Download or read book Elementos De Direito Administrativo written by José Franklin De Sousa and published by Clube de Autores. This book was released on 2021-10-30 with total page 569 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito Administrativo, como ramo autônomo, nasceu em fins do século XVIII e início do século XX. O que havia eram normas esparsas relativas principalmente ao funcionamento da Administração Pública, à competência de seus órgãos, aos poderes do Fisco, à utilização, pelo povo, de algumas modalidades de bens públicos, à servidão pública. O Direito Administrativo é o conjunto de regras de conduta coativamente impostas pelo Estado. É o complexo das condições existenciais da sociedade, asseguradas pelo Poder Público. A Idade Média era a época das monarquias absolutas, em que todo pode pertencia ao soberano. Nesse Estado de Polícia, o direito público se esgota num único preceito jurídico, que estabelece um direito ilimitado para administrar, estruturado sobre princípios segundo os quais the king can do no wrong. Nos séculos XIII e XIV se encontra o germe dos atuais direitos constitucional, administrativo e fiscal.

Download or read book Elementos de direito administrativo written by Celso Antônio Bandeira de Mello and published by . This book was released on 1991 with total page 382 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Elementos de direito administrativo written by Celso Antonio Bandeira de Mello and published by . This book was released on 1988 with total page 283 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Elementos de direito administrativo written by Julio Scantimburgo and published by . This book was released on 1971 with total page 232 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Elementos de direito administrativo written by Fábio Bellote Gomes and published by . This book was released on 2006 with total page 241 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: No âmbito do Direito Público, o Direito Administrativo é uma das matérias que maior influência tem sobre toda a sociedade, na medida que orienta a atuação concreta do Estado, por meio da Administração Pública.Este livro destina-se ao estudo conciso e objetivo do assunto, tendo sido elaborado de acordo com o programa da disciplina Direito Administrativo usualmente adotado pelas faculdades de direito.Administração Pública Direta e Indireta, Poderes Administrativos, Licitação, Contratos Administrativos, Serviços Públicos, Intervenção do Estado na Propriedade, Agentes Públicos, Improbidade Administrativa e Responsabilidade Civil do Estado são alguns dos temas tratados, sempre com o uso de uma didática simples e sob um enfoque atual, em conformidade com as recentes alterações ocorridas na matéria.Por essas razões, o livro Elementos de Direito Administrativo , de Fábio Bellote Gomes, é recomendado aos estudantes de direito e aos candidatos a concursos públicos para ingresso nas carreiras jurídicas e na Administração Pública em geral.

Download or read book Elementos de Direito Administrativo 2a Ed written by Fábio Bellote Gomes and published by . This book was released on 2000 with total page 354 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Elementos de direito administrativo brasileiro written by Vicente Pereira do Rego and published by . This book was released on 1860 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Elementos para um discurso de conceitua o do direito administrativo written by Clèmerson Merlin Clève and published by . This book was released on 1988 with total page 86 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito e Processo Administrativo Caderno de elementos pr ticos 2a Edi o written by João Vilas Boas Pinto and published by Leya. This book was released on 2023-03-02 with total page 268 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este Caderno de Elementos Práticos de Direito (e Processo) Administrativo reúne hipóteses práticas, questões teóricas, referências de jurisprudência e textos de apoio de manifesta utilidade para as aulas Teórico-Práticas de Direito Administrativo e de Direito Processual Administrativo, procurando aproximar os estudantes da prática jurídica e prepará-los para a respetiva avaliação académica. O Caderno de Elementos Práticos pode igualmente ser útil a quem prepara a realização de provas de conhecimentos, mormente em procedimentos concursais, tendo em vista o acesso a carreiras ou estágios. Porque as questões e hipóteses apresentadas são formuladas a partir da jurisprudência dos tribunais administrativos, o Caderno também se recomenda aos que trabalham neste domínio jurídico.

Download or read book Elementos de Direito Administrativo Contempor neo written by Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-01-06 with total page 476 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Descrição A obra reúne artigos acadêmicos versando sobre destacados temas de Direito Administrativo escritos em homenagem ao professor Afrânio de Sá, docente aposentado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, da qual se tornou Professor Emérito. São abordados, dentre outros, os seguintes assuntos: agências reguladoras; responsabilidade civil do Estado; subcontratação em contratos administrativos; instrumentos consensuais para resolução de conflitos com a Administração Pública; nepotismo; princípio da deferência; teletrabalho na Administração Pública; processo administrativo tributário.

Download or read book Manual de Direito Administrativo written by Pedro Costa Gonçalves and published by Leya. This book was released on 2023-06-21 with total page 1126 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente Volume 1 do Manual de Direito Administrativo compreende uma Introdução Geral e duas Partes: na Parte I, procede-se à explicação e à localização do Direito Administrativo como direito para a Administração Pública e para a ação administrativa; na Parte II, o livro expõe e analisa os dois componentes do Estado Administrativo: a Administração Pública e a Função Administrativa.

