advocatícia decorrente da atuação de advogados como conciliadores, mediadores e árbitros Provimento n. 200/2020 — Regulamenta o Termo de Ajustamento de Conduta (arts. 47-A e 58-A do CED) Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

Download or read book ESTATUTO DA OAB REGULAMENTO GERAL written by HELIO VIEIRA and published by . This book was released on with total page 510 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra apresenta a interpretação aos diplomas legais que regem o exercício da advocacia, a ética e o funcionamento interno da OAB. Artigo por artigo, estes dispositivos são comentados pelos Autores e acrescidos de jurisprudência dos Tribunais brasileiros, do Conselho Federal da OAB e Tribunais de Ética, o que a torna uma importante fonte de consulta para advogados, juristas, professores, acadêmicos e aspirantes ao Exame de Ordem. De acordo com as alterações do Estatuto da OAB (Leis 13.245 e 13.247/2016), com o novo CPC e com o novo Código de Ética, além de conter os Provimentos do Conselho Federal.

Download or read book A Advocacia e a Ordem Dos Advogados do Brasil written by Gladston Mamede and published by . This book was released on 2013 with total page 322 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: La 4e de couverture indique : "Obra fundamental para todos os que trabalham com o Direito, este manual é um amplo estudo da atividade dos advogados e do funcionamento da instituição que os organiza, sustentando sua atuação e lhes apoiando. Constitui, assim, um instrumento de trabalho indispensável, evitando um amesquinhamento da atuação desses profissionais, definida como imprescindível à administração da justiça pela Constituição da República, motivada pelo desconhecimento dos diversos institutos que foram estabelecidos em leis e normas regulamentares. Aqui se lê tudo sobre a advocacia, em análises doutrinárias cuidadosas e aprofundadas. São abordadas suas características e atividades privativas, os requisitos para a inscrição do advogado e do estagiário, transferência, inscrição suplementar, licença e cancelamento. Estudam-se, ainda, as sociedades de advogados, seu funcionamento e sua responsabilidade civil. Todos os casos de incompatibilidade e impedimento, um a um, merecem estudo, assim como todas as prerrogativas dos advogados e seus deveres, infrações e sanções disciplinares. A Ordem dos Advogados do Brasil é estudada por sua história, natureza jurídica, finalidades e organização, estrutura administrativa, eleições e mandatos. Por fim, o Tribunal de Ética e Disciplina, o processo disciplinar e seus recursos. Livro-texto para a disciplina Ética Profissional e Estatuto da OAB dos cursos de Direito. Manual indispensável para advogados, por conter informações extremamente úteis ao exercício de sua profissão, constituindo leitura relevante para outros profissionais do Direito e para administradores públicos."

Download or read book Correto Afirmar Estatuto Da Oab c digo De tica Do Advogado regulamento Geral Da Oab written by Jorge Henrique Sousa Frota and published by Clube de Autores. This book was released on 2024-01-13 with total page 233 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: De forma bem sucinta, a presente obra tem como escopo tentar entender o que cai em concursos, sobre o tema: Estatuto da OAB/Código de ética do advogado/Regulamento geral da OAB.

Download or read book Rela o dos inscritos OAB SC written by Ordem dos Advogados do Brasil. Seção de Santa Catarina and published by . This book was released on 1997 with total page 317 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book C digo de tica e disciplina da OAB e Estatuto da Advocacia anotados e comparados 5a edi o 2019 written by Arthur Trigueiros and published by . This book was released on 2019 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Como já é de conhecimento de toda a comunidade jurídica, o Conselho Federal da OAB, por meio da Resolução 02/2015, publicada em D.O.U. de 04.11.2015, editou um Novo Código de Ética e Disciplina, revogando o anterior, que remontava o longínquo ano de 1995.Na 4a edição, a obra foi revisada, atualizada e ampliada conforme o Provimento 176, de 27/06/2017, editado pelo Conselho Federal da OAB, que regulamentou o processo disciplinar eletrônico no âmbito da OAB.Trata-se – o Novo Código de Ética – de diploma que modernizou os dispositivos do “antigo” Código, adaptando-os à realidade atual, sem prejuízo de tratar de temas com pouca análise até então, como, por exemplo, o da Advocacia Pública e do regime ético dos advogados públicos.Para além de simplesmente trazermos o texto do Novo Código de Ética, cuidamos, em verdade, de condensar, em uma só obra, os principais diplomas normativos que regem a Ética Profissional do advogado, a saber: o Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994 – EAOAB), o Código de Ética e Disciplina (CED) e o Regulamento Geral.Contudo, diante do novel diploma editado pelo Conselho Federal da OAB, fizemos um capítulo próprio (Capítulo 1) contemplando um “Quadro Comparativo” entre os textos do “antigo” e “novo” Código de Ética e Disciplina, facilitando, com isso, a análise das principais alterações e novidades incorporadas às regras de deontologia dos inscritos na OAB.Além disso, incluímos diversas notas remissivas nos textos do EAOAB, CED e Regulamento Geral, promovendo, com isso, uma inter-relação entre os diplomas normativos, facilitando, assim, a consulta ao leitor.Conseguimos alcançar o resultado almejado: permitir que os advogados, estudantes de direito e candidatos ao Exame de Ordem a levem consigo em qualquer lugar, aliando praticidade e eficiência no estudo da Ética Profissional.Nesta 5a edição, a obra foi revisada, atualizada e ampliada conforme novos Provimentos do Conselho Federal da OAB, com destaque para os seguintes: (i) Provimento 179/2018, que instituiu e regulamentou o Registro Nacional de Violações de Prerrogativas (RNVP); (ii) Provimentos 182 e 184, ambos de 2018, editados pelo CFOAB, tratando da regulamentação do Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), instituído pela Lei 13.688, de 3 de julho de 2018, que alterou dispositivos do Estatuto da OAB.Também atualizamos dispositivos do EAOAB, alterados pela precitada Lei 13.688/2018, bem como diversos artigos do Regulamento Geral da OAB, modificado por Resoluções do CFOAB no tocante a temas como desagravo público e eleições. Enfim, esperamos contribuir e facilitar os estudos da disciplina que, sem sombra de dúvida, é das mais relevantes no dia a dia do advogado e, é claro, dos candidatos ao Exame de Ordem.

Download or read book tica Profissional na Advocacia written by Lucas Trompieri Rodrigues Casagrande and published by Freitas Bastos. This book was released on 2023-02-10 with total page 157 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Obra voltada fundamentalmente àqueles que se preparam para o Exame de Ordem, mas também para o auxílio de advogados no exercício da profissão, detalhando o Estatuto da Advocacia (EAOAB), Código de Ética e Disciplina (CED) e o Regulamento Geral da OAB (RG). A obra servirá como importante instrumento para a estruturação de planos de aulas de docentes. Nesse ponto, não se desconhece a quantidade de obras existentes no mercado, porém a presente obra é desenvolvida de forma estruturada, esgotando temáticas, com início, meio e fim, sem ser superficial ou se alongar além do indicado para um estudo direcionado. O autor, com linguagem simplificada e sem o constrangimento de explicar conceitos básicos, promove um convite para o estudo adequado da ética profissional, com os direcionamentos necessários para aprovação no Exame de Ordem e também para o exercício da advocacia sem transgressões. Os assuntos são apresentados com a abordagem de questões práticas-processuais, a partir de precedentes judiciais e posições de Tribunais de Éticas e Disciplina. O objetivo do livro não é esgotar a análise de todos os dispositivos do EAOAB, Código de Ética ou Regulamento Geral, mas tratar dos assuntos mais importantes, provocando estímulo à continuidade do estudo.