Download or read book Manual de Direito Administrativo written by António Francisco de Sousa and published by Vida Economica Editorial. This book was released on with total page 48 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com recurso a uma linguagem clara, objetiva e precisa, este manual constitui uma reflexão e abordagem crítica próprias, de cunho pessoal, e nesta medida um contributo à ciência jurídica. Trata-se de uma versão revista e aprofundada do Direito Administrativo, publicado em 2009 pela Editora Prefácio. A intensa inovação e renovação legislativa que tem ocorrido nos últimos anos em Portugal, especialmente com a entrada em vigor do novo CPA, os importantes desenvolvimentos da jurisprudência administrativa portuguesa, a crescente influência do direito da UE na nossa ordem jurídica e os desenvolvimentos da doutrina jurídico-administrativa obrigam a que este tipo de obras sejam regularmente revistas e atualizadas. O autor aperfeiçoou a abordagem crítica e o tratamento didático da obra, aproveitando o efeito feedback que a edição anterior suscitou. Em geral, toda a obra reflete uma conceção de fundo sobre o Direito Administrativo enquanto instrumento de efetivação do Estado de direito democrático. Para facilitar a consulta, recorreu-se frequentemente a remissões para outras partes do texto, onde são feitas referências complementares ou mais aprofundadas da matéria que está a ser tratada. Estrutura da obra: Parte 1 - A Administração Pública e o Direito Administrativo Parte 2 - Organização da Administração Pública Portuguesa Parte 3 - Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Parte 4 - Discricionariedade e conceitos indeterminados Parte 5 - O Procedimento Administrativo Parte 6 - Atuação da Administração Pública Parte 7 - Garantias administrativas e contenciosas do particular Parte 8 - Outras formas de atuação da Administração: regulamento, contrato e plano Parte 9 - Execução Administrativa Parte 10 - Responsabilidade Civil da Administração Público alvo: Trata-se de um texto escrito a pensar nos estudantes e profissionais do Direito Administrativo. A obra abarca as matérias que no atual plano universitário correspondem às unidades curriculares de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II.

Download or read book Elementos de direito administrativo Brasileiro para uso das facultasdes de Direito Do Imperio written by Vicente Pereira Do Rego and published by . This book was released on 1960 with total page 271 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito e processo administrativo written by Isabel Celeste M. Fonseca and published by . This book was released on 2022 with total page 146 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Elementos de direito administrativo disciplinar written by Fábio Lucas Albuquerque Lima and published by . This book was released on 2013 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Elementos de Direito Administrativo Disciplinar traça para o estudioso do Direito Administrativo, de forma harmônica e sistemática, o perfil do regime Administrativo Disciplinar a que se encontram submetidos todos os servidores públicos civis federais, cuidando desde a princípiologia e história do Direito Disciplinar até à moderna jurisprudência exarada sobre o tema, além de esgotar a matéria do ponto de vista doutrinário, sem descurar da farta citação de pareceres da Advocacia-Geral da União aplicáveis a este ramo do Direito.

Download or read book No es De Direito Administrativo Para Concursos De Tribunais written by Fabio Tadeu Rocchi and published by Clube de Autores. This book was released on 2016-04-14 with total page 63 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Um livro voltado ao estudante de direito, em que o autor coloca todos os tópicos que são matéria em concursos públicos sobre direito administrativo, passo a passo, tópico por tópico. E, tudo isso direcionado, com o que é questionado, de fato nas provas. O autor, com sua experiência na área, fala sobre os tópicos recorrentes nas provas de concurso público da área. E, direcionado, apenas com o que, de fato, é questionado nos concursos, a saber: 1. Estado, Governo e Administração Publica. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2. Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3. Ato administrativo. 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3. Decadência administrativa. 4. Agentes públicos. 4.1. Legislação pertinente. 4.1.1. Lei no 8.112/1990 e suas alterações. 4.1.2. Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2. Disposições doutrinarias. 4.2.1. Conceito. 4.2.2. Espécies. 4.2.3. Cargo, emprego e função publica. 4.2.4. Provimento. 4.2.5. Vacância. 4.2.6. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7. Remuneração. 4.2.8. Direitos e deveres. 4.2.9. Responsabilidade. 4.2.10. Processo administrativo disciplinar. 5. Poderes da Administração Publica. 5.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de policia. 5.2. Uso e abuso do poder. 6. Regime jurídico-administrativo. 6.1. Conceito. 6.2. Princípios expressos e implícitos da Administração Publica. 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1. Evolução histórica. 7.2. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2. Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5. Reparação do dano. 7.6. Direito de regresso. 8. Serviços públicos. 8.1. Conceito. 8.2. Elementos constitutivos. 8.3. Formas de prestação e meios de execução. 8.4. Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5. Classificação. 8.6. Princípios. 9. Organização administrativa. 9.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2. Administração direta e indireta. 9.3. Autarquias, fundações, empresas publicas e sociedades de economia mista. 9.4. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse publico. 10. Controle da Administração Publica. 10.1. Controle exercido pela Administração Publica. 10.2. Controle judicial. 10.3. Controle legislativo. 10.4. Improbidade administrativa: Lei no 8.429/1992. 11. Processo administrativo: Lei n. 9.784/1999. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1. Legislação pertinente. 12.1.1. Lei no 8.666/1993. 12.1.2. Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3. Decreto no 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 12.1.4. Lei no 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Decreto no 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU no 507/2011 e Instrução Normativa do STN no 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres). 12.2. Fundamentos constitucionais.

Download or read book S rie Universit ria Direito Administrativo written by João Eduardo Lopes Queiroz and published by . This book was released on 2015-02-03 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra aborda os seguintes temas do Direito Administrativo: Elementos do Direito Administrativo Administração Pública e Direito Administrativo Atos administrativos Serviço público e suas formas de prestação Licitações Contratos administrativos Intervenção do estado na propriedade Bens públicos Processo administrativo A responsabilidade civil do Estado Controle da Administração Pública