Download or read book A advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil written by Gladston Mamede and published by Sintese Editora. This book was released on 1999-01-01 with total page 464 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book C DIGO DE TICA E DISCIPLINA DA OAB E ESTATUTO DA ADVOCACIA ANOTADOS E COMPARADOS 6a ED 2021 written by Arthur Trigueiros and published by . This book was released on 2021-04-05 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: SOBRE A OBRA Muito me honrou o convite da Editora Foco para participar da coordenação de uma obra de grande interesse, principalmente, dos advogados, estudantes de Direito e candidatos ao Exame de Ordem. Como já é de conhecimento de toda a comunidade jurídica, o Conselho Federal da OAB, por meio da Resolução 02/2015, publicada em D.O.U. de 04.11.2015, editou um Novo Código de Ética e Disciplina, revogando o anterior, que remontava o longínquo ano de 1995. Trata-se – o Novo Código de Ética – de diploma que modernizou os dispositivos do “antigo” Código, adaptando-os à realidade atual, sem prejuízo de tratar de temas com pouca análise até então, como, por exemplo, o da Advocacia Pública e do regime ético dos advogados públicos. Para além de simplesmente trazermos o texto do Novo Código de Ética, cuidamos, em verdade, de condensar, em uma só obra, os principais diplomas normativos que regem a Ética Profissional do advogado, a saber: o Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994 – EAOAB), o Código de Ética e Disciplina (CED) e o Regulamento Geral. Contudo, diante do novel diploma editado pelo Conselho Federal da OAB, fizemos um capítulo próprio (Capítulo 1) contemplando um “Quadro Comparativo” entre os textos do “antigo” e “novo” Código de Ética e Disciplina, facilitando, com isso, a análise das principais alterações e novidades incorporadas às regras de deontologia dos inscritos na OAB. Além disso, incluímos diversas notas remissivas nos textos do EAOAB, CED e Regulamento Geral, promovendo, com isso, uma inter-relação entre os diplomas normativos, facilitando, assim, a consulta ao leitor. Conseguimos alcançar o resultado almejado: permitir que os advogados, estudantes de direito e candidatos ao Exame de Ordem a levem consigo em qualquer lugar, aliando praticidade e eficiência no estudo da Ética Profissional. Nesta 6a edição, a obra foi revisada, atualizada e ampliada – inclusive com a inclusão de inúmeras notas remissivas – conforme alterações legislativas e novos Provimentos do Conselho Federal da OAB, com destaque para os seguintes: (i) Provimento 200/2020 do CFOAB, que regulamentou a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na forma admitida pelos novos artigos 47-A e 58-A do Código de Ética e Disciplina; (ii) inclusão do novo artigo 7o-B ao Estatuto da OAB, pela Nova Lei de Abuso de Autoridade, que passou a prever crime dessa natureza quando houver violação às prerrogativas previstas nos incisos II a V, do art. 7o, da Lei 8.906/1994 (EAOAB); (iii) possibilidade de realização de Sessões Virtuais de julgamento dos processos disciplinares, em razão da pandemia do coronavírus (Resolução 19/2020 do CFOAB); (iv) disponibilização da carteira de identidade profissional digital, apta a identificar os advogados e advogadas, na forma prevista pelo art. 13 do EAOAB (Resolução 01/2020 do CFOAB). Também atualizamos diversos artigos do Regulamento Geral da OAB, modificado por inúmeras Resoluções do CFOAB. Enfim, esperamos contribuir e facilitar os estudos da disciplina que, sem sombra de dúvida, é das mais relevantes no dia a dia do advogado e, é claro, dos candidatos ao Exame de Ordem. Arthur Trigueiros Organizador da Obra

Download or read book A advocacia e a Ordem dos Advogados de S o Paulo written by Gladston Mamede and published by . This book was released on 2003 with total page 471 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Estatuto Da Advocacia E A Ordem Dos Advogados Do Brasil written by Atlas and published by . This book was released on 2015-08-18 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente volume da Coleção "Manuais de Legislação Atlas" apresenta a Lei n.o 8.906, de 4 de julho de 1994, o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e o Código de Ética Profissional. Igualmente, traz ao leitor Súmulas e Enunciados Relacionados ao Estatuto da OAB e a legislação complementar pertinente. Ao final, oferece um índice remissivo da mencionada Lei n.o 8.906 e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Download or read book Estatuto da advocacia e da ordem dos advogados do Brasil written by and published by . This book was released on 1995 with total page 160 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil written by Brasil and published by . This book was released on 1997 with total page 212 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Estatuto da Advocacia e OAB written by Brasil and published by . This book was released on 1999 with total page 102 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Estatuto da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil written by Brazil and published by . This book was released on 1997 with total page 160 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Estatuto da advocacia e da ordem dos advogados do Brasil written by Benedito Calheiros Bomfim and published by . This book was released on 1995 with total page 160 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Innovation and Transition in Law Experiences and Theoretical Settings written by and published by Dykinson. This book was released on with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book features a discussion on the modernisation of law and legal change, focusing on the key concepts of innovation" and "transition". These concepts both appear to be relevant and poorly defined in contemporary legal science. A critical reflection on the heuristic value of these categories seems appropriate, particularly considering their dyadic value. While innovation is increasingly appearing in the present day as being the category in which one looks at the modernisation of law, the concept of transition also seems to be the privileged place of occurrence for such dynamics. This group of Italian and Brazilian scholars contributing to this volume intends to investigate such problems through an interdisciplinary prism. It includes points of view both internal to legal studies - such as the history of law, theory of law, constitutional law, private law and commercial law - and external, such as political philosophy and history of justice and political institutions.